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CITES - PIMA

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by

Maria Eduarda Cajueiro

on 26 May 2014

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Transcript of CITES - PIMA

Um pouco sobre o comércio de animais e plantas
Como funciona?
O que é ?
Convention on International Trade in Endangred Species of Wild Fauna and Flora
Acordo internacional entre governos.
No Brasil ...
Grupo
Diana Silva
Maria Eduarda Cajueiro
Pollyana Souza
Não há como saber a data exata do início do comércio de animais e plantas.
As discussões sobre a necessidade de se preservar a fauna e a flora eram relativamente recentes nos anos 60
IUCN - 1963 - Red List
Com o objetivo de...
Assegurar que o comércio de animais e plantas selvagens não ponha em risco a sobrevivência das espécies.
Assinado em 3 de março de 1973, em Washington DC, USA e entrou em vigor em 1975.
Adesão voluntária
Não substitui a legislação interna
Através da submissão do comércio internacional de espécimes de espécies selecionadas a certas medidas de controle.
Toda exportação, importação e reexportação de animais e plantas, suas partes e derivados, deve passar por um sistema de emissão de licenças e certificados que são expedidos quando se cumprem determinados requisitos.
Cada Parte da Convenção deve designar uma ou mais Autoridade Administrativa e uma ou mais Autoridade Científica
Anexos
1
2
3
Todas as espécies ameaçadas de extinção que são ou possam ser afetadas pelo comércio. O comércio dessas espécies é permitido apenas em circunstacias excepcionais.
Autoridades
Autoridades
"Xaxim"
A FLORA
Dicksonia
sellowiana
"Palmito Jussara"
Euterpe edulis
Araucaria angustifólia
"Pinheiro do Paraná"
"Mogno"
Swietenia macrophylla
"Pau-Brasil"
Caesalpinia echinata
"Jacarandá"
Jacaranda crassifolia
"Pau Rosa"
Aniba rosaeodora
"Jararaca Ilhoa"
A FAUNA
Bothrops insularis
"Ararinha-Azul"
Cyanopsitta spixii
Epinephelus itajara
"MERO"
"soldadinho do Araripe"
Antilophia bokermanni
"Tartaruga de Couro"
Dermochelys coriacea
"Mico-leão-de-cara-preta"
Leontopithecus caissara
"Pato-Mergulhão"
Mergus octosetaceus
A implementação das disposições CITES no país ocorreu por meio do Decreto 3.607, de 21 de setembro de 2000
IBAMA
Jardim Botânico do RJ
ICMBIO
IBAMA
DBFLO
Adminstrativas
Deve emitir licenças para a comercialização internacional das espécies constantes nos Anexos da CITES
Atualmente, o papel da Autoridade Administrativa está sob sua responsabilidade
Tem a função de emitir pareceres, para espécies incluídas nos Anexos I e II da CITES, que atestem que aquela exportação não é prejudicial à sobrevivência da espécie na natureza
Científicas
1975 através do Decreto número 76.623/1975 que depois foi aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, do mesmo ano.
Estrutura Interna
Conferência das Partes
Comitê
Permanente
Comitê de Animais
Comitê de Plantas
Secretaria do CITES
UNEP
....
179 países membros
Brasil
Alemanha
Uganda
Afeganistão
Tunísia
Turquia
Ucrânia
EUA
Suriname
Uruguai
Espanha
Arábia Saudita
Israel
Japão
Itália
Bélgica
Camarões
Canadá
Arzerbaijão
França
Grécia
Benin
Jamaica
Egito
Costa Rica
China
Etiópia
Equador
Índia
Eslovênia
Peru
Suíça
Suécia
Reino Unido
Sudão
Rússia
Polônia
...
Addax
nasomaculatus
Rhodonessa
caryophyllacea
Brookesia
perarmata
Dyscophus
antongilii
Pangasianodon
gigas
Papilio
homerus
Obregonia
denegrii
Microcycas
calocoma
Todas as espécies que não se encontram necessariamente em perigo de extinção, mas que poderão chegar a esta situação se o comércio de espécimes de tais espécies não for rigorosamente controlado.
Naja
siamensis
Hippopotamus
amphibius
Pandinus
imperator
Ambystoma
mexicanum
Carcharodon
carcharias
Phoenicopteridae
spp.
Caesalpinia
echinata
Taxus
wallichiana
Todas as espécies que sejam protegidas em pelo menos um país membro que tenha pedido a outros países membros da CITES auxílio para o controle do comércio.
Vulpes vulpes
montana
Choloepus
hoffmanni
Odobenus
rosmarus
Corallium
elatius
Macrochelys
temminckii
Agrias amydon
boliviensis
Lodoicea
maldivica
Baillonius
bailloni
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 06, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
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