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Pincipios do Processo Penal

direito
by

Osiris Silva

on 2 November 2013

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Transcript of Pincipios do Processo Penal

Princípios do Processo Penal
Etimológica e Introdução
Princípios do Processo penal
Princípio do Processo Penal
Etimología
Princípio Processo penal
Princípios do Devido Processo Penal
A constituição Federal, garante o devido processo legal no art 5º, LIV da Constituição federal e estabelece que " Niguém será privado de libedade ou de seus bens sem o devido processo legal", onde corrobora com o art1º da Constituição federal ." A republica federativa do Barsilformada pela união indisoluvel dos Estados e municipios e do distrito federal, constitue-se em Estado Democratico de Direito e tem como fundamentos", III A dignidade da pessa humana;

.
Impulso oficial
Este Princípio é concernente à atuação do Estado, ou seja, quando o Ministério Público ou do ofendido, deve o juiz movimentá-la até o final, conforme o procedimento previsto em lei, proferindo decisão. Liga-se, basicamente, aos Princípios ad Obrigatoriedade e da indeclinabilidade de ação penal, que prevê o exercicios da funcção jurisdicional até senteça final, sem que o magistrado possa furta-se a decidir, bem como verdade – se a desistência da ação penal pelo ministé rio publico.

Principio Legalidade ou Obrigatoriedade
Este princípio determina que os órgãos incumbidos da persecução penal não possuem poderes discricionários para apreciar a conveniência ou oportunidade da instauração de processo ou inquérito. Nesse sentido, não cabe ao juiz, delegado ou promotor analisar a oportunidade ou conveniência das medidas necessárias ante a prática de uma infração penal, pois uma vez que identificada a hipótese de atuação dos órgãos de persecução penal são obrigados a atuarem . Em outras palavras: a autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada é obrigada a proceder às investigações preliminares e o Ministério Púbico é obrigado a apresentar a respectiva denúncia, desde que ocorra um fato presumivelmente delituoso. As ações penais públicas condicionadas à representação e privada representam uma exceção à este princípio, uma vez que em relação à elas, vige o princípio da oportunidade, segundo o qual o Estado confere ao titular da ação penal ( o particular, no caso) certa discricionariedade para iniciar ou não o processo conforme este ache conveniente ou oportuno.

Autoridade
Confunde-se com orpincíoio da Oficialidade ,poré este principio enseja que os o´rgãos investigantes devem ser autoridade públicas (delegado de policia ou MP.
Essa expressão devido processo legal tem sido usada pela doutrina e jurisprudência, com duas conotações diferentes e independentes
Substâncial: Denotativa das exigências de proporcionalidade e de razoabilidade;

Procedimental: Indicativa da garantia de um processo adquado e justo.

A palavra "PRINCÍPIOS", no latim vem de "Principium, Principii", encerra a ideia de começo, origem, base, não de uma ponto de vista mas de um o ponto de partida o fundamento (causa) de um processo qualquer. Princípio no Grego significa "Arkhé", que remete a ideia de começo. O professor Miguel Reale ensina que " Princípios, são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, e como tais, admitidas, por serem evidentes, ou por terem sido comprovadas. Mas também por motivos de ordem prática de carácter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pela necessidade da pesquisa da "Práxis" (atividade prática).

De acordo com o professor Guilherme de Souza Nucci, encina que pricípio juridico que dizer um postulado que se irradia por todo o sistema de normas, fornecendo um padrão de interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo estabelecendo uma meta maior. Salienta ainda que, há alguns princípios que dão origem a outros, bem como alguns que constituem autenticas garantias humanas fundamentais. E de igual forma, várias garantias constituem alicerces de outras;

A maiorias dos princípios processuais penais, são resultados de uma longa história de evolução da civilização mundial, tanto que o Brasil acompanhado esta evolução os aderiu através da "Convenção Americana dos Direitos Humanos", conhecida como "São José da Costa Rica", ratificada pelo país em 25 de setembro de 1992 e promulgada pelo decreto nº 678 de novembro de 1992. No Brasil, tendo em vista a importância do bem jurídico em uma causa penal, via de regra, a liberdade, nota-se que, boa parte dos princípios informadores do processo penal estão contido na Constituição Federal.
Contudo, vale destacar, que os Princípios atinentes ao Processo Penal são de suma importância, por serem eles os elementos delineadores e diferenciadores de todas as disciplinas jurídicas, vamos a eles:

