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A gestão da SHST na empresa

Trabalho de estágio TSHST
by

Ana Filipe

on 10 December 2012

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Transcript of A gestão da SHST na empresa

A gestão da SHST na empresa Análise e avaliação das condições de HSST A SHT em obra Formação Organização da documentação obrigatória
Consulta e informação aos trabalhadores
Organização de emergência
formação

Verificação das condições de trabalho Organização de emergência de acordo com a utilização tipo em que o edifício/ local se insere e a classificação de risco que lhe é atribuída, as condições aplicáveis são diferentes assim como as medidas de autoproteção exigíveis A gestão da SHT na empresa Linto & Marques S.A. ...o sector da construção civil apresenta-se como um dos setores com maior incidência de acidentes de trabalho mortais em Portugal... O aumento da produtividade, a eficiência, motivação e qualificação dos colaboradores, bem como a sensibilização para a qualidade e segurança constituem valores fundamentais para a gestão de uma empresa. OBJETIVOS INICIAIS do estágio Cumprimento da legislação a SHST na empresa de construção não se resume à obra acrescentar valor à organização no âmbito da sua gestão em SHST Princípio 1 Evitar os riscos

Princípio 2 Avaliar os riscos que não possam ser evitados

Princípio 3 Combater os riscos na origem

Princípio 4 Adaptar o trabalho ao homem, especialmente no que se refere à
conceção dos postos de trabalho, bem como à escolha dos equipamentos de trabalho e dos métodos de trabalho e de produção, tendo em vista, nomeadamente, atenuar o trabalho monótono e o trabalho cadenciado e reduzir os efeitos destes sobre a saúde

Princípio 5 Ter em conta o estádio de evolução da técnica

Princípio 6 Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso

Princípio 7 Planificar a prevenção como um sistema coerente que integre a técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais no trabalho

Princípio 8 Dar prioridade às medidas de prevenção coletiva em relação às medidas de proteção individual

Princípio 9 Dar instruções adequadas aos trabalhadores. Princípios Gerais de Prevenção Colaborar na definição da política geral da empresa relativa à prevenção de riscos e planear e implementar o correspondente sistema de gestão

Desenvolver processos de avaliação e riscos profissionais

Conceber, programar e desenvolver medidas de prevenção e de proteção

Coordenar tecnicamente as atividades de segurança e higiene no trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação técnica dos profissionais da área de segurança e higiene no trabalho

Participar na organização do trabalho

Gerir o processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e de proteção

Assegurar a organização da documentação necessária à gestão da prevenção da empresa

Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho

Promover a integração da prevenção nos sistemas de comunicação da empresa, preparando e disponibilizando a necessária informação específica

Dinamizar processos de consulta e de participação dos trabalhadores

Desenvolver as relações da empresa com os organismos da rede de prevenção Perfil do técnico SHST Desenvolver, coordenar e controlar as atividades de prevenção e de proteção contra riscos profissionais Caracterização da empresa A empresa Linto & Marques S.A.
Orientação permanente para o mercado
satisfação do cliente
Eficiência e Eficácia da gestão
Integridade e Ética
Conduta socialmente responsável
Respeito pelo ambiente Os valores pelos quais se rege a Linto & Marques são: desenvolve um trabalho que se inicia na elaboração do projeto de arquitetura e especialidades e respetivo licenciamento, ou na aceitação de projetos elaborados por entidades externas e se finaliza com a entrega do edifício pronto a ser utilizado.

A empresa recorre em parte à subcontratação de outras empresas durante as várias fazes de construção dos edifícios para executar trabalhos para os quais não tem trabalhadores especializados. A LINTO & MARQUES S.A. construção industrial
infraestruturas urbanas
postos de abastecimento de combustivel
construção de espaços comerciais (supermercados)
habitação
1 técnico superior de HST de acordo com o estabelecido no artigo 100º e 101º nº2 alínea b) do D.L.102/2009.


Os serviços externos contratados pela empresa a uma entidade privada, cuja atividade está autorizada pela entidade competente, encontrando-se a sua situação de acordo com o art.º84 e seguintes do D.L.102/2009. Serviço externo de Saúde no trabalho Serviço interno de higiene e segurança no trabalho A Linto & Marques S.A. cumpre a legislação em vigor no que diz respeito à organização dos serviços de SHST. serviços SHST ADMINISTRAÇÃO serviços internos de SHT serviços externos de saúde no trabalho TSHST organização de emergência em obra organização de emergência representante dos trabalhadores Listagens e documentos obrigatórios na gestão da SHST A empresa Linto & Marques S.A. não dispõe de alguns documentos de gestão da SHST obrigatórios Lista de acidentes de trabalho
Lista de baixas por doença
Relatório sobre acidentes de trabalho Foram elaborados Índices de sinistralidade Análise dos acidentes de trabalho Índice de frequência (If);
Índice de Incidência (Ii);
Índice de gravidade (Ig).
Índice de avaliação da gravidade
número de dias úteis perdidos em média por acidente

Iag=Ig/If Classificação dos índices de sinistralidade na empresa Linto & Marques, S.A. Classificação dos índices de sinistralidade pela OMS De acordo com a classificação da OMS a Linto & Marques, S.A. esteve classificada quanto ao índice de frequência, no ano de 2009, de “Mau”, tendo no ano de 2010 e 2011 a classificação de “Média”.

Em relação à gravidade, em 2009 foi classificada de “Muito Bom”, tendo nos anos seguintes sido classificada de “Mau” em 2010 e “Bom” em 2011.

Conclui-se então, que apesar de o número de acidentes de trabalho terem diminuído de 2009 para 2010 e 2011, o grau de gravidade aumentou.

