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Recusa das transfusões de sangue - testemunhas de jeová

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Filipa franco

on 4 January 2013

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Transcript of Recusa das transfusões de sangue - testemunhas de jeová

Direito à vida: Segundo Hipócrates;
"Aplicarei os regimes para o bem dos doentes, segundo o meu saber e a minha razão, e nunca para prejudicar ou fazer o mal a quem quer que seja. [...] Na casa aonde eu for, entrarei apenas pelo bem do doente, abstendo-me de qualquer mal voluntário de toda sedução."

Segundo, Beauchamp e Childress referem-se ao princípio da beneficência como sendo uma “obrigação moral de agir em benefício de outros.” “o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor da sua capacidade profissional." Recusa de transfusões de sangue por crenças religiosas Direito à vida Direito da liberdade de religão e autodeterminismo Religião: Testemunhas de Jeová Originaram-se na década de 1870
Estados Unidos
Grupo de estudo bíblico encabeçado por Charles Taze Russell
Mais de 6 milhões de adeptos distribuídos pelo mundo
Diversos dogmas:
recusa de tratamento médico que contenha transfusão de sangue

"As testemunhas de Jeová dão a vida a valores muito altos por respeitos às leis de Deus e por isso não aceitam este tipo de tratamento..."

Religião serviu para unir pessoas em troca de crenças, ideias e ideologias afectando a forma de pensar e agir dos seus seguidores Direito de liberdade religiosa, de consiência e de crença U.C.: Bioética
Docente: Prof. Ana Cristina Neves
Discentes: Catarina Viegas, Filipa Maló Liberdade
condição de livre ou estado de liberdade

poder livre ao indivíduo para que possa atuar de acordo com a sua própria determinação, respeitadas, porém, as leis estabelecidas pela sociedade "Liberdade do culto:
é somente uma dimensão de liberdade religiosa dos crentes, compreendendo o direito individual ou colectivo de praticar actos extremos de veneração próprios de uma determinada religião" "Liberdade de consciência:
Consiste na liberdade de opção, de convicções e de valores, ou seja, a facilidade de escolher os próprios padrões de valoração ética e moral de conduta própria ou alheia" "Liberdade de religião:
é a liberdade de adoptar ou não na religião, de escolher uma determinada religião, de fazer proselitismo num sentido ou noutro, de não ser prejudicado por qualquer posição ou atitude religiosa ou anti-religiosa" direito de não ser morto por alguma pessoa
direito de possuir uma vida digna

" A vida é a fonte primária de todos os outros bens juridicos" - José Afonso da Silva

"O direiro à vida é o principal direito individual, o bem juridico de maior relevância titulado pela ordem constitucional, pois o execusão dos demais direitos depende da sua existência" O que se deve fazer? É ético por em causa a vida do paciente? É ético não respeitar as crenças religiosas do paciente? Existem alternativas? Quando uma Testemunha de Jeová é forçada a receber uma transfusão sanguínea, a sua dignidade é violada, resultando num evidente desrespeito às suas crenças e à sua liberdade de consciência. Essa agressão é uma real ofensa à sua honra. Principios bioéticos envolvidos: Principio de autonomia; possibilidade da pessoa humana decidir sobre o tratamento ou procedimento médico a ser aplicado, levando em consideração os seus valores pessoais

Principio do consentimento informado; directamente ligado ao principio de autonomia, o qual induz que antes de uma intervenção médica, o médico deve informar sobre os riscos e benefícios das terapias para o caso, deixando o paciente escolher a que prefere. Principio da beneficiência; é respeitar o maior bem da pessoa que, no caso, apenas defende um legítimo direito seu de ter acesso às alternativas. Para Clotet, o princípio da beneficência não pode ser exercido de modo absoluto pelos profissionais da saúde, pois está limitado pela “dignidade individual intrínseca de todo ser humano”. Em Portugal, em maiores de idade;

Quando um paciente está consciente das suas funcionalidades mentais e físicas é observada a vontade do doente

Quando um paciente se encontra em perigo de vida iminente, fica em prevalência o principio bioético de automonia, bem como dos principios constitucionais da autodeterminação e inviolabilidade de integração física e emocional

Sempre que paciente está inconsciente, mesmo com familiares a comprovar que o paciente é testemunha de jeová, será o médico a tomar a decisão do seu tratamento e se necessitar faz a transfusão sanguínea. Em menores de idade;

Com base no artigo 38 do código penal português < 14 anos

A vida e a saúde devem ser
levadas em conta, devendo
a referida recusa ser suprimida
pelos competentes mais legais > 14 anos,

Tem discernimento
necessário para avaliar o seu sentido para tomar a decisão de fazer ou não a transfusão
No entanto, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida,
no seu Parecer nº 46, afirmou serem os menores equiparados aos interditos e portadores de anomalia psíquica, estando eles, assim, incapazes de tomar decisões sobre cuidados de saúde. Assim, e numa tentativa de integrar as diversas disposições legais enormativas, consideramos que actualmente, o médico que seja confrontado com a recusa de transfusão sanguínea por parte de um menor de pelo menos 14 anos, deve optar pelo recurso aos tribunais para desta forma conseguir autorização para a transfusão, ou aconfirmação da validade plena da vontade expressa pelo menor. FIM Médico Vs Testemunha de Jeová
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