Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

DIREITO PROCESSUAL PENAL III (aula 8)

CURSO DE DIREITO - UNIFENAS
by

DANIEL LIMONGI

on 7 June 2018

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of DIREITO PROCESSUAL PENAL III (aula 8)

TRIBUNAL DO JÚRI
Julgamento em Plenário
Processo Penal III
Prof. Daniel Limongi

FORMALIDADES INICIAIS
Conferência, na urna, das
25 cédulas
contendo os nomes dos 25 jurados sorteados e verificar os
presentes
.

Mínimo de
15
para início. Não havendo, sorteio de suplentes para a próxima data.

(art. 564, III, "i", CPP).
Havendo o número mínimo legal, o juiz declara
instalada
a sessão.

Testemunhas
incomunicáveis.

Partes
em seus lugares.

Pregão
das partes e anúncio do processo a ser julgado.

Júri Simulado Alfenas
Júri Simulado Campo Belo
Júri Simulado Campo Belo
Júri Simulado Alfenas
EMPRÉSTIMO DE JURADOS
grandes metrópoles
Possível
,
não surpresa
, todos na lista geral de jurados da Comarca.
CELERIDADE
majoritário
A influência da
mídia
no
Tribunal do Júri
dignidade humana
publicidade
julgamento justo
AUSÊNCIAS
JURADOS
Sem justificativa: MULTA
art. 442, CPP
Fundamentada: conhecimento do juiz até o momento da chamada.
art. 443, CPP
MINISTÉRIO PÚBLICO
Impossibilidade do julgamento.
Injustificada: comunicação ao PGJ para providências disciplinares.
art. 455, CPP
DEFENSOR DO RÉU
Adiamento da sessão.
Injustificada: comunicação OAB e nomeação de outro defensor.
Defensor Público: comunicação à chefia da instituição. Nomeação outro defensor público.
É permitido um
único
adiamento!
Para a próxima sessão, intimação da
Defensoria Pública
para assumir a causa. Prazo mínimo de
10 dias
.
ACUSADO
Justificado: adiamento.
art. 457, CPP
comparecimento não obrigatório
ACUSADOR PARTICULAR
ação penal privada subsidiária da pública
Justificada: adiamento.
Injustificada: devolução da ação ao Ministério Público.
ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO
Justificada permite o adiamento!
art. 457, § 1º, CPP
Fortalecimento da posição da vítima!
TESTEMUNHA
Sem justa causa: condução coercitiva!
art. 461, § 1º, CPP
Não sendo possível, adiamento!
Não encontrada para intimação:
não adiamento.
§ 2º
Crime de
desobediência
multa
: 01 a 10 s.m.
e
art. 458, CPP
nulidade relativa
FORMAÇÃO DO CONSELHO
DE SENTENÇA

UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS
Plenitude de defesa,
presunção inocência e
isenção do julgamento
x
Segurança.
Súmula Vinculante n° 11
Art. 474, § 3º, CPP
Art. 2°, D. 8.858/16
Orgão
deliberativo
do Tribunal do Júri

Impedimentos e suspeições:
art. 466, CPP,
art. 448 e § 1º,
Caracterizam hipóteses de
recusa
motivada!
art. 449, CPP
e
art. 252, I a IV
e 254, I a V, CPP.
Incomunicabilidade!
art. 466, § 1º, CPP
dissolução conselho sentença, exclusão do corpo de jurados, prevaricação (má-fe) e multa.
"Enquanto a sessão não terminar, ficam os jurados incomunicáveis, significando que não podem voltar para casa, nem falar ao
telefone
" (NUCCI).
Oficial de justiça garante a incomunicabilidade, mas pode levar e trazer
recados
aos jurados.
ESTOURO DE URNA
Mínimo de 15 jurados: menos os impedidos, suspeitos e os recusados pelas partes = menos de 7 jurados.
adiamento da sessão!
RECUSA DO JURADO
PELAS PARTES