Logo, será necessário verificar quais as medidas preventivas aplicadas que não estão a funcionar corretamente e

investir na prevenção de forma adequada. Volume de obras 2009-2010-2011 2009 2010 2011 Número de acidentes de trabalho / ano 7 4 3 2009 2010 2011 Acidentes de trabalho / local estaleiro geral/ obra serviços administrativos percurso casa/ trabalho 14 0 0 Número de acidentes de trabalho / função 2009 2010 2011 pedreiro encarregado de obra carpinteiro de toscos e limpos mecanico reparador de veículos 4 2 2 2 2 1 1 comparando o número de acidentes de trabalho e o volume de obras da empresa por ano,

sabendo que os acidentes de trabalho ocorreram apenas em obra e no estaleiro da empresa


concluimos que o nº de acidentes de trabalho foi proporcional ao volume de obras por ano. os acidentes de trabalho incidiram maioritariamente nos indivíduos cujas funções apresentam maiores riscos O empregador deve consultar por escrito e, pelo menos duas vezes por ano, os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde ou, na sua falta, os próprios trabalhadores sobre: A avaliação dos riscos para a segurança e a saúde no trabalho, incluindo os respeitantes aos grupos de trabalhadores sujeitos a riscos especiais;

As medidas de segurança e saúde antes de serem postas em prática ou, logo que possível, em caso de aplicação urgente das mesmas;

As medidas que, pelo seu impacte nas tecnologias e nas funções, tenham repercussão sobre a segurança e saúde no trabalho;

O programa e a organização da formação no domínio da segurança e saúde no trabalho;

A designação do representante do empregador que acompanha a atividade da modalidade de serviço adotada;

A designação e a exoneração dos trabalhadores que desempenham funções específicas nos domínios da segurança e saúde no local de trabalho;

A designação dos trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas previstas no n.º 9 do artigo 15 - organização de emergência;

A modalidade de serviços a adotar, bem como o recurso a serviços exteriores à empresa ou a técnicos qualificados para assegurar a realização de todas ou parte das atividades de segurança e de saúde no trabalho;

O equipamento de proteção que seja necessário utilizar;

Os riscos para a segurança e saúde, bem como as medidas de proteção e de prevenção e a forma como se aplicam, quer em relação à actividade desenvolvida quer em relação à empresa, estabelecimento ou serviço;

A lista anual dos acidentes de trabalho mortais e dos que ocasionem incapacidade para o trabalho superior a três dias úteis, elaborada até ao final de Março do ano subsequente;

Os relatórios dos acidentes de trabalho referidos na alínea anterior Consulta aos trabalhadores Art.º 18º, art.º19, 112º do D.L.102/2009 Deve ser facultado o acesso às informações técnicas objeto de registo e aos dados médicos coletivos, não individualizados, assim como às informações técnicas provenientes de serviços de inspeção e outros organismos competentes no domínio da segurança e da saúde no trabalho. A empresa Linto & Marques S.A. não promove a consulta aos trabalhadores, prevista no nº 1 do Artigo 18 da Lei 102/2009 % trabalhadores acidentados / ano 20% 11% 10% 37 trabalhadores 35 trabalhadores 31 trabalhadores sim não respondeu sim não não entregou não entregou sim não não entregou não respondeu os trabalhadores da empresa Linto & Marques S.A. que responderam ao inquérito, consideram na generalidade que a empresa cumpre com as suas obrigações ao nível da Segurança, higiene e saúde e que dispõe de condições adequadas de higiene e segurança no seu local de trabalho a maioria dos trabalhadores considera que os trabalhos desenvolvidos pelos responsáveis dos serviços de SHST são eficazes.
Apenas 1 trabalhador dos inquiridos que responde à questão considera que não. sim não não sabe não respondeu não entregou a maioria dos trabalhadores considera que lhe são transmitidas informações sobre os riscos a que está exposto aquando da execução do seu trabalho e informações sobre as medidas de prevenção que visam eliminar ou minimizar a ocorrência de riscos. Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação dos trabalhadores Secção administrativa e estaleiro geral O trabalho no estaleiro geral da empresa é de ordem muito variada, incidindo na receção, armazenamento e expedição de matérias-primas de e para as obras em curso. É igualmente feito o armazenamento de stocks. Também é feita a manutenção e limpeza dos veículos e máquinas. Considera-se para o efeito como edifício administrativo os pisos, e respetivos acessos verticais e horizontais dentro de um edifício destinado ao departamento de contabilidade, departamento de projetos, administração e secretariado da empresa. Avaliação das condições no Estaleiro geral Avaliação das condições na secção administrativa
definição clara das funções e responsabilidades de cada elemento operacional:

Evitar a sobreposição de tarefas e competências que se verifica em algumas situações, transmitindo por vezes para o exterior uma imagem de falta de organização interna.

Adotar um modelo de comunicação interna mais participativo e bilateral. Para isso a administração da empresa deve:

•Dar formação à gestão e chefias da forma correta de comunicar dentro da empresa.

•Elaborar fichas detalhadas das funções de todos os trabalhadores e entrega-las aos mesmos.

•Esclarecer com os trabalhadores que, no contexto económico atual, é importante a flexibilidade no desempenho das suas funções, podendo ter que desempenhar funções complementares à sua e para as quais tenha formação adequada, sempre que necessário e que lhe seja solicitado.

•Dar formação aos trabalhadores não só para aperfeiçoamento das suas competências nas funções que desempenham, mas também nas áreas complementares em que lhes possa ser solicitada a colaboração.

•Promover um sistema de informação e comunicação claro, objetivo, transparente e participativo, no domínio da definição de responsabilidades e funções para cada obra ou projeto, no início da execução dos mesmos.

•A implementação de um sistema de desempenho seria uma mais-valia para a empresa na medida em que os trabalhadores sentiriam que a gestão tinha em conta o seu desempenho e se esforçavam por apresentar resultados. Tinha a vantagem de que ao identificar os pontos fortes e fracos do desempenho do trabalhador de uma forma construtiva, o mesmo consegue perceber o que deve melhorar na sua forma de trabalhar ao mesmo tempo que se sentirá motivado ao ver que é o seu trabalho é reconhecido. Organização do trabalho
É neste domínio, tanto no edifício administrativo como no estaleiro geral da empresa, que se verifica a necessidade de maior intervenção, nomeadamente:

•Elaborar procedimentos de Emergência adequados

•Elaborar procedimentos de socorro e meios de primeira intervenção, afixa-los em local próprio e divulga-los aos trabalhadores

•Nomear trabalhadores responsáveis pelos primeiros socorros e meios de primeiraª intervenção

•Dar formação aos trabalhadores em procedimentos de socorro e meios de primeira intervenção

•Elaborar plantas de emergência Sistema de emergência Na empresa Na empresa Edificio administrativo Construção e Layout,
Ordem e Limpeza
zonas sociais São cumpridos na totalidade todos os parâmetros de avaliação.

Os espaços de trabalho, estão devidamente limpos, ordenados, livres de obstáculos e com o equipamento necessário para manter a limpeza e a organização.

Existem serviços de limpeza semanais destinados à sua manutenção e limpeza.

