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Evolução Política da Vigilância em Saúde no Brasil - Financiamento das ações.

Aula da Disciplina de Vigilância em Saúde da UnB
by

Vitor Laerte Pinto Junior

on 10 October 2012

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Transcript of Evolução Política da Vigilância em Saúde no Brasil - Financiamento das ações.

Prof. Vitor Laerte
vitorlaerte@asclepius.med.br Evolução Política da VS Ações focadas no controle de doenças transmissíveis e na notificação compulsória Institucionalização da Vigilância Epidemiológica
Lei 6259/1975 Coordenação do Ministério da Saúde Em situações de "calamidade" o MS poderia coordenar as ações de assistência à saúde As ações se constituíam na coleta de informações para programação e avaliação do controle das doenças sob investigação. Financiamento das ações a cargo do orçamento do MS Regulamenta o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. Decreto 78231/1976 Delega as funções do Sistema para os estados sob a Coordenados pelo MS. Sistema Hierarquizado:
Mantidos pelas SES:
Nível Local - Unidade de Vigilância Epidemiológica
Órgãos Regionais e Microrregionais
Órgão Central:
Divisão Nacional de Epidemiologia e Estatística em Saúde Atribuições do Nível Central Elaborar, atualizar e publicar plenamente, a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional; Analisar e aprovar propostas das Secretarias de Saúde das Unidades da Federação, para incluir no âmbito de seus respectivos territórios outras doenças de notificação compulsória; Estabelecer normas sobre a organização, procedimentos e funcionamento do Sistema, principalmente no que concerne às atividades de investigação epidemiológica e profilaxia específica para cada doença, bem como no que se refere aos fluxos de informações;

Supervisionar, controlar e avaliar a execução das ações de vigilância epidemiológica no território nacional, principalmente no que se refere ao desempenho dos Órgãos Regionais; Prestar Apoio Financeiro Atribuições do Nível Regional Observar as normas estabelecidas pelo Órgão Central e dispor, supletivamente, sobre a ação dos elementos subjacentes no Sistema, inclusive, no que se refere à elaboração e atualização da relação de doenças de notificação compulsória, no território da Unidade Federada; Doutrinários (ou éticos) - expressam valores e ideais escolhidos pela sociedade:
UNIVERSALIDADE
INTEGRALIDADE
EQÜIDADE
Princípios Organizacionais (ou operativos):
DESCENTRALIZAÇÃO
REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO
PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO Sistema Único de Saúde "Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos" Definição de Vigilância Epidemiológica VE Diferente de VISA Criação do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças NOB SUS 1996 Regulamentação pela Portaria 1399/1999, ainda sob a gestão da FUNASA Definição explicita das atividades de cada esfera com ênfase na descentralização das ações para os Municípios. Permitia o repasse de recursos por:

Convênios
Remuneração por serviços prestados
Transferência direta Fundo a Fundo TFECD Descentralização e Equidade:

Divisão dos estados por estratos como objetivo de compor o TFECD , formado pelo somatório de três componentes: valor per capita variável segundo o estrato a que o estado pertencia, multiplicado por sua população; valor por Km2 multiplicado pela área de cada unidade territorial; e um incentivo para descentralização de valor igual para os quatro estratos. Estabelecimento de Planejamento com Metas:
Programação Pactuada e Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI-ECD) discutida na CIB e na CIT Criação da SVS Portaria 1172/2004 - Somente Mudança de nomenclatura NOAS 2001 e 2002 Estímulo à Regionalização da Assistência - Pouca contribuição na VS A transferência era atrelado ao cumprimento das metas. Todavia foi reforçada a Descentralização das ações. Princípios: Forçar a descentralização com Enfâse na regionalização e respeitando-se as características locais Pacto Pela Saúde
Portaria 399/2006 Integralidade da Atenção:

Integração da APS com a VS
Integração com a VISA Portaria 3252/2009 Superar a fragmentação da atenção causada pelos programas de saúde Certificação da maioria dos municípios graças a simplificação dos mecanismos de certificação Simplificação dos Mecanismos de Certificação Simplificação das Fontes de Financiamento - de mais de 90 para cinco blocos Bloco Financeiro da Vigilância em Saúde
Casas de apoio para adultos vivendo com HIV/AIDS

Núcleos hospitalares de epidemiologia – NHE

Sistema de verificação de óbito – SVO

Sistema de registro de câncer de base populacional – RCBP

Fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV

Incentivo no âmbito do programa nacional de HIV/AIDS e outras DST

Promoção da saúde Outros componentes do financiamento das ações de Vigilância em Saúde (PVVPS).
O repasse está condicionado à adesão ao Pacto
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