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sistema penitenciário capixaba

sistema penitenciário capixaba
by

nara machado

on 14 September 2010

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Sistema penitenciário capixaba



"A justiça é como as serpentes: só morde os pés descalsos". (Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, Arcebispo de San Salvador) Indicador: Quantidade de Presos custodiados no Sistema Penitenciário
MASC. FEM. TOTAL
Item: Sistema Penitenciário - Presos Provisórios 1.766 604 2.370
Item: Sistema Penitenciário - Regime Fechado 3.966 297 4.263
Item: Sistema Penitenciário - Regime Semi Aberto1.152 142 1.294
Item: Sistema Penitenciário - Regime Aberto 28 0 28
MASC. FEM. TOTAL
Item: Sistema Penitenciário - Medida de Seg. - Internação 35 3 38
Item: Sistema Penitenciário - Medida de Segur. - Trat. amb. 43 0 43 Indicador: Número de Vagas
MASC. FEM. TOTAL
Item: Sistema Penitenciário Estadual - Provisórios 1.220 56 1.276
Item: Sistema Penitenciário Estadual - Regime Fechado 3.002 297 3.299
Item: Sistema Penitenciário Estadual - Regime Semi-Aberto 881 129 1.010
Item: Sistema Penitenciário Estadual - Regime Aberto 0 0 0


Indicador: Quantidade de Estabelecimentos Penais
Item: Penitenciárias 19 2 21
Item: Colônias Agrícolas, Indústrias 1 0 1
Item: Casas de Albergados 0 0 0
Item: Cadeias Públicas 44 0 44
Item: Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 1 0 1 Quantidade de Presos por Grau de Instrução
Item: Analfabeto 451 52 503
Item: Alfabetizado 728 191 919
Item: Ensino Fundamental Incompleto 3.506 425 3.931
Item: Ensino Fundamental Completo 651 94 745
Item: Ensino Médio Incompleto 941 149 1.090
Item: Ensino Médio Completo 530 120 650
Item: Ensino Superior Incompleto 44 9 53
Item: Ensino Superior Completo 20 5 25
Item: Ensino acima de Superior Completo 0 0 0
Item: Não Informado 119 1 120 "Se as vítimas do cárcere fossem pessoas de classe média, ou pessoas ricas, os abusos não seriam tolerados. As prisões continuam do jeito que estão porque são habitadas por pobres, sem vez e sem voz".
João B. Herfenhoff
livre docente da Ufes
juiz de direito aposentado "Vai o conselho para os jovens juízes que tenham sido meus alunos: visitem prisões, sintam o cheiro, inalem o cheiro e lembrem-se do cheiro quando estiverem com um processo nas mãos para sentenciar.
(...) E não basta ver as prisões na tela colorida de um aparelho de TV, refestelado numa poltrona para assistir ao noticiário noturno do canal escolhido. Na TV, é possível ver os presos amontoados como trapos humanos, mas na TV não se sente o cheiro do ambiente, desprovido de qualquer higiene". João B. Herkenhoff A administração do presídio afirma existir dois “assessores jurídicos” para atendimento da população carcerária da Casa de Custódia de Viana, fato desmentido pelos presos. Em diligência pessoal junto à OAB/ES, constatamos que os “assessores jurídicos” mencionados não são inscritos na OAB/ES.
O presídio, com lotação prevista para 370 presos, possuía, no dia da visita, 1.177 detentos, distribuídos em três pavilhões. Relatório CNPCP, 2009. "Não há luz elétrica. Não há chuveiros. A água é fornecida somente ao final do dia. Durante a noite, os pavilhões são iluminados com holofotes direcionados das muralhas. O estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visualizáveis por quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontráveis em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio. Não qualquer atividade laboral" - CNPCP - 2009 Nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados. Quando os corpos são achados — ou ao menos partes deles — a administração reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor ter havido fuga. "soubemos dos casos de tortura. Atendimento médico inexiste. Flagramos presos com doenças de pele. A escabiose, em um dos casos, toma todo o tronco de um interno. Na véspera de nossa chegada, os presos foram obrigados a limpar os pavilhões. Por não haver colaboração dos condenados, a polícia militar disparou vários tiros. Recolhemos cápsulas de revólveres, fuzis e balas de borracha.
Também encontramos vários presos denunciando torturas. O local apontado como sendo o da prática de martírios está desativado, segundo a administração. Trata-se de uma cela escura, com goteiras internas, e que se encontrava fechado com um cadeado. A tranca era nova e não apresentava quaisquer sinais de ferrugem. Pareceu-nos estar em plena atividade" . Visita CNPCP Ao final da visita verificamos aleatoriamente a comida. Pareceu-nos razoável. Tinha arroz, algo que parecia ser batata e um bife. Depois de tudo que vimos, foi o menos impactante. Cada container tinha cerca de 40 presos. O local é absolutamente insalubre. A temperatura, no verão, passa de 45 graus, segundo vários depoimentos. Não há qualquer atividade laboral, como de resto já ocorria na CASCUVI. Não há médico. Não há advogado. Não há defensoria. Não há privacidade alguma.
As visitas semanais são feitas através de uma grade farpada. São fatos comuns as crianças se cortarem ao tentar pegar na mão dos detentos por entre as grades. Não há visita íntima.
Sob as celas encontramos um rio de esgoto (a manilha estava quebrada há semanas). Na água preta e fétida encontravam-se insetos, larvas, roedores, garrafas de refrigerantes, restos de marmitas, restos de comida, sujeiras de todos os tipos. A profundidade daquele rio de fezes e dejetos chegava a quarenta centímetros, aproximadamente. O cheiro era de causar náuseas. Todos nós chegamos à conclusão que nunca havíamos visto tão alto grau de degradação. Poucas vezes na história, seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito.
Vencendo a repugnância do odor, aproximamo-nos dos presos. Novas denúncias de comida podre e de violências. Encontramos um preso com um tiro no olho e outro com marcas de bala na barriga. Marcas de balas na parte externa dos containers são comuns. A promiscuidade impera. Violências entre presos e contra presos foram denunciadas.
4 No mesmo dia em que visitamos esse local imundo e nojento, tivemos notícia que a administração penitenciária reativara uma cela semelhante, que fora carinhosamente chamada de “cela micro-ondas”. Tal container, sem janelas, foi desativado por decisão judicial. Segundo jornais, a reativação da “cela micro-ondas”, com 23 presos ali colocados em pleno dia de visitas do CNPCP, foi feita em descumprimento às ordens judiciais. PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL
STJ - WWW.STJ.GOV.BR - PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
HC 142513 Não se fala mais na histórica decisão proferida pelo Ministro Nilson Naves - aquela que diz que "em contêiner se acondiciona carga, se acondicionam mercadorias, etc.; lá certamente não se devem acondicionar homens e mulheres."
Parece que a decisão caiu no esquecimento, que nada aconteceu. E essa é a forma mais grave de descumprir uma decisão judicial. Mas, proferida a decisão, parece que nada ocorreu. A vida segue seu curso, as nossas vidas seguem e homens continuam guardados como carga. Não se pode, no Estado de Direito Democrático, recusar cumprimento a uma decisão judicial, sob pretexto algum. Quando há uma decisão judicial, dela se recorre ou a ela se curva. homero Mafra - Presidente da OAB/ES - a respeito do descumprimento de decisão do STJ por parte do estado d oES. Se não for o único; se, apesar da decisão do Min. Nilson Naves, outros presos continuaram sendo transferidos para os contêiners, tal fato é uma inaceitável prova de desprezo às decisões judiciais, é olimpicamente desconhecer uma decisão de um dos mais importantes Tribunais do país.
E aqui, duas perguntas: não existem outros locais para isolamento de presos no sistema prisional capixaba (e isso é extremamente grave quando sabemos que agosto é o prazo fatal para o fim dos contêiners)? Se os contêiners continuam sendo ocupados, de que valeu a lição do STJ, pela voz serena e sábia do Min. Nilson Naves?
Será que ainda não aprendemos - ou, o que é pior, será que não queremos aprender - que a prisão em celas metálicas "trata-se de prisão desumana, que abertamente se opõe a textos constitucionais, igualmente a textos infraconstitucionais, sem falar dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos"? Relato da repórter Mariana Pinto

