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Processo Penal III (aula 9)

DIREITO - UNIFENAS
by

DANIEL LIMONGI

on 3 August 2018

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Transcript of Processo Penal III (aula 9)

Processo Penal III
Prof. Daniel Limongi

NULIDADES
SUGESTÃO DE LEITURA
NULIDADES = VÍCIOS
Não observância da
forma
prevista em lei.
Inutilidade
Renovação
ABSOLUTAS
RELATIVAS
Proclamadas de
ofício
pelo magistrado ou a requerimento das partes.
Nítidas infrações ao interesse público na produção do
devido processo legal
.
NULIDADES
NULIDADES
Arguidas pela
parte
interessada, demonstrando
prejuízo
.
ATOS INEXISTENTES
"Atos processuais que, por
violarem
tão
grotescamente
a lei, são considerados inexistentes" (NUCCI).
ATOS IRREGULARES
"Infrações
superficiais
, (...)
convalidados
pelo simples prosseguimento do processo" (NUCCI).
PRINCÍPIOS
Não há nulidade sem
prejuízo
art. 563, CPP
Obs.: aplicável às nulidades
relativas
, pois para as absolutas, o prejuízo é presumido pela lei.
PRINCÍPIOS
Não há nulidade
provocada

pela

parte
.
art. 565, CPP
A parte não pode beneficiar-se de nulidade a que haja dado causa ou que tenha concorrido.
PRINCÍPIOS
Não há nulidade por omissão deformalidade que só interesse à
parte contrária
.
Não pode uma parte invocar nulidade que somente beneficia
a outra
, principalmente se esta não se interessa pela decretação. Nulidades
relativas
.
PRINCÍPIOS
Não há nulidade de ato
irrelevante
para o deslinde da causa.
art. 566, CPP
Ato que
não tiver

influído
na apuração da verdade real ou na decisão da causa.
PRINCÍPIOS
A nulidade de ato processual relevante pode
desencadear
a dos atos consequentes.
Princípio da causalidade: a nulidade de
ato
pode ocasionar a de
outros
que dele decorram.
nulidade derivada!
art. 573, §1º, CPP
NULIDADE EM INQUÉRITO POLICIAL
Não há
nulidade em inquérito policial.
cabe ao magistrado, durante a instrução (ou antes) determinar seja
refeito
.
NULIDADES
art. 564 c/c 572, CPP
ABSOLUTAS
RELATIVAS
Art. 564:
I,
II,
III, "a", "b", "c", "e", "f", "i", "j", "k", "l",
parágrafo único
"m", "n", "o" e "p".
art. 564:
III, "d", "e" segunda parte, "g" e "h";
IV.
OBSERVAÇÃO:
outras nulidades
podem ser reconhecidas, advindas de princípios constitucionais, embora
não
expressamente constantes no rol do art. 564, CPP.
MOMENTO PARA ARGUIÇÃO DAS NULIDADES
ABSOLUTAS
A qualquer tempo e em qualquer instância, mesmo depois do trânsito em julgado. Não há prazo legal.
RELATIVAS
art. 571, CPP
As da instrução criminal dos processos de
júri
, até as
alegações finais
(art. 411, § 4º, CPP.
As da instrução criminal dos
procedimentos

comuns
, até as
alegações finais
(art. 403 e 534, CPP).
As ocorridas
após a

pronúncia
, logo depois de anunciado o julgamento em plenário e apregoadas as partes (art. 463, CPP).
As da instrução criminal de procesos de competência
originária
dos tribunais, até as
alegações finais
.
As verificadas
após a decisão de primeira instância
, nas razões de
recurso

ou
logo após anunciado o julgamento do recurso e apregoadas as partes (
sustentação oral
).
As do julgamento no
plenário do júri
, logo depois de ocorrerem (preclusão instantânea, caso não alegada de pronto).
CONVALIDAÇÃO DAS NULIDADES
Convalidação =
restabelecer
a validade pela falta de pedido pela parte interessada.
(nulidade relativa!)
preclusão!
trânsito em julgado
quando o ato atingir sua finalidade
art. 570, CPP
parte aceita seus efeitos
art. 572, CPP
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