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"Terceiro Setor"

MONTAÑO, Carlos. Introdução. In: Terceiro setor e questão social. Crítica ao padrão de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.
by

Priscilla Mathes

on 1 July 2013

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Transcript of "Terceiro Setor"

- Visões segmentadoras da realidade social
- Conceito ideológico, portador da função de encobrir e desarticular o real

O "Terceiro Setor"
Mobilização da sociedade contra
a fome e a miséria
ações emergenciais
respostas imediatas
Não atingem a médio e longo prazo as causas
Por trás das aparências
- Funcionalidade para o projeto neoliberal
- Inserido no atual processo de reestruturação do capital
- Diversas organizações e instituições
- Diversos sujeitos individuais, voluntários ou não
- Envolve o Estado: plano legal e financeiro
- Novo enfrentamento da questão social
- Envolve a esfera da sociedade civil: locus privilegiado das lutas sociais e de classe pela hegemonia
- Reestruturação do capital pós-70: o Consenso de Washington
Ideias centrais
1. Com a ação filantrópica, a resposta às necessidades sociais deixa de ser uma responsabilidade de todos e um direito do cidadão.
Passa a ser uma opção do voluntário que ajuda ao próximo, e um não-direito do portador de necessidades.

2. A desresponsabilização do Estado quanto a responder as demandas da questão social é compensada por uma ampliação de sistemas privados, sejam eles mercantis ou filantrópico-voluntários.
Terceiro Setor
Opção do Voluntário pela Solidariedade Universal
Isolamento da sociedade civil e a mistificação desta como esse "terceiro setor", popular, homogêneo, em oposição ao Estado (burocrático) e ao mercado (lucro) sem contradição de classe e que busca o bem-comum
Segmenta lutas em setores autonomizados e desarticulados da totalidade social
Personifica homogeneamente três setores: Estado, Mercado e Sociedade Civil (Terceiro Setor)
Promove a desarticulação das respostas às sequelas da questão social
Esse "terceiro setor" presta um grande serviço à ofensiva neoliberal
Atua a favor do projeto de desmonte da atividade social estatal, de reformulação das responsabilidades sociais no trato da questão social
Ou seja, é funcional ao projeto neoliberal
"Terceiro setor":
Caminho endogenista
Perda da perspectiva mais ampla dos fenômenos sociais
Consolidam uma relação de dependência da população
Ao apostar nessas ações (apenas/prioritariamente),
"zera-se" o processo democratizador
Sob o grande "terceiro setor" se misturam ONGs comprometidas com aquelas com interesse enriquecedor
Termina sendo instrumentalizado, pelo Estado e pelo capital, no processo de reestruturação neoliberal, particularmente no que se refere à formulação e implementação de uma nova modalidade de trato à questão social, revertendo qualquer ganho histórico dos trabalhadores nos seus direitos de cidadania.
Setor
Empresarial
Terceiro
Setor
Setor
Empresarial
Motivo político-ideológico:

Retirar e esvaziar a dimensão de direito universal do cidadão quanto a políticas sociais (estatais) de qualidade;

Criar uma cultura de autoculpa pelas mazelas que afetam a população e de autoajuda e ajuda mútua para o enfrentamento;