Inocência Presumida ou Presunçãomde Inocência
De acordo com o professor Guilherme de Souza Nucci, este postulado significa que todo individuo é considerado inocente, como o seu estado natural, até que o corra o advento de sentença condenatória com o transito em julgado.
Com base neste princípio esculpido no art, 5º LVII da Constituição Federal, reza que "ninguém poderá ser culpado sem que haja o transito em julgado de sentença condenatória". A Constituição Federal não presume inocência, mas diz que o sujeito não será considerado culpado, ou seja, fala-se até em princípio do estado de inocência, ou seja o estado juridico do acusado. A doutrina alega que o melhor seria denominar este princípio de “Princípio da não-culpabilidade.”Vale destacar ainda que o estado de inocência, para a maioria da doutrina, não é afetado pela prisão processual, mas tão-somente pelo inscrição do réu no rol dos culpados. Diante da presunção de inocência vale ressaltar que do enfoque constitucional que merece o processo penal, a prisão cautelar , passou a ser imposta em cosos de comprovada a necessidade, como verdadeira medida cautelar.


Publicidade dos Atos Processuais.
Este princípio tem ligação direta com a humanização do Processo Penal e representa uma garantia para o indivíduo e para a sociedade. Tal princípio se opõe ao procedimento secreto, que é característica do sistema inquisitório. Em regra todos os atos processuais são públicos, porém, em alguns casos a publicidade pode ser restringida pelos motivos apontados na lei.Sobre o princípio da Publicidade, assim preceitua nossa Constituição, em seu artigo 5º, LX: “A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.” Ou seja: como regra, vigora a publicidade absoluta, mas esta poderá ser restringida pela lei. Como exemplo temos o artigo 792 do Código de Processo Penal.Este princípio visa a transparência dos atos processuais, pois tudo que vigora a principios da publicidade, saõ franqueados ao público.
Princípio do Contraditório
Esta previsto arty. 5º LV da Constituição Federal, pela doutrina é conciderado um dos príncipios basilar da sistemática processual estabelece que as partes devem ser ouvidas e ter opotunidade de se manifestar igualdade de condições, o Processo só atingirá seus fins quando houver equilibrio entre as partes, por alguns autores é conhecido como a expressão "paridade de Armas". O princípio do contraditório é típico do processo acusatório, inexistindo no sistema inquisitivo.Por esta razão não se pode condenar o acusado baseando-se so nas provas colhidas na peça informativas.

Já a palavra, "PROCESSO" tem origem no latim vem de, "PROCEDERE", que significa, avançar, mover adiante. Na raiz dialética dentro do estudo etimológica do verbete, divide-se em "PRO", à frente, mais palavra "CEDERE", ir, ou seja andara para frente por fazes sucessivas, por um conjunto ordenado de passos no tempo para chegar a um objetivo, por meio de um caminho natural. No direito, referisse, ao conjunto seqüencial de trâmites de procedimentos que visam atingir uma meta em qualquer causa civil ou criminal.
Este princípio esta prevista no art. 5.º, LVI, da Constituição Federal, o professor Guilherme de Souza Nucci, busca cristalizar enunciado do referido artigo, com a expressão, "são inadmissíveis as provas obtidas por meio ilícitos". A ilegalidade de uma prova pode advir da contrariedade de uma norma de direito material, sendo chamada de prova ilícita, ou de direito processual, sendo chamada de prova ilegítima, a Constituição proíbe tanto uma quanto outra. A doutrina e a jurisprudência rechaçam as provas ilícitas por derivação através da "Teoria da Árvore Envenenada” (fruits of the poisonous tree), ou conhecida também como "Efeito a Distância", está nomenclatura é oriunda de um preceito bíblico, onde aduz que. uma árvore envenenada jamais produzira frutos bons. Esta teoria consolidou-se na Suprema Corte Americana, através do caso de " Siverthorne Lumber Co. vs United States, em 1920, com o objetivo de coibir as provas obtidas por meios ilícitos por derivação, desta forma a corte americana passou a proibir as provas ilicitas contaminada por ilegalidade.

