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Direito das Coisas - Matéria Completa

Elaborado por Pedro Henrique
by

Pedro Henrique Oliveira Pereira

on 22 November 2013

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Transcript of Direito das Coisas - Matéria Completa

artigo 29
Do Direito
das Coisas


Classificação
POSSE DE
MÁ-FÉ
Monitor:
Pedro Henrique

Res nullius
Res derelictae
POSSE INJUSTA
É a posse adquirida viciosamente.

ESPÉCIES DE POSSE INJUSTA
Clandestina
POSSE
JUSTA
É aquela que não apresenta vícios.
Violenta
Limitações advindas
do Código Civil
Direito de vizinhança
DO USO NOCIVO
DA PROPRIEDADE

AQUISIÇÃO DA
PROPRIEDADE IMÓVEL
ORIGINÁRIA
DERIVADA
POSSE
AD INTERDICTA

CONDOMÍNIO
EDILÍCIO
USUCAPIÃO ORDINÁRIA
POSSE MANSA E PACÍFICA
ANIMUS DOMINI
LAPSO TEMPORAL:
10 ANOS
ADQUIRIDO ONEROSAMENTE:
5 ANOS
OBS:
ESTABELE MORADIA/INTERESSE ECONÔMICO
BOA-FÉ E JUSTO TÍTULO
SENTENÇA REGISTRADA:
C.R.I
ESPECIFICAÇÃO
Arts. 1.269 a 1.271, CC
COMPOSSE
DERIVADA
RESOLUÇÃO - PROVA 1 NP
No ano de 1997, Augusto Sérgio Santiago, viúvo e empresário, adquiriu o Sítio Águas Claras através de um contrato particular de compra e venda. O título nunca foi registrado no CRI, por não atender aos requisitos legai para o registro. O referido sítio tinha uma área de 200 hectares, localizado na zona rural do município de Jaguaretama. No início de 2013, Augusto Sérgio veio a falecer deixando Pedro Santiago e Fernando Santiago, seus únicos filhos, como herdeiros. Os irmãos dividiram o sítio atribuindo 100 hectares para cada um, onde Pedro passou a desenvolver atividade pecuária.
Direitos da
vizinhança
CONDOMÍNIO
O Direito conhece três espécies de condomínio
Diz-se o condomínio necessário das paredes, cercas, muros e valas que dividem imóveis.
Condomínio
voluntário
Aquisição e
perda da posse
Tradição
Transforma coisa móvel em espécie nova
Arts. 1.277 a 1.281, CC
POSSE DE
BOA-FÉ

PASSAGEM
FORÇADA
Condomínio voluntário
Condmínio necessário
Condomínio edilício
Pode ser instituído por contrato ou por negócio unilateral
Condomínio
necessário
Edificações com partes que são de propriedade exclusiva e partes que são de propriedade comum
Posse Direta
Direito Pessoal
X
Direito Real
POSSE
Teorias da Posse
Teoria Objetiva
Teoria Subjetiva
(defendida por Ihering)
(defendida por Savigny)
Posse x detenção
Macete jurídico
(teoria da posse)
Camiseta Hering
teoria objetiva
CORPUS
Sentimento
teoria subjetiva
CORPUS
+
Animus domini
Relação entre duas pessoas
Relação direta entre o
homem e as coisas
Sujeito ativo:
credor
Sujeito passivo:
devedor
Apenas um sujeito
Objeto:
prestação
Objeto:
coisa
Princípio básico:
autonomia privada
Princípio básico:
regras de direito público
Não taxatividade:
modalidades
previstas ou não em lei.
Taxatividade:
espécies previstas
em lei (numerus clausus)
Violados:
lesado ingressa com ação
somente contra a outra parte.
Violados:
lesado ingressa com ação
contra quem detiver a coisa.
Ex: contratos em geral
Ex: propriedade
TEORIAS
Teoria unitária
nega a distinção entre direitos reais e direitos pessoais.
Teoria realista
direitos pessoais não recaem sobre a pessoa do devedor, mas sobre o seu patrimônio.
Teoria dualista
dicotomia entre direitos reais e direitos pessoais.
*aceita pela maior parte da doutrina
DIREITOS REAIS
sOBRE COISA PRÓPRIA
(jus in re propria)
PROPRIEDADE
SOBRE COISA ALHEIA
(jus in re aliena)
De gozo
usufruto
servidão predial
uso
habitação
enfiteuse
superfície
DIREITOS REAIS
De garantia
Penhor
Hipoteca
Anticrese
Propriedade
fiduciária
Alienação fiduciária
De aquisição
Promessa irrevogável de compra e venda
Obrigação
propter rem
Exercício pleno ou não de alguns dos poderes inerentes à propriedade.
Ver Art. 1.196, CC
JUS POSSIDENDI
X
JUS POSSESSIONIS
Fâmulo (detentor) é o servidor, empregado.
Não deve ser confundido com o possuidor.
Art. 1.198,CC
Posse Indireta
Quando é exercida por alguém
que detém materialmente a coisa
Quando é exercida através
de outra pessoa
Ex: Locatário
Ex: Proprietário que tem a
posse através do inquilino.
Precária
Atos violentos ou clandestinos não induzem posse, senão após a cessação da violência ou clandestinidade. Se o adquirente a título violento ou clandestino provar que a violência ou clandestinidade cessaram a mais de 1 ano e dia, sua posse passará a ser reconhecida, convalescendo-se dos vícios que a maculavam. Já o mesmo não se dá com a posse precária, pois a precariedade não cessará jamais.
RT, 791:230
POSSE NOVA
E
POSSE VELHA
POSSE
AD USUCAPIONEM