O armazenamento é realizado com critério que facilita uma identificação fácil dos produtos e os espaços de armazenagem estão perfeitamente definidos, delimitados e sinalizados. riscos elétricos apesar de terem uma percentagem de cumprimento de 100% no piso e circulações verificou-se que o Quadro Elétrico da garagem não está corretamente sinalizado e com legendagem dos disjuntores. Iluminação Recomenda-se que sejam avaliadas as condições de iluminação existente de forma a ajustar o nível de iluminância em função das características visuais do trabalhador e para substituição e/ou limpeza das luminárias de acordo com as horas de uso das mesmas Sistema de emergência existe uma instalação de sistema de deteção de focos de incêndio recente e a funcionar corretamente, sendo que é testada periodicamente. os extintores não estavam colocados nos locais destinados para o efeito. Os suportes encontravam-se vazios. a sinalização das vias de evacuação embora exista não está devidamente colada, sendo que se encontraram alguns sinais caídos no chão, nomeadamente nas escadas e vestíbulo. Construção e Layout,
Ordem e Limpeza
zonas sociais As vias de circulação não se encontram devidamente delimitadas e livres de obstáculos.

O armazenamento, não é realizado com um critério que facilite uma identificação fácil dos produtos/matérias-primas

não está definido, delimitado e sinalizado o espaço destinado à armazenagem.

Estabelecer espaços específicos de armazenagem de produtos e dedicar algum tempo semanal a arrumação destes espaços.

Quanto aos espaços de trabalho, estes não estão devidamente limpos, ordenados, livres de obstáculos e com o equipamento necessário para manter a limpeza e a organização, devendo ser destinado tempo à sua manutenção, ordem e limpeza.

As portas não abrem para o exterior. Visto que são portões exteriores de correr, deveriam ser inseridas nos mesmos, portas de homem com abertura para o exterior.

Deveria ser estabelecido como tarefa semanal a limpeza das zonas sociais, nomeadamente instalações sanitárias;

Recomenda-se a instalação de mais cacifos individuais para os trabalhadores riscos elétricos Apesar de neste campo haver uma percentagem de cumprimento de 82% verificou-se que os Quadros Elétricos não permanecem corretamente fechados e sinalizados. Iluminação Apesar de neste campo a percentagem de cumprimento ser elevada apenas existindo alguns aspetos que se considera sujeitos a melhoria verifica-se a necessidade de efetuar a limpeza das paredes e tetos dos espaços, assim como das luminárias existentes.

Recomenda-se que sejam avaliadas as condições de iluminação existente de forma a ajustar o nível de iluminância em função dos trabalhos realizados para substituição e/ou limpeza das luminárias de acordo com a necessidade verificada. estaleiro geral É nesta matéria que se verifica a necessidade de mais medidas de correção.

os extintores estão fixos em zonas de difícil acesso, obstruídas e sem sinalização,

os colaboradores não possuem formação para o seu manuseamento.

A colocação de extintores com validade em número e local apropriado, a sinalização das vias de evacuação e fazer o armazenamento dos materiais e produtos inflamáveis de uma forma mais organizada.

o sistema de emergência, não está implementado, as vias e saídas de emergência não têm sinalização;

os acessos de emergência não estão desimpedidos de forma a facilitar a evacuação e o trabalho dos bombeiros.

Instalação de sistema de deteção de focos de incêndio. Sistema de emergência
Incêndios e explosões Movimentação manual de cargas Embora haja necessidade de proceder a movimentação manual de cargas no estaleiro geral da empresa esta é uma atividade muito variável tanto no peso, como no tempo.

No entanto considera-se importante proceder à organização, delimitação e sinalização das zonas de armazenamento tal como foi referido no âmbito da organização e layout pois esta ação facilitaria a movimentação de cargas. Ferramentas manuais Mais uma vez verifica-se que deve ser dada mais atenção à limpeza e organização dos equipamentos no espaço de trabalho Equipamentos de Elevação e Transporte A empresa presta especial cuidado com os equipamentos de elevação e transporte, tendo sempre toda a documentação e certificados em ordem.

A manutenção também é levada com rigor. Existe um funcionário exclusivamente afeto à reparação e manutenção dos veículos e máquinas da empresa Carga física O trabalho no estaleiro geral da empresa é de ordem muito variada, incidindo muito na receção, armazenamento e expedição de matérias-primas de e para as obras em curso.

Também é feita a manutenção e limpeza dos veículos e máquinas.

Recomenda-se, devido ao tipo de trabalho efetuado nesta secção, que os trabalhadores tenham especial cuidado com a postura adotada na realização das suas tarefas. Reveste-se de especial importância reforçar a formação e informação nesta matéria. A empresa demonstra na generalidade empenho em promover a melhoria contínua das condições de Segurança e Higiene do trabalho, não só pelo interesse transmitido para estas áreas pelos seus responsáveis e trabalhadores, mas também pelas adequadas instalações e condições de trabalho implantadas na secção administrativa.

Não obstante a referência de alguns aspetos a corrigir ou a melhorar focados neste capítulo, podem considerar-se boas as condições de trabalho proporcionadas aos trabalhadores para este tipo de atividade. ...o sector da construção civil apresenta um elevadíssimo número de riscos profissionais... ...De acordo com a Lei 102/2009, nos estaleiros de obras, é a empresa adjudicatária ou executante (empreiteiro), que deve garantir a coordenação das atividades de SST... Caracterização da obra Construção/ remodelação de Posto de Abastecimento de combustíveis líquidos, para venda ao público Plano de segurança e saúde Planta do estaleiro Porto de Aveiro, Gafanha da Nazaré Entidade Executante:
Linto & Marques S.A. Lista de verificação condições do estaleiro Decreto-Lei nº 273/ 2003, de 29 de Outubro Avaliação de riscos medidas de correcção e prevenção A empresa Linto & Marque S.A. enquanto entidade executante rege-se pelo cumprimento dos pontos enumerados.

