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Apresentação Meio Ambiente - Campinas

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Vanessa Varjão

on 26 January 2015

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Transcript of Apresentação Meio Ambiente - Campinas

Gerenciamento de Áreas Contaminadas
LEI 13.577/09
Decreto Estadual - SP 59263/13
PROCEDIMENTO GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS
CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS
- Área com Potencial de Contaminação (AP)
- Área Suspeita de Contaminação (AS)
- Área Contaminada sob Investigação (ACI)
- Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi)
- Área Contaminada em Processo de Remediação (ACRe)
- Área em Processo de Monitoramento para Encerramento (AME)
- Área Contaminada em Processo de Reutilização (ACRu)
- Área Reabilitada para o uso Declarada (AR)
- Área Contaminada Crítica (AC crítica)

Responsáveis
Artigo 18 – São considerados responsáveis legais e solidários pela prevenção, identificação e remediação de uma área contaminada:
I – o causador da contaminação e seus sucessores;
II – o proprietário da área;
III – o superficiário;
IV – o detentor da posse efetiva
V – quem dela se beneficiar direta ou indiretamente


Artigo 20 - A Cetesb é o órgão responsável pelo planejamento e gestão do processo de identificação de áreas contaminadas no Estado de São Paulo.


Artigo 33 - Os órgãos públicos responsáveis pelo uso e ocupação do solo ou pela expedições de alvarás de construção, após o conhecimento de uma área contaminada, só poderão autorizar uma mudança de uso do solo após manifestação da Cetesb.


Investigação Ambiental Confirmatória

Objetivo: Confirmar a existência de contaminação nas áreas suspeitas de contaminação levantadas na Avaliação Preliminar .

Como é realizada: Através da construções e instalação de poços de monitoramento, é feito a coleta de amostras de solo e água subterrânea. Estas amostras são encaminhadas para um laboratório certificado para análise.
Amostragem da Água Subterrânea Baixa Vazão

Amostragem de Água Subterrânea com Bayler

Amostragem de Solo

Investigação Ambiental Detalhada

Quando é realizada: quando contaminação for confirmada através dos resultados da Investigação Confirmatória.

Objetivo: Delimitar a contaminação.

Como é realizada: através da coleta de amostras de solo e água, executando novos poços de monitoramento e multiníveis para análises e identificação das características da contaminação.

Pluma de Contaminação

Avaliação de Risco à Saúde Humana

Objetivo: Quantificar o possível risco (acumulativo) gerado pelas contaminações aos trabalhadores das obras e futuros moradores.

Como é realizada: Através da inserção dos dados coletados em planilhas (CETESB) ou softwares específicos para cálculos de riscos e de metas de remediação.

Planilha de Avaliação de Risco – CETESB

Elaboração de Plano de Intervenção

Objetivo: Compatibilizar a implantação da construção, considerando as características construtivas da obra com a situação ambiental do terreno, informando as medidas de intervenção que deverão ser adotadas de acordo com o uso pretendido.

As medidas de intervenção podem ser realizadas de 03 formas:
- Medidas de Engenharia
- Medidas Institucionais
- Medidas de Remediação


Remediação

Objetivo: Reabilitar a área através de soluções técnicas de remediação, aprovadas pelo plano de intervenção para atingir as metas calculadas na Avaliação de Risco.

Como é dimensionado: Realização de testes pilotos que visam demonstrar a viabilidade e eficácia da solução sugerida.

Como é realizado: Executando e operando o sistema de remediação dimensionado e controlando sua eficácia através de monitoramento dos resultados.

Monitoramento para Encerramento

Objetivo: Acompanhamento dos compostos detectados e sua evolução

Termo de Reabilitação

Ao final de todo processo de avaliação ambiental, a CETESB emiti o Termo de Reabilitação que encerra o processo informando que o terreno está apto para o uso pretendido.

Decreto Estadual 59.263/13

Toda área com suspeita de contaminação, deverá passar por um estudo de investigação preliminar e, este estudo deverá ser protocolado na Cetesb que avaliará e se manifestará através de Parecer Técnico, além de inserir no sistema de Áreas Contaminadas e Reabilitadas.
?
Área Contaminada Crítica
Arbóreo
MEIO AMBIENTE
Área de Preservação Permanente (APP)

• Área protegida;
• Coberta ou não por vegetação nativa;


Função ambiental de:

– preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora;
– proteger o solo; e
– assegurar o bem-estar das populações humanas

Área de Preservação Permanente – Lei 12.651/12

I - faixas marginais de qualquer curso d’água natural ...
II - ... lagos e lagoas naturais
III - ... reservatórios d’água artificiais decorrentes de barramentos ou cursos d’água naturais
IV - nascentes e dos olhos d’água perenes
V - declividade superior a 45° ...
VI - as restingas ...
VII - os manguezais ...
VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas ...
IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras ...
X - ... altitude superior a 1.800 metros ...
XI - as veredas ...

Delimitação da Área de Preservação Permanente

a) 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura;
b) 50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de
largura;
c) 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura;
d) 200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura;
e) 500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros;

Medida da APP – Novo Código Florestal

Nascente, Olho d’água e Afloramento do Lençol Freático
Qual a diferença?
NENHUMA!
Laudo de Caracterização da Vegetação
Objetivo: Identificação das espécies arbóreas existentes, tipo e estágio de vegetação e existência de espécies especialmente protegidas (espécies imunes de corte, patrimônio ambiental ou ameaçadas de extinção).

