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Direito Autoral X Registro Digital - CODAIP

Ideias para uma plataforma digital pública de dados abertos sobre cultura
by

Jose Murilo

on 9 October 2012

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Transcript of Direito Autoral X Registro Digital - CODAIP

Direito Autoral X Registro Digital Na última etapa do processo de reforma da Lei de Direito Autoral, uma novidade importante foi introduzida.

Trata-se da proposta de um registro unificado de obras intelectuais, com o objetivo de estabelecer uma base de dados pública para referência de atribuição de autoria, a ser publicada como plataforma aberta. Com a introdução do regisro de obras como uma plataforma aberta, surge a oportunidade de implementar:

(1) um conjunto de licenças públicas, e

(2) um modelo de metadados para catalogação que contemple integração e interoperabilidade

Seria agora o momento de implementar um protocolo público que suporte o acesso integrado e qualificado ao conhecimento e à cultura? Estes elementos fundamentais do plano -- as licenças e o modelo de metadados -- não estão incluídas no projeto de lei.

Nossa proposta original (da Coord. de Cultura Digital) inclui um processo aberto e colaborativo para o desenvolvimento das licenças, visando incorporar aspectos específicos dos diferentes setores (música, video, livros, etc.)

O principal objetivo é prover aos detentores de direitos a capacidade de facilmente definir níveis específicos de proteção e / ou facilitação de acesso às suas obras, no momento de registro, de acordo com sua disposição pessoal. A plataforma de registro unificado com licença pública deve prover segurança legal para autores e produtores em busca de novos modelos de distribuição de conteúdos digitais.

Produzirá os dados necessários para a análise de efetividade das diferentes licenças e modelos de acesso. Trata-se de informação valiosa para os investimentos em aplicações e serviços de mídia digital. Um aspecto fundamental da proposta: o MODELO DE GOVERNANÇA para a base de dados do registro unificado, que está desenhada para prover um uso aberto pela sociedade.

Deve prever uma instância de representação multi-stakeholder, para facilitar o diálogo permanente com os setores diretamente envolvidos no uso dos dados (autores, indústria, usuários, empresas que usam os dados comercialmente, gestão de direitos, etc.). Uma abordagem a partir da Cultura Digital* (*) Coordenação de Cultura Digital
Secretaria de Políticas Culturais - MinC
José Murilo SNIIC - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais "Dados Abertos e Participação Cidadã"
funcionalidades de 'redes sociais'
arquitetura para gerenciamento de reputação ("ID da Cultura")
interfaces para colaboração aberta com os usuários na qualificação da informação (data crowdsourcing)
forte compromisso com os protocolos e padrões para dados abertos (open data) Política Nacional para Digitalização de Acervos Iniciativa de articulação e integração de processos de digitalização e catalogação de coleções de Bibliotecas, Arquivos e Museus*

O objetivo é implementar arranjos capazes de integrar os diversos repositórios, e prover uma plataforma capaz de promover o desenvolvimento distribuído de aplicações e serviços de acesso às coleções digitalizadas. Diálogos Setoriais UE Prospecção Técnica* Arranjos para integração dos diferentes domínios de catalogação (bibliotecas, arquivos e museus)
EDM (Europeana Data Model - metadata),
APIs (JISC)
Linked Open Data (MIMAS)
VIAF (OCLC) - Virtual Intl Authority File
Metadados de licenciamento (MinC)

Catálogos integrados, devidamente licenciados, promovem serviços de acesso inovadores

Arquitetura para gerenciamento de portfolio (ID)
usuários: manutenção de dados, gestão de licenciamento e direitos autorais
apps/servs: recomendação de conteúdo, participação e colaboração (reputação), micropagamentos