X
ORIGINÁRIA
DERIVADA
Constituto possessório
Acessão temporal
I - Pedro Santiago e Fernando Santiago têm uma composse pró-indiviso
II - Pedro Santiago e Fernando Santiago na condição de sucessores na posse do de cujus, poderão através das ações possessórias de reintegração de posse, manutenção de posse e interditos proibitórios, defender sua posse de terceiros.
FALSO
VERDADEIRO
III - De acordo com a Teoria Subjetiva de Savigny, pode-se afirmar que Augusto Sérgio Santiago tinha uma posse ad usucapionem.
VERDADEIRO
IV - De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, Pedro Santiago e Fernando Santiago poderão usucapir de imediato suas respectivas frações ideais da composse pró-diviso, pois na condição de sucessores universais, sucedem de direito a posse de seu antecessor.
VERDADEIRO
Cristiano Simão da Silva e Denise Ruiz da Silva celebraram um contrato de compra e venda com Hanri Jafet. A partir de então, passaram a exercer a posse mansa e pacífica sobre o imóvel adquirido, no qual construíram uma casa onde moram por um período superior a quinze anos. Com a morte de Hanri Jafet, seus herdeiros entram em juízo pedindo a reintegração de posse do terreno com as respectivas acessões, e Cristiano da Silva e Denise Ruiz da Silva pedem para que o imóvel seja usucapido.
I - Os herdeiros de Henri Jafet, quando pedem a reintegração de posse, apresentam o título de propriedade do de cujus, demonstrando assim a posse injusta dos réus.
FALSO
II - Hanri Jafet terá direito às acessões feitas em seu terreno, posto que, sendo proprietário do principal presume-se de direito (juris et de juri) proprietário do acessório, não cabendo, portanto, aos réus, direito a indenização pelas construções.
FALSO
III - Hanri Jafet poderá a qualquer tempo ingressar com uma ação reivindicatória de propriedade, posto que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro não havendo cancelamento do registro, será proprietário aquele que figurar no registro imobiliário como dono.
VERDADEIRO
IV - Cristiano Simão da Silva e Denise Ruiz da Silva, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, são considerados possuidores de boa-fé e atendem aos requisitos para usucapir.
VERDADEIRO
V - Cristiano Simão da Silva e Denise Ruiz da Silva, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, independentemente da autorização de Henri Jafet, poderão usucapir o imóvel objeto da reivindicação, posto que a usucapião é forma de aquisição originária de propriedade.
VERDADEIRO
João Pedro Soares comprou um apartamento no Condomínio Brisa Suave da Construtora Exata. João Pedro não registrou seu título translativo que consistia em uma escritura pública lavrada em tabelionato de notas. Passados cinco anos da aquisição, João Pedro vende seu apartamento a Francisca Barbosa através de uma escritura pública de compra e venda. Francisca apresenta seu título translativo no Cartório de Registro de Imóveis e é recusado seu registro por ferir os princípios da continuidade e da disponibilidade. De acordo com os princípios do registro imobiliário houve coerência na fundamentação do oficial registrador? Justifique sua resposta.
QUESTÃO 2
QUESTÃO 1
QUESTÃO 3
RESPOSTA - QUESTÃO 3
Sim. Como o apartamento não está registrado no C.R.I, formalmente o proprietário ainda é a Construtora EXATA. No caso em tela, João Pedro Soares precisaria fazer o registro em seu nome para somente depois vender a Francisca Barbosa, pois como disse o oficial registrador "fere o princípio da continuidade" que é a viga mestra do sistema registral. Cada registro se apoia no registro anterior.
QUESTÃO 3
Para que haja a conversão da posse em propriedade, através da usucapião extrajudicial, disciplinada pela lei de Regularização Fundiária, o possuidor deverá obrigatoriamente ter seu título de legitimação de posse devidamente registrado, não sendo considerada a posse exercida anteriormente. Daí, passados o prazo constitucional de cinco anos, poderá requerer ao Oficial de Registro de Imóveis, a conversão desse título em registro de propriedade. CERTO OU ERRADO? Justifique e fundamente sua resposta.
Atenção: Não será atribuída a pontuação se a justificativa não estiver em consonância com a opção escolhida de "certo ou "errado".
QUESTÃO 3 - RESPOSTA
EFEITOS
DA
POSSE
Faculdade de propor ações possessórias (
interditos
)
Típicas
TÍPICAS (stricto sensu)
A doutrina as classifica em:
Atípicas
A causa de pedir é a própria posse. O requisito básico é a

