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Nassau_DP1_Aula 01 - Conceito do DP

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by

Gabriel Bulhões

on 22 September 2016

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Transcript of Nassau_DP1_Aula 01 - Conceito do DP

Concepção do Direito Penal

BITENCOURT (p. 1), “o fato social que contrariar o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal, que lesa os bens mais importantes dos membros da sociedade.”

FREDERICO MARQUES conceitua Direito Penal como “o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade de medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado.”


Como aduz MIRABETE (p. 21), um dos sentidos da expressão Direito Penal é justamente a de conjunto de princípios e regras (direito positivo) que dispõem sobre os ilícitos mais graves, impondo sanção penal (penas e medidas de segurança) e estabelecendo os pressupostos de sua aplicação, enquanto que o outro sentido é justamente o de Ciência do Direito Penal, disciplina jurídica que se ocupa de estudar sistematicamente sobre como se deve interpretar e aplicar os princípios e regras que tratam do injusto penal e de suas conseqüências jurídicas.
Denominação
Direito Penal (largamente utilizada nos países ocidentais)

Direito Criminal (predominante ainda hoje no direito anglo-saxão – criminal law).

Resquícios da denominação antiga: Varas Criminais; advogado criminalista.

Outras denominações, segundo MIRABETE: Direito Repressivo; Direito de Defesa Social; Direito Sancionador; Direito Restaurador; Direito Protetor dos Criminosos.
Proteção dos bens jurídicos mais relevantes da sociedade (Doutrina Penal unânime);

Contensão (racionalização) do Poder Punitivo (Zaffaroni);

Objetivos do Direito Penal conforme a criminologia positivista x criminologia crítica.


Bibliografia
BITENCOURT
, Cezar Roberto.Tratado de Direito Penal: parte geral, V. 1. 21a.ed., São Paulo: Saraiva, 2015;

CUNHA
, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral. Salvador: Juspodivn, 2014;

GOMES
, Luiz Flávio;
MOLINA
, Antonio Garcia-Pablos de. Direito Penal: parte geral. Coleção Ciências Criminais, Vol. 2. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009;

MIRABETE
(Manual de Direito Penal, v. 1);

NUCCI
, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.;

QUEIROZ
, Paulo. Curso de Direito Penal, V.1 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2013.;


SANTOS
, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 6.ed., ampl. e atual. Curitiba: ICPC. 2014.;

SOUZA
, Artur de Brito Gueiros de;
JAPIASSÚ
, Carlos Eduardo Adriano. Curso de Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.;

ZAFFARONI
, Eugénio Raúl;
PIERANGELI
, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Volume 1: Parte Geral. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2011.


Características
Parte Geral do Código Penal:
Direito Penal I (Teoria Geral do Crime)
Aula 1- Conceito de Direito Penal
A vida em sociedade e a necessidade de regras?
Vamos pensar juntos...
Concepção de Direito Penal
OBJETIVOS DO DIREITO PENAL
Funções Declaradas
versus
Funções não Declaradas
Vamos pensar juntos...
Art. 12 - "As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso."
Os conceitos da Parte Geral regem tanto o Direito Penal não codificado vigente, como as leis penais especiais que possam vir a ser elaboradas. É que tais preceitos prevalecem sempre. Agora ou no futuro, se nenhum dispositivo de lei penal especial não os contraria. Assim, a simples condição de lei penal especial não basta, por si só, para imobilizar as normas gerais do Código Penal. Entendimento diverso levaria ao reconhecimento de que a legislação penal especial constituiria um compartimento separado – o que é um absurdo lógico e jurídico – sem nenhum canal de comunicação com o Direito Penal geral. A verdade é que entre os dois deve haver sempre um contínuo entrelaçamento.
(TJSP, AC, Rel. Márcio Bártoli, RT, 663:277).
Ciência Cultural (se ocupa do construído, não do natural);

Ciência Normativa (objetiva o estudo da lei);

Valorativo (a norma penal elege os bens jurídicos mais importantes da sociedade para proteger);

Finalista (busca a proteção dos bens jurídicos que foram eleitos como os mais importantes);

Sancionador
Professor Gabriel Bulhões

gabrielbulhoes@gmail.com
Muito obrigado!
DP Objetivo vs. DP Subjetivo

DP Comum vs. DP Especial (Militar, Eleitoral)

DP Especial vs. Legislação Penal Especial
(ou extravagante)

DP Substantivo vs. DP Adjetivo
Posição Enciclopédica:
Ramo do Direito Público Interno
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