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FURTO

Direito Penal III
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 15 October 2013

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Transcript of FURTO

FURTO
Art. 155 do CP
1 Previsão típica e conceito
2 Objetividade jurídica
3 Elementos do tipo
3.1 Elementos objetivos
3.2 Elemento subjetivo
4 Sujeitos
4.1 Sujeito ativo
4.2 Sujeito passivo
5 Consumação e tentativa
5.1 Consumação
5.2 Tentativa
6 Formas típicas
6.1 Simples
6.2 Furto noturno
6.3 Furto privilegiado
6.4 Furto equiparado
6.5 Furto qualificado
6.5.1 Furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (inciso I)
6.5.2 Furto qualificado pelo abuso de confiança, ou mediante fraude, escalado ou destreza (inciso II)
6.5.3 Furto qualificado pelo emprego de chave falsa (inciso III)
6.5.4 Furto qualificado mediante o concurso de duas ou mais pessoas (inciso IV)
SUMÁRIO
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
6.5.5 Furto qualificado e causa de diminuição de pena
6.5.6 Furto qualificado pelo concurso de pessoas e o crime de formação de quadrilha ou bando
6.6 Furto de veículo
7 Distinções
8 Classificação doutrinária.
9 Da ação penal
Previsão típica e conceito
“Furto é a subtração de coisa alheia móvel com fim de assenhoramento definitivo” (Damásio Evangelista de Jesus)
Objetividade jurídica
Tutela-se o patrimônio, protegendo a propriedade, abrangendo a posse e a detenção
MEDIANTE FRAUDE
ELEMENTOS DO TIPO
SUJEITOS
Ativo
Passivo
Conduta incriminada
Subtrair
Significa retirar, arrebatar, apossar, assenhorear, para si ou para outrem (terceira pessoa),
coisa alheia móvel
, sem o consentimento do proprietário ou possuidor. Podendo-se dar de forma direta (quando o próprio sujeito subtrai a coisa) ou indireta (quando o se vale de interposta pessoa).
Elemento
normativo
Coisa móvel
Elemento subjetivo
Coisa alheia
Elementos objetivos
res nulius (coisa de ninguém)
res derelicta (coisa abandonada)
Em ambos os casos a coisa não é de ninguém (art. 1.263 do CC), não havendo crime.
res desperdita (coisa perdida), poderá configurar apropriação indébita, conforme dispõe o art. 169, parágrafo único, II.
Coisas que não podem ser objeto de furto:

a) bens imóveis;
b) ser humano – não pode ser objeto material do delito. Podendo ser objeto de outros crimes: sequestro, cárcere privado, subtração de incapazes, entre outros;
c) corpo humano – retirada de partes ou órgãos – aplica-se a regra do art. 14, da Lei nº 9.434/97;
d) coisas de valor juridicamente irrelevante (ex.: um alfinete, um palito, uma flor vulgar);
e) coisas de uso comum: luz natural, água do mar ou dos rios, salvo se destacadas e aproveitadas de forma individual
O crime é punido somente a título de
DOLO
, consistente na vontade livre e consciente de praticar a subtração de coisa alheia móvel, com o fim específico de assenhoramento definitivo pelo próprio agente ou por terceiro.
ELEMENTOS DO TIPO
NOTAS:
d)
furto de uso
– ocorre quando “alguém arbitrariamente retira coisa alheia infungível (v.g., um cavalo, um automóvel, um terno de roupa, um livro), para dela servir-se momentânea ou passageiramente, repondo-a, a seguir, íntegra, na esfera de atividade patrimonial do dono. Tal fato, perante o nosso direito vigente, não ultrapassa a órbita do ilícito civil. É bem de ver que a coisa deve ser restituída intata em si mesma e nos seus acessórios”. Todavia, caso haja qualquer dano ou depreciação do bem ou mesmo, no caso do automóvel, for restituído sem gasolina ou óleo, estará caracterizado o furto. E ainda, “A res deve ser devolvida a local em que seja exercível o imediato poder de disposição do dono: se o agente a deixa alhures, sem qualquer aviso ao proprietário, assume o risco de que não se opere a restituição (pouco se lhe dá que esta se realize ou não), e a hipótese se equipara à do ladrão que, depois de assenhorear-se da coisa, resolve abandoná-la, o que não o exime de responder a título de furto”; (HUNGRIA, Comentários, v. VII, cit. p. 22.)
e)
crime impossível
– aplicação do princípio da insignificância, quando a res é de pequeno valor;

f)
participação posterior à consumação
– caracteriza favorecimento real ou receptação;

g)
furto de talonário de cheques e sua utilização em estelionato
– o STF já decidiu que este último absorve aquele primeiro;

h)
furtos “famélicos”
, ou seja, praticados com a intenção de alimentação, em estado de necessidade, há exclusão de ilicitude;

i) havendo
vários objetos subtraídos
, de
vítimas diversas
, em um único ato, há crime formal.
O delito se consuma no momento em que a vítima não pode mais exercer as faculdades inerentes à sua posse ou propriedade, instante em que o ofendido não pode mais dispor do objeto material.
Tratando-se de crime material e plurissubsistente, a tentativa é perfeitamente admissível.
CONSUMADO
Coisas que podem ser objeto de furto:

a) títulos representativos de direitos, de crédito, de seguro ou societário: nota promissória, duplicata, apólices de seguro, apólices da dívida pública, entre outras, são coisas móveis;
b) folha de cheque ou talonário de cheques em branco. Há entendimentos jurisprudenciais que os consideram insuscetíveis de furto em face da insignificância do valor econômico. Outra corrente entende que devido à potencialidade econômica intrínseca neles contida, devem ser considerados como suscetíveis de subtração;
TENTADO
FURTO
FURTO
FORMAS
TÍPICAS
Furto simples
caput
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Furto
noturno
Furto
privilegiado
Furto
equiparado
Furto qualificado
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º - Se o
criminoso é primário
, e é de
pequeno valor a coisa furtada
, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
§ 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
Rompimento de obstáculo
Abuso de confiança
Escalada
Fraude
Destreza
Chave falsa
Concurso de pessoas
Classificação doutrinária

Crime simples, comum, de forma livre, doloso, comissivo, de dano, material, instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente.

Ação penal

Ação penal pública incondicionada.
Ação penal condicionada nas hipóteses do art. 182, observado o disposto no art. 183, ambos do Código Penal.
Admite-se a suspensão condicional do processo (sursis processual) – em razão da pena mínima cominada não ser superior a um ano (art. 89, da Lei 9.099/95).
a)
erro de tipo
– apossamento de coisa alheia que imaginava ser sua. No caso, como não havia a consciência de que se tratava de “coisa alheia”,
o fato é atípico
, pois se exclui o dolo e não há previsão de punição a título de culpa;
b)
famulato
– é o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço de seu patrão, em sua residência ou não, por exemplo, empregada doméstica, operário. Tais pessoas têm apenas uma transitória disposição material dos bens, daí por que o seu apoderamento não constitui o crime de apropriação indébita, mas o de furto; (Fernando Capez, Curso de Direito Penal, vol. 2, p. 366.)
c)
subtração da coisa para se ressarcir.
há exercício arbitrário das próprias razões – art. 345 do CP;
Coisas que podem ser objeto de furto:

c) semoventes – animais (furto de gado – abigeato);
d) árvores, frutos.
e) corpo humano – subtração. Poderá caracterizar furto ou ainda o crime previsto no art. 211 do CP (Destruição, subtração ou ocultação de cadáver), caso não haja o intuito de lucro;
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