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AS DIVERGÊNCIAS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DE

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Kiko Cavalcanti

on 10 October 2013

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AS DIVERGÊNCIAS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – ALAGOAS
Letícia Pascoalino Gonçalves; Marco Túlio C. Tenório Cavalcanti; Éder Júnior Cruz de Souza.


INTRODUÇÃO
Os espaços urbanos brasileiros sempre foram caracterizados pela falta de acesso a terra pelas classes mais pobres, tanto na zona rural como na zona urbana. Nas áreas próximas aos grandes centros, onde geralmente se concentram o mercado de trabalho, essas classes desfavorecidas acabam obrigadas a se instalarem nas periferias das cidades.


O Estatuto da Cidade surge então com o objetivo de assegurar o comprimento da função social da propriedade urbana (prevalecer o interesse coletivo sobre o individual) nas cidades em base de quatro premissas básicas, como elucida Roberto Bassul (2002), promover a gestão democrática das cidades; oferecer mecanismos para a regularização fundiária; combater a especulação imobiliária; e assegurar a sustentabilidade ambiental, social e econômica dos núcleos urbanos. Para alcançar o objetivo mencionado, o Estatuto das Cidades dispõe de um conjunto de instrumentos, dentre eles encontra-se o Plano Diretor que se destaca como o de maior protuberância.
O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
O Plano Diretor é um documento, tido como um instrumento de organização do espaço da cidade, é considerado de grande importância, pois é responsável pelo planejamento e pela determinação de cada instrumento que está à disposição, levando em consideração as peculiaridades da cidade. Segundo Rolink (2005), as inovações contidas no Estatuto das Cidades situam-se em três campos:
Um conjunto de novos instrumentos de natureza urbanística voltados para induzir – mais do que normatizar – as formas de uso do solo; uma nova estratégia de gestão que incorpora a ideia de participação direta do cidadão em processos decisórios sobre o destino da cidade; e ampliação das possibilidades de regularização das posses urbanas. (ROLINK, 2005, p.1).
A Constituição Federal de 1988 torna de caráter obrigatório a criação de um Plano Diretor para as cidades com mais de 20 mil habitantes, para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e para municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico e inseridas em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental em âmbito regional e nacional.

Os dilemas do plano diretor, diante dos aspectos da cidade – social, econômico e ambiental – o tornava meramente uma listagem de problemas do município a serem resolvidos e muitas vezes não propõe medidas correspondentes com a realidade socioeconomicocultural e ambiental do município.
AS MACROZONAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Estratégia para organização do espaço da cidade; No Plano Diretor de Marechal Deodoro elas se dividem da seguinte forma:
A macrozona 1 – Centro visa à preservação do patrimônio histórico, integração das ações de cunho histórica/cultural, conservação do patrimônio ambiental e a promoção da habitação e do saneamento.
A macrozona 2 – Francês, conforme o Plano Diretor de Marechal Deodoro é uma zona urbana destinada à: estimular atividades de apoio ao turismo sustentado na conservação do meio ambiente; Permitir o uso comercial como suporte às atividades residenciais e turísticas; Promover a melhoria da infraestrutura urbana; Garantir a conservação do patrimônio ambiental; Direcionar a ocupação dos vazios urbanos; Incentivar a preservação do patrimônio histórico.
A macrozona 3 – Santa Rita tem como objetivo: Compatibilizar usos e intensidade de ocupação com a proteção da Área de Proteção Ambiental de Santa Rita; Controlar a ocupação em áreas de fragilidade ambiental; Promover a melhoria da infraestrutura urbana nas áreas urbanizadas; Permitir o uso comercial como suporte às atividades residenciais e de turismo; Estimular atividades de geração de emprego e renda para a população local.
Macrozona 4 - Broma tem como objetivos: Promover a proteção ambiental, notadamente das matas de encosta, dos recursos hídricos e das nascentes; Estimular produção agrícola; Promover o desenvolvimento do turismo ecológico; Apoiar a instalação de atividades industriais no pólo multifabril para promover a empregabilidade da população local; Otimizar o sistema viário existente; Garantir o acesso físico, gratuito, dos espaços livres de uso público e a vivência na orla lagunar; Evitar parcelamentos e restringir novas ocupações.
A Macrozona 5 - Rural Sumauma - Promover a proteção ambiental, notadamente das matas de encosta, dos recursos hídricos e das nascentes; Estimular a produção agrícola e de pecuária; Promover o desenvolvimento do agroturismo ou turismo ecológico; Proteger o patrimônio cultural e histórico; Otimizar o sistema viário existente; Garantir o acesso físico, gratuito, dos espaços livres de uso público e a vivência na orla lagunar; Evitar parcelamentos e restringir novas ocupações.
A macrozona 6 – Costeira, visa promover a conservação e utilização sustentável da biodiversidade, valorização da paisagem, dos atrativos turísticos e solução especial do saneamento.
Além do macrozoneamento é utilizado para fins de organização do território e de regulamentação do uso e ocupação do solo as zonas urbanas, que classificam-se em: Zonas de Ocupação Preferencial - ZOP; Zonas de Ocupação Restritiva – ZOR; Zonas de Transição Urbano-Rural – ZTUR; Eixos de Dinamização Urbana – EDU e Zonas de Especial Interesse – ZEI.

