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Consulta Pública - Apresentação Aluguel Legal

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DIHAB COPLAN

on 26 July 2017

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Transcript of Consulta Pública - Apresentação Aluguel Legal

DOIS MODELOS DE OPERAÇÃO DA LINHA DE AÇÃO
Chamamento de proprietários privados
chamamento de proprietários privados que cederão seus imóveis para a composição do parque imobiliário da linha de ação.

Construção/reabilitação de imóveis
imóveis da CODHAB construídos ou reformados;
imóveis públicos repassados à carteira da CODHAB;
imóveis privados em situação de ônus fiscal com o governo do DF.

MODELOS
MODELO:
CHAMAMENTO DE PROPRIETÁRIOS

IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE AÇÃO
GARANTIA DO SUBSÍDIO
FONTES DE RECURSOS
INVESTIMENTO PRÉVIO REALIZADO
PARA IMPLANTAÇÃO
valor correspondente a 30 meses de subsídio para cada beneficiário;
investimento atualizado anualmente.

PARA COBERTURA DE INADIMPLÊNCIA
valor correspondente à cessão fiduciária de quota de fundo de investimento relativo ao tempo de contrato de cada beneficiário da linha de ação;
investimento atualizado anualmente.
Segundo Art. 5° do Decreto Nº 37.438 de 24 de junho de 2016:
Orçamento Geral da União;
fundos de recursos que compõem o Sistema Financeiro da Habitação – SFH;
Orçamento Geral do Distrito Federal;
recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal- FUNDURB;
recursos do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS;
recursos provenientes da TERRACAP e CODHAB;
outras fontes que lhe forem atribuídas.

AGENTES INTERVENIENTES
SEGETH
CODHAB
GESTOR PRIVADO
BENEFICIÁRIOS
PROPRIETÁRIO PRIVADO
AGENTE FINANCEIRO
GRUPO TÉCNICO DE MONITORAMENTO
1
....................

Órgão de Planejamento

Órgão Operador
Empresa gestora de operações

Locatários dos imóveis
Proprietário do imóvel cedido
Grupo composto pela SEGETH, CODHAB e coordenador do GTE
MODELO:
CHAMAMENTO DE PROPRIETÁRIOS

CHAMAMENTO E SELEÇÃO
2
....................
....................
CHAMAMENTO DE PROPRIETÁRIOS PRIVADOS
SELEÇÃO DOS IMÓVEIS
CESSÃO DOS IMÓVEIS
CONTRATO COM PROPRIETÁRIO
CHAMAMENTO
Prioritariamente nas UPT onde o déficit por
ônus excessivo com aluguel
for mais significativo no DF
Poderá abranger as
RA adjacentes
à UPT selecionada, desde que conectadas por linha de transporte de alta capacidade
adesão ao chamamento pode ser feita também pelo proprietário do imóvel cujo locatário tenha sido selecionado e tenha requisitado a
submissão do seu atual contrato
à linha de ação

Critérios de seleção:
imóveis em áreas centrais, dotadas de comércio e rede de serviços públicos;
estar de acordo com a legislação vigente e atender o Código de Obras;
Possuir instalações prediais em condições de funcionamento e outras condições de habitabilidade definidas em edital, etc.
A seleção dos imóveis será feita pela CODHAB, e a aprovação do cadastro dos proprietários e assinatura do contrato, pelo Gestor Privado.

SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
Critérios de seleção dos beneficiários:
Seguirá lista da CODHAB, de acordo com os critérios da Política Habitacional do DF
Pré-requisitos:
Rendimento familiar de 1 a 3 SM;
Estar em situação de ônus excessivo com aluguel;
Não ser proprietário ou cessionário em qualquer UF;
Residir ou trabalhar na UPT ofertada.
Priorização:
Pessoas acima de 60 anos
Pessoas com deficiência
Moradores em área de risco ou insalubridade e provenientes de cortiços, domicílios rústicos ou improvisados

Idosos
que solicitarem
imóveis adaptados e pessoas com deficiência serão chamados a depender da disponibilidade de imóveis adaptados.

O gestor privado fará a análise cadastral dos beneficiários encaminhados pela CODHAB
CONTRATAÇÃO DO GESTOR PRIVADO
Gestor Privado deve ser uma pessoa jurídica de direito privado
Contratação por licitação
Prazo do contrato - 30 meses, podendo ser estendido por termo aditivo de contrato por igual período
A remuneração do gestor privado será feita pelo Proprietário privado. O valor será estipulado no contrato.

