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Sessão 1 (Tópico 1) - Contextos de Intervenção

Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Módulo 1
by

Forseguro

on 15 September 2014

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Transcript of Sessão 1 (Tópico 1) - Contextos de Intervenção

Com o atual panorama mundial e europeu do mercado de trabalho, cada vez é mais crescente a necessidade de se estabelecerem políticas comuns, principalmente ao nível da Europa, no que diz respeito à educação e formação de todos os cidadãos europeus.
Políticas Europeias e Nacionais de Educação e Formação
Para verificar se assimilou os temas abordados, responda ao seguinte exercício:
Formador: Contextos, Sistemas e Perfil
Sessão 1 - Contextos de Intervenção
Tópicos a abordar:
Exercício 1 -
Aula 1
1. Políticas de educação e formação
2. Conceitos e fundamentos da formação profissional
Objetivos:
No final desta componente deverão ser capazes de:
identificar a legislação nacional e comunitária que regulamenta a formação profissional;
definir conceitos relacionados com a formação profissional.
Final do séc. XIX = Classes inferiores ( educação mínima)
A educação promovia um enorme fosso entre as classes inferiores – que tinham direito apenas a uma educação mínima, que se limitava ao ensino primário e à posterior aprendizagem de uma profissão, com vista à produção – e as classes superiores, que tinham acesso a um nível de educação secundária e superior, que lhes iria permitir continuar a governação do Estado.

Início do séc. XX - educação = acesso a nova posição social
A educação passa a ser considerada uma forma de acesso a uma nova posição social, considerando-se as suas funções de reprodução e controlo social, legitimação do sistema, produção de recursos humanos e de formação para a cidadania.

Final da II Guerra Mundial = Democratização do Ensino
Com o final da II Guerra Mundial começou a defender-se a democratização do ensino, com a instituição do ensino obrigatório e a criação de diferentes opções de formação, tendo em atenção as necessidades económicas e sociais do indivíduo. Nesta altura, as reformas dos sistemas educativos foram impulsionadas pela necessidade de consolidação da democracia, de diminuição das desigualdades sociais, e da qualificação da mão-de-obra, necessária para a reconstrução da Europa pós-guerra.
Apesar desta consciencialização da importância da educação e formação, foi apenas nos anos setenta que estas foram alvo das primeiras iniciativas por parte da Europa. Inicialmente, estas intervenções nunca foram conduzidas no sentido de interferir nas políticas educativas de cada estado membro, sendo que mesmo após o Tratado de Maastricht, perante uma intervenção mais vincada da Comunidade nesta área, se continuou a preservar a tradição educativa de cada país.

Anos 70 = Primeiras iniciativas na Europa
1997-2000 = Estratégia de Lisboa
Nesta fase anterior à definição da estratégia de Lisboa, entre 1997 e 2000, ambicionava-se a criação de uma política educativa comum, tendo como meta a obtenção de uma elevada qualidade. Partindo deste vago conceito, pretendia-se a avaliação dos sistemas educativos de cada país tendo em atenção referências definidas pela UE. Neste sentido foram criados vários organismos na área da educação e formação profissional, com o objetivo de proceder a essa avaliação e consequente alcance do nível de qualidade pretendido.
Apesar de tudo, foi a implementação da estratégia de Lisboa, que permitiu definir, com maior objetividade, as estratégias para a uniformização do sistema educativo europeu.
De um ponto de vista histórico
Reforçar a empregabilidade

+

Reforma económica

+

Coesão social
Economia
baseada no conhecimento
Pretendia-se assim...
Em 23 e 24 de Março de 2000, numa reunião extraordinária do Conselho Europeu, foi determinada uma nova estratégia para a UE, com o objetivo de reforçar a empregabilidade, a reforma económica e a coesão social, com vista a uma economia baseada no conhecimento. Isto é, o desafio residia na criação de infraestruturas de conhecimento, na busca da inovação e da reforma económica, e na modernização dos sistemas de ensino e de proteção social.
Uma política económica comum
Programa
"Educação e Formação 2010"
Máxima Qualidade
Reconhecimento
Aprendizagem ao longo da vida
Compatibilidade
Cooperação
Tendo em vista o alcance dos objetivos definidos para a área de educação e formação, entre 2000 e 2004 deu-se início ao programa “Educação e Formação para 2010”, instituindo-se o Método Aberto de Coordenação.
Este programa, documentado durante o Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002, constituía um referencial para o desenvolvimento de políticas comunitárias de educação e formação, com o objetivo de tornar o sistema Europeu de Educação e Formação uma referência mundial de qualidade (tal como previsto na Estratégia de Lisboa), até 2010, apoiando-se em três objetivos estratégicos (subdivididos em 13 objetivos conexos): aumentar a qualidade e eficácia dos sistemas de educação e de formação da UE; facilitar o acesso de todos à educação e formação; e, abrir ao mundo exterior os sistemas de educação e formação.
Objetivos
Aprendizagem ao Longo da Vida
Em Novembro de 2006 é dado mais um passo com vista ao alcance dos objetivos inicialmente definidos pela Estratégia de Lisboa. É publicada uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, constituída com o objetivo de criar um programa de ação no domínio da aprendizagem ao longo da vida, a ser implementado entre 2007 e 2013.
A Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) está relacionada com qualquer forma de ensino geral, de educação e formação profissional, de educação não formal e de aprendizagem informal que decorre ao longo da vida. Esta aprendizagem permite ao cidadão melhorar os seus conhecimentos e competências numa vertente pessoal, social, profissional e/ou cívica. Os serviços de orientação e aconselhamento também estão incluídos neste programa.
A criação de uma política comum teve, com objetivo inicial, a obtenção de uma elevada qualidade ao nível da educação e formação.
A estratégia que resultou da reunião extraordinária do Conselho Europeu tinha como objetivos: reforçar a educação, a reforma económica e a coesão social.
O Programa "Educação e Formação 2010" apoia-se em três objetivos estratégicos.
A Aprendizagem ao longo da vida é uma das ações definidas no programa.
V F
V F
V F
V F
Numa folha assinale como verdadeiras ou falsas as seguintes afirmações:
Após realizar o exercício veja aqui quantas respostas corretas teve.
1. Verdadeiro
2. Falso
3. Verdadeiro
4. Verdadeiro
Quadro Europeu das Classificações (2004-2008)
Quadro de referência comum
Conversão de qualificações
Promoção da mobilidade dos cidadadãos europeus
Promoção da Aprendizagem ao longo da vida
O desenvolvimento do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) teve início em 2004 como resposta aos pedidos dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e de outros intervenientes relativamente a uma referência comum que permitisse aumentar a transparência das qualificações.Após um período de preparação de quatro anos, a formalização do Quadro Europeu de Qualificações aconteceu em 2008.

