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2018 OS DESAFIOS DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL

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Paloma Abdallah

on 21 November 2018

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Transcript of 2018 OS DESAFIOS DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL

Como ler o tema?
Lei nº 4.655 de 1965
Era comum haver no interior da casa das pessoas abastadas filhos de terceiros, chamados filhos de criação. A situação no interior da família não era formalizada, servindo sua permanência como oportunidade de possuir mão de obra gratuita e, ao mesmo tempo, prestar auxílio aos mais necessitados, conforme pregava a Igreja.
A adoção no Brasil: algumas ­reflexões
O Instituto da Adoção é conhecido desde tempos remotos por egípcios, babilônios, assírios, caldeus e hebreus.


O Código de Hamurabi (1728–1686 a.C.), na Babilônia, disciplinava minuciosamente a adoção em
oito artigos
, inclusive prevendo punições para aqueles que desafiassem a autoridade dos pais adotivos (cortar a língua e arrancar os olhos).
O instituto da adoção
Entre os gregos, só podia adotar quem não tivesse filhos.

Entre os romanos não existia essa exigência e a adoção era realizada por meio de um cerimonial sacro, que se assemelhava ao nascimento de um filho.
O instituto da adoção
A adoção ganhou as primeiras regras formais no país.

Limitar a autorização para pessoas com idade superior a 50 anos, sem prole legítima ou legitimada, devendo o adotante ter 18 anos a menos que o adotado.

Com o nascimento de filhos legítimos, a herança do adotado seria reduzida à metade do que coubesse a cada um dos filhos.
Código Civil de 1916
Foi introduzida a
adoção plena
, em que o filho adotivo era tido como legítimo e, tanto esse, como seus descendentes, integravam plenamente a família do adotante e seus parentes. Entre outras disposições, deveria haver a
extinção do parentesco
entre o adotado e seus ascendentes biológicos e, como uma das principais características desse instituto, a
irrevogabilidade do vínculo da adoção.
Lei 6.697, de 10 de outubro de 1979
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Artigo 227 da Constituição
Legitimação adotiva - caracterizava-se pela possibilidade de o filho por adoção ter praticamente os mesmos direitos legais do filho biológico.

A adoção somente seria irrevogável nos casos envolvendo crianças abandonadas até os seus 7 anos de idade ou aquelas cuja identidade dos pais era desconhecida.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Baseado no artigo 227, pressuposto legal que alicerça o ECA, o Estatuto ampliou
os benefícios da adoção plena a todos os menores de 18 anos de idade
, garantindo a permanência irrevogável no seio da família adotivo, sob a condição de filho, assegurando-lhes os mesmos direitos dos filhos biológicos,
rompendo os vínculos de parentesco com a família de origem
.
Lei da Adoção de 2009
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
Em seu artigo 25, apresenta o conceito de
família extensa ou família ampliada
, que seria composta por parentes próximos da criança e que teriam prioridade em sua adoção caso ela não ficasse sob os cuidados dos pais.
LEI 12.010, DE 29 DE JULHO DE 2009
Entraves
"Quanto mais o pretendente restringe o perfil da criança, mais tempo vai levar na fila de espera", pondera o advogado Antônio Carlos Berlini, presidente da Comissão Especial de Adoção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo.
Sociedade de consumidores
Para Bauman, essa sociedade “representa o tipo de sociedade que promove, encoraja ou reforça a escolha de um estilo de vida e uma estratégia existencial consumistas, e rejeita todas as opções culturais alternativas”.
Entraves
A segunda razão está relacionada à falta de estrutura do poder público. Em muitas varas da Infância, não há juízes, psicólogos e assistentes sociais em número suficiente para suprir a demanda.

"A legislação prevê revisão da situação da criança de seis em seis meses. Muitas delas, no entanto, ainda não foram destituídas por falta de pessoal para emitir o laudo", reclama a psicóloga Suzana Schettini, presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad).
Falta de estrutura
Segundo o CNJ, só 12% das Varas da Infância no país são exclusivas.

159 das 1.303 Varas da Infância e Juventude do país, são exclusivas para julgar casos envolvendo crianças e adolescentes.


Determinação do CNJ obriga que todos os tribunais de Justiça do país adequem as Varas de Infância para acelerar os processos. Hoje, a maioria acumula ações de outras esferas, como criminal, cível, direito de família, entre outros.
Entraves
Intervenção
Assembleias Legislativas - criação de varas exclusivas da Infância

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - fiscalização dos tribunais de justiça

Conselhos Tutelares - atuação mais incisiva dos conselhos

Mídia - incentivar a adoção
Segundo o CNJ, que faz o controle externo do Judiciário, “há demora excessiva na tramitação de muitos processos que tratam de adoção ou destituição do poder familiar”, provocando “consequências negativas da morosidade caso o julgamento implique em reversão dos laços afetivos já constituídos”.




No município de Lauro de Freitas (BA), o CNJ informou que foram encontrados processos de adoção parados há 18 anos, ou seja, a criança atingiu a maioridade e não necessita mais da decisão. A Vara acumula 15 mil processos em andamento.
Entraves
Pequenos avanços
Cadastro Nacional de Adoção

Criado em abril de 2008, o Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta para ajudar juízes das varas de infância e da juventude a cruzar dados e localizar pretendes para adotar crianças aptas à adoção.O cadastro é preenchido pela Justiça de cada estado e os dados são unificados.
Em 2014, foi sancionada lei que dá prioridade a adoção de criança com deficiência.

As pessoas que quiserem adotar crianças com deficiência ou doença crônica terão prioridade nos trâmites jurídicos para a realização do processo.
Pequenos avanços
Pequenos avanços
Em 2015, a ministra Carmen Lúcia negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo.

"O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”, justificou a ministra na decisão.Segundo ela, “a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”.
Introdução
Introdução

OS DESAFIOS DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL

Paloma Abdallah
Os obstáculos enfrentados para aumentar o número de adoções no Brasil.

Por que o número de adoções não aumenta?
Texto I
Texto II
Há mais de 8 mil crianças e jovens aguardam na fila para serem acolhidas por uma família e 38 mil candidatos.
25% das crianças possuem problemas de saúde e quase 60%, irmãos.

Texto III
Texto IV
Redução dos prazos que envolvem todo o processo de adoção.
O estágio de convivência, etapa de contato entre a criança ou adolescente e a família que pretende adotá-la, passa a ser de no máximo 90 dias. Antes, não havia prazo.

Chaves
Stuart Little
Meu mavaldo favorito
Superman
Referências
Pierre Boudieu – sociólogo francês - conceito de violência simbólica (descaso do Estado)
Karl Marx – filósofo – fetichização da mercadoria (escolha das crianças)
Zygmunt Bauman– sociólogo – vivemos numa sociedade de consumidores. (mercantilização da adoção)

Assim/Logo/ Portanto/ Dessa forma, algumas medidas precisam ser adotadas
.
Para garantir a FINALIDADE
,
AGENTE

deve promover/ desenvolver / aprimorar / criar AÇÃO
a partir de MEIO
+ detalhamento.
Além disso, a fim FINALIDADE
,
AGENTE

deve/necessita criar/realizar/ promover / desenvolver AÇÃO

por meio de MEIO
+ detalhamento.
Intervenção
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