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Direito Empresarial 2 - aula 05

Lado ativo da obrigação cambial
by

Joyce de Oliveira

on 18 February 2016

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Transcript of Direito Empresarial 2 - aula 05

Joyce de Oliveira
Direito Empresarial II
Na obrigação cambiária existe tanto o lado ativo quanto o passivo. As teorias anterirmente estudadas destinavam-se a explicar o lado passivo dos títulos de crédito, ou seja, a assunção pelos diversos devedores.
Essa teoria sustenta que quem emite um título de crédito delega ao beneficiário original poderes para transferir o crédito a um novo titular e assim sucescivamente.
2. Teoria da delegação
Concebe o título de crédito como um sujeito de direito, ou seja, o próprio título seria uma pessoa. Assim, o credor seria apenas um sujeito fictício a que se equipara, todos os sucessivos proprietários do título.
4. Teoria da personificação do título
Por esta teoria, o titular do direito será apenas o último proprietário ou possuidor do título. O débito já estaria aperfeiçoado desde sua origem e já seria eficaz, pela posse do título nas mãos de um titular de boa-fé, mas o crédito estaria pendente de aperfeiçoamento.
Obrigação Cambiária
Lado Ativo da Obrigação Cambiária
1. Teoria dos créditos sucessivos
É uma das primeiras teorias e afirma que " a cada sucessivo titular do direito cartular correspondem créditos sucessivos e diversos."
Os defensores dessa teoria reconhecem vários créditos sucessivos e diversos no título, mas divergem quanto ao destino do crédito anterior, quando surge um novo.
No entanto, quem emite um título de crédito não pretende assumir várias obrigações, mas apenas uma obrigaço em relação a todos os sucessivos credores
.
Se o devedor não assume mais de uma obrigação, é óbvio que não pode haver mais de um crédito sucessivo.
A grande crítica que se faz a essa teoria é a impossibilidade de se explicar a inoponibilidade do eventual vício na aquisição do direito. Caso houvesse delegação, qualquer vício na aquisição do título romperia a cadeia de delegações e afetaria o direito atual do título.
3. Teoria da cessão do crédito
Cada transferência do título implicaria a cessão do crédito correspectivo ao novo credor.
Ocorre, entretanto, que o regime dos títulos de crédito é próprio, diferente do contratual.
5. Teoria do crédito alternativo
O título de crédito conteria uma obrigação alternativa, no sentido de que o emitente assumiria a obrigação em relação a qualquer um que viesse a ser o titular do crédito.
A indeterminabilidade do credor não se confunde com a alternatividade da obrigação!
6. Teoria da emissão abstrata
Por essa, haveria uma abstração da pessoa do credor, o que explicaria o direito originário de cada titular. No entanto, não explica a inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé.
7. Teoria da pendência
1. Por que a teoria dos crédito sucessivos não prosperou?
PERGUNTAS
2. Por que a teoria da pendência não prosperou?
8. Teoria da promessa à generalidade
9. Teoria da propriedade
Essa teoria foi bastante difundida, mas não conseguiu explicar por que, mesmo antes do vencimento, o possuidor do título pode tomar medidas de defesa do direito de crédito. Assim, temos que o crédito já existe.
O emitente dirigiria sua vontade não a uma pessoa determinada, mas a um grupo indeterminado de pessoas. O credor só seria conhecido no momento do exercício do direito.
Reconhece que a titularidade do direito de crédito decorre da propriedade do título, onde os sucessivos titulares do crédito são os sucessivos proprietários do título.
É reconhecida como majoritária, mas recebe uma crítica: nem sempre o dono do documento é o titular do crédito.
Exemplo: título escrito sobre uma pintura de Leonardo da Vinci. Com efeito, o titular do crédito não seria dono da obra de arte, nem o contrário. Todavia, nesse tipo de situação poderia se separar a propriedade do título de crédito da propriedade da tela, mantendo-se no direito de propriedade a origem do direito de crédito.
3. Explique a teoria da propriedade.
Em que pese ao mérito dessa doutrina, certo é que quem receber um título de crédito não terá qualquer interesse em adquirir a sua propriedade ao mesmo tempo que o transferente, igualmente, não terá o propósito de se despojar da cártula; o títular do direito nela contido, por vezes, não coincide com seu proprietário, verbis gratia, o possuidor de boa-fé. E isto se verifica frequentemente quando o título é posto à cobrança (mediante procuração).
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