Este quadro constituí uma referência ao nível europeu para a conversão de qualificações e respetivos níveis, abrangendo tanto a educação e formação geral, como a profissional e académica, mas também qualificações adquiridas através de educação e formação inicial e contínua. Criado, como já vimos, no âmbito do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, o QEQ surge com o objetivo de promover quer a aprendizagem ao longo da vida, quer a mobilidade dos cidadãos europeus.
Sistema Nacional de Qualificações
Coerente com a estrutura do QEQ e o acordo estabelecido com os parceiros europeus, o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), criado através do Decreto-Lei no 396/2007 de 31 de Dezembro assume o objetivo de aumentar o nível de qualificação da população portuguesa, sob um novo enquadramento institucional. Este sistema veio promover a reorganização da formação profissional, quer no âmbito do sistema educativo, quer ao nível do mercado de trabalho.
Sistema Nacional das Qualificações
A esta agência atribui-se:
a gestão dos centros de novas oportunidades (a sua criação, funcionamento e avaliação da qualidade);
a constituição e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
a gestão da oferta formativa no domínio do catálogo;
acompanhamento nas atividades de promoção da qualificação e empregabilidade.

De todas estas funções imprime-se uma grande preocupação no que diz respeito ao controlo da qualidade da oferta formativa, o que passa pela regulação da certificação e funcionamento das entidades formadoras, nomeadamente através de auditorias externas anuais às entidades certificadas.
Possibilita a comparação, quer por parte dos indivíduos, quer pelas entidades empregadoras, do nível dos certificados obtidos no próprio país ou noutro Estado-Membro.


O QNQ integra, desta forma, as modalidades de formação e os níveis de formação profissional e de escolaridade, fazendo referência às competências adquiridas em cada nível de formação.
O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) veio então “materializar” a oferta formativa, integrando as diversas qualificações em competências, e organizando-as em referenciais de competências, de formação e por nível de qualificação, tendo em atenção o QNQ.Para corresponder aos exigentes desafios de qualificação o CNQ tem vindo a ser alvo de constantes atualizações sendo que, nesta altura, integra 256 qualificações, distribuídas por 39 áreas de educação e formação. 3 Dessas qualificações 114 conferem o nível 2 do QNQ (inclui o 9º ano); 121 conferem o nível 4 do QNQ (que inclui o 12º ano); e, 21 conferem o nível 5 do QNQ (inclui o 12º ano).
Esta caderneta tem como objetivo manter atualizada e organizada a informação relativa à qualificação e processo de aprendizagem ao longo da vida da pessoa a quem ela pertence.

Este documento vai permitir-lhe comprovar rapidamente as suas qualificações, bem como identificar os domínios em que precisa de desenvolver competências.Qualquer cidadão pode aceder à hiperligação w
ww.cadernetadecompetencias.gov.pt
e registar-se, criando a sua caderneta.

No entanto não poderá atualizá-la pessoalmente, uma vez que a informação que consta neste documento apenas pode ser atualizada pelas entidades formadoras ou pelos Centros Novas Oportunidades a partir do registo das competências e formações, no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).
Fim
A crescente exigência e competitividade mundial, numa sociedade cada vez mais globalizada, impõem a existência de uma política educacional e formativa de elevada qualidade.
Para fazer face a esta realidade, foram estabelecidos objetivos comuns e práticas educacionais, a partir das quais cada um dos países membros cria a sua própria política de educação. Além disto, foi criada também uma forma de apoiar financeiramente estas políticas de educação, a partir do Fundo Social Europeu.
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