MODELO:
CHAMAMENTO DE PROPRIETÁRIOS

GESTÃO
3
....................
....................
IMÓVEIS
GESTÃO CONDOMINIAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO
Firmado entre os
proprietários
dos imóveis e os
beneficiários
, observando as disposições contidas na Lei do Inquilinato.
O gestor privado representará os proprietários por meio de
procuração
.
Prazo do contrato -
30 meses
, podendo ser renovado.
Beneficiário deverá se tornar o
titular do contrato
do imóvel junto às operadoras de água, luz e telefone - despesas de responsabilidade dos beneficiários.

A administração dos condomínios dos imóveis privados é realizada por cada condomínio independentemente.
O gestor privado e a CODHAB
não se responsabilizarão
pela administração do condomínio.

OPERAÇÕES
PAGAMENTO MENSAL ALUGUEL SOCIAL
VALOR DE REFERÊNCIA
SUBSÍDIO
Pagamento do aluguel social é feito pelos beneficiários
ao Gestor Privado
em conta exclusiva ao Aluguel Legal
Resolução anual da CODHAB definirá:
formas de pagamento permitidas além de boleto bancário;
atualização monetária dos valores de aluguel;
valor da multa e juros ao mês pró-rata quando não houver o pagamento até a data limite estabelecida.
Não pagamento de 3 alugueres cessa subsídio e é ajuizada ação de despejo com pedido de liminar
Em caso de perda de emprego ou a fonte de renda, o não pagamento de 3 alugueres justificados e com o encaminhamento à SEDESTMIDH serão autorizados:
não incidência de juros e multas contratuais dos 3 meses
parcelamento da dívida em até 10 meses.
Caso não haja regularização no prazo estipulado, é ajuizada ação de despejo com pedido de liminar.

será estipulado para cada UPT;
calculado
com base
na média do valor do aluguel de mercado considerando o m² do imóvel

Vr = (Vmm × Suh)
, onde

Vr = Valor de Referência;
Vmm = Valor médio do m² de aluguel da UPT;
Suh = Metragem (m²) de referência da Unidade Habitacional;

para base de cálculo, área útil:
Quitinete ou 1 quarto: 32m²;
2 quartos: 48m²;
3 quartos: 60m²
facultada a oferta de imóveis com metragem distinta, sem aumento do Vr;
quando chamamento for em RA adjacente à UPT, o Vr será o menor entre elas;
os valores de referência serão definidos anualmente pela CODHAB, variáveis de acordo com a disponibilidade orçamentária.

REPASSES DO ALUGUEL SOCIAL, SUBSÍDIO E COBERTURA DE INADIMPLÊNCIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MONITORAMENTO/ACOMPANHAMENTO SOCIAL
ENCAMINHAMENTO SEDESTMIDH
VALOR DE REFERÊNCIA
será estipulado para cada UPT;
calculado com base no valor de referência estabelecido;

Sub = Vr - (Rf × 0,2)
, onde
Sub = Subsídio;
Vr = Valor de Referência da UPT;
Rf = Valor de renda familiar bruta

para
previsão orçamentária
, é aplicada a fórmula utilizando para a renda familiar o menor valor dos intervalos:
1 SM a 1,5 SM;
Acima de 1,5 SM a 2 SM;
Acima de 2 SM a 2,5 SM;
Acima de 2,5 SM a 3 SM.

os subsídios serão definidos anualmente pela CODHAB.

VALOR DE SUBSÍDIO
CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO SUBSÍDIO
familiar, intransferível e renovado a cada 12 meses
beneficiários devem se enquadrar nos critérios socioeconômicos estabelecidos para a linha de ação
beneficiário pode requisitar
reavaliação
do valor do
subsídio
ou novo
tipo de UH
caso haja alteração da situação socioeconômica
taxas das concessionárias e taxas condominiais
não
serão objeto de subsídio
encerramento do subsídio em caso de inadimplência de 3 meses de:
taxas das concessionárias;
taxas condominiais, e
aluguel social
.

REPASSES
Agente Financeiro e/ou CODHAB
Gestor do Fundo Garantidor


Gestor Privado CODHAB


Beneficiários Gestor Privado

repasses ao proprietário privado
atividades realizadas e inadimplência dos beneficiários
pagamento das taxas das concessionárias de serviço público e condomínio
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PAGAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL
CODHAB SEDESTMIDH
MONITORAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS
regular e permanente
;
presente em todas as etapas de operação da linha de ação;
inicia-se no processo da
seleção da demanda
:
apresentação das diretrizes do programa;
disposições contratuais;
regras de convivência;
gestão condominial;
gestor privado repassará à CODHAB, quando chegar ao seu conhecimento, informações relativas à situação socioeconômica dos beneficiários.

casos de
vulnerabilidade social
detectados, de acordo com o
Termo de Cooperação
(SEDESTHMIDH - CODHAB).

