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Proposta para o Plano Municipal de Educação - Caraguatatuba

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Informática Educativa

on 19 May 2015

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Transcript of Proposta para o Plano Municipal de Educação - Caraguatatuba

Adotar metas de expansão da rede municipal de educação infantil em cooperação com Estado e a União, segundo padrão de qualidade compatível com as peculiaridades do município
e da localização de cada escola.
Estratégia 1.1
Manter e expandir programa de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, por meio de construção de Centros de Educação Infantil nas áreas em que a demanda justificar o investimento, bem como, aplicar recursos na melhoria da rede física de creches e pré-escolas municipais.
Estratégia 1.2
Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do
magistério com cursos, presenciais, semipresenciais e a distância para a educação infantil, estabelecendo quadro de profissional docente em ambos períodos de atendimento em CEI, ou seja, em tempo integral, com professor de educação infantil.
Estratégia 1.3
Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades rurais,
construindo Unidade Escolar nas proximidades evitando grandes deslocamentos e garantindo o acesso a educação.
Estratégia 1.4
?
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência de todos com ênfase nos
beneficiários de programas de transferência de renda
, identificando motivos de ausência e garantir, em regime de colaboração, a frequência, o apoio à aprendizagem e a gradativa implantação de jornada integral.
Estratégia 2.1
Promover de forma eficaz a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de assistência Social, Saúde e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso,
Esporte
e
Conselho Tutelar
.
Estratégia 2.2
Ampliar programa nacional de aquisição de veículos para transporte dos estudantes do campo, com os objetivos de renovar e padronizar a frota rural de veículos escolares, reduzir a evasão escolar da educação do campo e racionalizar o processo de compra de veículos para o transporte escolar do campo, garantindo o transporte intracampo e buscando reduzir o tempo máximo dos estudantes em deslocamento a partir de suas realidades.
Estratégia 2.3
Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário em prol da cidadania e
da educação ambiental
.
Estratégia 2.4
Ofertar os anos iniciais do ensino fundamental para as populações do campo nas próprias comunidades rurais sempre que houver demanda suficiente para formação de classe.
Estratégia 2.5
Desenvolver atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo às habilidades, fortalecendo a cidadania, incluindo
a questão ambiental
como tema de relevância(transversal), inclusive mediante certames e concursos nacionais.
Estratégia 2.6
Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computador/estudante nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
Estratégia 2.7
Definir expectativas de aprendizagem para todos os anos do ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum, reconhecendo a especificidade da infância e da adolescência, os novos saberes e os tempos escolares.
Estratégia 2.8
Utilizar os recursos tecnológicos em favor da aprendizagem significativa.
Estratégia 3.1
Ampliar a formação profissional específica em tecnologia focada no processo de aprendizagem.
Estratégia 3.2
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola inclusive dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de ausência e garantir, em regime de colaboração, a frequência, o apoio à aprendizagem e a gradativa implantação de jornada integral.
Estratégia 3.3
Assegurar a formação básica comum, intensificando a implementação do currículo do Estado de São Paulo, para utilização de metodologias na prática docente, que incentive e motive a permanência do aluno do EM.
Estratégia 3.4
Acompanhar e viabilizar o encaminhamento de alunos para as escolas alocando os alunos na escola mais próxima a sua residência.
Estratégia 3.5
Promover de forma eficaz a busca ativa de adolescentes fora da escola, em parceria com áreas de Assistência Social em especial o Conselho Tutelar.
Estratégia 3.6
Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.
Estratégia 4.1
Expandir salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores especialistas e de salas regulares para o atendimento educacional especializado complementar nas escolas.
Estratégia 4.2
Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular.
Estratégia 4.3
Manter e ampliar programa de acessibilidade
nas escolas
para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS,
até o término de seus estudos no que se refere a educação básica.
Estratégia 4.4
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos contemplados pelo benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede municipal de ensino regular.
Estratégia 4.5
Priorizar a matrícula de alunos com deficiência na Educação Infantil, visando a estimulação precoce.
Estratégia 4.6
Assegurar no quadro do Setor de Educação Inclusiva os profissionais especialistas: Assistente Social, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, para realizarem assessoria e consultoria nas Unidades Escolares e Centros de Referência,
estipulando uma quantidade limite de estudantes por profissional, garantindo a qualidade e ampliação do acompanhamento e criando estratégias de atendimento a alunos com superdotação.
Estratégia 4.7
Garantir aos estudantes com NEE (Necessidades Educacionais Especiais), a elaboração do estudo de caso e, posteriormente, do Plano Educacional Personalizado, realizado pela Equipe Pedagógica da Unidade Escolar com apoio do Especialista de referência.
Estratégia 4.8
Fomentar a estruturação do ensino fundamental de nove anos com foco na organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano, utilizando Programas de Alfabetização.
Estratégia 5.1
Aplicar exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças.
Estratégia 5.2
Divulgar e implantar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.
Estratégia 5.3
Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas no ensino que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade,