prova da posse
(direta ou indireta), mesmo que não tenha título. O detentor não tem essa faculdade.
INTERDITO PROIBITÓRIO
(Arts. 932 e 933, CPC)
Proteção preventiva da posse, ante
a ameaça
de turbação ou esbulho, desde que haja justo e fundado receio de que esta possa ocorrer.
MANUTENÇÃO DA POSSE
(Arts. 926 a 931, CPC)
Quando há
turbação
: ato que atrapalhe, incomode ou moleste o livre exercício da posse.
Ex: Rompimento de cercas.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
(Arts. 926 a 931,CPC)
Quando há

esbulho
. O possuidor perde a posse por ato de violência, clandestinidade ou precariedade.
SUPER DICA!
A distinção básica entre as ações está na
intensidade da agressão
: ameaça, turbação ou esbulho. Em todas elas é possível cumular o pedido possessório com o de condenação em
perdas e danos
e a
cominação de multa
.

ATÍPICAS
(Lato sensu)
A posse é tutelada
de forma

indireta
.
NUNCIAÇÃO (
ou embargo
)
DE OBRA NOVA
Impede a continuação, no terreno vizinho, de obra prejudicial ou em desacordo com a lei ou regulamentos administrativos.
NUNCIAÇÃO (
ou embargo
)
DE OBRA NOVA
Ex:
Vizinho que abre janela a menos de um metro e meio da linha divisória.
Não é cabível se a obra estiver pronta.
DANO INFECTO
(Arts. 826 a 838, CPC)
Medida preventiva baseada no receio de que a ruína, vícios de construção ou a demolição de imóvel venham a lhe causar prejuízos.
EMBARGOS DE TERCEIRO
(Arts. 1.046 a 1.054, CPC)
Adequado para aquele que não era parte do processo, mas veio a sofrer apreensão judicial de bens que estavam em poder de outrem.
IMISSÃO NA POSSE
Embora não mencionada pela atual legislação, entende-se possível seu ajuizamento. Se alguém compra um imóvel, obtendo escritura pública, mas não recebe a posse, em tese não pode ingressar com a reintegração. A saída é ingressar com essa ação, pois a pessoa tem o domínio e também deseja a posse.
AUTOTUTELA
(Art. 1210, § 1º)
Admissível nas hipóteses de:
Legítima defesa -

Possuidor molestado pode reagir contra o agressor, empregando meios necessários para

manter-se na posse.
Desforço imediato -

Possuidor molestado pode reagir contra o agressor, empregando meios necessários para

manter-se na posse.
SUPER DICA!
Os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do
indispensável
à manutenção ou restituição da posse. Os meios empregados devem ser
proporcionais
à agressão.
(Compossessão)
Duas ou mais pessoas exercem,
simultaneamente
, poderes possessórios sobre a coisa. Decorre de contrato ou herança.
COMPOSSE
Requisitos
Pluralidade de sujeitos
e coisa indivisa.
Espécies
Pro diviso

Pro indiviso
PROPRIEDADE
(Arts. 1.228 a 1.360)
Direito da pessoa física ou jurídica de usar, gozar, dispor de um bem ou reavê-lo de quem injustamente o possua ou detenha.
ELEMENTOS DA PROPRIEDADE
USO (utendi)
GOZO OU FRUIÇÃO (fruendi)
DISPOSIÇÃO (abutendi ou disponendi)
REIVINDICAÇÃO (rei vindicatio)
USO (utendi)
Faculdade do dono de servir-se da coisa e utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, sem modificação em sua substância.
Ex: Morar em uma casa.
GOZO ou FRUIÇÃO
Recebimento dos frutos e utilização dos produtos da coisa.
Ex: Aluguel.
(fruendi)
DISPOSIÇÃO
Poder de se desfazer da coisa a título oneroso (venda) ou gratuito (doação), podendo consumi-la ou gravá-la de ônus (penhor, hipoteca).
(abutendi ou disponendi)
REIVINDICAÇÃO
Possibilidade de mover ações para reaver o bem de quem injustamente o detenha ou possua.
(rei vindicatio)
CLASSIFICAÇÃO
DA
PROPRIEDADE
PLENA
Pessoa possui todos os elementos da propriedade em suas mãos, sem que terceiros tenham quaisquer direitos sobre o bem.
LIMITADA
(restrita)
Recai algum ônus (hipoteca, usufruto)