AÇÕES E ORIENTAÇÕES DIRECIONADAS:
à
promoção de direitos
;
à preservação e ao
fortalecimento de vínculos
familiares, comunitários e sociais;
ao auxílio em questões materiais como perda de emprego - ex.: capacitação e
reinserção no mercado de trabalho

MONITORAMENTO
4
....................
GESTÃO
BENEFICIÁRIOS
Grupo Técnico de Monitoramento:
monitoramento de todas as etapas da linha de ação, nos termos da metodologia proposta pela SEGETH.

CODHAB:
fiscalização mensal e auditoria, quando for o caso, dos atos realizados pelo gestor privado.
CODHAB:
monitoramento mensal da situação de inadimplência dos beneficiários.

Gestor Privado:
fiscalização semestral dos contratos com os beneficiários e repasse das informações à CODHAB.

CODHAB:
avaliação socioeconômica anual dos beneficiários, para manutenção, aumento ou diminuição do subsídio.
MODELO:
CHAMAMENTO DE PROPRIETÁRIOS

MODELO:
CHAMAMENTO DE PROPRIETÁRIOS

MODELO:
CONSTRUÇÃO/REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS

MODELO:
CONSTRUÇÃO/REABILITAÇÃO

IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE AÇÃO
FONTE DE RECURSOS
CONSTRUÇÃO/ REABILITAÇÃO
PARA A IMPLANTAÇÃO:
custos do terreno, custos de aquisição e reforma ou de construção das unidades habitacionais, desconsiderando o custo de infraestrutura pública
Nos casos de construção: custos com terreno, indenização de benfeitorias, projeto, construção e serviços essenciais.

Segundo Art. 5° do Decreto Nº 37.438 de 24 de junho de 2016:
Orçamento Geral da União;
fundos de recursos que compõem o Sistema Financeiro da Habitação – SFH;
Orçamento Geral do Distrito Federal;
recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal- FUNDURB;
recursos do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS;
recursos provenientes da TERRACAP e CODHAB; e
outras fontes que lhe forem atribuídas.

AGENTES INTERVENIENTES
SEGETH
CODHAB
GESTOR PRIVADO
BENEFICIÁRIOS
GRUPO TÉCNICO DE MONITORAMENTO
1
....................

Órgão de Planejamento

Órgão Operador
Empresa gestora de operações

Locatários dos imóveis
Grupo composto pela SEGETH, CODHAB e coordenador do GTE
RETORNO DOS INVESTIMENTOS
recuperação mensal do investimento:

ALUGUEL
SOCIAL






controle da movimentação financeira do programa pela CODHAB
contas individualizadas por componentes do "Valor de Referência"
período para recuperação do investimento - 30 anos

SELEÇÃO
2
....................
....................
SELEÇÃO DOS IMÓVEIS
IMÓVEIS DA CODHAB
IMÓVEIS PRIVADOS EM ÔNUS FISCAL
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
localizar-se em:
Regiões Administrativas das UPT a serem atendidas pela linha de ação;
áreas centrais
;
dotadas de
comércio, rede de infraestrutura
urbana instalada e
serviços públicos
(transporte, equipamentos urbanos e comunitários);
preferencialmente:
possuir
diversificação tipológica
;
possuir
uso misto
, com lojas no térreo;
estar em consonância com a legislação vigente;
todas as unidades deverão ser adaptáveis, seguindo o
desenho universal
;
mínimo
5% adaptadas
para Pessoas com Deficiência- PCD;
assegurados, sempre que possível,
medidores individualizados
de água, energia elétrica e gás, e
espaços coletivos
destinados às atividades de convivência
SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
Critérios de seleção dos beneficiários:
Seguirá lista da CODHAB, de acordo com os critérios da Política Habitacional do DF
Pré-requisitos:
Rendimento familiar de 1 a 3 SM;
Estar em situação de ônus excessivo com aluguel;
Não ser proprietário ou cessionário em qualquer UF;
Residir ou trabalhar na UPT ofertada.
Priorização:
Pessoas acima de 60 anos
Pessoas com deficiência
Moradores em área de risco ou insalubridade e provenientes de cortiços, domicílios rústicos ou improvisados

Idosos
que solicitarem
imóveis adaptados e pessoas com deficiência serão chamados a depender da disponibilidade de imóveis adaptados.