MOTIVADA
IMOTIVADA
Hipóteses de impedimento ou suspeição
art. 448, 449 e 252 e 254, CPP
art. 468, CPP
ou peremptória
"sentimentos de ordem
pessoal
do réu, de seu defensor ou do órgão de acusação" (NUCCI)
máximo de
3 recusas
para cada parte
(MP e defesa de cada acusado)
Momento da arguição: tão logo seja sorteado.
MAIS DE UM ACUSADO:
Separação do julgamento (
desmembramento
)
Primeiro será julgado o
autor
do fato criminoso, depois o
partícipe
.
art. 469, §§ 1 e 2º, CPP
Havendo somente autores
art. 429, CPP
MAIS DE UM ACUSADO
e mesmo defensor
cada acusado pode recusar, sozinho os jurados
ou
autorizar uma recusa comum aos demais.
e mais de um defensor
recusa por último o de número de inscrição mais antigo na OAB
ou
a recusa pode ser comum.
JURAMENTO
art. 472, CPP
"Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e proferir a vossa decisão, de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça"
- "Assim o prometo"
recebimento de cópias do processo
PROVA TESTEMUNHAL
Testemunhas acusação
Testemunhas defesa
Reperguntas das partes diretamente e dos jurados por intermédio do juiz.
Ofendido (se possível)
art. 473, CPP
As testemunhas podem ser
livremente
dispensadas pela parte que as arrolou até antes do início da sessão de julgamento. Depois, somente com
anuência
da parte contrária e do juiz.
A dispensa sem consulta ou sem anuência deve constar em ata e gera
nulidade relativa
REPERGUNTAS:
Testemunha
ACUSAÇÃO
Testemunha
DEFESA
Juiz
Acusador
Assistente
Defesa
Jurados
Juiz
Defesa
Acusador
Assistente
Jurados
OBSERVAÇÕES
Depoimentos e interrogatório podem ser
gravados
. Celeridade.

art. 475, CPP
Possível
pedir
acareação entre testemunhas ouvidas em plenário.

O juiz não participa, mas fiscaliza as perguntas realizadas,
indeferindo
as impertinentes, irrelevantes e abusivas.
art. 473, § 3º, CPP
Partes e jurados podem
pedir
reconhecimentos, esclarecimentos dos peritos e leitura de peças.

INTERROGATÓRIO
DEBATES
art. 474 c/c 185 a 196, CPP
Mais de um réu: serão ouvidos em
sequência
.

Jurados podem fazer
perguntas
, por intermédio do juiz, que pode indeferí-las.

Nulidade relativa.
Ato
obrigatório
: nulidade absoluta.

Possível exercício do direito ao
silêncio
.

Ordem
das perguntas: art. 474, § 1º, CPP.

quando presente o acusado e queira falar!
*
Uma hora e meia* para o
MP

art. 476, CPP
Limites
da acusação: pronúncia ou peças posteriores (acórdão).

Possível pedido de
absolvição
*

Caso o
magistrado
perceba
ausência
ou
deficiência
da acusação e/ou defesa, deve
dissolver
o Conselho de Sentença, constando as razões em ata e
oficiará
à PJG e OAB para providências e nomeação pelo acusado de novo defensor.
Ação Penal exclusivamente
privada

ou
subsidiária
da pública:
Fala da parte
ofendida
Fala do
MP
, que pode discordar do acusador particular.
DEBATES:
Uma hora e meia* para
defesa

Possível pedido de condenação*
art. 477,
caput
CPP

RÉPLICA
TRÉPLICA
Liberalidade
Nova fala do MP
Tempo: uma hora*
art. 477,
caput
, CPP
Nova manifestação da
defesa
Vinculada à existência da
réplica
*
Tempo: uma hora*
O DIREITO AO APARTE
ACORDOS ENTRE AS PARTES
X
SOBERANIA DOS VEREDICTOS
Sistema brasileiro acolhe a transação penal apenas no rito
sumaríssimo
!
Pode haver agressão à soberania dos veredictos.
Cabe ao
magistrado
garantir a aplicação fiel do princípio, não permitindo que "acordos" retirem dos jurados o pleno conhecimento do feito.
Dissolução
do Conselho de Sentença.
regulamentação
pelo magistrado
art. 497, XII, CPP
deve a parte conceder
forma de esclarecimento aos jurados sobre ponto relevante
intervenção
sem abuso!
Possível a
reinquirição
da testemunha, pelo MP ou defesa, dentro do tempo de suas respectivas falas.
art. 476, § 4º, CPP
Juiz
deve
perguntar, depois de ouvidas, se desejam as partes a dispensa das testemunhas.
PRORROÇÃO DOS
LIMITES DE
TEMPO
vigorosos debates, constantes intervenções.
plenitude de defesa: necessidade.
razoabilidade
mais de um acusado.
art. 477, § 2º, CPP
INOVAÇÃO
DA TESE DA DEFESA DURANTE A TRÉPLICA
possível!
plenitude de defesa!
NÃO
fatos ou provas novas
Cuidado: falta de lógica e nexo
Pode o MP intervir:
apartes
VEDAÇÃO
DE REFERÊNCIAS A DETERMINADAS PEÇAS DOS AUTOS
art. 478, CPP
decisão de pronúncia
silêncio do acusado
ausência de interrogatório por falta de requerimento
DECISÃO DE PRONÚNCIA:
objetiva evitar o argumento de autoridade (juiz)
MAS...
a plenitude de defesa têm
status
constitucional!
Pode ser utilizada pela
defesa
!
DEBATES
vedação
de leitura de documento, jornais, revistas ou escritos ou a exibição de objeto, vídeos gravações, fotos, laudos, quadros, croqui.

