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PGASS

DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES METODOLÓGICAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Assistência Farmacêutica
by

isabella pinto

on 10 December 2012

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Transcript of PGASS

Assistência Farmacêutica Programação Geral de Ações e Serviços em Saúde (PGASS)

Política Nacional de Medicamentos (1998) Modelador de Redes A inclusão da Assistência Farmacêutica no campo das Políticas Públicas se deu, por meio da publicação da Política Nacional de Medicamentos (BRASIL, 1998), tendo como finalidades principais:

•A garantia da necessária segurança, da eficácia e da qualidade dos medicamentos;

•A promoção do uso racional dos medicamentos;

•O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.

O aprimoramento necessário dessa Política visa à superação do entendimento da Assistência Farmacêutica, com foco unicamente no medicamento. Portaria nº204/2007, que estabelece, dentre outros aspectos, o bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica, constituído por três componentes: o componente básico, o componente estratégico e o componente especializado;

Portaria 4217/2010 da Assistência Farmacêutica Básica;

Portaria 2981/2010 da Assistência Farmacêutica Especializada;

Portaria do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - em formulação.

Portaria nº. 971/2012 - Sistema de co-pagamento Farmácia Popular; Financiamento da Assistência Farmacêutica O Decreto 7.508/2011 e a Lei Complementar nº 141/2012 introduzem significativas mudanças no planejamento do SUS e obrigam a urgente reformulação dos processos de programação das ações e serviços de saúde.


No contexto do decreto, todas as ações e serviços que o SUS oferece aos usuários para atendimento da integralidade da atenção à saúde estão dispostos na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES e na Relação Nacional de Medicamentos – RENAME.


Neste sentido, RENASES e RENAME se constituem como orientadoras das aberturas programáticas a serem utilizadas na reformulação das programações. O Planejamento no SUS

“um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.

Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

Compreendida também como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras." (Brasil, 2004) Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004) O Decreto 7508/2011 e a Assistência Farmacêutica A partir do Decreto 7.508/2011, todos os medicamentos disponibilizados no âmbito da assistência farmacêutica são definidos de forma tripartite e inseridos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).


Os medicamentos da RENAME estão divididos de acordo com os Componentes da Assistência Farmacêutica. Dependendo do Componente, o financiamento tem características distintas.


Portanto, a RENAME tem o papel de tornar pública a lista de medicamentos oferecidos pelo SUS e orientar as responsabilidades dos três entes federados em relação ao financiamento, programação da aquisição e a organização dos serviços farmacêuticos. É um dos instrumentos do planejamento da saúde, consistindo em um processo de negociação e pactuação entre os gestores em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional.


Possui estrita coerência com os instrumentos do Planejamento Regional Integrado, os Planos de Saúde e respectivas Programações Anuais de Saúde, expressando compromissos e responsabilidades de cada um, no âmbito regional. Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde PGASS Os principais instrumentos para gestão do componente assistência farmacêutica na PGASS são:

RENAME
RENASES
Resolução CIT n. 01/2011
Lei 12.401 de 28 de abril de 2011 - sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS.
Decreto 7.646 de 21 de dez de 2011 - sobre a Conitec PGASS e Assistência Farmacêutica Primeira Oficina de Trabalho da PGASS Primeira Oficina de Trabalho da PGASS Questões metodológicas referentes à PGASS a serem desenvolvidas:

1.Proposta metodológica para Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica;

2.Integração com a programação da atenção básica;

3.Proposta de programação para área hospitalar;

4.Atualização de parâmetros de áreas estratégicas;

5.Inserção dos consórcios;

6.CNRAC;

7.Populações flutuantes/sazonais. A elaboração da PGASS será disparada pelo planejamento regional integrado, sendo sua temporalidade vinculada aos planos municipais, com atualizações periódicas e revisões anuais. Deve ocorrer nas regiões de saúde, como atribuição das CIR.

O planejamento regional integrado implica na discussão permanente da política de saúde nas Comissões Intergestores do SUS e no reconhecimento da região de saúde como território onde se exerce a coordenação interfederativa necessária à organização das ações e serviços de saúde em redes de atenção e para a alocação dos recursos de custeio e investimentos.

Logo, a PGASS contribuir para a organização e operacionalização da Rede de Atenção nos territórios. Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde PGASS O Ministério da Saúde disponibilizará aplicativo web para elaboração da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde permitindo atualizações em tempo real e a incorporação de ações e serviços constantes da RENASES e da RENAME não inseridas em versões anteriores.

A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde compõe o Anexo II do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP e será também a base sobre a qual serão estabelecidos os dispositivos de regulação, controle, avaliação e auditoria do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas.

