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Arbitragem

Análise dos principais dispositivos legais acerca do instituto
by

Mariana Rodrigues

on 22 March 2017

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Transcript of Arbitragem

O que é arbitragem?
Que tipo de conflito pode ser objeto de arbitragem?
Quem pode ser parte num processo arbitral?
Como se realiza a opção pela arbitragem?
Quais são os requisitos para atuar como árbitro?
Quais são os poderes do árbitro?

Quem arca com as despesas?
É possível questionar em juízo a decisão arbitral?
Heterocomposição
"Alternative dispute resolution"
Jurisdição
Direitos patrimoniais disponíveis
Pessoas físicas capazes de contratar
Entes despersonalizados
Pessoas jurídicas
Árbitro: pessoa física capaz
Imparcialidade
Competência
Discrição
Diligência
Árbitro: juiz de fato e de direito
Sentença arbitral: título executivo judicial
Medidas cautelares e antecipatórias
Conciliação: homologação do acordo
Supremacia da vontade das partes
Omissão: decisão do árbitro
Espécies
Arbitragem de direito e arbitragem por equidade
Arbitragem "ad hoc" e arbitragem institucional
Inadmissibilidade de recurso
Nulidade
Finalidade: administrar o procedimento arbitral
Arbitragem é constitucional?
Princípio da tutela judicial ou da inafastabilidade do Poder Judiciário
Princípio do juiz natural
Investidura
Vedação do juízo de exceção
Imparcialidade
Competência
Convenção de arbitragem
Cláusula compromissória
Compromisso arbitral
Autonomia
Requisito: forma escrita
Modelo
"Toda e qualquer controvérsia decorrente do presente contrato ou a ele relacionada será resolvida por meio de arbitragem, a ser administrada por --- (instituição), segundo as regras de seu regulamento, com a participação de --- (número) árbitros. A arbitragem terá sede na cidade de --- e será conduzida em --- (idioma)."
Espécies:
Vazia
Completa (cheia)
Espécies:
Judicial
Extrajudicial
Requisitos formais
Escritura pública
Escritura particular - 2 testemunhas
Termo nos autos
Requisitos de conteúdo
Qualificação das partes
Qualificação do(s) árbitros ou da instituição
Descrição do conflito
Obrigatoriedade
Execução de cláusula compromissória
Lugar da sentença
Modelo
Fulano de Tal, (qualificação completa), e

Beltrano de Quê, (qualificação completa), no exercício de sua liberdade, celebram o presente

COMPROMISSO ARBITRAL

com o objetivo de solucionar o seguinte conflito:(relatório).

Pleiteia o primeiro contratante: (pedido e causa de pedir).
Pleiteia o segundo contratante: (pedido e causa de pedir).

As partes elegem como árbitro Sicrano de Tanto (qualificação completa), conferindo-lhe amplos poderes decisórios, nos termos da Lei 9.307/96.

Aplicar-se-à o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente as regras do Código Civil e do Código de Processo Civil.

As partes arcarão com as despesas da arbitragem na proporção de 50% cada uma, independentemente da sucumbência.

A sentença deverá ser proferida na cidade de Belo Horizonte, MG.

Local e data

Assinaturas das partes

Assinaturas de 2 testemunhas (caso não se faça por escritura pública)
Por que recorrer ao juízo arbitral?
Não se exige formação especial...
O que é uma instituição artbitral?
Pessoa jurídica de direito privado
Regulamento: regras procedimentais, custas, lista de árbitros, etc.
Independência
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