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GED DIP - OIs parte 1

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by

Letícia Oliveira

on 30 October 2013

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Transcript of GED DIP - OIs parte 1

GED DIP - OIs
Conceito e características
Classificações
ONU
Histórico
Século XIX - Surgem os primeiros organismos internacionais, como a
Cruz Vermelha
Conceito
Associação voluntária de sujeitos de DIP
, constituída por meio de um
tratado constitutivo
, que possui um
ordenamento interno
e
órgãos e intitutos próprios
e por meio deles realiza as
finalidades comuns de seus membros
e exerce os
poderes que lhe foram concedidos.
Características
1) Não possuem território e nem soberania
Quanto à finalidade
Gerais : Possuem fins políticos
ex: ONU
Quanto ao Âmbito territorial
Parauniversais: Não impõe restrições aos seus membros
ex: ONU
Quanto à natureza dos poderes exercidos ou quanto à estrutura jurídica
Intergovernamentais: Se destinam a estimular a colaboração multilateral dos Estados, possuíndo órgãos compostos pela pluralidade dos Estados
ex: ONU
Quanto aos poderes recebidos ou quanto às estruturas institucionais
Cooperação: Coordenam as atividades de seus Estados membros
ex: ONU
Histórico
1ª Guerra Mundial - Liga das Nações (1919-1946)
> Estados Unidos não se torna membro
> O Tratado de Versalhes transforma a Alemanha em uma "bomba-relógio"
> Eclode a 2ª Guerra Mundia
Funcionamento interno
Organismos especializados
Século XX - Liga das Nações (recusa dos USA)
- Organização das Nações Unidas
2) Único elemento: órgãos aptos a exercerem funções estbelecidas
3) Tratado constitutivo
4) Imunidade funcional às OIs e seus funcionários
5) Direito de Cooperação
6) Responsabilidade passiva e ativa
7) Possuem Direito próprio
Quanto à autonomia
Dependentes: Recebem fiscalização internacional
ex: União Postal Universal (UPU)
Especiais: Possuem fins específicos

ex: UNESCO
Regionais: Impõe restrições geográficas aos seus membros
ex: OEA
Quase Regionais: Impõe restrições de caráter ideológico aos seus membros
ex: OTAN
Supranacionais: Quando a organização limita a soberania estatal, assumindo determinada atribuição do Estado
ex: EURATOM
Integração ou subordinação: Impõe suas ações aos seus Estados membros
ex: UE (?)
Independentes: Não são fiscalizados
ex: ONU
OEA
2ª Guerra Mundial: ONU (1945-)

