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Cessão de Crédito e Assunção de Divida

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by

Micael Raul Cavaler

on 10 November 2013

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Transcript of Cessão de Crédito e Assunção de Divida

Cessão de Crédito e Assunção de Divida
Tal transferência pode ser onerosa ou gratuita, ou seja, o terceiro pode comprar o credito ou simplesmente ganhá-lo (doação) do cedente
A cessão se fundamenta e se justifica para estimular a circulação de riquezas, através da troca de títulos de crédito podendo ser citados aqui como exemplo: cheques, duplicatas, notas promissórias.
Cessão de crédito
Cessão de crédito é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos
É o negocio jurídico onde o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido.
No caso de formalidade a mesma não existe entre o novo e o velho credor, pode ate ser verbal, mas para ter efeito contra terceiros deve ser feita por escrito: uma maneira é o contrato particular que é feito por qualquer advogado, outra é a Escritura Pública, feita em Cartório de Notas
Um dos pontos principais da questão é que créditos afinal pode ser objeto de cessão, a princípio todos, salvo algumas exceções como os créditos alimentícios (pensão, salário), afinal tais créditos são inalienáveis e extremamente pessoais, estão ligados a sobrevivência das pessoas
A cessão pode ser “Pro Soluto” ou “Pro Solvendo”
Pro Soluto
O cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do devedor
Exemplo
Empresa A cede um crédito a B, e precisa garantir que esta dívida existe, não é ilícita, ou seja ilegal, mas não garante que o devedor/cedido C vai pagar a divida, trata-se de um risco que B assume
Pro Solvendo
Já na cessão pro solvendo o cedente responde também pela solvência do devedor, então se C não pagar a divida ( cheque sem fundos) o cessionário poderá executar o cedente, mas primeiro deve o cessionário cobrar do cedido para depois cobrar do cedente
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
É a transferência passiva da obrigação, enquanto a cessão e a transferência ativa. A assunção é rara e só ocorre se o credor expressamente concordar
Na assunção o novo devedor assume a dívida como se fosse própria, ao contrário da fiança onde o fiador responde por divida alheia.
Basicamente é um contrato onde um terceiro assume a posição do devedor, responsabilizando-se pela dívida e pela obrigação que permanece íntegra, com autorização expressa do credor.
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