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RESPONSABILIDADE SOCIAL

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by

Jayme Petra Mello Neto

on 21 November 2016

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Transcript of RESPONSABILIDADE SOCIAL


O que é LEGAL COMPLIANCE?
Legal Compliance é um conjunto de ações e comportamentos praticados por uma empresa ou instituição que visa implantar mecanismos de verificação, adequação e controle da legalidade, em sentido amplo, em todos os atos, relacionamentos ou condutas adotadas pelas empresas e seu pessoal. O resultado será sentido em 7 pilares da empresa:
Fundamentos legais
O LEGAL COMPLIANCE parte da noção de práticas jurídico-empresariais de acordo com a legalidade e passíveis de sua comprovação a todo o tempo, de maneira a certificar a idoneidade da empresa.
PROGRAMA DE LEGAL COMPLIANCE
A LEGAL COMPLIANCE tem origem num trabalho inicial, de coleta de elementos capazes de oferecer um diagnóstico preciso e concreto das práticas empresariais juridicamente relevantes. O trabalho se desenvolve em três fases distintas: Diagnóstico; Política e Implantação.
DIAGNÓSTICO
TRATAMENTO DOS DADOS DIAGNOSTICADOS
Os dados coletados são tratados sob critério de estrito sigilo e são parametrizados pela equipe especializada do Marcos Martins Advogados, composta por profissionais com relações interdisciplinares, liderados por um especialista em compliance para elaboração de uma Política de Legal Compliance
POLÍTICA DE LEGAL COMPLIANCE
O resultado inicial consiste na elaboração de uma política de
Legal Compliance
por meio de dum documento detalhado e abrangente que englobará as regras, modelos e condutas e serem obrigatoriamente observadas pelas empresas, em todos os seus níveis, mantendo-se, assim, dentro dos parâmetros de legalidade exigidos pela nova cultura mundial de sustentabilidade.
IMPLANTAÇÃO
A partir da Política de LEGAL COMPLIANCE, são comunicados e treinados, sob orientação do NELM, os key officers e pessoal da empresa para a observância das regras de compliance.
Ainda, há a possibilidade de estabelecimento de um Fórum Permanente de compliance, entre empresa e Marcos Martins Advogados, inclusive com a alocação de um Compliance Officer, advogado especialmente treinado para questões de compliance.
LEGAL COMPLIANCE
ESTRUTURA
O Legal Compliance permite uma análise crítica da estrutura societária, verificando a adequação do tipo social, dos acordos de acionistas, órgãos sociais e administração.
POLÍTICAS
A implantação do LEGAL COMPLIANCE permite a fixação de políticas empresariais que fixem a legalidade na base da cultura da empresa e seus colaboradores.
COMUNICAÇÃO
A comunicação interna e externa passa a se pautar pela legalidade e eticidade, gerando aos stakeholders um sentido de confiança e credibilidade.
TREINAMENTO
O constante treinamento dos pares, empregados, colaboradores e administradores reduzindo os riscos e exposições derivados da prática de possíveis atos
non compliant
.
SINDICÂNCIA
Cria para a empresa mecanismos de verificação e checagem constante a respeito da observância das normas de compliance pelos stakeholders.
CANAL DE DENÚNCIA
Implementa meios de participação dos stakeholders na vigilância e observação da política de compliance.
AVALIAÇÃO DE RISCOS
A partir da implantação, o risk assessement em matéria jurídica é sistematizado e permite a identificação de fatores de riscos, avaliação, minimização ou expurgo dos riscos.
INTERNACIONAL
Convenção Relativa à Luta Contra a Corrupção;
Foreign Corrupt Pratices Act;
UK Bribery Act
Convenção da ONU contra a Corrupção;
NACIONAL
Lei n 12.846, de 1º de Agosto de 2013;
Decreto Federal (aguardando edição);
Decretos Estaduais e Municipais;
SOCIETÁRIO
Levantamento do modelo societário;
Compilação dos documentos societários;
Levantamento do comportamento dos Officers em relação ao padrão da estrutura.
CONTRATUAL
Compilação e catalogação de todos os contratos existentes;
Verificação de padrões contratuais repetitivos para efeito de uniformização;
Verificação de política de negociação de acordo com os padrões contratuais;
TRIBUTÁRIO
Verificação de política de adimplemento de obrigações acessórias;
Verificação de controles fiscais;
Parametrização de hipóteses de incidência e de obrigações acessórias de acordo com o negócio desenvolvido pela empresa;
PATRIMONIAL
Compilação de documentos dos ativos imobiliários e imobilizados;
Verificação de aspectos formais referentes à titularidade dos ativos;
Levantamento de riscos atrelados aos ativos;
REGULATÓRIO
Verificação de obrigações afeitas ao setor econômico específico da empresa;
Compilação de documentos referentes a atividade regulada;
Verificação de adequação dos atos dentro dos padrões jurídicos aceitos pelo setor;
Parametrização de riscos por non compliance a obrigações específicas do setor.
CRIMINAL
Verificação de práticas potencialmente ilícitas ou com grande risco de gerar ilicitude;
Verificação da conduta dos stakeholders em relação a práticas anticorruptiva;
Verificação da política, comunicação e treinamento acerca de coibição de práticas anticorruptivas.
RESULTADOS
Atendimento das obrigações legais;
Padronização de contratos;
Criação de políticas de negociação;
Criação de controles e fluxos de contratos e documentos;
Controle de processos e riscos associados;
Ritualização e padronização dos procedimentos empresariais;

MARCOS MARTINS ADVOGADOS
Marcos Martins Advogados
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