Neste estudo foram utilizadas as macrozonas como parâmetro de seleção dos bairros a serem analisados, de forma que optamos as macrozonas 1 – Cantro e macrozona 5 – Rural Sumaúma, onde foram feitas análises in loco a fim de identificar as divergências no Plano Diretor da cidade.
AS DIVERGÊNCIAS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – ALAGOAS
De acordo com o Art. 2°. O Plano Diretor Municipal de Marechal Deodoro integra o processo de planejamento municipal, e deverá ter suas diretrizes e prioridades incorporadas à Lei que instituir o Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual de forma a garantir a execução dos programas, projetos ou ações da administração municipal nele contidos.
Segundo os principais objetivos do plano diretor de Marechal Deodoro, o mesmo deve abordar os seguintes pontos para sua construção, tais como:

• Garantir a função social da cidade e da propriedade urbana;
• Promover o desenvolvimento sustentável;
• Fortalecer a base institucional de planejamento democrático.

Para demonstrar a carência na aplicabilidade do Plano Diretor do Município de Marechal Deodoro foram analisados dois casos: Macrozona 1 – Centro e Macrozona 5 – Rural Sumaúma.
O bairro da Tuquanduba está situado ao norte de Marechal Deodoro e é considerado pelo Plano Diretor como pertencente à Macrozona 1 – Centro, apesar de não constar no plano diretor a Tuquanduba contempla uma reserva florestal e uma nascente em seu território, que são considerados de alto interesse ambiental.
Reserva Florestal
Nascente
Por ser considerada uma área de proteção permanente – APP, a nascente presente no bairro deveria estar inserida nas áreas listadas como ambientalmente protegidas presentes no Plano Diretor de Marechal Deodoro, porém pode-se verificar que não há nenhuma menção, conforme o Art. 22.
Art. 22. São áreas ambientalmente protegidas, além das previstas na legislação Estadual e Federal:
a) mata preservada no limite da área rural onde existe o Rio Catita, no final de Tuquanduba – próximo ao canavial;
b) mata do Sítio Saco – reserva existente que merece destaque pela exuberância, sendo considerada uma das áreas que ficou preservada como moradia dos nativos de Marechal;
c) mata preservada da Fazenda Hortelã, próximo ao riacho Duas Bocas que passa a se chamar riacho Catita;
d) mata da Fazenda Sumaúma no entroncamento da Rodovia BR -101, perto da Faz.
e) Novo Horizonte, limite do Município;
f) Dunas do Cavalo Russo; mata preservada que constitui cinturão verde do Pólo Multifabril. (PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCHAL DEODORO, 2006, p. 8)
Segundo o Plano Diretor, compreendendo de maneira geral, a Macrozona 1 – Centro é uma zona de conservação do patrimônio histórico e cultural – ZEIP, e tem as áreas do território que exigem um tratamento diferenciado. Entretanto, vamos nos aprofundar na Zona de Ocupação Restritiva – ZOR estabelece que:


Regularizar usos e atividades existentes para a proteção dos recursos naturais;
Promover a implantação de infraestrutura básica e de equipamentos urbanos;
Garantir a predominância de uso residencial de baixa intensidade;
Regularizar usos e atividades existentes para a proteção dos recursos naturais;

Entretanto o Plano diretor de Marechal Deodoro na teoria tem sua elaboração conflitante e nos deixa desnorteado quanto a seu entendimento, pois o mesmo tem suas definições vagas e superficiais e quando traçado um paralelo com a realidade atual.
Rua no Bairro da Tuquanduba com enormes buracos e esgoto à céu aberto
Terminal de ônibus sucateado, apenas com uma placa sem a presença de estrutura básica.
Assim, no bairro em questão verificamos que não há condições mínimas para se chegar aos objetivos do plano diretor municipal.


Já em relação a Macrozona 5 - Rural Sumaúma, selecionou-se o bairro Terra da Esperança/Conjunto Jośe Dias. Estando incluído na Zona de Especial Interesse Social – ZEIS. Elas são destinadas à regularização fundiária, à urbanização e à produção de Moradia Popular (MP). Adotando-se como diretrizes:
1. Permitir a inclusão da população local;
2. Implantar a infraestrutura urbana, visando à melhoria da qualidade de vida;
3. Regular o mercado de terras urbanas;
4. Aumentar a arrecadação municipal com as áreas regularizadas;
6. Aumentar a oferta de terras para o mercado urbano de baixa renda.

Porém ao ser analisada a realidade do bairro em questão verificou-se, mais uma vez, que há uma enorme disparidade entre as diretrizes adotadas e sua aplicabilidade.
Ao que tudo indica houve uma tentativa de se fazer um sistema para coleta de esgoto na região, porém as obras estão aparentemente abandonadas e agora sevem de playground para as crianças, ao mesmo tempo em que se tornaram um perigo para elas.
Crianças do Bairro Terra da Esperança brincam em obras de saneamento abandonadas.
Vale ressaltar que o saneamento básico é uma das estratégias de desenvolvimento sustentável, inserido na estratégia para integração e inclusão territorial. Em conformidade com o Plano Diretor Municipal de Marechal Deodoro.
Dessa formal, pode-se dizer que as diretrizes mal elaboradas desse Plano Diretor Municipal não estão sendo aplicadas minimamente no bairro Terra da Esperança/Conjunto José Dias e aparentemente o mesmo ocorre em todas as outras macrozonas.
De acordo com Villaça (s/d), o Plano Diretor tem como definição, um planejamento urbano que a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade apresentaria um conjunto de propostas para o desenvolvimento socioeconômico e organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana; Estas propostas podem ser definidas à curto, médio e longo prazo, e aprovados como lei municipal.
Considerações Finais
Divisão confusa das macrozonas;
Falta de aplicabilidade do Plano Diretor de marechal Deodoro;
Específicidade do município não atendidas;

Confirma teses desenvolvidas sobre o Plano Diretor
Referências
1. BASSUL, José Roberto. Reforma urbana e Estatuto da Cidade. EURE (Santiago), Santiago, v. 28, n. 84, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0250-71612002008400008&lng=es&nrm=iso>. Acesso em: 08 Jun 2012.
2. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. Plano Diretor Municipal de Marechal Deodoro. Lei 919/2006.
3. ROLNIK, Raquel. ESTATUTO DA CIDADE – Instrumento para as cidades que sonham em crescer com justiça e beleza. 2001
4. VILLAÇA, Flavio. Dilemas do plano diretor. vol. 7, no. 4, s/d.Disponível em: <http://www.ongcidade.org/site/arquivos/artigos/dilemas436f9e94d59fb.pdf> Acesso em: 04 Abr 2013
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