O gestor privado fará a análise cadastral dos beneficiários encaminhados pela CODHAB
CONTRATAÇÃO DO GESTOR PRIVADO
Gestor Privado deve ser uma pessoa jurídica de direito privado
Contratação por licitação
Prazo do contrato - 30 meses, podendo ser estendido por termo aditivo de contrato por igual período
A remuneração do gestor privado será feita pela CODHAB e será relativa à administração dos imóveis e do condomínio

MODELO:
CONSTRUÇÃO/REABILITAÇÃO

IMÓVEIS DO GDF
repassados para o parque locatício da linha de ação Aluguel Legal, mediante cessão por
tempo determinado
GESTÃO
3
....................
....................
IMÓVEIS
GESTÃO CONDOMINIAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO
Firmado
entre a CODHAB e os beneficiários
, observando as disposições contidas na Lei do Inquilinato.
Prazo do contrato - 30 meses, podendo ser renovado.
Beneficiário deverá se tornar o titular do contrato do imóvel junto às operadoras de água, luz e telefone - despesas de responsabilidade dos beneficiários

A administração dos condomínios dos imóveis é de
competência do Gestor Privado
.
O
fundo de reserva
p manutenção, mantido pela CODHAB, será acionado
quando da necessidade
de manutenção dos imóveis.
Manutenção: reparo dos elevadores, sistema de distribuição de água, esgoto e eletricidade, e pintura de áreas comuns.
Obras caracterizadas como ordinárias, nos termos da Lei 8.245/91serão realizadas com os recursos dos próprios locatários.

OPERAÇÕES
PAGAMENTO MENSAL ALUGUEL SOCIAL
VALOR DE REFERÊNCIA
Pagamento do aluguel social será depositado pelos beneficiários em
conta bancária da CODHAB
Resolução anual da CODHAB definirá:
formas de pagamento permitidas além de boleto bancário;
atualização monetária dos valores de aluguel;
valor da multa e juros ao mês pró-rata quando não houver o pagamento até a data limite estabelecida.
Não pagamento de 3 alugueres é ajuizada ação de despejo com pedido de liminar
Em caso de perda de emprego ou a fonte de renda, o não pagamento de 3 alugueres justificados e com o encaminhamento à SEDESTMIDH serão autorizados:
não incidência de juros e multas contratuais dos 3 meses
parcelamento da dívida em até 10 meses.
Caso não haja regularização no prazo estipulado, é ajuizada ação de despejo com pedido de liminar.

será estipulado para cada UPT;

((Valor de investimento/m²) +Tx Administração+Tx Manutenção)x Área útil
, onde
360 meses
Valor de investimento/m² = valor do investimento necessário para a disponibilização do empreendimento, calculado com índices oficiais e atualizados pela CODHAB em resolução
Tx Administração = remuneração definida no contrato do gestor privado
Tx Manutenção = 20% do valor de obra/m² para constituição do fundo reserva

área útil da UH desconsiderará a
área comum
do edifício para o cálculo;
o beneficiário
não será habilitado
caso o comprometimento de renda familiar ultrapasse 20%;
tetos de valor de referência, por tipo de habitação, serão definidos, anualmente, por resolução da CODHAB.

REPASSES DO ALUGUEL SOCIAL E VALORES DE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MONITORAMENTO/ACOMPANHAMENTO SOCIAL
ENCAMINHAMENTO SEDESTMIDH
VALOR DE REFERÊNCIA
BENEFICIÁRIOS





CODHAB
AGENTE FINANCEIRO





GESTOR PRIVADO
REPASSES

Beneficiários Gestor Privado


Gestor Privado CODHAB



atividades realizadas
pagamento das taxas das concessionárias de serviço público
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PAGAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL
CODHAB SEDESTMIDH
MONITORAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS
regular e permanente;
presente em todas as etapas de operação da linha de ação;
inicia-se no processo da seleção da demanda:
apresentação das diretrizes do programa;
disposições contratuais;
regras de convivência;
gestão condominial;
gestor privado repassará à CODHAB, quando chegar ao seu conhecimento, informações relativas à situação socioeconômica dos beneficiários.

encaminhamento dos casos de vulnerabilidade social detectados, de acordo com o Termo de Cooperação firmado entre a SEDESTHMIDH e a CODHAB.

AÇÕES E ORIENTAÇÕES DIRECIONADAS:
à promoção de direitos;
à preservação e ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais;
ao auxílio em questões materiais como perda de emprego.

MODELO:
CONSTRUÇÃO/REABILITAÇÃO

Pagamento mensal (
Aluguel social + taxas de manutenção e administração
do prédio)
Repasses dos valores de
administração
e
manutenção
(retirado do fundo de reserva apenas quando solicitado pelo gestor privado)
MONITORAMENTO
4
....................
GESTÃO
BENEFICIÁRIOS
Grupo Técnico de Monitoramento:
monitoramento de todas as etapas da linha de ação, nos termos da metodologia proposta pela SEGETH.

