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Livramento Condicional

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by

Estevan Savi

on 7 July 2015

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Transcript of Livramento Condicional

Origem
LIVRAMENTO CONDICIONAL
Requisitos ou Pressupostos
Brasil
Livramento Condicional
Hospício de São Miguel
parol system - 1876
Bonneville de Marsangy
Ticket of leave system
Consagração - 1890
Efetividade - 1924
Meio que permite ao condenado antecipação provisória da liberdade, garantindo–o a reinserção social mediante certas condições.


Arts. 83 a 90 CP e arts. 131 a 146 da Lei 7210/84

Objetivos
Natureza e quantidade da pena;
Cumprimento de parte da pena;
Reparação do dano, salvo impossibilidade;
Requisitos ou Pressupostos
Subjetivos
Bons antecedentes;
Bom desempenho no trabalho;
Aptidão para prover a própria subsistência com trabalho honesto;
Causas de Revogação
Obrigatória
CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL a pena privativa de liberdade por crime praticado antes do beneficio;
CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL a pena privativa de liberdade por crime praticado durante o beneficio;
Causas de Revogação
Facultativa
Condenação, por crime ou contravensão, a pena que não seja privativa de liberdade;
Descumprimento das condições imposta;
Natureza:
privativa de liberdade;

Quantidade
: igual ou superior a 2 anos;
Cumprimento parcial da pena:


1/3
da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;


1/2
se reincidente em crime doloso;


2/3
da pena por condenação em crime hediondo, tortura, trafico ilícito de drogas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza;

Reincidente em crime hediondo (específico):
não poderá obter.
Condições

Imposições Obrigatórias
Obter ocupação, licita dentro de prazo razoável;

Proibição de ausentar-se da comarca sem comunicação ao juiz;

Comparecimento periódico a fim de justificar atividade;

Condições

Imposições Facultativas
Não mudar de residência sem comunicação ao juiz ou a autoridade fiscalizadora;

Proibição de ausentar-se da comarca sem comunicação ao juiz;

Não frequentar determinados lugares;

antes

durante
Comportamento carcerário
satisfatório
;
SUSPENSÃO
Bibliografia
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2008.


CAPEZ, Ferando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2008.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.


MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.


ESTEFAM, André. Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2010.

Acadêmicos
ELISONIR MARIA NUNES

ESTEVAN SAVI

LETICIA

ANA FLAVIA OLIVEIRA

Prorrogação
O juiz não poderá declarar extinta a pena enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado.

Se o liberado já estiver respondendo por um crime anterior a concessão do benefício, a pena não pode ser extinta após cumprido o período de prova do livramento condicional.

Se até o seu término o livramento não é revogado, considera-se extinta a pena privativa de liberdade.

Interpretação em consonância com o art. 89 CP. Após a
prorrogação automática, ou quando esta não ocorrer, a pena será extinta se não houver motivo para a revogação do livramento.

Mas,quem concede?

O juiz da execução, depois de ouvido o MP e o defensor.

Papa Clemente XI
Condições Judiciais
art. 85 CP e art. 144 LEP
O juiz poderá fixar outras condições a seu critério.
Tendo em vista que o livramento condicional "simula" ao réu sua liberdade antes de extinta sua pena, diga por qual razão ele é de suma importância em nosso ordenamento jurídico.
Questões
Questão 1
É uma premiação por bom comportamento. As penas são de caráter educativo e punitivo, porém, o caráter educativo é mais importante que o punitivo, pelo fato de termos que educar o sujeito preso, para que ele possa retornar a sociedade sem cometer novos delitos.
Questões
Questão 2
Letra C. O livramento só pode ser concedido àquele condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos. Inferior a dois anos, só cabe o SURSIS.
Embora no ordenamento preveja a revogação somente quando houver condenação irrecorrível, admite, contudo, a "suspensão do exercício do livramento" (art. 145 da LEP).
Requisitos ou Pressupostos
PROCEDIMENTAIS
a)
Requerimento do sentenciado, de seu cônjuge ou parente em linha reta, ou proposta do diretor do estabelecimento (nada impede que o juiz o faça de ofício).

b)
Parecer do diretor do estabelecimento referente ao comportamento.

c)
Parecer do MP e oitiva do defensor
Efeitos da Revogação
Efeitos Brandos
Efeitos Rigorosos
Revogação do livramento
Perda da "prescrição da reincidência"
Perda do período de prova para cômputo no prazo mínimo de obtenção da reabilitação criminal
Possibilidade de soma da pena
O tempo cumprido em liberdade é computado na pena a ser cumprida
Revogação do livramento
Perda da "prescrição da reincidência"
Perda do período de prova para cômputo no prazo mínimo de obtenção da reabilitação criminal
Impossibilidade
Perda do tempo cumprido para efeitos de desconto na pena.
Extinção
Sobre o Livramento Condicional, é
incorreto
afirmar que:

a) Pode ser concedido após o cumprimento de mais de 1/3, se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

b) É admissível o livramento para os condenados por crimes hediondos, desde que não reincidentes específicos.

c) Para o condenado a pena inferior a 2 anos, por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, será concedido o livramento condicional, quando o condenado preencher os requisitos legais.

d) Pode ser concedido após o cumprimento de mais da metade da pena, se o condenado for reincidente em crime doloso.
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