Foram no entanto identificados alguns aspetos em que podem ser implementadas melhorias nomeadamente na sinalização do estaleiro e delimitação de acessos, circulações e permanência de veículos e pessoas em obra, visto que a obra iniciou sem estarem devidamente acautelados todos estes aspetos. A promoção da segurança e saúde em obra é uma prioridade na gestão da empresa Linto & Marques S.A. Não se pretende fazer uma abordagem exaustiva ao tema, mas sim contextualizar a segurança e higiene no trabalho em obra e analisar como é desenvolvida na obra acompanhada, por ser uma questão incontornável e a que não é possível ficar à margem na realização de um estágio de Técnico superior de higiene e segurança no trabalho numa empresa de construção como a Linto & Marques, S.A.
De acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei nº 273/ 2003, de 29 de Outubro, a entidade executante deve desenvolver e especificar o plano de segurança e saúde em projeto de modo a complementar as medidas previstas Desenvolvimento do plano de segurança e saúde para a execução da obra: Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra Obrigações da entidade executante Gestão e organização geral do estaleiro Estrutura do plano de segurança e saúde para a execução da obra Elementos a juntar ao plano de segurança e saúde para a execução da obra No que confere à estrutura do plano de segurança e saúde da obra analisada, conclui-se pela sua análise da mesma que a empresa Linto & Marque S.A. cumpre na totalidade os pontos enumerados. Foi no entanto identificado, e apesar do cumprimento da legislação neste ponto, uma abordagem insuficiente ao nível da avaliação de riscos e plano de medidas preventivas/ corretivas. Analise do cumprimento do D.L. 273/2003 Para desenvolvimento do plano de segurança e saúde para a execução da obra deve ser tido em conta:

•As definições do projeto e outros elementos resultantes do contrato com a entidade executante que sejam relevantes para a segurança e saúde dos trabalhadores durante a execução da obra;

•As atividades simultâneas ou incompatíveis que decorram no estaleiro ou na sua proximidade;

•Os processos e métodos construtivos, incluindo os que exijam uma planificação detalhada das medidas de segurança;

•Os equipamentos, materiais e produtos a utilizar;

•A programação dos trabalhos, a intervenção de subempreiteiros e trabalhadores independentes, incluindo os respectivos prazos de execução;

•As medidas específicas respeitantes a riscos especiais;

•O projeto de estaleiro, incluindo os acessos, as circulações, a movimentação de cargas, o armazenamento de materiais, produtos e equipamentos, as instalações fixas e demais apoios à produção, as redes técnicas provisórias, a evacuação de resíduos, a sinalização e as instalações sociais;

•A informação e formação dos trabalhadores;

•O sistema de emergência, incluindo as medidas de prevenção, controlo e combate a incêndios, de socorro e evacuação de trabalhadores. Aprovação e aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra

•O desenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde devem ser validados tecnicamente pelo coordenador de segurança em obra e aprovados pelo dono da obra, passando a integrar o plano de segurança e saúde para a execução da obra.

•O plano de segurança e saúde pode ser objeto de aprovação parcial, nomeadamente se não estiverem disponíveis todas as informações necessárias à avaliação dos riscos e à identificação das correspondentes medidas preventivas, devendo o plano ser completado antes do início dos trabalhos em causa.

•O dono da obra deve dar conhecimento por escrito do plano de segurança e saúde aprovado à entidade executante, a qual deve dar conhecimento aos subempreiteiros e trabalhadores independentes por si contratados, antes da respetiva intervenção no estaleiro, da totalidade ou parte do plano que devam conhecer por razões de prevenção.

•O prazo fixado no contrato para a execução da obra não começa a correr antes que o dono da obra comunique à entidade executante a aprovação do plano de segurança e saúde.

Decreto-Lei 273/2003 Artigo 12º Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra

•A entidade executante só pode iniciar a implantação do estaleiro depois da aprovação pelo dono da obra do plano de segurança e saúde para a execução da obra.

•O dono da obra deve impedir que a entidade executante inicie a implantação do estaleiro sem estar aprovado o plano de segurança e saúde para a execução da obra.

•A entidade executante deve assegurar que o plano de segurança e saúde e as suas alterações estejam acessíveis, no estaleiro, aos subempreiteiros, aos trabalhadores independentes e aos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde que nele trabalhem.

•Os subempreiteiros e os trabalhadores independentes devem cumprir o plano de segurança e saúde para a execução da obra, devendo esta obrigação ser mencionada nos contratos celebrados com a entidade executante ou o dono da obra.

•A Inspeção Geral do Trabalho pode determinar à entidade executante a apresentação do plano de segurança e saúde para execução da obra.

Decreto-Lei 273/2003 Artigo 13º Obrigações da entidade executante

A entidade executante deve:
•Avaliar os riscos associados à execução da obra e definir as medidas de prevenção adequadas e, se o plano de segurança e saúde for obrigatório propor ao dono da obra o desenvolvimento e as adaptações do mesmo;

•Dar a conhecer o plano de segurança e saúde para a execução da obra e as suas alterações aos subempreiteiros e trabalhadores independentes, ou pelo menos a parte que os mesmos necessitam de conhecer por razões de prevenção;

•Elaborar fichas de procedimentos de segurança para os trabalhos que impliquem riscos especiais e assegurar que os subempreiteiros e trabalhadores independentes e os representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho que trabalhem no estaleiro tenham conhecimento das mesmas;

•Assegurar a aplicação do plano de segurança e saúde e das fichas de procedimentos de segurança por parte dos seus trabalhadores, de subempreiteiros e trabalhadores independentes do Decreto-lei 273/ 2003;

•Assegurar que os subempreiteiros cumpram, na qualidade de empregadores, as obrigações previstas no artigo 22.;

•Assegurar que os trabalhadores independentes cumpram as obrigações previstas no artigo 23.º do Decreto-lei 273/ 2003;

•Colaborar com o coordenador de segurança em obra, bem como cumprir e fazer respeitar por parte de subempreiteiros e trabalhadores independentes as diretivas daquele;

•Tomar as medidas necessárias a uma adequada organização e gestão do estaleiro, incluindo a organização do sistema de emergência;

•Tomar as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro seja reservado a pessoas autorizadas;

•Organizar um registo atualizado dos subempreiteiros e trabalhadores independentes por si contratados com atividade no estaleiro, nos termos do artigo seguinte;

•Fornecer ao dono da obra as informações necessárias à elaboração e atualização da comunicação prévia;

•Fornecer ao autor do projeto, ao coordenador de segurança em projeto, ao coordenador de segurança em obra ou, na falta destes, ao dono da obra os elementos necessários à elaboração da compilação técnica da obra.

Decreto-Lei 273/2003 Artigo 20º Gestão e organização geral do estaleiro

•Identificação das situações suscetíveis de causar risco e que não puderam ser evitadas em projeto, bem como as respetivas medidas de prevenção.

•Instalação e funcionamento de redes técnicas provisórias, nomeadamente de eletricidade, gás e comunicações, infraestruturas de abastecimento de água e sistemas de evacuação de resíduos.

•Delimitação, acessos, circulações horizontais e verticais e permanência de veículos e pessoas.