Árvores Isoladas
São aquelas situadas fora das fisionomias (vegetais ou florestais), cujas copas não estejam em contato entre si . Geralmente cadastradas com DAP ≥ 5cm.
Maciço Arbóreo
É o agrupamento com no mínimo 15 árvores (nativas ou exóticas) com projeção de copa mínima de 500m².
Fragmento Florestal
É vegetação primaria ou secundária em estágios (inicial, médio e avançado)
Documentos para Análise Ambiental Prévia
Contaminação:

- Laudo de investigação de contaminação (quando houver);
- Matrícula do Imóvel;
- Terreno Delimitado (link do Google Earth)
- Quadra fiscal
- IPTU

Arbóreo:

- Laudo de caracterização de Vegetação/Cadastramento Arbóreo (quando houver);
- Terreno Delimitado (link do Google Earth)

* Interessante que as cláusulas ambientais dos contratos sejam analisadas pelo departamento Ambiental.
OBRIGADA!
Investigação Ambiental Preliminar

Objetivo: constatar evidências que permitam suspeitar da existência de contaminação na área avaliada.

Como é realizada: levantamento histórico, levantamento de processos, fotos aéreas multitemporais, uso e ocupação do solo e a inspeção de campo.

Fotos aéreas multitemporais

Inspeção em Campo com levantamento de áreas suspeitas

Ana Lygia Donzelli
Vanessa Varjão
Denise Dameto
Pluma de Contaminação
Investigação Preliminar
* A Cetesb poderá demandar a realização da investigação confirmatória nos casos em que a área não tenha sido classificada como suspeita de contaminação. (AS)

O responsável legal, ao detectar indícios ou suspeitas de que uma área esteja contaminada, deverá imediatamente comunicar tal fato a Cetesb e ao órgão competente de saúde.
Havendo perigo à vida ou à saúde da população, em decorrência da contaminação de uma área, o responsável legal deverá comunicar imediatamente tal fato a Cetesb, à Secretaria Estadual de Saúde, ao Corpo de Bombeiros e adotar prontamente as providências necessárias para elidir o perigo.
Episódios de exposição a agentes patogênicos, mutagênicos e cancerígenos.

Averbações na matrícula do imóvel:

Quando classificada como Área Contaminada sob Investigação (ACI) – Obrigação de Averbar é da Cetesb

Quando Classificada como Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi) – Obrigação do Responsável Legal, no prazo de 5 dias.

Quando Classificada como Área Reabilitada para o uso Declarada (AR) – Obrigação do Responsável Legal, no prazo de 5 dias

Artigo 44: O Responsável Legal pela área classificada como ACRi deverá desenvolver um Plano de Intervenção a ser executado sob sua responsabilidade, o qual deverá contemplar:
as medidas de intervenção consideradas técnica e economicamente viáveis e as consequências de sua aplicação.
Cronograma de implementação das medidas de intervenção propostas
Os custos das medidas de intervenção propostas
Necessário apresentação de Garantia Bancária ou Seguro Ambiental, a fim de assegurar que o plano de intervenção aprovado seja implantado em sua totalidade e nos prazos estabelecidos, no valor mínimo de 125% do custo estimado no respectivo plano.

* Estarão dispensados das garantias o responsável pelas áreas contaminadas sujeitas a processos de reutilização de interesse social.

Encerrado o período de monitoramento para encerramento e mantida as concentrações abaixo dos limites de intervenção / metas de remediação, a área será classificada como Área Reabilitada para Uso Declarado (AR).

Inserir no Sistema de Áreas Contaminadas e Reabilitadas;
Comunicar as Prefeituras, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, a Secretaria Estadual de Saúde e o DAEE

* Os órgãos municipais competentes poderão emitir as autorizações para utilização da área, após a Cetesb atestar por meio do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado, o cumprimento das medidas propostas no Plano de Intervenção aprovado.

A Cetesb deverá:
O responsável legal pela indústria deverá apresentar à Cetesb um plano de desativação industrial, que deverá contemplar a desmobilização de máquinas e equipamentos, o plano de demolição, destinação de materiais e resíduos e avaliação de passivo ambiental do terreno.

Caso o terreno esteja contaminado, o Termo de Encerramento de Atividade, apenas será emitido junto com o Termo de Reabilitação para uso declarado

Plano de Desativação Industrial:

A aquisição de terrenos onde são ou foram desenvolvidas atividades com potencial de contaminação com vistas a sua revitalização será considerada como de interesse público , devendo ser incentivada e apoiada pelos poderes públicos estadual e municipal
* Na adoção de medidas de remediação devem ser priorizadas aquelas que promovam a remoção e redução de massa dos contaminantes.
* No caso de medidas de controle institucional e de engenharia o plano de intervenção deve contemplar uma análise técnica, econômica e financeira que comprove a inviabilidade da remoção de massa.
O responsável deverá solicitar à Cetesb a emissão do Termo de Reabilitação para uso Declarado.
Criação do Fundo estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas – FEPRAC
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