Evento em Jan/2012 - Debates Técnicos

* http://culturadigital.br/sniic/2012/08/13/dialogos-setoriais-com-a-ue-sistemas-de-informacao-e-acervos-digitais-de-cultura/ Cenários à partir da Integração, do Licenciamento e dos Perfis usabilidade em sistemas de bibliotecas para usuários finais (UX)
protótipos para inclusão de referências a recursos de bibliotecas nos fluxos da web (recomendação de conteúdo, curadoria, social bookmarking)
plataformas open source para promover a integração institucional (CoCoCo, Dspace)
projetos para coleções comunitárias
novos modelos de negócio para conteúdos digitais
tecnologias para criar novas formas de inclusão social e digitalização sustentável The Hacker-Minister Grammy-awarded musician Gilberto Gil Pontos de Cultura
Cultural Hotspots a broadband connection;
digital multimedia infrastructure;
technical workshops on open-source audio and video-editing software, The idea is to enable the cultural groups to digitise their creativity and publish it under alternative licenses. The project mixes three things:
free software,
advanced concepts on copyrights, and
an awareness that the appropriation of technology by the people is the emergent social movement which supports the generative dynamics of the digital era. Digital Culture
as
Culture of Use The institution (the ministry) getting a hold of the many possibilities of interaction with its users

BLOGS, SOCIAL NETWORKS, INTERACTIVITY Plataforma aberta para a formulação colaborativa de políticas públicas e a construção de consensos pela participação direta dos diversos setores interessados da sociedade. http://CulturaDigital.BR Prospecting and implementing innovative arrangements for access to digital content Art, Technology and Innovation Labs (Funarte - RNP)
Ecosystem for Digital Collections (SPC - PNBL) - Qualified access
Connected Digital Cinemas (SAV - RNP)
Platforms for Digital Video Networks (Cinemateca-EBC-RNP) oportunidade para compartilhamento de infraestrutura:
parques de digitalização,
plataformas de catalogação e disponibilização,
data centers ('cloud') SNIIC Informações e
Indicadores Culturais Dados Abertos e
Participação Cidadã Gerenciamento de
Reputação ACERVOS
DIGITAIS Articulação para
Bibliotecas, Acervos e
Museus Metadados integrados
para viabilizar desenvolv.
distribuído de apps e serviços Verificação de
Autoridade (VIAF) REGISTRO
UNIFICADO Licenças Públicas Metadados para Integração
e Interoperabilidade Dados abertos para referência
de autoria e licenciamento Apps e serviços
distribuídos Organização e Disponibilização
de Acervos Digitais

Gerenciamento de Portfolios
(perfil de rede), Licenciamento

Acesso Qualificado ao
Conhecimento e à Cultura Privacidade Grato!

José Murilo - @josemurilo
Coordenação de Cultura Digital
Secretaria de Políticas Culturais
Ministério da Cultura - MinC
Na perspectiva do conceito de 'GOVERNO COMO PLATAFORMA', a responsabilidade pelas decisões que afetam o funcionamento do ecossistema de aplicações deve ser compartilhada pelos seus principais usuários.

A idéia é propor a criação de uma instituição que contemple instância de decisão com composição multi-stakeholder, para assim representar os múltiplos interesses relacionados a esta 'base comum de informações'. Hospedou / apoiou processos colaborativos importantes, como a elaboração do Marco Civil da Internet, a consulta sobre Dados Pessoais, e a consulta aberta para revisão da LDA. dados pessoais na rede um ótimo exemplo de plataforma de registro com uma interface de login simples, mas que
contempla certificação digital permite o regisro de todos os tipos de obra intelectual, inclusive projetos Repare no canto superior direito, ao lado do nome,
o indicador do grau de certificação de identidade -- aspecto importante para o arranjo. Aqui, a descrição técnica do método
de reconhecimento do arquivo digital
depositado no ato do registro -- arranjo que propõe garantir a prova de autenticidade em software. página inicial de registro esquema visual para apresentação das licenças opções de licenças outras opções Seria agora o momento de implementar um protocolo público que suporte o acesso integrado e qualificado ao conhecimento e à cultura? VI CODAIP - Congresso de Direito de Autor e Interesse Público
GEDAI - Curitiba (PR) - Out/2012 Tema fundamental a ser debatido:
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