•Movimentação mecânica e manual de cargas.

•Instalações e equipamentos de apoio à produção.

•Informações sobre os materiais, produtos,
substâncias e preparações perigosas a utilizar em obra.

•Planificação das atividades que visem evitar riscos inerentes à sua sobreposição ou sucessão, no espaço e no tempo.

•Cronograma dos trabalhos a realizar em obra.

•Medidas de socorro e evacuação.

•Arrumação e limpeza do estaleiro.

•Medidas correntes de organização do estaleiro.

•Modalidades de cooperação entre a entidade executante, subempreiteiros e trabalhadores independentes.

•Difusão da informação aos diversos intervenientes, nomeadamente empreiteiros, subempreiteiros, técnicos de segurança e higiene do trabalho, trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes.

•Instalações sociais para o pessoal empregado na obra, nomeadamente dormitórios, balneários, vestiários, instalações sanitárias e refeitórios. Estrutura do plano de segurança e saúde para a execução da obra

•Avaliação e hierarquização dos riscos reportados ao processo construtivo, abordando operação a operação de acordo com o cronograma, com a previsão dos riscos correspondentes a cada uma das tarefas por referência à sua origem, e das adequadas técnicas de prevenção que devem ser objecto de representação gráfica sempre que se afigure necessário.

•Projeto do estaleiro e memória descritiva, contendo informações sobre sinalização, circulação, utilização e controlo dos equipamentos, movimentação de cargas, apoios à produção, redes técnicas, recolha e evacuação dos resíduos, armazenagem e controlo de acesso ao estaleiro.

•Requisitos de segurança e saúde segundo os quais devem decorrer os trabalhos.

•Cronograma detalhado dos trabalhos.

•Condicionantes à seleção de subempreiteiros, trabalhadores independentes, fornecedores de materiais e equipamentos de trabalho.

•Diretrizes da entidade executante relativamente aos subempreiteiros e trabalhadores independentes com atividade no estaleiro em matéria de prevenção de riscos profissionais.

•Meios para assegurar a cooperação entre os vários intervenientes na obra, tendo presentes os requisitos de segurança e saúde estabelecidos.

•Sistema de gestão de informação e comunicação entre todos os intervenientes no estaleiro em matéria de prevenção de riscos profissionais.

•Sistemas de informação e de formação de todos os trabalhadores presentes no estaleiro, em matéria de prevenção de riscos profissionais.

•Procedimentos de emergência, incluindo medidas de socorro e evacuação.

•Sistema de comunicação da ocorrência de acidentes e incidentes no estaleiro.

•Sistema de transmissão de informação ao coordenador de segurança em obra para a elaboração da compilação técnica da obra.

•Instalações sociais para o pessoal empregado na obra, de acordo com as exigências legais, nomeadamente dormitórios, balneários, vestiários, instalações sanitárias e refeitórios. Elementos a juntar ao plano de segurança e saúde para a execução da obra

•Peças de projeto com relevância para a prevenção de riscos profissionais.

•Pormenor e especificação relativos a trabalhos que apresentem riscos especiais.

•Organograma do estaleiro com definição de funções, tarefas e responsabilidades.

•Registo das atividades inerentes à prevenção de riscos profissionais, tais como fichas de controlo de equipamentos e instalações, modelos de relatórios de avaliação das condições de segurança no estaleiro, fichas de inquérito de acidentes de trabalho e notificação de subempreiteiros e de trabalhadores independentes.

•Registo das atividades de coordenação, de que constem:

a)As atividades do coordenador de segurança em obra no que respeita a:

•Promover e verificar o cumprimento do plano de segurança e saúde por parte da entidade executante, dos subempreiteiros e dos trabalhadores independentes que intervêm no estaleiro;

•Coordenar as atividades da entidade executante, dos subempreiteiros e dos trabalhadores independentes, tendo em vista a prevenção dos riscos profissionais;

•Promover a divulgação recíproca entre todos os intervenientes no estaleiro de informações sobre riscos profissionais e a sua prevenção.

b) As atividades da entidade executante no que respeita a:

•Promover e verificar o cumprimento do plano de segurança e saúde, bem como das obrigações dos empregadores e dos trabalhadores independentes;

•Assegurar que os subempreiteiros cumpram, na qualidade de empregadores, as obrigações previstas no artigo 22.;

•Assegurar que os trabalhadores independentes cumpram as obrigações previstas no artigo 23.;

•Reuniões entre os intervenientes no estaleiro sobre a prevenção de riscos profissionais, com indicação de datas, participantes e assuntos tratados.

b)As auditorias de avaliação de riscos profissionais efetuadas no estaleiro, com indicação das datas, de quem as efetuou, dos trabalhos sobre que incidiram, dos riscos identificados e das medidas de prevenção preconizadas. Foi incluído na planta de estaleiro um plano de sinalização da via pública, depois de analisados os riscos inerentes aos trabalhos efetuados na obra em causa e de ter sida proposta como medida de prevenção a implementação de sinalização na via pública. Método W.T. FINE Este método tem como objetivo estabelecer prioridades, integrando o grau de risco com a limitação económica. Através deste método, o departamento de SHST pode calcular o tempo de implementação, o esforço e a previsão de verba para implementar as medidas preventivas/ correctivas, de acordo com o nível de criticidade de cada risco. O método de William Fine permite calcular a gravidade e probabilidade de cada risco, com o que poderemos orientar adequadamente as ações preventivas. Por outro lado, permite encontrar a justificação económica para as ações corretivas possíveis. a organização deve promover a adequação da legislação às instalações e atividade que desenvolve, não deixando de avaliar ativamente as necessidades de resposta a potenciais acidentes e a situações de emergência, planeando-as de modo a que sejam geridas de uma forma eficiente, estabelecendo e mantendo os procedimentos e os processos para gerir tais acontecimentos, testando as respostas planeadas e procurando melhorar a eficiência dessas respostas, sempre no sentido de proporcionar a segurança dos trabalhadores. O edifício Administrativo inclui-se, de acordo com o D.L.220/2008 de 12 de Novembro, na utilização-tipo III – administrativos - 1ª Categoria de risco – Local de risco A.