por meio de projetos desenvolvidos por professores e/ou por entidades Sociais e Comunitárias supervisionados pelos órgãos da educação a que estiverem vinculados por meio de avaliações periódicas.
Estratégia 5.4
Garantir execuções de ações que visem auxiliar e acompanhar os alunos com dificuldades transitórias ou permanentes, oferecendo suporte institucional ao professor da classe.
Estratégia 5.5
Redução da quantidade de alunos por turma, de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Educação.
Estratégia 5.6
Ampliar, sempre que houver disponibilidade, o atendimento pedagógico aos estudantes do 1º ano ao 3º ano da alfabetização por meio de um assistente, estagiários e/ou outro profissional destinado especificamente ao auxílio em tempo integral ao professor titular.
Estratégia 5.7
Ampliar o Programa de Alfabetização até o 3º ano, a fim de garantir o alcance da meta.
Estratégia 5.8
Priorizar os pais que trabalham, analisando as necessidades.
Estratégia 6.1
Oferecer a opção de permanência em período integral ou parcial aos estudantes nas escolas de tempo integral
Estratégia 6.2
Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares,
por professores qualificados
, de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender a pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo programa.
Estratégia 6.3
Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.
Estratégia 6.4
Fomentar a articulação e acesso da escola aos diferentes espaços educativos e equipamentos públicos como centros culturais, centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema, garantindo que o ensino integral propicie aos estudantes habilidades motoras, físicas, cognitivas, culturais e artísticas, com vistas ao pleno desenvolvimento do educando, bem como difundir o ensino da arte por intermédio de profissionais de notório saber cultural.
Estratégia 6.5
Garantir práticas que ampliem a participação dos pais na vida escolar dos estudantes.
Estratégia 6.6
Ampliar o projeto de prevenção às drogas a ser ofertado para todos os estudantes da Educação Básica do Município, principalmente nas áreas de comunidade de risco.
Estratégia 6.7
Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para o ensino fundamental e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
Estratégia 7.1
Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB e anualmente do SARESP, das escolas da rede pública.
Estratégia 7.2
Garantir transporte gratuito ou passe escolar para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória.
Estratégia 7.4
Estimular o uso de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino público, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes.
Estratégia 7.5
Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos e o desenvolvimento da gestão democrática efetiva.
Estratégia 7.6
Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao estudante, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estratégia 7.7
Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, tendo em vista a equalização regional das oportunidades educacionais.
Estratégia 7.8
Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas de ensino fundamental.
Estratégia 7.9
Assegurar a oferta da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, bem como o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou superdotação.
Estratégia 8.1
Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.
Estratégia 8.2
Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da aprendizagem.
Estratégia 8.3
Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de quinze anos de idade.
Estratégia 8.4
Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompleto, para identificar a demanda ativa por vagas na EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Estratégia 9.1
Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica, no sistema estadual de ensino através, do CEEJA (Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos).
Estratégia 9.2
Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, na etapa de ensino fundamental e médio, a pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.
Estratégia 9.3
Ofertar maior número de escolas para EJA, à aqueles que não tiveram acesso à educação básica na idade.
Estratégia 9.4
Manter programa de educação de jovens e adultos, voltado à conclusão do ensino fundamental e à qualificação profissional, de forma a estimular a conclusão da educação básica.
Estratégia 10.1
Fomentar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos de forma a articular a escolaridade inicial e continuada de trabalhadores e a qualificação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.
Estratégia 10.2
Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a qualificação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características e especificidades do público da educação de jovens e adultos.
Estratégia 10.3
Institucionalizar programa de reestruturação da proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e adultos, organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho,
às questões ambientais
e que considere as diversidades, especialmente quanto às questões de gênero, raça e geração, incluindo lazer e cultura no processo educacional.
Estratégia 10.4
Adotar material didático para o desenvolvimento do currículo e metodologia específica para a formação continuada de docentes da rede pública que atuam na educação de jovens e adultos integrada à qualificação profissional.
Estratégia 10.5
Institucionalizar programa de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social e de apoio pedagógico especializado que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos integrada com a qualificação profissional.
Estratégia 10.6
Firmar parcerias com empresas privadas que possam receber jovens e adultos que estejam matriculados nos programas de alfabetização e qualificação profissional.
Estratégia 10.7
Reforçar ou reestruturar os convênios com o Estado.
Estratégia 11.1
Ampliar parcerias com órgãos públicos e privados visando fomentar o primeiro emprego.
Estratégia 11.2
Buscar parceria e suporte técnico de universidades Estaduais e Federais, para criação de Universidade Municipal.
Estratégia 12.1
Atuar conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais do magistério e da capacidade de atendimento por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes na região e no Município e defina obrigações recíprocas entre os partícipes.