Lista dos Organismos
FMI (1944)
FAO (1945)
BM (1945)
OIT (1946)
UNESCO (1946)
OACI (1947)
UIT (1947)
UPU (1947)
OMS (1948)
OMI (1948)
OMM (1950)
AIEA (1957)
PAM (1963)
UNIDO (1967)
OMPI (1974)
OMT (1974)
IFAD (1977)
UNICEF (1990)
Banco Mundial
BIRD: Instituto do BM que foca no desenvolvimento do comércio entre os países
Princípios e objetivos
Objetivos
Carta Constitutiva de uma Organização Internacional
Tratado Internacional de origem de uma OI
Carta
Constitutiva
Constituição
art. 1º Carta da ONU
1. Manter a paz e a segurança internacionais
2. Desenvolver relações amistosas entre as nações
3. Conseguir a cooperação internacional para dirimir problemas de internacionais
4. Harmonizar as ações das nações para alcançar os objetivos anteriores
Princípios
art, 2º Carta da ONU
1. Princípio da Igualdade entre seus membros
2. Cumprimento de boa-fé das decisões da ONU pelos seus membros
3. Resolução pacífica de controvérsias
4. Rescusa do uso da força
5. Assistência às nações que à ONU recorrerem
6. Incentivo ao cumprimento das decisões por nações não- membros
7. Não ingerência
Órgãos
Assembleia Geral da ONU
Cúpula de decisão da ONU que reúne anualmente (sempre em Setembro) para decidir as direções do organismo, aprovando resoluções e recomendações
Quórum:
- Matérias simples: maioria simples
> Recomendações
- Matérias complexas: maioria absoluta
> Decisões vinculantes
Estados-membros
Cada um dos 193 Estados-membros (no mundo são 206) possui apenas um sufrágio, independentemente da contribuição anual.
Observadores
- Vaticano
- Autoridade Nacional Palestina (2012)
- Saara Ocidental
- Cruz Vermelha
- Ordem dos Cavaleiros Hospitalários da Cruz de Malta
Desde a primeira Assembleia, o representante brasileiro é o primeiro a discursar, seguinda a tradição do diplomata Osvaldo Aranha
Conselho de Segurança
Decide relativamente à manutenção da paz mundial
2010
Possui 5 membros permanentes e 10 eleitos em anos alternados (todo ano entram 5 novos) sem reeleição imediata
Quórum: 9 votos, sendo cinco de membros permanentes (cada um deles tem poder de veto)
obs: Desrespeito às decisões
> Ataque aos sérvios no Kosovo (1999)
> Invasão do Iraque (2003)
Membros atuais
Permanentes: Temporários (2012): Temporários (2013):
-Estados Unidos -Azerbaijão -Argentina
-Rússia -Guatemala - Luxemburgo
-China -Marrocos - Austrália
-Inglaterra - Paquistão - Coréia do Sul
-França -Togo - Ruanda
Reforma
Iniciada por Kofi Annan, pretende aumentar para 25 os membros sendo:
-10 permanentes:
> Estados Unidos > Japão
> China > Índia
> Rússia > Brasil
> Inglaterra > Alemanha
> França > Um membro da África (não definido)
-15 temporários
Secretariado
Órgão administrativo da ONU com sede em Nova york (USA)
Secretário-geral
-Ban Kim-moon (2007-) >Coréia do Sul
-Kofi Annan (1997-2007) >Gana
> Primeiro negro
-Boutros Boutros-Ghali (1992-1997) >Egito
> Primeiro africano
-Javier Pérez de Cuéllar (1982-1992) >Peru
> Primeiro da América do Sul
-Kurt Waldheim (1972-1982) >Áustria
-U Thant (1961-1972) >Birmânia
> Primeiro da Ásia
-Dag Hammarskjöld (1953-1961) >Suécia
> Único a morrer no mandato
-Trygve Lie (1946-1953) >Noruega
> Único a resignar
Corte Internacional de Justiça
Corte que julga conflitos entre os Estados, com sede em Haia, Holanda
Conselho Econômico Social
Formado por 54 membros eleitos para um mandato de 3 anos pela Assembleia Geral dentre os nomes recomendados pelo Conselho de Segurança
Conselho de Tutela
Existe para fomentar o progresso político, econômico, social e educacional nos territórios sob tutela jurisdicional de outro Estado soberano
Detalhes
Línguas oficiais: Sede Principal:
- Inglês - Nova York (USA)
- Francês
- Chinês Outras Sedes:
- Russo - Haia (Holanda)
- Árabe - Genebra (Suíça)
- Espanhol - Brasília (Brasil)
> Em construção
Chefiado pelo secretário-geral, com mandato de 5 anos renováveis
O secretário-geral não apenas tem funções administrativas, como também ajuda na intermediação entre Estados
Formada por 15 juízes com mandato de 9 anos, eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança
Jurisdição sobre Estados não-signatários
- Estados que não assinaram o tratado no qual se submeteriam ao julgo do CIJ podem acioná-lo, desde que se comprometam a seguir a decisão acerca do conflito, qualquer que seja
O Brasil no CIJ
Juízes brasileiros no CIJ
- Antônio Augusto Cançado Trindade (2009-)
- Francisco Rezek (1996-2006)
- José Sette Câmara (1979-1988)
- Levi Fernandes Carneiro (1951-1955)
- José Philadelfo de Barros e Azevedo (1946-1951)
Brasil como réu
-Itália X Brasil (extradição de Cesare Battisti)
Tem objetivo equilibrar o bem-estar da população de todos os continentes
Tem como função intermediar, coordenar e subsidiar assuntos de caráter econômico, social, cultural e sanitário
Atualmente os únicos territórios sob tutela de outro Estado são as Ilhas Marianas, Ilhas Marshall e IlhasCarolina, que estão sob tutela das Ilhas do Pacífico e sob a proteção dos Estados Unidos
Fundo Monetário Internacional
Inicialmente, seu objetivo era recuperar a economia dos países no pós Segunda Guerra Mundial.