No Brasil modernamente se tem debatido muito sobre este princípio, pois tudo que diz respeito da “prova no processo penal”, é de suama importancia lembrado que o direito não precisa ser comprovado mas a prova sim. Muitos aspectos deste princípio se modificaram depois que foi introduzida em nossa legislação a Lei 9.296/96, que regulamentou a interceptação de comunicações telefônicas. Segundo o Professor Fernando Capez, antes da entrada em vigor da referida lei, a jurisprudência do STF já tinha se orientado no sentido de que, enquanto a matéria não fosse regulamentada pelo legislador ordinário, deveria ser considerada inconstitucional toda e qualquer prova obtida por meio de escuta telefônica, ainda que autorizada pela justiça.
Inadmissibilidade das Provas Obtidas por Meio Ilícito.

A reforma da introduzida pela lei 11.690/2008, optou pela ampliação de ilicito. Não se admite, em regra, a prova advinda de práticas ilegais, ainda que lícita em si mesma. Ex.: informação sobre o local do cativeiro obtida por tortura. Em hipóteses extremas (como a citada), vem sendo aceita a prova lícita resultante de uma ilegalidade
O intuito dessa regra é garantir a figurados atos processuasi, porém se da publicidade da audiência, de sessão ou dos atos processuais, resultado escândalo, inconveniente grave ou perigo da perturbação da ordem, o juiz com o tribunal poderá de ofício ou a requerimento das partes, determinar que o ato seja realizado a parte fechada, podendo ainda limitar o nº de pessoas que possam está presente
A Constituição Federal, também permite que haja restrição dos atos processuais? O juiz ou tribunal poderá com isto decretar o segredo de justiça quando envolver: ex.: organizações criminosas, crimes sexuais, devendo para tanto decretar o segredo de justiça por despacha integralmente fundamentos. * restringir ou proibi de vez.
Quanto aos Advogados, por esta regra, sercearia o acesso aos autos?
Essa questão é antiga, todavia, a nosso ver, de cristalina solução, porquanto a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, de forma lapidar estabelece no inciso XIV do artigo 7º:
Art. 7º. São direitos do advogado:
XIV - examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos;
O texto não enseja dúvidas, podendo-se, em raciocínio diverso, se opor objeções, as quais pretendemos espancar, como a seguir se argumenta.
A primeira, seria que outro dispositivo, do mesmo diploma legal, que restringe tal garantia, porquanto prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB, no inciso XIII do mesmo artigo 7º, estabelecendo limite quando houver sigilo
Juiz Natural
Segundo o art. 5º LIII da CF. que dispoe que " ninguém será processado nem sentenciado senão pelo Juiz competente, sendo assim estabelece que uma pessoa só poderá ser julgado por um juiz previamente estabelido no ordenamento pátrio, não podendo assim ser criado tribunais de exeção, ou seja, constituído posterior a infração penal para julgar a causa, art. 5 º XXXVII, CF. O juiz natural é aquele pré-constituido pelas normas do ordenamento juridico, investido de garantidas que lhe assegurem absoluta indepedencia e imparcialidade. Este princípio visa garantir a imparcialidade do jugador na aplicação do direito no caso concreto. A título de ilustração vale lembra que o tribunal penal internacional constituiu na tentatova de acabar com com os tribunais de exceção pelo mundo, buscando consentrar o julgamento de determinados crimes basicamente quando o pais envolvido não desenvolve o regular proceso para a sua apuração, O STF tem adotado em suas decisões, oproncipio do promotor natural que que segue as mesmas regras de atribições de funções, ou seja deve ser reviamente conhecido e não ser designado para fato espesifico , após sua ocorrencia.Iniciativa das partes. É aquele segundo o qual , cabe às partes postular a prestação jurisdicional. A inércia da função jurisdicional é uma de suas características “O juiz não poderá proceder de Ofício”.