Antes de produzir o programa sobre os presídios do Espírito Santo, costumava dizer que durante meus nove anos de carreira no jornalismo policial, havia visto duas situações das quais não queria ter testemunhado, por saber que para sempre me lembraria daquelas imagens chocantes. Agora, digo que coleciono três lembranças pesadas nos registros da minha memória.
É inesquecível e revoltante ver um ser humano ser tratado como lixo. É pesado ver ratos disputando a mesma comida que pessoas. É triste saber que por trás de certas muralhas há verdadeiros campos de concentração, com presos dormindo em escombros, sem luz, sem água, sem nenhuma perspectiva e muitas vezes desejando até a morte.

Foi difícil não se envolver. Nos 15 dias em que passei no Estado, em três deles chorei à noite, ao colocar minha cabeça no travesseiro. Nunca havia chorado após um dia de trabalho. Nunca também havia imaginado que veria 300 homens dividindo um único banheiro, em um espaço onde cabem 36 pessoas! Nunca havia imaginado que veria presos mantidos 24 horas por dia dentro de um microônibus! Ou que veria locais onde contêineres de ferro servem de celas em um Estado onde faz quase 40ºC na sombra! rede recordo -09/03/2010 - Carta das Nações Unidas- junho de 1945/ ratificada pelo Brasil em setembro de 1945.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - Assembléia Geral da ONU, 1948/ assinada pelo Brasil em 1948.
- Pacto Intrenacional dos Direitos Civis e Políticos - Assembléia Geral da ONU, 1966/ ratificada pelo Brasil em 1992.
- Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradante - ONU, 1984 (em maio de 2009, contava com 146 Estados-partes/ Ratificada pelo Brasil em 1989.
- Protocolo facultativo contra a tortura e outros tratamentos ou Penas cruéis, Desumanos ou degradante - ratificado pelo Brasil em 2007 - Convenção Americana de Direitos Humanos (San Jose da costa Rica - 1969/ ratificada pelo Brasil em 1992.
- Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura - 1988, ratificada pelo Brasil em 1989.
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