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Legalização discriminação da maconha

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by

Alicia Moreira

on 20 September 2016

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Transcript of Legalização discriminação da maconha

A favor da legalização
Contra a legalização
24 abril, sexta-feira, 2015
ARGUMENTOS
Cannabis Sativa
Outros países
A Cannabis sativa, mas conhecida popularmente como Maconha, é um dos maiores tabus da sociedade por se tratar de algo proibido, porém de fácil acesso nos grandes centros urbanos e com baixo custo. Conhecida há séculos, cresce naturalmente em várias partes do planeta podendo ser facilmente cultivada.
Legalização e descriminação da maconha
maconha dixavada
EUA, Canadá, Reino Unido, Holanda, França, Espanha, Itália, Suíça, Israel e Austrália. Esses são os países em que o uso da maconha para fins medicinais é parcialmente permitido. Por parcialmente permitido entenda-se: o cultivo domiciliar e o consumo só são liberados com receita médica e com laudo justificando a prescrição.
O Canadá foi o primeiro país a liberar a maconha para fins medicinais e onde pesquisas com o princípio ativo da planta renderam a criação do medicamento Sativex, produzido do extrato da cânabis e vendido comercialmente.
Na Holanda, onde o consumo recreativo é liberado, a maconha medicinal só deve ser prescrita como última alternativa para o tratamento de dores crônicas, rigidez muscular e espasmos provocados pelo câncer, náuseas provocadas por tratamentos quimioterápicos, perda de apetite provocada por Aids e anorexia, esclerose múltipla, síndrome de Tourette, mal de Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia, caquexia e esclerose lateral amiotrófica.
Marchar pela,legalização da Cannabis
Por um tratamento medicinal humano
Pelo fim da repressão contra o usuário
Pela liberdade religiosa

Sábado, 23 de maioàs 14:20
MASP - Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand
Avenida Paulista, 1578 - Cerqueira César, 01310-200 São Paulo
A campanha pela legalização da cânabis ganhou força a partir das décadas de 1980 e 1990, notadamente apoiada por artistas e políticos liberais. No Brasil, foi uma das bandeiras do político Fernando Gabeira juntamente com Carlos Minc - Ministro do meio ambiente,que tentou implementar o cultivo do cânhamo para fins industriais.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é membro da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal da maconha e afirma que a repressão como é feita resulta num aumento de violência e consumo.Mesmo assim, defende que devem-se criar mecanismos que desestimulem o uso das drogas.

Em 2010, Bo Mathiasen, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) afirmou que a descriminalização não reduziria a força do crime organizado, pois este não existe em função da droga.

No Brasil, não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena quantidade de drogas para uso pessoal, inclusive maconha. Também não há pena de prisão para quem "para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância" capaz de causar dependência (inclusive a cannabis sativa). O artigo 28 da lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006 prevê novas penas para os usuários de drogas. As penas previstas são: advertência sobre os efeitos das drogas (saúde, família e etc); prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. A mesma lei (artigo 28, § 2º) estabelece o critério para o juiz avaliar se uma quantidade se destina ao consumo ou não. O juiz deve considerar os seguintes fatores: o tipo de droga (natureza), a quantidade apreendida, o local e as condições envolvidas na apreensão, as circunstâncias pessoais e sociais, a conduta e os antecedentes do usuário. Em 2014, teve um julgamento que abriu um precedente legal em que se julgou que a proibição da maconha é "inconstitucional".
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