Abrange as ações de assistência à saúde, de promoção, de vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental) e de assistência farmacêutica.

A partir da programação ocorre a identificação e priorização de investimentos necessários para a conformação da Rede de Atenção à Saúde. Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde
PGASS A proposição metodológica para a programação do Componente Assistência Farmacêutica da PGASS está pautada nas seguintes premissas:

Aberturas programáticas orientadas pela RENAME no que se refere aos medicamentos e RENASES, para as ações e serviços de assistência farmacêutica;
Prioridade à programação de ações e serviços, incluindo medicamentos e outros produtos que compõem as Redes de Atenção à Saúde, organizada pela funcionalidade denominada modelador de redes;
Para a programação dos medicamentos, produtos, ações e serviços, que compõe as redes de atenção e redes estratégicas definidas pela CIB e CIR, as aberturas representam agregações consonantes com os componentes previstos para cada rede (ex: pré-natal, parto e nascimento e pós-parto para a rede cegonha);
A programação das ações e serviços, medicamentos e outros produtos, não vinculados formalmente às redes de atenção, seguem as aberturas da RENASES e RENAME;
Os medicamentos que não constam na RENAME poderão ser programados, desde que definidas as responsabilidades na dispensação e financiamento com recursos próprios. O financiamento tripartite se dará na medida em que estes medicamentos forem incorporados à RENAME, com a avaliação da CONITEC e aprovação na CIT.
A referência financeira para a elaboração da programação será o montante do repasse federal correspondente ao Bloco da Assistência Farmacêutica, acrescido das contrapartidas estadual e/ou municipal. PGASS e Assistência Farmacêutica Os Serviços Farmacêuticos (SF) devem ser previstos na programação das Redes de Atenção a Saúde (RAS) quando da programação geral de ações e serviços de saúde. A programação deve ter por base as informações, critérios e métodos descritos, devendo considerar os medicamentos selecionados e os serviços farmacêuticos, destacando-se ainda sua característica ascendente e construção coletiva no SUS e responsabilidades pactuadas nas CIB e CIT.

A programação da Assistência Farmacêutica dá-se no âmbito da Assistência a Saúde.

O perfil epidemiológico, a carga de doenças e sua prevalência, a oferta de serviços, o consumo histórico e informações advindas de sistemas de informação do SUS, a exemplo do Hórus, são os principais critérios técnicos para estimativa da demanda por medicamentos e serviços farmacêuticos. Programação da Assistência Farmacêutica na PGASS A modelagem proposta para a programação das ações e serviços de saúde fundamenta-se na conformação das redes de atenção à saúde e respectivos atos normativos. Nesta proposta, o desenho metodológico é orientado pela modelagem de redes de atenção (“redes temáticas” e demais redes estratégicas do território).

Os serviços inseridos em redes estratégicas e em redes criadas pelo próprio gestor serão programados utilizando-se um “modelador de redes”, que será parte do escopo do sistema informatizado a ser desenvolvido.

Desta forma busca-se resgatar o papel organizativo da programação na conformação do sistema de saúde. PGASS – Modelagem de redes Definições sobre o modelador de redes;
Definições das seguintes fases de elaboração da PGASS:
I. Configuração e Programação (Federal, Estadual e Regional)
II. Consolidação, Dimensionamento e Ajustes
III. Pactuação
IV. Encaminhamentos;
V. Programação dos Estabelecimentos de Saúde;
VI. Programação da área hospitalar. Propostas:

Grupo do DAF para discussão da Assistência Farmacêutica na PGASS, articulando temas como COAP e RAS.

Oficina de Assistência Farmacêutica na PGASS, em conjunto com CONASS, CONASEMS, estados e municípios. “Os medicamentos, ações e serviços farmacêuticos previstos na RENAME e RENASES constituem o Componente da Assistência Farmacêutica no âmbito da PGASS, abrangendo:
Gestão da Assistência Farmacêutica
Seleção e programação de medicamentos
Aquisição de medicamentos
Dispensação de medicamentos
Orientações Farmacêuticas para o URM
Seguimento Farmacoterapêutico
Educação em Saúde
Farmacovigilância
Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM)” (Diretrizes PGASS, CIT 07/2012)
Essas ações e serviços devem ser programados seguindo a lógica do desenvolvimento de atividades para alcançar resultados em saúde, através de metas definidas e indicadores de monitoramento. PGASS e Assistência Farmacêutica Planejamento Regional – Pacto de Gestão/2006
Planejamento Regional -Decreto 7508/2011
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