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PIS/COFINS - AFINAL, PARA QUAL DIREÇÃO IREMOS? CRÉDITOS - IN

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Ana Lidia Cunha

on 7 April 2015

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Transcript of PIS/COFINS - AFINAL, PARA QUAL DIREÇÃO IREMOS? CRÉDITOS - IN

REFLEXOS RELACIONADOS A PIS E COFINS E INCENTIVOS FISCAIS
Efeitos colaterais da Guerra Fiscal de ICMS
ENTENDIMENTOS DO CARF

CASE NOKIA DO BRASIL - Incentivo ICMS Zona Franca Manaus
ACÓRDÃO: 3403-00.799 – Data da decisão: 23/02/2011
O crédito de ICMS não se constitui em entrada de recursos, não podendo assim ser considerado. Desta forma, os valores escriturados a título de crédito de ICMS não compõe a base de cálculo do PIS não cumulativo

ENTENDIMENTOS DO CARF

CASE FRIGORÍFICO MERCOSUL – Incentivo Fiscal FUNDOPEM Rio Grande do Sul
ACÓRDÃO: 3301-001.635 - Data de decisão: 31/01/2013
Resta irrelevante se os valores ora discutidos classificam-se como subvenções para investimento ou para custeio, dado coadunarem-se, de um ou de outro modo, com a receita bruta conceituada como acréscimo de patrimônio, sendo que, independentemente da natureza jurídica apurada, tal receita não se encontra dentre as possíveis de exclusão da base de cálculo da contribuição que é a universalidade das receitas.

Congresso Nacional de Tributos
PIS/COFINS - AFINAL, PARA QUAL DIREÇÃO IREMOS?

ENTENDIMENTOS DO CARF

CASE FORTE ARMAZÉNS GERAIS – Incentivo Fiscal em Santa Catarina
ACÓRDÃO: 3402-002.427 - Data de decisão: 17/09/2014
SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO. CARACTERIZAÇÃO. A falta de mecanismos de controle, na legislação estadual instituidora e nos atos de concessão do benefício, que assegurem a plena aplicação dos recursos em implantação ou expansão do empreendimento, indica que o benefício não se caracteriza como subvenção para investimentos. Não atendidos todos os requisitos estabelecidos na legislação tributária para a caracterização do benefício fiscal como subvenção para investimentos, o mesmo deve ser classificado como subvenção para custeio


ENTENDIMENTOS ATUAIS - STJ

AgRg no REsp 1463364 / SC - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 2014/0154450-3
Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, os valores provenientes do crédito do ICMS não ostentam natureza de receita ou faturamento, mas mera recuperação de custos na forma de incentivo fiscal concedido pelo governo para desoneração das operações, não integrando, portanto, a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS" (julgado em 11/02/2014, DJe 18/02/2014).

INSUMOS E OUTROS CRÉDITOS DE PIS E COFINS
QUESTÕES CONTROVERSAS EM RELAÇÃO AO REGIME MONOFÁSICO
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