Desonerar o capital de tais responsabilidades, criando uma imagem de transferência de responsabilidades e uma nova demanda lucrativa para o setor empresarial, a partir da precarização e focalização da ação estatal e do "terceiro setor"
3. Razões para além da eficiência e das finanças
desse repasse de funções estatais ao "terceiro setor".
Diante da
crise atual
Ofensiva contra
o trabalho
Consenso de
Washington
Reestruturação
Produtiva
Ajuste Neoliberal
no Brasil
Reforma
do Estado
(crise estrutural do capitalismo entre a socialização da produção e a apropriação privada do produto)
Projeto Neoliberal
O neoliberalismo visa a reconstituição do mercado, reduzindo ou até eliminando a intervenção social do Estado em diversas áreas e atividades.
A desregulamentação e flexibilização das relações trabalhistas e a reestruturação produtiva fazem parte dessa reforma do Estado, sobretudo na sua desresponsabilização da intervenção na resposta às seqüelas da “questão social”
Agora o mercado será a instância por excelência, de regulação e legitimação social
A crítica neoliberal ao Estado de bem-estar é centrada em oposição àqueles elementos da política social que implicam desmercantilização, solidariedade social e coletivismo
O projeto neoliberal pretende, então, acabar com
a condição de direito das políticas sociais e assistenciais
seu caráter universalista
a igualdade de acesso
a base de solidariedade e responsabilidade social e diferencial (todos contribuem com seu financiamento e a partir das capacidades econômicas de cada um)
"Terceiro
Setor"
Publicização
Publicização
Publicização
Publicização
Publicização
Heterogeneização dos trabalhadores
"Pulverização" e ocultamento de trabalhadores
Maior exploração de mais-valia
X
Preocupação na manutenção de direitos trabalhistas
(estagnação e recuo)
Necessidades imediatas
X
Projetos societais
Tentativa de retomar níveis de acumulação esperados e dominação do capital sobre o trabalho
Toyotismo
Enxugamento - externalização de certas áreas (subcontratação de outras empresas) ; terceirização (trabalho) e automação
Liberar, desimpedir e
desregulamentar
a acumulação de capital
CONTRA-reforma do Estado
Reverter reformas desenvolvidas historicamente por pressão e lutas sociais e dos trabalhadores
Lógica Democrática => Lógica da Concorrência
Controle Social => Mercado
Consenso de Washington é resultado de uma reunião entre organismos internacionais de financiamento em que se definiram um conjunto de medidas formulado em novembro de 1989 em Washington (como FMI - Fundo Monetário Internacional -, Banco Mundial, BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento)
Compõe dez regras básicas:

Disciplina fiscal
Redução dos gastos públicos
Reforma tributária
Juros de mercado
Câmbio de mercado
Abertura comercial
Investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições
Privatização das estatais
Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas)
Direito à propriedade intelectual
Plano de Ajuste para Economias Periféricas
Primeira etapa
- consagrada à estabilização macroeconômica, tendo como prioridade absoluta um superávit fiscal primário envolvendo invariavelmente a revisão das relações fiscais intergovernamentais e a reestruturação dos sistemas de previdência pública
Segunda etapa
- dedicada ao que o Banco Mundial vem chamando de “reformas estruturais”; liberalização financeira e comercial, desregulação dos mercados, e privatização das empresas estatais
Terceira etapa
- definida como a da retomada dos investimentos e do crescimento econômico
Caso do Chile:

Primeiro país latino-americano a implementar um "ajuste" neoliberal
Realizado a partir de meados dos anos 70
Pinochet - ofereceu condições ideais ao empresariado
O governo militar (1973-1990) vendeu muitas empresas estatais
Os três governos democráticos, desde 1990, prosseguiram com o processo de privatização, embora a um ritmo mais lento.
O papel do governo na economia é essencialmente limitado à regulação.
O Chile está fortemente empenhado no livre comércio e tem recebido grande quantidade de investimentos estrangeiros.
O país assinou acordos de livre comércio (TLC) com toda uma rede de países.
Capitalismo oligárquico-dependente: latifúndios, exportação de matéria-prima e importação de produtos industrializados ainda no início do séc XX
(Revolução Industrial no Reino Unido em meados do século XVIII)
Implantado aqui por uma transição reacionária.
As transformações ocorridas em nossa história não resultaram de autênticas revoluções, de movimentos provenientes de baixo para cima, envolvendo o conjunto da população; mas se encaminharam sempre através de uma conciliação entre os representantes dos grupos opositores economicamente dominantes, conciliação que se expressava sob a figura política de reformas “pelo alto”.
Capitalismo "industrial" subordinado à fase imperialista:
Nova forma de colonialismo, com dependência tecnológica e financeira.

