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Direitos Autorais na Web

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Claudia Silva

on 9 March 2013

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Transcript of Direitos Autorais na Web

ACTA O que as entidades de importância e grandes personalidades pensam a respeito do SOPA e do PIPA Direitos Autorais Direitos Autorais na Web ACTA, SOPA E PIPA Acordo Comercial Anticontrafação É um tratado comercial internacional,
que tem como objetivo estabelecer
padrões internacionais para o cumprimento da legislação
sobre marcas registadas,
patentes e direitos autorias. Mais de 30 países já assinaram o ACTA.
Entre eles destacam: EUA Japão Suíça União Européia Principais propostas do Acta O mundo inteiro se manifesta,
pois o ACTA trará
grandes consequências. Consequências: •Censura da Internet •Fim da liberdade de expressão •Restrições dos direitos civis •Não afetará apenas Web site.
Também terá efeito nos
cuidados com saúde,
trocas e até turismo •Benéfico para uma minoria O Brasil diz que não assinará o ACTA,
mas isso não quer dizer que o país
ficará livre das pressões relacionadas a ele. Componentes: Évina Machado, Douglas Alves, Daísa Rabelo, Feliciano Marzagão, Cláudia de Almeida, Felipe Resende. Engenharia Civil 1° A SOPA: Stop Online Piracy Act – Lei de Combate a Pirataria A incubadora YCombinator foi a primeira empresa a manifestar publicamente sua oposição ao SOPA: o fundador Paul Graham anunciou que nenhuma organização que apoiasse o SOPA poderia participar dos eventos organizados pela YC. No dia 18 de janeiro de 2012, grandes sites protestaram contra o SOPA simulando o seu potencial impacto: retirar sites do ar. Os principais sites foram Reddit, Wikipedia, WordPress e Scribd. O Google e Facebook também apoiaram, mas não tiraram seus sites e serviços do ar. Alguns protestos de empresas, sites de importância mundial e dos internautas em geral ganharam fama ao mostrarem a desaprovação em relação ao SOPA Lamar Seeligson Smith é um político e advogado dos Estados Unidos e representante do estado americano do Texas desde 1987. Ele é o autor do SOPA, Stop Online Piracy Act. É um projeto de lei da Câmara dos Deputados dos EUA que foi criado com o objetivo de ampliar os meios legais para os detentores autorais combaterem o tráfico online de propriedade protegida e os artigos falsificados, protegendo seus produtos da pirataria. Ponto positivo:

Hoje em dia, tudo que está relacionado com músicas, vídeos, artigos e livros traz logo a ideia de que o verdadeiro autor não lucra o correspondente ao quanto sua obra vende por causa da pirataria. A ideia deste projeto de conseguir diminuir a pirataria o mínimo que seja é, com certeza, favorável às grandes empresas produtoras. O dia 29 de dezembro ficou marcado como dia oficial de boicote ao GoDaddy. Milhares de usuários começaram a migrar os domínios que tinham registrado com a GD para outros concorrentes. Em uma semana, a empresa perdeu 72 mil domínios, o que culminou numa mudança de posição da GoDaddy: agora contrária ao SOPA.
Por outro lado, existem alguns programas P2P criados para compartilhamento de arquivos MP3 por usuários, como Napster, Kazaa, Ares Galaxy e Emule, e de transferência de dados, como Torrent, que detém direitos de distribuição e não são considerados meios de pirataria. A legalidade do material depende, na verdade, de quem o distribui, se detém ou não direito para fazê-lo. Para que não seja considerado crime, é possível copiar e disponibilizar materiais citando a fonte de onde foi retirado, conseguindo autorização para distribuição com o autor da obra ou procurando o ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais), podendo pagar pelo direito autoral daquela obra de acordo com o ECAD. Pontos negativos:

A forma com que esta ideia seria trabalhada não favorece o mundo virtual, o qual seria completamente modificado. Muitos sites conhecidos seriam mudados ou até banidos porque, aos olhos do governo americano, facilitam a disponibilização de materiais na internet. Grandes provedores de internet poderiam ser obrigados a bloquear o acesso a alguns sites e a denunciar seus donos e usuários a duras penas. A aprovação deste projeto levaria a um grande caos na internet, pois prejudicaria o funcionamento da web a nível mundial. O direito autoral garante segurança ao autor de suas obras, tais como obras artísticas, literárias ou científicas, como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos de arquitetura, gravuras e fotografias, contra usos indevidos e não autorizados. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos MORAIS e PATRIMONIAIS. DIREITO MORAL

Direitos morais unem o autor à sua respectiva obra, permitindo a defesa de sua própria personalidade.
São considerados personalíssimos, inalienáveis e intransferíveis, ou seja, mesmo que haja cessão dos direitos sobre a obra, o direito moral do autor de ver seu nome reconhecido e citado é indisponível. DIREITO PATRIMONIAL

O direito patrimonial do autor está relacionado à retribuição econômica que advêm da obra intelectual. Diz respeito ao direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica de sua autoria, lhe concede a possibilidade de ceder ou licenciar sua obra, podendo explorá-la economicamente como desejar. PIPA: Project IP Act Objetivo: É um projeto que propõe leis mais rígidas contra a pirataria digital nos EUA. Ele tramita no senado norte-americano e foi proposto pelo senador Patrick Leahy. Conhecido também como “ Ato para Proteção da Propriedade Intelectual.”
É muito parecido com o SOPA. Ele é referente aos direitos autorais, agindo de forma mais rígida no ato de garantir que esses direitos sejam respeitados. Protege estúdios de cinema, emissoras de TV, gravadoras de músicas, editoras de livros. Portanto o Pipa tem o apoio da Disney, Warner Bros, Universal, Sonyx, Paramount e outras indústrias cinematográficas. Punir sites, redes sociais ou portais que permitem a divulgação de conteúdo com propriedade intelectual protegida. Facebook, Google, Twitter, Wikipedia se manifestam contra a aprovação deste projeto,
pelo fato de limitar a liberdade de expressão.
Eles deixam bem claro que são contra a pirataria mas
a favor da liberdade de expressão. Vários protestos contra o PIPA
ocorreram e vem acontecendo. E o Brasil?