CODHAB:
fiscalização mensal e auditoria, quando for o caso, dos atos realizados pelo gestor privado.
CODHAB:
monitoramento mensal da situação de inadimplência dos beneficiários.

Gestor Privado:
fiscalização semestral dos contratos com os beneficiários e repasse das informações à CODHAB.

CODHAB:
avaliação socioeconômica anual dos beneficiários, para manutenção ou readequação da UH disponibilizada.
MODELO:
CONSTRUÇÃO/REABILITAÇÃO

Responsável pelos repasses financeiros
AGENTE FINANCEIRO
Responsável por movimentar os recursos da linha de ação
GARANTIA DA COBERTURA DE INADIMPLÊNCIA
TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO PARA GARANTIA LOCATÍCIA
FUNDO GARANTIDOR
contratação pela CODHAB de instituição financeira que ofereça esse produto;
o valor investido poderá ser resgatado com correção monetária a qualquer momento para a criação do fundo garantidor.
Garante que os proprietários privados recebam o valor do aluguel na sua integralidade.

facultada criação de Fundo Garantidor em substituição à contratação da intituição financeira;
necessários investimento prévio e fonte de recursos disponíveis;
constituição deverá ser feita por lei específica.

GESTOR DO FUNDO GARANTIDOR
Gestor do fundo que garante a cobertura de inadimplências
INVESTIMENTOS REALIZADOS
TX ADMINISTRAÇÃO (definida em contrato do gestor privado)
20% para FUNDO DE RESERVA DE MANUTENÇÃO

Aluguel social
Aluguel social
- taxa de administração
PROPRIETÁRIO PRIVADO
GESTOR PRIVADO
BENEFICIÁRIO
GESTOR PRIVADO encaminha à CODHAB mensalmente a relação dos beneficiários inadimplentes
CODHAB AGENTE FINANCEIRO
CODHAB INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/ GESTOR DO FUNDO GARANTIDOR
Subsídio
Cobertura de Inadimplência
CONTEXTUALIZAÇÃO
DÉFICIT HABITACIONAL
Déficit habitacional DF - 117.710 famílias em 2014



Dessas famílias em déficit:
Rendimentos:
81,4% até 3 SM e
7,7% até 5SM
Famílias com ônus excessivo em aluguel:
62,5%
DEMANDA CODHAB
186.169 inscritos na CODHAB até o ano de 2016



135.107 (72,5%) tem rendimento até 3SM
CENTRAL
CENTRAL
ADJACENTE 1
CENTRAL
ADJACENTE 2
OESTE
SUL
LESTE
NORTE
CONTEXTUALIZAÇÃO
FONTE: PNAD 2010
ÔNUS EXCESSIVO POR UPT
ÁREAS CRÍTICAS
UPT OESTE !
Situação de déficit

Demanda habitacional regionalizada
39% das famílias residindo em ônus excessivo de aluguel
DÉFICIT HABITACIONAL (segundo a Fundação João Pinheiro, 2013)

Déficit por ônus excessivo com aluguel
- famílias urbanas com renda de até três salários mínimos e que despendem 30% ou mais de sua renda com aluguel.
Déficit por adensamento excessivo
- número médio de moradores acima de 3 por dormitório em domicílios alugados.
Déficit por coabitação
- famílias secundárias que vivem junto com a família principal, no mesmo domicílio ou em cômodos e que, além disso, tenham declarado intenção de constituir um domicílio exclusivo. Habitações em cômodo, cortiços, etc.
DÉFICIT ABSOLUTO POR ÔNUS EXCESSIVO COM ALUGUEL (2010)
DÉFICIT ABSOLUTO POR ADENSAMENTO EXCESSIVO COM ALUGUEL (2010)
DHDO

(segundo metodologia da CAIXA de determinação da demanda potencial por habitação)

domicílios improvisados;
domicílios do tipo cômodo;
domicílios sem banheiro ou vaso sanitário.
DÉFICIT ABSOLUTO POR COABITAÇÃO (2010)
FONTE: Ipea, 2014 com dados do Censo IBGE 2010. Elaboração: DIHAB (SUAT/SEGETH)
FONTE: Ipea, 2014 com dados do Censo IBGE 2010. Elaboração: DIHAB (SUAT/SEGETH)
FONTE: Ipea, 2014 com dados do Censo IBGE 2010. Elaboração: DIHAB (SUAT/SEGETH)
DHDO relativo, por área de ponderação
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