art. 479, CPP
03 dias!
uso de algemas
PROCEDIMENTO PARA O JULGAMENTO
Encerrados os debates, juiz pergunta jurados se estão
aptos
a votar e se precisam de mais algum
esclarecimento
.
Juiz
esclarece, podendo haver interveção das partes,
sem
que haja a reabertura dos debates!
DÚVIDA INTRANSPONÍVEL
(de fato ou de Direito)
Dissolução do Conselho
de Sentença.
art. 481, CPP
Nova data.
JURADOS HABILITADOS A JULGAR:
Retirada para a Sala Especial ou "
Sala Secreta
". Inexistência: retirada do público e acusado(s).
Leitura e
explicação
dos quesitos.
art. 484, CPP
PRECLUSÃO:
Momento oportuno para as partes alegarem eventuais
vícios
(nulidade relativa) ou
omissão
nos quesitos elaborados pelo magistrado.
"SALA SECRETA"
x
PUBLICIDADE
Art. 5º, LX c/c art. 93, IX, CRFB/88
"Possível limitar a publicidade dos atos processuais quando a defesa da
intimidade
ou
interesse social
ou
público
assim exigirem." (NUCCI)
OBSERVAÇÕES:
Juiz deve coibir
manifestações
das partes, contrárias ou favoráveis aos resultados das votações.
art. 485, § 2º, CPP
Partes podem requerer registro em ata de
protestos
. Exemplo: juiz dá explicações tendenciosas aos jurados.
QUESITOS e QUESTIONÁRIO
Jurados: juízes de fato!
art. 482, CPP
Regras:
art. 483, CPP
materialidade
autoria ou particip.
absolvição?
OBRIGATÓRIOS
MAIS DE UM ACUSADO
OU
MAIS DE UM CRIME:
Deve o juiz elaborar séries de quesitos
diversas
, para cada um.
VOTAÇÃO EM "SALA SECRETA"
Jurados recebem 2 cédulas:
SIM
NÃO
art. 486, CPP
Para cada quesito, os jurados depositam em urna
uma
cédula.
art. 487, CPP
Resultado
:
maioria
de votos.
Garantia de sigilo:
impossibilidade de 7x0
PREJUDICIALIDADE
art. 490, CPP
O
resultado
da votação de um quesito pode prejudicar a votação do(s) próximo(s):
ABSOLUTA:
impossível
continuar a votação!
RELATIVA:
permite
a continuidade da votação.
Ex.: negativa ao 1º quesito.
SENTENÇA
ATA DO JULGAMENTO
ATRIBUIÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DO JÚRI
art. 497, CPP
art. 492, CPP
PROCEDIMENTO PARA O JULGAMENTO
Sistema trifásico.
Manutenção ou revogação
da
prisão
do acusado.
art.492, I, "e" e II, "a", CPP
art. 68, CP
Efeitos da condenação.
art. 91 e 92, CP
Leitura (publicação) em plenário.
todos em pé!
art. 493, CPP
Havendo
DESCLASSIFICAÇÃO

deve o juiz dar por encerrada a votação e decidir o caso, sozinho.
Não há competência do Tribunal do Júri para julgar!
Registro do desenvolvimento da sessão.
Responsável: escrivão (lei) e juiz (prática).
art. 494, CPP
Elementos:
art. 495, CPP
Falta da ata: responsabilidade
administrativa e penal.
art. 497, CPP
regular e requisitar força policial;
dirigir os debates;
resolver questões incidentes;
nomear defensor ao indefeso;
retirar o réu inconveniente;
suspender a sessão;
regular os apartes.
art. 480, § 1º, CPP.
Full transcript