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DIREITO PROCESSUAL PENAL I - Apresentação

PROF. ABIZAIR PANIAGO
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 7 February 2014

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Transcript of DIREITO PROCESSUAL PENAL I - Apresentação

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Apresentação pessoal
Código Penal – art. 121 ao art. 212
Legislação Especial
Abizair Paniago
Abizair Paniago
Abizair Paniago
Abizair Paniago
Código Criminal do Império
1830
Aldacir Louro, Aluízio Martins e A. Macedo ao comporem uma marchinha de carnaval na década de 1950 já sentenciavam “recordar é viver”...
Professor
Delegado de Polícia
APRESENTAÇÃO
DA
DISCIPLINA
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
METODOLOGIA
AVALIAÇÃO
BIBLIOGRAFIA
Código de Processo Penal - Art. 1º ao 249
Constituição Federal/88
Constituição Estadual/89
Regimento interno do STF
Regimentos internos dos tribunais superiores: STJ, STM, TSE
Regimento interno do TRE/TO
Regimento interno do TJ/TO
Aulas presenciais expositivas com a utilização da mídia PREZI e da Internet, de modo a gerar a interação com a turma. Atividades realizadas em sala de aula para fixação do conteúdo: exercícios e trabalhos individual e em grupo.
Atividades semipresenciais.
G-1 - Atividades individuais e em grupo em sala de aula totalizando 2.0 (dois pontos) e Avaliação individual valendo 8.0 (oito pontos).
G-2 - Atividades individuais e em grupo em sala de aula totalizando 2.0 (dois pontos) e Avaliação individual valendo 8.0 (oito pontos).
Substituição de Grau - 10.0 (dez pontos) - todo o conteúdo do semestre.
Básica
Complementar
a) noções preliminares:
b) processo penal e processo civil
c) conceito de direito processual penal
d) autonomia;
e) instrumentalidade;
f) finalidade;
g) posição enciclopédica;
h) relação com outros ramos do direito.
Princípios informadores
do
Processo Penal

“Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida."
Francesco Carnelutti
Formas compositivas do litígio
autodefesa
autocomposição
MONOPÓLIO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Hoje somente o Estado pode administrar justiça (Poder Judiciário)
É proibido fazer justiça com as próprias mãos (CP, art. 345)
Direito de ação - invocar ao Estado-Juiz a prestação jurisdicional (CF/88, art. 5º, XXXV)
Processo - é o meio pelo qual o Estado-Juiz dirime o conflito de interesses - o litígio (a lide)
Processo e procedimento
jus puniendi X jus libertatis
Abizair Paniago
O litígio
"[...] é o conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgáos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal."
José Frederico Marques
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Verdade real
Imparcialidade do Juiz
Igualdade das partes
Paridade de armas
Persuasão racional ou livre convecimento
Iniciativa das partes
ne eat judex ultra petita partium
Identidade física do Juiz
Publicidade
Contraditório e ampla defesa
Devido processo legal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Inocência
Favor rei
Duplo grau de jurisdição
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