O edifício de estaleiro geral inclui-se, de acordo com o D.L.220/2008 de 12 de Novembro, na utilização-tipo XII – armazéns/ oficinas - 1ª Categoria de risco – Local de risco A. pretendeu-se avaliar sobre a necessidade da organização no que respeita às medidas de autoproteção Os edifícios e estabelecimentos devem, no decurso da exploração dos respetivos espaços, ser dotados de medidas de organização e gestão de segurança, designadas por medidas de autoproteção No edifício Administrativo são exigidos:
registos de segurança,
procedimentos de prevenção e a
nomeação de, no mínimo, 1 elemento para a equipa de segurança; No estaleiro geral são exigidos:
registos de segurança,
procedimentos de prevenção e a
nomeação de, no mínimo, 1 elemento para a equipa de segurança; O elemento responsável pela segurança deve garantir a existência e atualização de registos de segurança, destinados à inscrição de ocorrências relevantes e à guarda dos relatórios relacionados com a segurança contra incêndio, e devem compreender designadamente:

•Relatórios de vistoria e de inspeção ou fiscalização de condições de segurança realizadas por entidades externas, nomeadamente pelas entidades competentes;

•Informação sobre as anomalias detetadas nas operações de verificação, conservação ou manutenção das instalações técnicas dos sistemas e equipamentos de segurança, incluindo a sua descrição, impacte, datas da sua deteção, e duração da respetiva reparação;

•A relação de todas as ações de manutenção efetuadas em instalações técnicas dos sistemas de equipamentos e segurança, com indicação do elemento intervencionado, tipo e motivo e motivo de acção efectuada, data e responsável;

•A descrição sumária das modificações, alterações e trabalhos perigosos efetuados nos espaços da utilização-tipo, com indicação das datas do inicio e finalização.

•Os relatórios das ocorrências, direta ou indiretamente relacionados com a segurança contra incêndios, tais como alarmes intempestivos, ou falsos, princípios de incendio, ou atuação de equipas de intervenção da utilização-tipo;

•Cópia dos relatórios de intervenção dos bombeiros, em incendio ou outras emergências na entidade;

•Relatórios sucintos das ações de formação e dos simulacros (quando efetuados ou aplicável), com menção dos aspetos mais relevantes;

•Ser arquivados por um período de 10 anos. Devem ser definidas e cumpridas regras de exploração e de comportamento, que constituem o conjunto de procedimentos de prevenção a adotar pelos ocupantes das utilizações-tipo, destinados a garantir a manutenção das condições de segurança, nomeadamente:

•A acessibilidade dos meios de socorro aos espaços da utilização-tipo;

•A acessibilidade dos veículos de socorro dos bombeiros aos meios de abastecimento de água, designadamente hidrantes exteriores;

•A praticabilidade dos caminhos de evacuação;
•A eficácia da estabilidade ao fogo e dos meios de compartimentação, isolamento e proteção;
•A acessibilidade aos meios de alarme e intervenção em caso de emergência;

•A vigilância dos espaços em especial com maior risco de incendio, e os que estão normalmente desocupados;

•A conservação dos espaços em condições de limpeza e arrumação adequadas;

•A segurança na produção, na manipulação e no armazenamento de matérias e substâncias perigosas;

•A segurança em todos os trabalhos de manutenção, recuperação, beneficiação ou alteração ou remodelação de sistemas ou instalações que impliquem um risco agravado de incendio, introduzam limitações em sistemas de segurança instalados ou que possam afetar a evacuação dos ocupantes;

•Os procedimentos de exploração e de utilização das instalações técnicas, equipamentos e sistemas, devem incluir as respetivas instruções de funcionamento, os procedimentos de segurança, a descrição dos comandos e de eventuais alarmes, bem como dos sistemas e indicadores de avaria que os caracterizam;

•Os procedimentos de conservação e de manutenção das instalações técnicas, dispositivos, equipamentos e sistemas existentes na utilização-tipo, devem ser baseados em programas com estipulação de calendários e listas de testes de verificação periódica;

•Nas zonas limítrofes ou interiores de áreas florestadas, qualquer edifício deve permanecer livre de mato com continuidade horizontal suscetível de facilitar a propagação de um incendio, a uma distância de 50m. Devem ser definidos e cumpridos os procedimentos e as técnicas de atuação em caso de emergência, a adotar pelos ocupantes do edifício, contemplando no mínimo:

•Os procedimentos de alarme a cumprir em caso de deteção ou perceção de um incendio;

•Os procedimentos em caso de alerta;

•Os procedimentos a adotar para garantir a evacuação rápida e segura dos espaços em risco;

•As técnicas de utilização dos meios de 1ª intervenção e de outros meios de atuação em caso de incendio;

•Os procedimentos de receção e encaminhamento dos bombeiros De acordo com o artigo 75º da Lei 102/2009 a empresa ou o estabelecimento, qualquer que seja a modalidade do serviço de segurança e saúde no trabalho, deve ter uma estrutura interna que assegure as atividades de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de instalações.

a Linto e Marques não nomeou trabalhadores responsáveis pelos 1ºsocorros, combate a incêndios e evacuação dos trabalhadores para o edifício administrativo e estaleiro geral.

Propõe-se á empresa a sua nomeação.

No que diz respeito a nomeação dos trabalhadores responsáveis pelos 1ºsocorros, combate a incêndios e evacuação dos trabalhadores em obra é feita de acordo com a legislação e está incluída no plano de emergência.

No entanto verificou-se na consulta aos trabalhadores que a maior parte dos trabalhadores nomeados não têm formação adequada ao cumprimento correto dessas funções. Meios de combate a Incêndios
extintores, carretéis, …
são meios de primeira intervenção em caso de Incêndio





A empresa Linto & Marques encomendou um projeto de segurança contra incêndios para o edifício administrativo que colocou integralmente em prática (com exceção do piso da garagem onde o projeto está em fase de implementação).

O edifício dispõe de um sistema de deteção de incêndios com rede de springlers, extintores de CO2 devidamente assinalados, sinalização das vias de evacuação e saída e botoneira de alarme. Meios de combate a incendio determinantes para controlar ou extinguir um incêndio até à chegada dos bombeiros. As plantas de emergência são peças desenhadas de arquitetura simplificadas com a representação de:

•Caminhos de evacuação;

•Meios de combate a incêndios;

•Cortes geral e parciais de energia elétrica e de fluidos de combustíveis;

•Comandos de sistemas e equipamentos de segurança;

•Centrais de sistemas automáticos de extinção;

•Matérias perigosas armazenadas ou manuseadas. Plantas de emergência As plantas de emergência devem ser colocadas num local estratégico de cada piso. De acordo com o nº 1 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 273/ 2003 a entidade executante deve

desenvolver e especificar o plano de segurança e saúde em projeto de modo a complementar as medidas previstas, tendo nomeadamente em conta:
(…) o sistema de emergência, incluindo as medidas de prevenção, controlo e combate a incêndios, de socorro e evacuação de trabalhadores.