Iniciativa das partes.
O juiz não pode dar início ao processo, sem a aprovação das partes, cabe o Ministério Publico prover privativamente a (art. 129. Inc. ) bem como compete a vítima ou seu representante legal propor a ação penal privada. A jurisdição inerte, só podendo atuar se houver a provocação da parte legítima. Decorrência do princípio da ação, em que o Juiz não pode iniciar o processo sem a provocação da parte. São legitimados para a ação penal o MP, nas ações públicas (art. 129, inc. I, da CF), e o ofendido ou seu representante legal, nas ações privadas ou subsidiárias da pública (arts. 5.º, LIX, da CF e 29 e 30 do CPP).
Verdade real.
Diferentemente do que ocorre com o Processo Civil, onde o juiz pode se conformar com a verdade formal para embasar sua decisão, no processo penal, em virtude da própria natureza dos interesses que estão em jogo, o juiz não pode prolatar uma sentença, seja ela absolutória ou condenatória, embasado apenas na já referida verdade formal, que é aquela verdade alegada pelas partes.
No Processo Penal, vige o princípio da Verdade Real, ou seja: o juiz tem, no Processo Penal, o dever de investigar como os fatos ocorreram realmente, e não pode se conformar com a verdade trazida aos autos pelas partes. Este princípio busca que o Jus Puniendi somente seja exercido contra aquele que praticou a infração e nos exatos limites de sua culpa, em uma investigação que não encontra limites na forma ou na iniciativa das partes

O juiz, segundo o artigo 156 do Código de Processo Penal, poderá, no curso da instrução criminal ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvidas sobre ponto relevante. Ou seja, a lei dá ampla liberdade para que o magistrado faça a busca da verdade real. Em outras palavras: decorre deste princípio o dever de o juiz dar seguimento à relação processual quando da inércia das partes. Porém, a busca dessa verdade real sofre algumas limitações, a saber: Impossibilidade de juntada de documentos na fase do artigo 406 do CPP. mpossibilidade de exibir prova no plenário do Júri que na tenha sido comunicada à parte contrária com antecedência mínima de 03 dias. ( Art. 475 do CPP)Inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos ( Artigo 5º, LVI da CF/88)
Oficialidade
Uma vez que a repressão criminal é função essencialmente Pública do Estado, deve ele instituir órgãos que assumam a persecução penal, para usar os meios legais que possui. Desta forma repreender, proibindo determinadas atitudes.Desta forma, o Jus Puniendi ( Direito de Punir) do Estado deve ser satisfeito através de órgãos públicos, que compreendem, entre a Policia Judiciária (em caso de persecução penal) e o Ministério Público ( em caso de ação penal). Vale ressaltar que alguns doutrinadores, a ação Penal Privada também representa uma exceção a este princípio, pois neste caso será o ofendido que, através da Queixa- Crime, fará valer o Jus Puniendi.
Oficiosidade
As autoridades públicas incumbidas da persecução penal devem agir de ofício, ou "ex oficcio", sem necessidade do assentimento de outrem.Ressalvam-se os casos de ação penal privada (art. 5.º, § 5.º, do CPP) e ação penal pública condicionada.Trata-se de um princípio geral relacionado a todas as autoridades que participam do procedimento criminal, e diferencia-se do princípio do impulso oficial, referente ao magistrado.

Indisponibilidade
Este é corolário do princípio da obrigatoriedade, e vigora inclusive na fase do Inquérito Policial, pois uma vez instaurado o Inquérito, não poderá ele ser paralisado indefinitivamente ou arquivado. Assim, deste princípio se extraem as seguintes premissas: a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do Inquérito Policial e o Ministério Público não poderá desistir da ação penal pública e nem do recurso interposto. Vide artigos 17, 42 e 576 do CPP. Valé asseverar que o referido princípio não vigora na ação penal privada, e na ação penal pública condicionada à representação se permite a retratação antes do oferecimento da denúncia. Alguns doutrinadores defendem que nos juizados especiais criminais também não vige o princípio da indisponibilidade, uma vez que nestes a Constituição permite a transação em matéria penal, nos casos de infrações de menor potencial ofensivo. Contudo, este ponto é bem divergido na doutrina.

Identicidade física do juiz
Antes presente no processo penal apenas a título de exeção mo julgamento pelo conselho de sentença, no jur´, orpincipio da indentidade do juiz surge coomo regra através da nova redação dada ao art. 399. Estabelece que o magistrado que presidiu a instauração criminal é quem deve julgar o processo, ou seja, o juiz que tomou contato com a produção de prova é quem vai decidir a causa.
Favor Rei
É aquele que leva o julgador, nos casos de interpretações antagônicas de uma norma processual, deve escolher a interpretação mais favorável ao acusado, ou em favor do mesmo.
A Calúniade Apelles
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