ou

é resolúvel.
Divide-se em:
Nua propriedade (domínio direto) -
Corresponde à titularidade, ao fato de ser proprietário e ter o bem em seu nome (nu- proprietário, senhorio ou proprietário direto)
Domínio útil -
Direito de usar, gozar e dispor da coisa. Uma pessoa é o titular do bem (nu-proprietário), mas outra tem o direito de usar, goar e até dispor daquele bem (usufrutuário, enfiteuta, etc.)
CARACTERÍSTICAS
Natureza absoluta
relativizada
Exclusiva
Elástica
Perpétua
Natureza absoluta
relativizada
O titular pode utilizar o bem como quiser, sujetiando-se às limitações legais ou à coexistência do direito de propriedade de outrem.
Exclusiva
Uma coisa não pode pertencer com exclusividade (ressalvado, portanto, o condomínio) e simultaneamente a duas ou mais pessoas.
Perpétua
Não extingue pelo fato de o titular não utilizar a coisa.
Elástica
Seu exerício pode ser distendido ou contraído.
AÇÕES
REIVINDICATÓRIA
NEGATÓRIA
DECLARATÓRIA
REIVINDICATÓRIA
(Art. 95, CPC)
Retomada da coisa quando terceiros a detenham, dizendo-se donos. É a ação do proprietário contra o possuidor sem título, mesmo que de boa-fé.
NEGATÓRIA
Defesa do domínio quando o proprietário sofre turbação no exercício de seu direito.
DECLARATÓRIA
Dissipa dúvidas a respeito do domínio.
AQUISIÇÃO DA
PROPRIEDADE IMÓVEL
Modelo francês:

A transferência da propriedade decorre do simples consentimento, com base no contrato.
Modelo alemão:

A transferência da propriedade está fundada no registro imobiliário.
AQUISIÇÃO
1.
ORIGINÁRIA
2.
DERIVADA
ACESSÃO
(Art. 1.248, CC)
Direito que o proprietário tem de acrescer a seus bens tudo o que se incorporar a eles, natural ou artificialmente.
FORMAS
ORIGINÁRIAS
(Acessão e Usucapião)
(Ato causa mortis ou inter vivos)
Espécies de
ACESSÃO
ALUVIÃO
Acréscimo de terras às margens do rio mediante lentos e imperceptíveis depósitos naturais ou desvios de águas.
Esses acréscimos pertencem aos donos dos terrenos marginais, seguindo a regra de que o acessório segue o principal
(Aluvião próprio - "terra vem"
As partes descobertas pelo afastamento das águas dormentes, como lagos e tanques, são chamados de
aluvião impróprio ("água vai").
SUPER DICA!
A aluvião é obra da natureza e não do trabalho humano.
AVULSÃO
Repentino deslocamento de uma porção de terra avulsa por força natural violenta, desprendendo-se de um prédio ou juntando-se a outro.
(Art. 1.251, CC)
ILHAS FORMADAS POR
FORÇA NATURAL
Acúmulo paulatino de areia, cascalho e materiais levados pela correnteza, ou rebaixamento de águas, deixando a descoberto e a seco uma parte do fundo.
ÁLVEO ABANDONADO
Rio seca ou desvia seu curso de forma natural e permanente. Mesma solução da formação de ilhas.
REGRA
Traca-se um linha mediana e imaginária no leito do rio dividindo-o em duas partes; a que se forma entre a linha e uma das margens considera-se acréscimo ao terreno fronteiro desse lado.
ACESSÕES ARTIFICAIS OU FÍSICAS OU INDUSTRIAIS
Deriva de um comportamento ativo do homem, possuindo caráter oneroso.
Ex: plantações, construções.
USUCAPIÃO
Situação de domínio pela
posse prolongada no tempo
, independentemente da vontade do titular anterior. Alguém detém a
posse
de algo com ânimo de dono, por certo tempo, sem interrupção e sem oposição, e requer ao juiz que lhe reconheça a
propriedade.
DEFINIÇÃO
USUCAPIÃO COLETIVA
Art. 10º do Estatuto da Cidade
Lei nº 10.257/2001
EXTENSA
ÁREA URBANA
. ÁREA MÍNIMA DE
250M²
POSSE -
5 ANOS
ININTERRUPTOS SEM OPOSIÇÃO
FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA
. IMÓVEL PARA
MORADIA
.
AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DE CADA POSSUIDOR
.
NÃO SER PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL
- RURAL OU URBANO
IMÓVEIS PÚBLICOS -
PROIBIÇÃO
SENTENÇA -
REGISTRADA NO C.R.I
POSSIBILIDADE DE
INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Para requerer a conversão do registro de posse em registro de propriedade, o adquirente apresentará (ao C.R.I) os documentos elencados no Art. 60, §§ 1º e 2º
da Lei 11.977/2009
Errado. O Art. 60 da Lei de Regularização Fundiária é claro ao afirmar que não haverá prejuízo ao possuidor que intenta converter seu título de posse em propriedade no que tange à posse exercida anteriormente. Portanto, a situação supracitada está incorreta.
QUESTÃO 4
A Construtora Bérgamo adquiriu um terreno de propriedade de Lindomar Braga, e construiu um condomínio empresarial. Terminada a obra, o proprietário do imóvel confinante, Wagner Silva, vai a juízo reivindicando parte do seu imóvel que foi invadido pela Construtora Bérgamo. A Construtora provou ser um construtor de boa-fé. Entretanto, a edificação ultrapassou a vigésima parte do imóvel do autor da ação. Analise a situação proposta e discorra como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina tal conflito.
Analise a situação proposta e discorra como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina tal conflito.
QUESTÃO 4 - RESPOSTA
Como a Construtora provou em juízo ter construído de boa-fé em terreno alheio e ultrapassou a vigésima parte do imóvel de Wagner Silva, ela irá adquirir a propriedade da parte invadida. Contudo, a Construtora responderá por perdas e danos que dizem respeito ao valor que a invasão acrescer à construção mais também o da área que foi perdida e o da desvalorização da área que sobrou do terreno. Tal afirmação está amparada no Art. 1.259 do Código Civil.
Os bens públicos não podem ser objeto de usucapião (Arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único, CF), qualquer que seja sua natureza.
SUPER DICA!
CONTEÚDO PARA A NP1
Arts. 1.196 a 1.259, CC
Lei 11.977/09
Lei 10.257/01
(Regularização Fundiária)
(Estatuto da Cidade)
(Vade Mecum)
Dia 16 de Setembro
PROPRIEDADE MÓVEL
QUAIS SÃO AS MODALIDADES
?
USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIA
Animus domini
Posse mansa, pacífica e contínua
Lapso temporal: 5 anos
Dispensa justo título e boa-fé.
(Art. 1.261,CC)
USUCAPIÃO
ORDINÁRIA
Animus domini
Posse mansa, pacífica e contínua
Lapso temporal: 3 anos
Justo título e boa-fé.
(Art. 1.260,CC)
OCUPAÇÃO
(Art. 1.263,CC)
res nullius
res derelictae
ACHADO DE TESOURO
(Art. 1.264 a 1.266,CC)
Depósito de antigo de coisas preciosas, oculto, sem dono conhecido.
TRADIÇÃO
Para que haja a transferência da propriedade de bem móvel
é necessária a tradição
, manifestada pela entrega da coisa pelo transmitente ao adquirente, com a intenção de transferir o domínio.
ESPECIFICAÇÃO
(Arts. 1.268 a 1.271,CC)
Confusão, comistão e adjunção
(Arts. 1.272 a 1.274)
Confusão:
é a mistura de líquidos como vinho de duas vinícolas, álcool e gasolina.
Comistão
é a mescla de coisas sólidas ou secas, a exemplo de dois tipos de café.
Adjunção:
é a justaposide uma coisa a outra, como por exemplo se colocar em camisetas estampadas alheias.
DOS DIREITOS REAIS
SOBRE COISA ALHEIA
ENFITEUSE
(Arts. 678 a 694, CC/1916)
SUPERFÍCIE
(Arts. 1369 a 1377, CC/2002
SENHORIO
ENFITEUTA
(Domínio útil)
(Domínio direto)
FORO
LAUDÊMIO
Contraprestação anual
Devido ao senhorio (2,5%)
PROPRIETÁRIO
SUPERFICIÁRIO
Titular da propriedade do solo
titular da propriedade da construção
SERVIDÕES
Arts. 1378 a 1389, CC/2002
Serviente
Dominante
sofre as restrições
usufrui do benefício
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