O artigo 20º do Decreto-Lei nº 273/ 2003 estabelece como obrigação da entidade executante tomar as medidas necessárias a uma adequada organização e gestão do estaleiro, incluindo a organização do sistema de emergência.

É obrigatório por parte da Linto & Marques, estabelecer em obra, enquanto entidade executante, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores:

as medidas que devem ser adotadas
a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação,
assegurar os contactos necessários com as entidades exteriores competentes para realizar aquelas operações e as de emergência médica.








Esta obrigação é cumprida com rigor pela empresa Linto & Marques S.A. faz parte dos Plano de segurança e saúde em obra o Plano de Emergência que define o conjunto de medidas a adotar pela Linto & Marques, em caso de necessidade de prestação de primeiros socorros, evacuação de sinistrados e evacuação de trabalhadores. A emergência em obra De acordo com a Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, artigo 131º, nº1, o empregador deve:

•Promover o desenvolvimento e a adequação da qualificação do trabalhador, tendo em vista melhorar a sua empregabilidade e aumentar a produtividade e a competitividade da empresa;

•Assegurar a cada trabalhador o direito individual à formação, através de um número mínimo anual de horas de formação, mediante ações desenvolvidas na empresa ou a concessão de tempo para frequência de formação por iniciativa do trabalhador;

•Organizar a formação na empresa, estruturando planos de formação anuais ou plurianuais e, relativamente a estes, assegurar o direito a informação e consulta dos trabalhadores e dos seus representantes;

•Reconhecer e valorizar a qualificação adquirida pelo trabalhador.

O trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de trinta e cinco horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano. Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, artigo 131º, nº2 A empresa tem, no âmbito da formação aos trabalhadores em matéria de SHST uma preocupação constante. São sempre elaborados planos de formação em SHST no âmbito dos planos de segurança e saúde de obra no âmbito do Decreto Lei 273/2003. tendo em conta que a formação deve ser continua e abordar outras necessidades para além da segurança e saúde no trabalho, considera-se que a gestão da formação na empresa Linto & Marques S.A. não é feita de uma forma planeada e organizada. não é pratica na empresa a realização de diagnósticos das necessidades de formação à gestão nem a realização de consulta aos trabalhadores dos interesses e necessidades nesta matéria. Diagnóstico de necessidades de formação na empresa Questionário à gestão Questionário aos trabalhadores A administração da empresa não preencheu o questionário que lhe foi entregue.

Quando o questionário foi entregue foi estabelecida uma curta conversa introdutória à matéria em que foi explicado o porquê do diagnóstico.

A administração referiu que é importante para a empresa cumprir a legislação em vigor nesta e em todas as matérias relacionadas neste caso com o trabalho.

No entanto, deixou claro que, no contexto económico atual, os custos inerentes à formação fazem da mesma uma matéria que não está incluída no calendário de atividades prioritárias da empresa.

Concluiu-se desta pequena conversa sobre o tema da formação, que a empresa não tem qualquer conhecimento sobre a possibilidade de candidatura a fundos da comunidade europeia no quadro dos apoios comunitários para a obtenção de formação comparticipada.

Considera-se também para o efeito que a formação não é vista na empresa como uma matéria fundamental para o sucesso e progressão da mesma no contexto atual Dos 30 trabalhadores inquiridos apenas 18 preencheram e entregaram os inquéritos.

Dos 18 trabalhadores que entregaram o inquérito, 5 não preencheu o anexo correspondente aos cursos que pensam corresponderem às suas necessidades de formação. Desta análise para além de compreender qual o perfil de trabalhadores interessados em matéria de formação, podem-se retirar informações importantes ao estabelecimento de alguns parâmetros para a elaboração do plano de formação para 2013-2015, como sejam o número de horas pretendidas, meses do ano, local para a formação e horário preferencial para a formação. Será utilizado o anexo do questionário relativo às unidades de formação escolhidas pelos trabalhadores para com base nas mesmas estabelecer quais as formações a ministrar para os anos referidos Plano de formação 2013-2015 No seu entender qual a importância que a formação desempenha na empresa para os trabalhadores? Tem interesse em receber formação? Apuramento das necessidades de formação
Com base na seleção das unidades de formação selecionadas pelos trabalhadores e da análise dos perfis das profissões e das necessidades da empresa nos próximos anos foi feita uma seleção dos cursos de formação a administrar no período de 2013-2015 e a desenvolver no respetivo plano de formação. Com os dados recolhidos e tratados, pretende-se elaborar o plano de formação para o período de 2013-2015.

Como trabalhadora da empresa espero ter abertura para pegar no trabalho até aqui elaborado nesta matéria e formalizar o plano de formação da empresa Linto & Marques S.A. para os próximos 3 anos, visto que no âmbito deste estágio não o consegui concluir para poder apresentar na data de entrega deste relatório. No decurso da realização deste trabalho, foram identificadas inúmeras situações que careciam de implementação de acordo com a legislação em vigor e que não constavam dos objetivos inicialmente traçados.

A temática da segurança, higiene e saúde no trabalho é extensa e não se encerra numa avaliação das condições de trabalho e no Desenvolvimento de processos de avaliação e riscos profissionais e posterior elaboração e programação e desenvolvimento de medidas de prevenção e de proteção.

Apesar destas matérias serem fulcrais, não funcionam se a empresa não definir uma política geral relativa à prevenção de riscos planeando e implementando um sistema de gestão em matéria de SHST por mais elementar que seja.

O técnico superior de segurança e higiene no trabalho tem dentro da empresa a responsabilidade de colaborar na definição dessa política, enquanto coordena as atividades de segurança e higiene, participa na organização do trabalho e assegura a organização da documentação necessária à gestão da prevenção na empresa.

O técnico superior de segurança e higiene no trabalho tem que dinamizar os processos de consulta e de participação dos trabalhadores, promover a sua informação e formação e promover a integração da prevenção nos sistemas de comunicação da empresa.

Poderíamos enumerar outras atividades não menos importantes neste domínio, que o técnico superior de segurança e higiene no trabalho tem a seu cargo, o que dá a esta profissão alguma complexidade para além de uma dinâmica associada às constantes alterações dos processos produtivos, introdução de novos processos de trabalho, equipamentos, etc.