Estratégia 13.1
Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública.
Estratégia 13.2
Consolidar
e facilitar
plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de professores.
Estratégia 13.3
Institucionalizar, no prazo de um ano de vigência do PME -
2015/2024
, política de formação e valorização dos profissionais da educação, de forma a ampliar as possibilidades de formação em serviço.
Estratégia 13.4
Firmar convênios com universidades públicas, aderindo ao sistema Universidade Aberta do Brasil, ofertando para o município e região aprimoramento profissionais e formação contínua direcionada as necessidades específicas da região, garantindo profissionais qualificados.
Estratégia 13.5
Criar canais de comunicação e assegurar a execução de programas de elevação de escolaridade para os profissionais da educação.
Estratégia 14.1
Consolidar a capacitação dos profissionais da educação na utilização da informática e de outras linguagens de comunicação.
Estratégia 14.2
Efetivação de plataformas diversas para formação à distância dos professores.
Estratégia 14.3
Criar
(Consolidar)
canais de comunicação e assegurar a execução de programas de elevação de escolaridade para os profissionais da educação.
Estratégia 16.1
Consolidar a capacitação dos profissionais da educação na utilização da informática e de outras linguagens de comunicação.
Estratégia 16.2
Efetivação de plataformas para formação à distância dos profissionais da educação.
Estratégia 16.3
Criar o Centro de Formação Continuada do Professor, com biblioteca, videoteca, salas para cursos, auditório, laboratório de informática e oficina de arte,
laboratório de línguas, intercâmbio cultural.
Estratégia 16.4
Assegurar via orçamento público que seja, a partir de 2016, incorporado gradativamente no salário docente a diferença salarial média dos outros profissionais do mercado de nível superior. A proporção de 1/6 (um sexto) ao ano.
Estratégia 17.1
Constituir comissão dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Estratégia 17.2
Manter a política de formação continuada para
profissionais da educação
, construída em regime de colaboração com os sistemas Estadual e Federal de ensino.
Estratégia 15.1
Implantar o uso da plataformas
diversas
para o processo de formação à distância voltado aos
profissionais da educação.
Estratégia 15.2
Intensificar a oferta de cursos de aperfeiçoamento para todos os profissionais do serviço de apoio escolar das escolas do município e programar um plano específico de formação para os ingressantes,
incluindo cursos à distância.
Estratégia 15.3
Viabilizar o provimento do cargo de professor exclusivo com cargo de 40h semanais (horas relógio), a fim de atingir 75% dos cargos dos professores da rede municipal até o final da vigência deste plano.
Estratégia 18.1
Aderir anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, por iniciativa do Ministério da Educação, em regime de colaboração, ao censo dos profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério.
Estratégia 18.2
Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino do município, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
Estratégia 18.3
Estabelecer critérios de participação democrática direta para eleição do corpo gestor da escola (supervisores, diretores, vice-diretores e coordenadores) envolvendo o corpo docente, discentes e representantes da comunidade escolar.
Estratégia 19.1
Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções.
Estratégia 19.2
Incentivar a constituição de Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME.
Estratégia 19.3
Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.
Estratégia 19.4
Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
Estratégia 19.5
Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
Estratégia 19.6
Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino em consonância com as Diretrizes Nacionais.
Estratégia 19.7
Desenvolver programas de formação de gestores escolares.
Estratégia 19.8
Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
Estratégia 20.1
Colaborar com o desenvolvimento, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.
Estratégia 20.2
Colaborar com a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ.
Estratégia 20.3
Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático- escolar, alimentação e transporte escolar.
Estratégia 20.4
Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ.
Estratégia 20.5
Colaborar com definição de critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino.
Estratégia 20.6
Colaborar para desvincular as despesas de pessoal referente aos profissionais da educação da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estratégia 20.7
Este Plano deverá ser avaliado de 2 em 2 anos em Fóruns Permanentes de Educação bem como cronograma de cumprimento das estratégias, garantindo que as metas sejam atendidas até o final deste.
Estratégia 20.8
Promover aos profissionais do Setor de Educação Inclusiva capacitações para atender, com eficiência, as necessidades do município.
Estratégia 4.9
Disponibilizar gradativamente Intérprete de Libras em sala de aula com estudantes com surdez severa/profunda à anacusia.
Estratégia 4.10
Disponibilizar acompanhantes capacitados para apoio ao professor, em salas de aula com estudantes com NEE, quando houver comprovada necessidade diagnosticada por um profissional.
Estratégia 4.11
Disponibilizar transporte aos estudantes cadeirantes ou com mobilidade reduzida mediante prévia avaliação do Serviço Social.
Estratégia 4.12
Incluir no calendário escolar o “Dia da luta pela Educação Inclusiva”, elaborando projeto que o torne lei municipal; (Sugestão: 14 de abril – é o dia nacional da luta pela educação inclusiva).
Estratégia 4.13
Ofertar a todos os professores que ingressarem na rede capacitação em Transtornos de Aprendizagem e Educação Inclusiva.
Estratégia 4.14
Assegurar e expandir o projeto de Saúde do escolar, em articulação com a Saúde, priorizando programa anual de saúde visual para correções ópticas e detecção de comprometimentos visuais, bem como tratamento e acompanhamento especializado.
Estratégia 4.15
Meta 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

