Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Direito das Coisas - Propriedade/Usucapião

Regimento Interno TJDFT

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Direito das Coisas - Propriedade/Usucapião

artigo 29 Do Direito das Coisas PROPRIEDADE Elementos da
propriedade? Restrições ao
direito de propriedade Mais completo dos direitos subjetivos e
centro do direito das coisas. CARACTERES
DA
PROPRIEDADE Natureza absoluta relativizada

Exclusiva

Perpétua

Elástica
Propriedade plena (alodial)
Propriedade limitada (restrita) Monitor: Pedro Henrique Arts. 5º, XXIII, e 170, III, CF CLASSIFICAÇÃO DA
PROPRIEDADE? Restrições ao direito
de propriedade Limitações constitucionais: Utilização do espaço aéreo e do subsolo. Desapropriação Requisição Limitações Administrativas Restrições sobre alinhamento ou alturas das construções Limitações
militares Requisição de móveis e imóveis necessários às Forças Armadas Coisas tombadas Limitações advindas
do Código Civil Direito de vizinhança AQUISIÇÃO DA
PROPRIEDADE IMÓVEL Modelo francês: contrato Modelo alemão: registro imobiliário MODELO
BRASILEIRO? AQUISIÇÃO DA
PROPRIEDADE IMÓVEL ORIGINÁRIA DERIVADA ORIGINÁRIA ACESSÃO OU USUCAPIÃO ALUVIÃO: Acréscimo paulatino de terras às margens


AVULSÃO: Repentino deslocamento de uma porção de terra ILHAS FORMADAS: Acréscimo paulatino de terras às margens ÁLVEO ABANDONADO: Secando ou desviando, tem-se o abandono de álveo; Dá-se a mesma solução da formação de ilhas. ARTIFICIAL OU INDUSTRIAL: Comportamento ativo do homem, como
plantações e construções. Possui caráter oneroso. USUCAPIÃO CARACTERÍSTICAS MANSA E PACÍFICA
CONTÍNUA
ANIMUS DOMINI
JUSTA MODALIDADES USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIA CARACTERÍSTICAS POSSE MANSA E PACÍFICA
ANIMUS DOMINI
LAPSO TEMPORAL: 15 ANOS
MORADIA HABITUAL/SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO: 10 ANOS
NÃO É NECESSÁRIO BOA-FÉ OU JUSTO TÍTULO.
SENTENÇA REGISTRADA: C.R.I USUCAPIÃO ORDINÁRIA POSSE MANSA E PACÍFICA
ANIMUS DOMINI
LAPSO TEMPORAL: 10 ANOS
ADQUIRIDO ONEROSAMENTE: 5 ANOS
OBS: ESTABELE MORADIA/INTERESSE ECONÔMICO
BOA-FÉ E JUSTO TÍTULO
SENTENÇA REGISTRADA: C.R.I USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL ESPECIAL RURAL

ESPECIAL URBANA ESPECIAL RURAL ÁREA NÃO SUPERIOR A 50 HECTARES
LAPSO TEMPORAL: 5 ANOS
ANIMUS DOMINI; SEM OPOSIÇÃO
UTILIZAÇÃO PARA SUBSISTÊNCIA
NÃO SER PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL - RURAL OU URBANO
APENAS UMA VEZ
SENTENÇA REGISTRADA: C.R.I ESPECIAL URBANA ÁREA NÃO SUPERIOR A 250M2
LAPSO TEMPORAL: 5 ANOS
PARA SUA MORADIA/FAMÍLIA
NÃO SER PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL - RURAL OU URBANO
APENAS UMA VEZ
SENTENÇA REGISTRADA: C.R.I USUCAPIÃO COLETIVA
Art. 10, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/01) EXTENSA ÁREA URBANA. ÁREA MÍNIMA: 250M2.
LAPSO TEMPORAL: 5 ANOS E SEM OPOSIÇÃO
FAMÍLIAS BAIXA RENDA
IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR CADA POSSUIDOR.
NÃO SER PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL - RURAL OU URBANO
SENTENÇA REGISTRADA: C.R.I
POSSIBILIDADE DE INSTITUIR CONDOMÍNIO ESPECIAL OBSERVAÇÃO OS BENS PÚBLICOS NÃO PODEM SER OBJETOS DE USUCAPIÃO REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA Lei 11.977/2009 Visa a regularização
de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo
a garantir o direito social
à moradia, etc. DERIVADA Inter vivos
Negócio jurídico seguido de registro Causa mortis
Testamento; herança USUCAPIÃO
EXTRAJUDICIAL Conversão do registro de posse em propriedade Instrumentos públicos
registráveis Carta de adjudicação
Carta de arrematação
Formal de partilha
Mandado de usucapião *Oriundos do PoderJudiciário
Full transcript