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FURTO

Direito Penal III
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 20 April 2017

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Transcript of FURTO

FURTO
PROFº ABIZAIR PANIAGO
1.1 Generalidades
1.2 Previsão típica e conceito
1.3 Objetividade jurídica
1.4 Elementos do tipo
1.5 Sujeitos
1.6 Consumação e tentativa
1.7 Formas típicas
1.7.1 Furto simples
1.7.2 Furto noturno
1.7.3 Furto privilegiado
1.7.4 Furto equiparado
1.7.5 Furto qualificado
1.7.6 Furto de veículo
1.7.7 Furto de semoventes
1.8 Distinções
1.9 Classificação doutrinária
1.10 Da ação penal
SUMÁRIO
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Previsão típica
e
conceito
“Furto é a subtração de coisa alheia móvel com fim de assenhoramento definitivo”
MEDIANTE FRAUDE
Tutela-se o patrimônio, protegendo a propriedade, abrangendo a posse e a detenção.
Objetividade jurídica
ELEMENTOS DO TIPO
SUJEITOS
Ativo
Passivo
Conduta incriminada:
Subtrair
Significa retirar, arrebatar, apossar, assenhorear, para si ou para outrem (terceira pessoa),
coisa alheia móvel
, sem o consentimento do proprietário ou possuidor. Podendo-se dar de forma direta (quando o próprio sujeito subtrai a coisa) ou indireta (quando o se vale de interposta pessoa).
Elemento normativo
Coisa móvel:
Subjetivo
Coisa alheia:
Objetivos
a) bens imóveis;
O crime é punido somente a título de
DOLO
, consistente na vontade livre e consciente de praticar a subtração de coisa alheia móvel, com o fim específico de assenhoramento definitivo pelo próprio agente ou por terceiro.
Ocorre quando “alguém arbitrariamente retira coisa alheia infungível (v.g., um cavalo, um automóvel, um terno de roupa, um livro), para dela servir-se momentânea ou passageiramente, repondo-a, a seguir, íntegra, na esfera de atividade patrimonial do dono. Tal fato, perante o nosso direito vigente, não ultrapassa a órbita do ilícito civil. É bem de ver que a coisa deve ser restituída intata em si mesma e nos seus acessórios”.
Todavia, caso haja qualquer dano ou depreciação do bem ou mesmo, no caso do automóvel, for restituído sem gasolina ou óleo, estará caracterizado o furto. E ainda, “A
res
deve ser devolvida a local em que seja exercível o imediato poder de disposição do dono: se o agente a deixa alhures, sem qualquer aviso ao proprietário, assume o risco de que não se opere a restituição (pouco se lhe dá que esta se realize ou não), e a hipótese se equipara à do ladrão que, depois de assenhorear-se da coisa, resolve abandoná-la, o que não o exime de responder a título de furto”; (HUNGRIA, Comentários, v. VII, cit. p. 22.)
Tratando-se de crime material e plurissubsistente, a tentativa é perfeitamente admissível.
a) títulos representativos de direitos, de crédito, de seguro ou societário:
nota promissória, duplicata, apólices de seguro, apólices da dívida pública, entre outras, são coisas móveis;
TENTADO
FURTO
CONSUMADO
FURTO
FORMAS
TÍPICAS
Furto simples
caput
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Furto
noturno
Furto qualificado
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
§ 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
Escalada
Fraude
Destreza
Chave falsa
Concurso de pessoas
Classificação doutrinária

Crime simples, comum, de forma livre, doloso, comissivo, de dano, material, instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente.
a)
erro de tipo:
É o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço de seu patrão, em sua residência ou não, por exemplo, empregada doméstica, operário. Tais pessoas têm apenas uma transitória disposição material dos bens, daí por que o seu apoderamento não constitui o crime de apropriação indébita, mas o de furto; (Fernando Capez, Curso de Direito Penal, vol. 2, p. 366.)
Há exercício arbitrário das próprias razões.
c) semoventes – animais (furto de gado – abigeato);
1 FURTO
CP - Art. 155
(Damásio Evangelista de Jesus)
Coisa móvel é tudo aquilo que pode ser removido de um local para outro, pouco importando se a coisa está ou não incorporada ao solo.
(Veja Código Civil art. 81)
Coisa alheia é a que não pertence ao agente. Furto de coisa própria não é crime.
Havendo ciência de ser própria, poderá caracterizar exercício arbitrário das próprias razões.
(CP, art. 345)
NOTAS
Apossamento de coisa alheia que imaginava ser sua. No caso, como não havia a consciência de que se tratava de “coisa alheia”,
o fato é atípico
, pois se exclui o dolo e não há previsão de punição a título de culpa;
b)
famulato:
c)
subtração da coisa para se ressarcir:
d)
furto de uso:
e)
crime impossível:
Aplicação do princípio da insignificância, quando a
res
é de pequeno valor.
f)
participação posterior à consumação:
Caracteriza favorecimento real ou receptação.
g)
furto de talonário de cheques e sua utilização em estelionato:
O STF já decidiu que este último absorve aquele primeiro.
h)
furtos “famélicos”:
Praticados com a intenção de alimentação, em estado de necessidade, há exclusão de ilicitude.
i)
Crime formal:
Havendo
vários objetos subtraídos
, de
vítimas diversas
, em um único ato
(CP, art. 345)
Coisas que podem ser objeto de furto:
b) folha de cheque ou talonário de cheques em branco.
Há entendimentos jurisprudenciais que os consideram insuscetíveis de furto em face da insignificância do valor econômico. Outra corrente entende que devido à potencialidade econômica intrínseca neles contida, devem ser considerados como suscetíveis de subtração;
e) corpo humano – subtração.
Poderá caracterizar furto ou ainda o crime previsto no art. 211 do CP (Destruição, subtração ou ocultação de cadáver), caso não haja o intuito de lucro;
d) árvores, frutos.
Coisas que não podem ser objeto de furto:
b) ser humano –
não pode ser objeto material do delito. Podendo ser objeto de outros crimes: sequestro, cárcere privado, subtração de incapazes, entre outros;
c) corpo humano
– retirada de partes ou órgãos – aplica-se a regra do art. 14, da Lei nº 9.434/97;
d) coisas de valor juridicamente irrelevante
(ex.: um alfinete, um palito, uma flor vulgar);
e) coisas de uso comum:
luz natural, água do mar ou dos rios, salvo se destacadas e aproveitadas de forma individual
O delito se consuma no momento em que a vítima não pode mais exercer as faculdades inerentes à sua posse ou propriedade, instante em que o ofendido não pode mais dispor do objeto material.
§ 2º - Se o criminoso é
primário
, e é de
pequeno valor
a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Furto Privilegiado
FURTO EQUIPARADO
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Rompimento de obstáculo
Abuso de
confiança
Trata-se de crime comum quanto ao sujeito passivo, portanto qualquer pessoa pode ser vítima da conduta criminosa.
O dispositivo não prevê qualquer característica especial para o sujeito ativo, logo é crime comum podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Ação penal

Ação penal pública incondicionada.
Ação penal condicionada nas hipóteses do art. 182, observado o disposto no art. 183, ambos do Código Penal.
Admite-se a suspensão condicional do processo (sursis processual) – em razão da pena mínima cominada não ser superior a um ano (art. 89, da Lei 9.099/95).
FURTO DE SEMOVENTES
§ 6° A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
(Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016)
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