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Depósito

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by

Camila Gonçalves

on 9 May 2014

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Transcript of Depósito

Contratos em espécie
Profa. Camila Gonçalves
E-mail: goncalves_camila@hotmail.com

Contratos em espécie
Do Depósito
Arts. 627 a 652 do Código Civil
Art. 627, CC
Conceito
Espécies de Depósito


Regular ou ordinário (coisa infungível)
Irregular (coisa fungível)
Natureza jurídica do contrato de depósito
Real
Típico
Gratuito* (628)
Não solene* (646)
Unilateral*
Depósito voluntário ou convencional (Art. 627 a 646)
Depósito necessário (Art. 647 a 652)
a) Legal
b) Miserável
c) Do hospedeiro
Em relação à manifestação de vontade
Em relação ao objeto
Depositante
Depositário
PARTES
Regra geral
Impossibilidade de prisão do depositário infiel
Dicção do Art. 652, CC
Art. 5º, inc. LXVII da CF/88
Pacto de San José da Costa Rica - Art. 11
Regras quanto ao depósito volunário - Obrigações das partes
-
Guarda (Art. 629, CC) - Uso (Art. 640, CC)
- Conservação
- Restituição
*
(Art. 633, CC)
- Frutos e acrescidos
- Manter selado (Art. 630, CC)
- Cláusula de não indenizar?! Jurisprudência afasta validade
- Restituição da coisa depositada (Art. 631, CC)
- Depósito em interesse de terceiro (Art. 632, CC)
- Possibilidade de depósito judicial do bem (Art. 635, CC)
- Herdeiro do depositário (Art. 637, CC)
- Depositantes (Art. 639, CC)
- Incapacidade superveniente (Art. 641, CC)
- Força maior e perecimento do bem - ônus da prova do depositário (Art. 642, CC)
- Despesas por conta do depositante (Art. 643, CC)
- Prova (Art. 646, CC)

* Situações em que o depositário pode não devolver a coisa depositada - Ver 638, CC
- Direito de retenção previsto no art. 644, CC
- Objeto judicialmente embargado
- Sobre o bem pender execução, notificado o depositário
- Se houver motivo razoável de suspeitar que a coisa foi dolosamente obtida
Problem-Based Learning - PBL
Em nossa última viagem, ficamos hospedados no Hotel Descanse em Paz. Um dia, ao voltarmos do trabalho para o hotel, para nossa surpresa, encontramos nossos quartos revirados e percebemos que alguns itens pessoais, como relógios e aparelhos de celular, haviam sido furtados. Aborrecidos com o acontecimento, fomos conversar com o gerente do hotel. Este, no entanto, nos disse que o hotel nada tinha a fazer e que um eventual prejuízo deveria ser imputado a própria omissão dos hóspedes, por não terem utilizado os cofres eletrônicos de segurança postos a disposição nos apartamentos em que nos hospedamos. Como argumento final, ele nos mostrou uma placa afixada na recepção que assim dizia: “O HOTEL NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DOS APARTAMENTOS”. E agora? O gerente tem razão? Você, aluno brilhante formado pela Unifor, se um cliente chegasse com esse caso, como o orientaria?!
Regras quanto ao depósito necessário
- Art. 647, incs. I e II
- No caso do depósito necessário, reger-se-á pela lei e, no silêncio ou deficiência legislativa, aplica-se o previsto para o depósito voluntário
- A prova no depósito miserável (p.u., Art. 648, CC)
- Depósito do hospedeiro - equiparação (Art. 649, CC)
- Responsabilidade objetiva (Art. 932, IV e 933, CC)
- Não se presume a gratuidade do depósito gratuito

Prisão do depositário infiel
CC, Art. 652. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressarcir os prejuízos.
CF, Art. 5º, LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
STF Súmula Vinculante nº 25 - PSV 31 - DJe nº 27/2010 - Tribunal Pleno de 16/12/2009 - DJe nº 238, p. 1, em 23/12/2009 - DOU de 23/12/2009, p. 1
Ilicitude - Prisão Civil de Depositário Infiel - Modalidade do Depósito
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
Por hoje é só!
Extinção do contrato de depósito
- Termo
- Depositante exigir a restituição da coisa depositada
- Perecer a coisa depositada por C.F. ou F.M. (Art. 642, CC c/c 393, CC)
- Ônus da prova do depositário - Perdas e danos
- Sub-rogação (Art. 636, CC)
- Incapacidade e morte (Contrato personalíssimo)
Depositário infiel é aquele que, tendo a obrigação de restituir a coisa alheia que recebeu para custódia, quando exigido, não o fez, não cumpriu sua obrigação.
Elementos distintivos
A entrega da coisa pelo depositante
(Tradição)
Natureza móvel do bem depositado*
Guarda do bem e restituição da coisa
Depositante
Depositário
RESUMO
Contraprestação*
Despesas
Guarda
Conservação
Restituição
Personalíssimo
Diferença depósito e empréstimo
- custódia (depósito)*
- uso (comodato)
- fungível (mútuo)*
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