No Brasil, o Projeto de Lei nº 2.126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet – e não penal –, tenta caminhar no sentido oposto ao de projetos de lei como o SOPA e o PIPA. Resultado de um longo processo de consulta pública iniciado pelo Ministério da Justiça ainda ao tempo do ministro Tarso Genro no governo Lula, constitui uma tentativa de garantir a liberdade de circulação na rede, afirmar direitos, e não transformá-la em “caso de polícia”. Tim Berners Lee, o criador do World Wide Web (WWW), declarou a respeito do SOPA e do PIPA: “Se você está nos Estados Unidos, você deveria se mover, ligar para alguém ou mandar um email para protestar contra esses projetos, porque eles não foram elaborados para respeitar os direitos humanos, como seria apropriado em um país democrático”. O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, postou na rede social sobre os projetos: "Não podemos deixar que as leis pouco pensadas fiquem no caminho do desenvolvimento da internet. Facebook se opõe ao Sopa e ao Pipa e continuaremos a nos opor a todas as leis que irão prejudicar a internet." Em mensagem publicada em seu blog, a Casa Branca afirmou que não pode apoiar "um projeto de lei que reduz a liberdade de expressão, amplia os riscos de segurança na computação ou solapa o dinamismo e inovação da internet global". O senador Lamar Smith, diante da recusa e dos protestos da população contra seu projeto de lei (o SOPA), declara: “A pirataria online é muito grande para ser ignorada. O roubo da propriedade intelectual norte-americana custa à economia dos Estados Unidos mais de US$ 100 bilhões anuais e resulta na perda de milhares de empregos aos cidadãos. O Comitê continuará trabalhando com políticas de copyright, companhias de internet e instituições financeiras para desenvolver propostas que combatam a pirataria online e protejam a propriedade intelectual norte-americana.” O fechamento do Megaupload O FBI investigou a empresa por dois anos e identificou que os dirigentes, liderados pelo fundador da plataforma, Kim Dotcom, haviam ganhado mais de US$ 175 milhões de forma ilegal. O caso foi chamado de “Megaconspiração” e, segundo consta nas investigações, havia claro conhecimento, por parte dos envolvidos, de que as práticas desrespeitavam as normas de Copyright. O site foi tirado do ar antes que houvesse uma decisão judicial determinando isso, o que preocupa por ser uma censura prévia, além de anomalia jurídica; enquanto os suspeitos, que estavam na Nova Zelândia, foram presos neste mesmo país sem ao menos uma decisão judicial para embasar o processo. O iTunes O iTunes, um reprodutor de áudio e vídeo criado pela Apple, é um aplicativo gratuito que funciona como uma loja virtual em que se podem baixar músicas, filmes e livros a preços baixos, com facilidade, qualidade e segurança. O software é, com certeza, uma manobra inteligente contra a pirataria, uma vez que garante aos autores uma parte negociada dos lucros das vendas. O iTunes, que chegou ao Brasil em dezembro de 2011, conquistou a afeição das pessoas rapidamente. Logo no seu lançamento, ele superou as expectativas da Apple em acessos e faturamento. O aplicativo é um sucesso em todo o mundo. “O sempre esperto Steve Jobs salvou a indústria da música ao criar o iTunes” afirma Maurício Ricardo, um exemplo de produtor e usuário de conteúdos da internet. A cantora Beyoncé também foi audaz ao liberar o download digital de seu disco “4” por apenas US$1,99 logo na época de seu lançamento. A estratégia foi oferecer qualidade e autenticidade a um preço tão baixo quanto insignificante, de modo que a versão pirata grátis não fosse mais vantajosa. Por outro lado, com seus milhões de downloads legais, o álbum “4” foi bastante lucrativo para a cantora. A ideia deve ser justamente essa: a internet possibilita aos autores a divulgação de suas obras, aumentando, assim, o número de pessoas interessadas pelo produto, o que deve ser acompanhado por uma baixa nos preços para manter os lucros. As pessoas só apelam para a pirataria porque os originais são muito caros ou de difícil acesso. O advogado Sydney Sanches, que preside a Comissão de Direito Autoral e Propriedade Industrial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e integra uma das 20 cadeiras do Comitê Jurídico da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (Cisac), afirma: “Todos concordam que é preciso pagar direito autoral, que existe uma relação simbiótica e dependente, onde a sobrevivência de um significa a vitalidade do outro. Por isso, a expectativa para a próxima década é a de comunhão de interesses para tornar o ambiente digital economicamente viável para todos os envolvidos. Os próximos anos servirão para testarmos modelos de negócio que garantam a legalidade da venda e o livre acesso.”
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