Cede-se o poder econômico para manter o poder político.

Alianças entre capital nacional, Estado e partes das classes trabalhadoras
Capitalismo "via prussiano-colonial"
Pactos populistas passaram a efetivar a industrialização por meio da ampliação do emprego (mais produção) e elevação do salário real (mais consumo)

Direitos do trabalhador e da população aliados a uma contrapartida de consolidação da hegemonia capitalista industrial
Populismo - revolução de cima para evitar que partisse de baixo
Brasil e o Varguismo
Para os trabalhadores, “ofereceu” a CLT, diploma que contém, de um lado, a legislação trabalhista que até hoje atormenta os neoliberais, mas, de outro lado, a estrutura sindical corporativa de Estado que burocratizou precocemente o movimento sindical brasileiro.

Getúlio Vargas utilizou essa estrutura sindical para manter o controle do Estado capitalista sobre o movimento sindical e impedir a unificação da luta política dos comunistas com a luta reivindicativa dos trabalhadores.

Para a burguesia industrial, oferecia a política de industrialização e gozava de seu apoio um tanto hesitante. Nos momentos de crise, tinha de procurar conciliar os trabalhadores urbanos com os industriais.
PELEGUISMO

Nasce no Brasil durante o Estado Novo (1930-1945) como parte da política nacionalista de Getúlio Vargas.
O termo deriva de "pelego" - um tipo de cobertor que fica entre a sela do cavalo e o cavalo
O "pelega" era o líder sindical que mediava entre os interesses do estado e as reivindicações dos operários.
Duas Fases

Primeira fase - Período ditatorial

Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo.
Governo marcado pelo nacionalismo e populismo.
Fechou o Congresso Nacional no ano de 1937 e instalou o Estado Novo, governando de forma controladora e centralizadora.
Criou o Departamento de Imprensa e Propaganda para censurar e controlar manifestações contra opostas ao seu governo.
Perseguiu opositores políticos, principalmente, partidários e simpatizantes do socialismo.

Marca esse período:
Criou a Justiça do Trabalho em 1939;
Criou e implantou vários direitos trabalhistas, entre eles, o salário mínimo, Consolidação das Leis do Trabalho, semana de trabalho de 48 horas, Carteira profissional e férias remuneradas.
Vargas fez fortes investimentos nas áreas de infraestrutura: criação da Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce e Hidrelétrica do Vale do São Francisco .
Em 1938, criou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Vargas deixou o governo em 1945.
Segunda fase - Período democrático

Vargas foi eleito presidente da república em 1950, através das vias democráticas, ou seja, pelo voto popular.
Neste segundo mandato continuou com uma política nacionalista.
Criou a campanha do "Petróleo é Nosso", para impedir que empresas estrangeiras pudessem explorar o petróleo em terras brasileiras.
Esta campanha resultou, posteriormente, na criação da Petrobrás.
Getúlio Vargas (1882 - 1954) foi o do Brasil durante dois mandatos.: 1930 a 1945 e de 1951 a 1954.
Vargas assumiu o poder em 1930, após liderar a Revolução de 1930
O período varguista "consolidou" as leis do trabalho e desenvolveu certo "Estado social".
Mas é com a Constituição de 88 que se consagra o novo "pacto social", como resultado de lutas no período pós-ditatorial
Constituição Federal de 1988
Sem ferir a ordem burguesa, ela assentou os fundamentos a partir dos quais a dinâmica capitalista poderia ser direcionada de modo a reduzir, a níveis toleráveis, o que os próprios segmentos das classes dominantes denominavam "dívida social"

Ela apontava, pela primeira vez, para a construção de uma espécie de Estado de Bem-Estar Social
Assim, nos anos 80 tínhamos um pacto social-democrático que, nos anos 90, será substituido por um pacto social-liberal
Temos, então, um processo de ajuste capitalista no Brasil.

