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Liberdade Sindical

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by

Talita Nobrega

on 8 May 2014

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Transcript of Liberdade Sindical

Liberdade Sindical
Fase 1: Proibição

Fase 2: Tolerância

Fase 3: Reconhecimento Jurídico
Conceito
A liberdade sindical diz respeito ao direito dos trabalhadores e dos empregadores à criação e adesão a organizações da sua escolha, livremente e sem receio de represálias ou interferências.
Legislação
Conclusão
Liberdade Sindical

A liberdade sindical é um direito humano universalmente reconhecido e protegido. Tem um valor essencial da OIT, consagrado na sua Constituição desde 1919.
Histórico
A combinação de diversos fatores relevantes para a produção em larga escala, iniciada na revolução industrial, e a concentração de vários trabalhadores em uma mesma planta produtiva, propiciou a formação da solidariedade coletiva dos trabalhadores, dando origem, posteriormente, ao sindicato.
Liberdade Sindical e OIT -
Organização Internacional do Trabalho
Foi criada em 1919

Participação do Brasil
É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores.
1998
2008
1946
1919
87ª Convenção
Conferência Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, adota a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho
97º Convenção
Criação
Tratado de Versalles

Seis Convenções

Albert Thomas, primeiro Diretor-Geral da OIT.
Criação da ONU
No final da guerra, nasce a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de manter a paz através do diálogo entre as nações. A OIT, em 1946, se transforma em sua primeira agência especializada.
a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa
Convenção n.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical
Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical

21 artigos

Dividido em três partes:
Liberdade sindical
Proteção do direito sindical
Disposições gerais
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. É correto afirmar que:





Sobre a convenção de numero 87 da OIT:





A percussão da convenção 87 no Brasil sabe-se que:





A Constituição Federal de 1988...





Questões
Bibliografia
Organização Internacional do Trabalho: Promovendo um trabalho descente. Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br/content/hist%C3%B3ria Acessado em 18 de Abril de 2014

Convenção (87) Sobre a liberdade sindical e a Proteção do direito sindical. Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/31/Documentos/conven%C3%A7%C3%A3o%20n.%2087%20da%20OIT%20sobre%20liberdade%20sindical%20e%20a%20prote%C3%A7%C3%A3o%20ao%20direito%20sindical.pdf Acessado em 18/04/2014

CENTRO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO . Manual de referencias bibliográficas disponível em : http://www.itcilo.org/pt/the-centre/areas-de-especializacao/direitos-no-trabalho/liberdade-sindical . Acesso em 22 de abril de 2014

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A LIBERDADE SINDICAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/viewFile/615/191. Acesso em 20 de Abril de 2014

Centro Internacional de Formação da OIT, Liberdade sindical,Disponível em : http://www.itcilo.org/pt/the-centre/areas-de-especializacao/direitos-no-trabalho/liberdade-sindical, 23/04/2014

Maíra Neiva Gomes, Em busca da liberdade sindical, Análise comparativa dos sistemas sindicais de Portugal e da Alemanha, Disponível em: http://jus.com.br/artigos/14183/em-busca-da-liberdade-sindical#ixzz2ze9XjtXk


RESP: D
e) ao componente integral da democracia e do desenvolvimento, a liberdade sindical é também crucial para a consecução de direitos fundamentais no trabalho, mas não garante a justiça social no contexto da globalização
d) ao direito dos trabalhadores e dos empregadores à criação de – e adesão a – organizações da sua escolha, livremente e sem receio de represálias ou interferências.
c) aos direitos regionais que aplicam se a todos os trabalhadores e empregadores, incluindo os da economia informais
b) ao direito à negociação individual, que permite aos trabalhador negociar livremente as suas condições de trabalho com os seu empregador
a) aos trabalhadores e aos empregadores a capacidade de defenderem os seus interesses económicos e também as suas liberdades civis, como o direito à vida, à segurança e à liberdade individual e coletiva. Mas não garante a proteção contra a discriminação e o assédio.
Liberdade sindical diz respeito...
e) A OIT desempenhou um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XIX.
d) Durante seus primeiros quarenta anos de existência, a OIT consagrou a maior parte de suas energias a desenvolver normas internacionais do trabalho e a garantir sua aplicação. Entre 1919 e 1939 foram adotadas 67 convenções e 66 recomendasções. A eclosão da Segunda Guerra Mundial não interrompeu temporariamente esse processo.
c) Em 1932, depois de haver assegurado uma forte presença da OIT no mundo durante 13 anos, Albert Thomas faleceu. Seu sucessor, Harold Butler, teve que enfrentar o problema do desemprego em massa, produto da Grande Depressão. Nesse contexto, as convenções já adotadas pela OIT não ofereciam um mínimo de proteção aos desempregados
b) A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) As convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico.
a) A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Tordesilhas, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social
Resp: B
e) Assembléia Geral das Nações Unidas, em seu segundo período de sessões, atribuiu a si mesma alguns princípios e solicitou da Organização Internacional do Trabalho a pausa de todos seus esforços com o fim de impossibilitar a adoção de uma ou várias convenções internacionais
d) Considerando que o preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho enuncia, entre os meios suscetíveis de melhorar as condições de trabalho e de garantir a paz "a afirmação do princípio da liberdade de associação sindical";
c) Considerando que a Declaração de Filadélfia proclamou novamente que "a liberdade de expressão e de associação não é essencial para o progresso constante";
b) Depois de haver decidido adotar, sob a forma de convenção, diversas propostas relativas à liberdade sindical e à proteção ao direito de sindicalização, questão que constitui o terceiro ponto da ordem do dia da reunião;
a) Convocada em Los Angeles pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida naquela cidade em 17 de junho de 1948 em sua trigésima primeira reunião.
Resp: D
e) o Brasil já possui uma história institucional de defesa de direitos fundamentais do trabalho. Não permitindo a análise mais apurada de um quadro de contradição entre a unicidade sindical
d) há dificuldade para o Brasil ratificar a Convenção 87, porque o país ainda não ratificou outras convenções que lhe são complementares, a exemplo da Convenção 141, relativa à organização de trabalhadores rurais.
c) Brasil está atrasado em relação a 150 países que já ratificaram a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade sindical.
b) Esta desenvolvendo instrumentos consagrados no Direito para garantir o princípio da liberdade sindical, como normas da Organização das Nações Unidas (ONU), da própria OIT e do MERCOSUL
a) Esta se destacando perante aos países que ratificaram a convenção
Resp: C
e) garante a constituição e funcionamento das associações de trabalhadores e empregadores, que estão sujeitos a qualquer autorização prévia e não são independentes frente ao Estado.
d) consagra a plena autonomia sindical e, ao mesmo tempo, estabelece monopólio da representação sindical por categoria, que afronta o princípio da liberdade sindical.
c) reconhece um conjunto de garantias que, no essencial, materializam princípios internacionalmente reconhecidos, em especial os constantes das Convenções nºs 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho
b) não possibilita a manutenção da contribuição sindical compulsória e não confere poder tributário anômalo aos sindicatos.
a) não garante aos trabalhadores e empregadores o direito de constituição de associações para defesa e promoção dos seus direitos e interesses sócio-profissionais e sócio-econômicos.

Resp: C
Conclusão Final
Singnificado
Origens
Governo Getulio Vargas
Greve no ABC
Constituição Federal de 1988:

Consagra a plena autonomia sindical e, ao mesmo tempo, estabelece monopólio da representação sindical por categoria, que afronta o princípio da liberdade sindical. Por outro lado, possibilita a manutenção da contribuição sindical compulsória e ainda confere um poder tributário anômalo aos sindicatos.

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