No sector da construção a esta complexidade de funções acresce um ainda maior dinamismo decorrente do processo produtivo ser sempre diferente. Partindo de uma base mais ou menos comum a todas as obras cada uma adquire uma especificidade diferente decorrente de um variado número de fatores externos á organização.

Neste contexto, justifica-se que ao pretender elaborar um dossier dos serviços de SHST em falta na empresa, e ao elaborar uma avaliação das condições de trabalho na empresa, seja tentador ir resolvendo algumas das lacunas encontradas e ir concretizando medidas que se propôs implementar, resultando num trabalho que aparentemente não teria termo. Conto ver aprofundadas e completadas as matérias e documentos realizados no âmbito do meu estágio. Penso também que poderia ser implementado na empresa um Sistema de Gestão da SHST, envolvendo mais os trabalhadores e a liderança. Um Sistema de Gestão da SHST deveria ser parte integrante de um sistema de gestão de toda e qualquer organização, o qual proporciona um conjunto de ferramentas que potenciam a melhoria da eficiência da gestão dos riscos da SHST, relacionados com todas as atividades da organização e não exclusivamente no domínio da obra, tendo como objetivo final a promoção constante de uma cultura de segurança em todos os sectores da empresa Linto & Marques e quem sabe, após pelo menos um ciclo completo do programa, a certificação do sistema de gestão implementado. “Segurança não é tempo perdido é tempo investido.” Conto ver aprofundadas e completadas as matérias e documentos realizados no âmbito do meu estágio.

Penso que poderia ser implementado na empresa um Sistema de Gestão da SHST, envolvendo mais os trabalhadores e a liderança.

Um Sistema de Gestão da SHST deveria ser parte integrante de um sistema de gestão de toda e qualquer organização, o qual proporciona um conjunto de ferramentas que potenciam a melhoria da eficiência da gestão dos riscos da SHST, relacionados com todas as atividades da organização e não exclusivamente no domínio da obra, tendo como objetivo final a promoção constante de uma cultura de segurança em todos os sectores da empresa Linto & Marques e quem sabe, após pelo menos um ciclo completo do programa, a certificação do sistema de gestão implementado. Objectivos do trabalho SHT EM OBRA Gestão dos serviços de SHT A Linto & marques é o meu local de trabalho há quase 6 anos Formação TSHST Gradual aquisição de conhecimentos e competencias Análise prévia do que poderia ser melhorado em matéria de SHST lacunas na empresa dá um enfoque especial à SHT em obra DOSSIER DOS SERVIÇOS DE SHST Temática incontornável num estágio de SHST numa empresa de construção civil Preocupação primordial da empresa nesta matéria está bem estruturada na generalidade contextualizar a segurança e higiene no trabalho em obra e analisar como é desenvolvida numa obra a decorrer durante o período estágio, e eventualmente aprofundar algumas lacunas observadas perfis profissionais dos trabalhadores promover um sistema de informação e comunicação claro, objetivo, transparente e participativo, no domínio da definição de responsabilidades e funções.

a informação ao trabalhador daquilo que é esperado que ele faça no exercício da sua profissão

ficha de informação do seu posto de trabalho -aspeto fundamental da gestão dos recursos humanos de uma empresa através do conhecimento do posto de trabalho e das funções que o trabalhador tem que desempenhar, o técnico de SHST, conhece os riscos a que está exposto o trabalhador

sugerir medidas de prevenção adequadas e fazer a seleção de equipamentos de proteção individual. instrumento valioso no domínio da formação, na medida em que é com base no conhecimento das funções dos trabalhadores da empresa que é possível estabelecer um plano de formação adequado aos mesmos.

no contexto económico atual, é fundamental existir flexibilidade no desempenho das suas funções, podendo o mesmo ter que desempenhar funções complementares à sua, não descritas na ficha entregue, e para as quais tenha ou adquira formação adequada, sempre que necessário e que lhe seja solicitado. Conhecimento do processo produtivo organograma funcional de uma obra
o serviço de segurança e de saúde no trabalho deve manter atualizados, para efeitos de consulta, os seguintes elementos, para que os interessados os possam consultar (ACT, Representante dos trabalhadores, trabalhadores…). Artigo 18, 46º e 98º da Lei 102/2009 Para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 24º, o
empregador deve afixar na empresa, em local apropriado, a informação relativa aos
direitos e deveres do trabalhador em matéria de igualdade e não discriminação.




Como tal foi elaborado um documento de comunicação ao trabalhador para a
empresa Linto & marques, S.A. para ser afixado não só na secção administrativa
como também no estaleiro geral da empresa. A Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro regulamenta as disposições gerais sobre igualdade
e não discriminação no trabalho. Entre as obrigações dos trabalhadores previstas no código de trabalho incluem-se
disposições sobre segurança e saúde no trabalho:

• Cooperar para a melhoria da segurança e saúde no trabalho, nomeadamente
por intermédio dos representantes dos trabalhadores eleitos para esse fim;

• Cumprir as prescrições sobre segurança e saúde no trabalho que decorram
de lei ou instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. O empregador deve, nomeadamente:
(…)
c) Proporcionar boas condições de trabalho, do ponto de vista físico e moral;
d) Contribuir para a elevação da produtividade e empregabilidade do trabalhador,
nomeadamente proporcionando-lhe formação profissional adequada a desenvolver a sua
qualificação;
(…)
h) Adoptar, no que se refere a segurança e saúde no trabalho, as medidas que decorram
de lei ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho;
i) Fornecer ao trabalhador a informação e a formação adequadas à prevenção de riscos
de acidente ou doença; (…) A ficha de informação ao trabalhador deve ser, preferencialmente, entregue
aquando da admissão do trabalhador na empresa, para que o mesmo fique informado dos principais riscos a que está exposto e quais os equipamentos de
proteção individual que tem que utilizar.

Na empresa Linto & Marques não existem fichas de profissão.

Elaborar fichas detalhadas das funções de todos os trabalhadores e entrega-las aos mesmos, seria
importante. Politica de SHST A definição da política de SHST é uma das fases de implementação de um sistema de gestão de SHST e deve estabelecer uma orientação geral, sempre realista e coerente com as características da organização, dos seus processos e produtos, da cultura da organização e dos objetivos estabelecidos pela Direção.

Embora não estando a empresa a implementar um sistema de gestão com vista à certificação achei importante a definição de uma política em matéria de SHST, com o objetivo de estabelecer um compromisso entre as várias partes envolvidas neste
processo.
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