Nacional -
6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental e 5,2 no ensino médio.

Municipal -
6,5 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,8 nos anos finais do ensino fundamental e 5,2 no ensino médio.
Informatizar a gestão das escolas do município bem como manter programa de formação inicial e continuada para o pessoal técnico,
com ampla divulgação de curso de Formação Inicial e Continuada.
Estratégia 7.10
Garantir políticas de combate à violência nas escolas do município incentivando a construção da cultura de paz no ambiente escolar dotado de segurança,
envolvendo a comunidade em geral.
Estratégia 7.11
Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando-se os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente de que trata a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
Estratégia 7.12
Garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei no 11.645, de 10 de março de 2008
e a cultura caiçara
, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral.
Estratégia 7.13
Implantar laboratórios multifuncionais físicos ou itinerantes para atender aos estudantes no contraturno, como meio de ampliar a jornada discente.
Estratégia 7.14
Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.
Estratégia 7.15
Promover a articulação dos programas da área da educação, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, que as ajude a garantir melhores condições para o aprendizado dos estudantes.
Estratégia 7.16
Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
Estratégia 7.17
Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade do ensino.
Estratégia 7.18
Garantir políticas de combate a violência e a indisciplina na escola.
Estratégia 7.19
Incluir/manter o projeto mediação de conflitos nas escolas.
Estratégia 7.20
Executar, em articulação com a área da saúde, programa nacional de atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos para estudantes da educação de jovens e adultos.
Estratégia 8.5
Meta 15 - Nacional e Municipal
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 18 - Nacional e Municipal
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19 - Nacional e Municipal
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Disponibilizar, por meio de endereço eletrônico, um canal para que a comunidade escolar tenha acesso às informações e/ou decisões, garantindo assim a gestão democrática.
Estratégia 19.9
Meta 20 - Nacional e Municipal
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo
, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

A aplicação do plano em sua totalidade, dependerá do cumprimento do estabelecido na meta 20 do Plano Nacional de Educação.
Estratégia 20.9
Meta 1 - Municipal
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
Meta 2 - Municipal
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 98% (noventa e oito por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Meta 3 - Municipal
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 4 - Municipal
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5 - Municipal
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Meta 6 - Municipal
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) estudantes da educação básica.
Meta 8 - Municipal
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste. Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Meta 9 - Municipal
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 95,5% (noventa e cinco inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 30,2% (trinta inteiros e vinte décimos por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10 - Municipal
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11 - Municipal
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Meta 12 - Municipal
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13 - Municipal
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Meta 14 - Municipal
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Meta 16 - Municipal
Formar, em nível de pós-graduação
lato e/ou stricto sensu
50% (cinquenta por cento)
80% (oitenta por cento)
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17 - Municipal
Valorizar os profissionais do magistério da educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Buscar atingir as metas do IDEB, procurando reduzir a diferença entre as escolas com os menores índices e a média municipal, garantindo equidade da aprendizagem.
Estratégia 7.3
Perguntas
Meta 1 - Nacional
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Meta 2 - Nacional
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta 3 - Nacional
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 4 - Nacional
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou coveniados.
Meta 5 - Nacional
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Meta 6 - Nacional
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) estudantes da educação básica.
Meta 8 - Nacional
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Meta 9 - Nacional
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10 - Nacional
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11 - Nacional
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Meta 12 - Nacional
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13 - Nacional
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Meta 14 - Nacional
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Meta 16 - Nacional
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17 - Nacional
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
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