Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Demissão por justa causa, sem justa causa e pedido de demissão

Seminário para a disciplina de Recursos Humanos e Direitos Trabalhista. Tema: Demissão por justa causa, sem justa causa e pedido de demissão.(TRABALHO EM GRUPO)
by

Valério Melo

on 29 May 2014

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Demissão por justa causa, sem justa causa e pedido de demissão

Por:
Augusto Gehm - 12105669
Jessé da Costa - 12205566
Samuel Sherman - 12205904
Valério Melo - 12105758
Demissão por justa causa, Demissão sem justa causa e Pedido de demissão
Para a disciplina de Relações Humanas e Direito Trabalhista
Demissão por justa causa
Art.482 da CLT;
A demissão por justa causa se enquadra no motivo disciplinar;

Improbidade;
Incontinência de conduta;
Mau procedimento;
Negociação habitual;
Condenação criminal;
Desídia;
Embriaguez;
Violação de segredo da empresa;
Indisciplina;
Insubordinação;
Abandono de emprego;
Ato lesivo à honra e boa fama;
Ofensa física;
Prática constante de jogos de azar;
Atos atentatórios à segurança nacional.
Faltas graves presentes na lei, Art. 482 da CLT:
Demissão por justa causa
Direitos do empregado dispensado por justa causa:

a. Saldo de salários;
b. Férias vencidas, se houver.
Demissão por justa causa
Vendedor da Coca-Cola que foi demitido por beber Pepsi ganha ação.

A empresa Rio Branco Refrigerantes, fabricante da Coca-Cola no Acre, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-vendedor Webston Rivelino. O funcionário teria sido demitido porque em fevereiro de 1997 foi visto por um gerente da firma vestindo uniforme da Coca-Cola, mas bebendo Pepsi-Cola em uma casa comercial de Rio Branco. Rivelino recorreu à Justiça.

A decisão foi tomada pelo juiz Adair Longuini, da 1ª Vara Cível da capital acreana. A Rio Branco Refrigerantes anunciou que vai recorrer.O gerente-geral da empresa, Loreni Berlt, negou que o vendedor tenha sido despedido porque bebia refrigerante da Pepsi.A proibição, contudo vigora em quase todas as companhias. Essa lei não escrita vale até mesmo para prestadores de serviços terceirizados. Na falta da bebida da marca da empresa para a qual se trabalha, recomenda-se aos empregados ou contratados que não bebam nada.

Fonte: Agência EstadoRevista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 1999
On line em 20/05/2013 - http://www.conjur.com.br/1999-set-29/vendedor_coca_foi_demitido_tomar_pepsi
Demissão sem justa causa
Art. 477 da CLT;

Quando não se enquadra no Art . 482
Demissão sem justa causa
O que considerar:

Aviso prévio: Art. 487 e 488 da CLT;
Saldo de salários: Art. 457 da CLT;
13º Salário proporcional: Art. 146 e 147 da CLT;
Férias vencidas e proporcionais: Art. 146 da CLT;
Saque do FGTS: LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 - Art. 18;
Indenização de 40%: LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 - Art. 18 - Inciso 1º;
Direito ao seguro-desemprego: LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990 - Art. 3;
Demissão sem justa causa
DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ;
Profº Me. Roberto Covolo Bortoli
Maio/2013
Pedido de Demissão
•Art. 487 da CLT: O empregado que pede demissão tem a obrigação legal de dar aviso prévio ao empregador com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

•Súmula 276 do TST: O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.

•Art. 487, § 2º, da CLT: A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Motivos do empregador;
Pedido de Demissão
Direitos do empregado após pedido de demissão:

Saldo de salário;

13º salário proporcional;

Férias proporcionais + 1/3;
Pedido de Demissão
Modelos de cartas para pedido de demissão
No Art. 7º, inciso I, da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL;
Requisitos comuns para justa causa:
a. Tipificada em lei, caso contrário, não existirá justa causa;
b. Abala a confiança na relação de emprego;
c. Nexo de causalidade entre a falta praticada e a dispensa.
1) A dispensa por justa causa se justifica em certos motivos para se tornar válida (art. 165 da CLT). Das alternativas apontadas abaixo, indique aquela que relaciona corretamente esses motivos.

a)Econômico, disciplinar, médico e técnico.
b)Financeiro, técnico, pessoal e médico.
c)Econômico, disciplinar, técnico e financeiro.
d)Disciplinar, financeiro e pessoal.
e)Financeiro, médico e técnico.

Questões:
2) O período que pode ser considerado como abandono de emprego é de:

a)25 dias.
b)30 dias.
c)22 dias.
d)45 dias.
e)15 dias.

Questões:
5) Adalberto foi admitido em 01/01/2012, pediu demissão sem cumprir o aviso prévio, no dia 01/07/2012. O salário é de R$ 1.000,00. Assim, receberá:

- 13º salário (6/12): R$ 500,00

- férias proporcionais (6/12): R$ 666,67
- saldo de salário (1 dia de maio): R$ 33,33
-Subtotal: R$ 1.200,00

-Desconto do aviso prévio: R$ 1.000,00

Total: R$ 200,00
Questões:
4) Pra que serve o aviso prévio?

a) o aviso prévio tem a finalidade de servir como multa para o indivíduo
que toma iniciativa de encerrar o contrato de trabalho

b)tem a finalidade de complementar uma renda para o empregado, assim a demissão não tem tanto peso

c)o aviso prévio foi feito durante a era vargas, para dificultar a demissão

d)tem o objetivo de motivar demissões para que ocorra maior movimentação no mercado de trabalho

e)O aviso prévio pode ser considerado uma forma do empregado ou do empregador anunciar a rescisão do contrato do trabalho.
3) No caso de rescissão por parte do empregador sem justa causa para empregado com mais de 1 (um) ano de contrato. Os direitos indenizatórios são ?

a)
aviso prévio; saldo de salários; 13º Salário proporcional; Férias vencidas e proporcionais; saque do FGTS; indenização de 40%; direito ao bolsa família.

b) aviso prévio; saldo de salários; 13º Salário proporcional; Férias proporcionais; saque do FGTS; indenização de 40%; direito ao seguro-desemprego.

C) aviso prévio; saldo de salários; 13º Salário proporcional; Férias vencidas e proporcionais; saque do FGTS; indenização de 40%; direito ao seguro-desemprego.

D) saldo de salários; 13º Salário proporcional; Férias vencidas e proporcionais; saque do FGTS; indenização de 40%; direito ao seguro-desemprego.

E) aviso prévio; saldo de salários; 13º Salário correspondente a um mês trabalhado; Férias vencidas e proporcionais; saque do FGTS; indenização de 40%; direito ao seguro-desemprego.
Questões:
Questões:
Por:
Augusto Gehm - 12105669
Jessé da Costa - 12205566
Samuel Sherman - 12205904
Valério Melo - 12105758
OBRIGADO!
Profº Me. Roberto Covolo Bortoli
Maio/2013
Referências:
DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ;
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL;
Demissão por justa causa, Demissão sem justa causa e Pedido de demissão
http://empregoenegocio.com.br/categoria/modelos/modelos-de-carta-de-pedido-de-demissao/ [on line em 22/05/13]
Full transcript