Obedecendo apenas ao interesse maior da liberdade de movimento do capital, o país sucumbe aos "encantos" neoliberais ou às pressões do Consenso de Washington.
Crises no Brasil (79-94)
Crise fiscal
- perda de crédito público e poupança pública negativa (dívida externa)

(
- crise do Welfare State
- esgotamento da industrialização por substituição de importações
- colapso de estatismo nos países comunistas)

Crise política
- crise do regime militar (crise de legitimidade)
- crise de adaptação ao regime democrático (tentativas populistas)
- crise moral (impeachment do Collor)

Crise burocrática
- administração patrimonialista (interesse privado do governante)
-administração pública burocrática (dominação racional-legal)
- administração pública gerencial (voltada para o "cidadão-cliente")
O estado exerce um papel-chave na proteção e promoção do bem-estar social e econômico dos cidadãos
O "Welfare state" teve a origem no pensamento keynesiano e surgiu como resposta para o que se vivia na Europa

Distinção clássica de Richard Titmuss (1958) -
Welfare state residual: o Estado só assume a responsabilidade quando a família ou o mercado são insuficientes; procura limitar sua prática a grupos sociais marginais e merecedores
Welfare state institucional: destina-se a toda a população, é universalista, e personifica um compromisso institucionalizado com o bem-estar social. Em princípio, procura estender os benefícios sociais a todas as áreas de distribuição vital para o bem-estar societário.
fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64451991000200006&script=sci_arttext
Nota-se, portanto, que a reforma do Estado, embora fosse delegada ao Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), possuía, em sua fundamentação teórica, analítica e propositiva, estreita relação com os fundamentos macroeconômicos gerais que norteavam o plano de governo, mesmo aquele que na prática caberia à equipe econômica, cuja prioridade era o ajuste fiscal

A administração pública gerencial orienta-se pela ideia de “serviço ao cidadão”, onde o cidadão é tido como cidadão-cliente

Tendo essa orientação como base, a administração pública gerencial deve focar-se nos resultados e não nos procedimentos rígidos, como na burocracia tradicional

O Estado deve limitar-se a garantir a propriedade e os contratos. Trata-se, também, de readequar a Constituição de 88 para as necessidades do capital e aos postulados do Consenso de Washington
Reforma Gerencial com três dimensões:
1. Institucional-legal => descentralização de gestão
2. Cultural => valores burocráticos para gerenciais
3. Dimensão-gestão => colocar em prática novas ideias gerenciais (melhor qualidade com menor custo)
RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO
AJUSTE ESTRUTURAL MACROECONÔMICO
REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
Ajuste fiscal
Liberalização comercial
Liberalização de preços
Reconstituição da poupança pública
Reforma da Previdência Social
Reforma política
Transformação de serviços não-exclusivos do Estado em propriedade pública não-estatal e sua declaração como organização social
Participação social:
Transferência de questões públicas da responsabilidade estatal para o chamado "terceiro setor"
Conceitos
DESCENTRALIZAÇÃO
Transferência de decisões para unidades subnacionais e delegação de autoridade a administradores de nível mais baixo
Conceitos
Organizações Sociais
Entidades públicas não-estatais
Instituição central para o desempenho das atividades sociais e científicas
Conceitos
Parceria
Entre Estado e Organizações Sociais
Estímulo estatal à ação cidadã
Desresponzabilização do Estado da resposta à questão social e sua transferência para o setor privado
Publicização:
- Diminuição dos custos com atividades sociais
- Não mais uma lógica de prestação de serviços e assistência conforme nível de solidariedade e responsabilidade sociais
Tese
O debate do "terceiro setor"
- mistifica os reais processos de transformação social
- cria uma resignada cultura do "possibilismo"
- desenvolve um campo fértil para o avanço da ofensiva neoliberal
- retira e esvazia conquistas sociais históricas
Ações solidárias são
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