Atualmente, empresta dinheiro para os países em dificuldade.
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Promove e defende os direitos de crianças e adolescentes ao redor do mundo.
Possui sede em Washington
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
Tem como objetivo garantir uma melhor distribuição dos alimentos no mundo.
obs: O atual diretor geral da FAO é o brasileiro José Graziano da Silva, eleito em 2011
Tem como principais objetivos eliminar a pobreza extrema no mundo e diminuir a desigualde econômica entre os países, cedendo crédito aos em desenvolvimento
Tem sede em Washington
Tem sede em Roma
Organização Internacional do Trabalho
Pretende a promoção de justiça social no mundo através da proteção ao trabalhador, tendo como um de seus objetivos erradicar o trabalho escravo
Tratados assinados pelo Brasil na OIT entrarão no ordenamento interno como emenda constitucional
Tem sede em Genebra
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
Fomenta a emancipação do homem através da educação, da ciência e da cultura
Responsável por pesquisas de dados sobre a educação nos países e pela proteção de patrimônios culturais
Tem sede em Paris
Organização Mundial de Saúde
Seu objetivo é alcançar o mais alto nível de saúde no planeta, lidando desde com possíveis pandemias, como no caso da H1N1, e doenças crônicas como a obesidade, até mortes causadas por acidentais
Tem sede em Genebra
Realiza campanhas e missões em locais onde seja necessária sua atuação
Tem sede em Nova York
Baseia-se principalmente na Convenção sobre os Direitos das Crianças de 1990 (Dec 99.710/90)
Histórico
- Início do século XIX: idealização
> Doutrina Monroe
> Símon Bolívar
- 1948: Primeira Conferência Internacional Americana (Bogotá)
- 1951: A OEA passa a existir oficialmente
Princípios e Objetivos
Objetivos
art.2º da Carta Constitutiva
1. Garantir a paz e a segurança continentais
2. Consolidar a democracia representativa
3. Assegurar soluções pacíficas de controvérsias
4. Organizar a ação solidária em caso de agressão
5. Resolver problemas políticos, jurídicos e econômicos entre os Estados
6. Promover desenvolvimento econômico, cultural e social por meio de ação cooperativa
7.Erradicar a pobreza crítica
8. Limitar armamentos
Princípios
art. 3º da Carta Contitutiva
1. Respeito à personalidade, soberania e independência dos Estados
2. Cumprimento e respeito às obrigações emanadas das fontes do DIP
3. Boa-fé
4. Solidariedade dos Estados americanos
5. Não ingerência em assuntos internos
6. Eliminação da pobreza crítica
7. Não agressão
8. Solidariedade de todos os Estados membros em caso de agressão a um deles
9. Solução pacífica de controvérsias
10. Justiça e segurança social
11. Cooperação econômica
12. Respeito aos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana
13. Respeito à personalidade cultural dos países americanos
14. Orientação para justiça, liberdade e paz
Órgãos Internos
Assembléia Geral
- Órgão supremo da OEA
- Composta por representantes de todos os Estados membros
- Reúne-se anualmente, mas Assembléias Extraordiárias podem convocar 2/3 dos membros
- Possui sede rotativa
Funções da Assembléia Geral
- Decidir sobre ações e políticas gerais da organização
- Determinar estruturas e funções dos órgãos internos da organização
- Considerar assuntos relativos à convivência dos Estados
- Estabelecer normas para a coordenação das atividades dos órgãos, organismos e entidades, tanto entre si como em relação às outras instituições do Sistema Americano
- Fortalecer e harmonizar a cooperação com as Nações Unidas
- Promover a colaboração internacional
- Aprovar o orçamento e fixar as quotas dos Estados membros
Secretaria Geral
- Órgão central permanente da OEA
José Miguel Isulza (Chile)
- Chefiada pelo secretário-geral, eleito para mandato de 5 anos
com possibilidade de reeleição única
-Principais funções
>Administrar a estrutura da OEA
>Convocar os Estados para as Assembléias
>Receber tratados em depósito
- Tem sede em Washington D.C
Conselho Permanente
-Formado por um representante de cada Estado signatário
-Cada representante preside o conselho por três meses

Funções:
>Manutenção das relações de amizade entre os membros
>Auxílio na solução pacífica de controvérsias
> Execução das decisões da Assembléia Geral
> Auxilio à Secretaria Geral no cumprimento de suas funções
- Tem sede em Washington D.C
Conselho de Desenvolvimento
-Formado por um representante de cada Estado
- Funções
>Promover a cooperação entre os Estados em pretensão de obter desenvolvimento econômico, docial e eduacional
>Contribuir para a eliminação da pobreza crítica
- Sede em Washington D.C.
Outros Órgãos
- Organização Pan-Americana de Saúde
- Instituto Interamericano da Criança
- Comissão Interamericana de Mulheres
- Instituto Pan-Americano de Geografia e História
- Intituto Pan-Americano de Cooperação para a Agricultura
- Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Corte Interamericana de Direitos Humanos
e
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Julga casos postulados pelos Estados-Membro ou pela comissão que envolve o desrespeito aos Direitos Humanos
- Defensor Interamericano: pessoa designada pela Corte Interamericana para representar legalmente uma vítima que não tenha designado seu defensor
- Formada por 7 juízes de nacionalidade de um dos Estados-Membros, eleitos na Assembléia Geral para um mandato de 6 anos, com uma possível reeleição
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Comissão formada por 7 membros eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de 4 anos passíveis de reeleição
Tem sede em San Jose da Costa Rica
- Seleciona os conflitos que passam para julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, possuíndo, também, capacidade postulatória na Corte
- Funciona também como fiscal regional, para garantir o cumprimento dos preceitos de Direitos Humanos
Tem sede em Washington
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