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Treinamento de Balconista

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by

Nina Duarte

on 18 April 2016

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Transcript of Treinamento de Balconista

Capacitação de Atendentes de Farmácia
Justificativa
MÓDULO 1 - LEGISLAÇÃO
RDC Nº 44, de 17 de agosto de 2009;
RDC Nº 41, de 26 de julho de 2012 , que altera a RDC Nº 44 em alguns aspectos;
RDC N0 10, de 9 de março de 2010;
Portaria N.º 344, de 12 de maio de 1998;
Lei Nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999;
RDC Nº 58, de 10 de outubro de 2014;
RDC Nº 20, de 5 de maio de 2011;
RDC Nº22, de 29 de abril de 2014;
Nova Resolução sobre a venda de similares.

MÓDULO 2 - FARMACOLOGIA APLICADA AO ATENDENTE
Medicamentos de Referência,Genéricos e Similares
Conceitos
Dispensação

O treinamento será composto por:
Duração de 12 horas;
Apostila dividida em três módulos: Legislação, Farmacologia aplicada ao Atendente e Atendimento ao Cliente - Boas Práticas de Dispensação;
Pesquisa de Campo;
Prática.
Vias de Administração
Via oral - OR
Via bucal - BUC
Via dermatológica - DERM
Via inalatória - INAL
Via transdérmica - TRANSD
Via intradérmica - ID
Via oftálmica - OFT

Via intramuscular - IM
Via subcutânea - SC
Forma Farmacêutica
Cápsula - CAP
Comprimido - COM
Granulado - GRAN
Pastilha - PAS
Sabonete - SAB
Supositório - SUP
Sólida
Líquida
Xarope - XPE
Semi-sólida
Creme - CREM
Gel - GEL
Pomada - POM
Pesos e Medidas
Antimicrobianos:
Classes Farmacológicas
1) Ação no Sistema Nervoso Central:
Antidepressivo;
Estabilizadores de humor;
Ansiolíticos;
Hipnótico-sedativos (comprimidos para dormir);
Anticonvulsivantes;
Antiparkinsonianos.

2) Ação no sistema cardiovascular:
Insuficiência cardíaca congestiva;
Antiarrítmicos;
Anti-hipertensivos;
Simpatolíticos;
Vasodilatadores;
Diuréticos.

3)Aparelho Respiratório:
Antitussígenos;
Expectorantes e mucolíticos;
Fármacos para o resfriado;
Antiasmáticos

4) Ação no trato gastrointestinal
Anti-secretores;
Antiácidos;
Antidiarreicos;
Laxantes e purgantes;
Digestivos;
Espasmolítico ou antiespasmódicos

5) Ação no metabolismo e nutrição
Anorexígenos;
Antidiabéticos;
Tratamento de Hipotireoidismo;
Tratamento de Hipertireoidimo;
Atuam na calcificação;
Atuam no metabolismo do ácido úrico.

6) Vitaminas
Vitaminas Hidrossolúveis;
Vitaminas Lipossolúveis.

7) Anticoncepcionais

8)Antialérgicos

9) Fármacos usados na dor e inflamação.

10) Fármacos utilizados contra infecção:
Antivirais;
Antibacterianos;
Antifúngicos;
Antiparasitários

MÓDULO 3 – Atendimento ao cliente, Boas Práticas de Dispensação
Comercialização de produtos;
Receitas.
Interações medicamentosas
Orientação no momento da dispensação ao paciente;
Armazenamento;
Medicamentos por meio remoto;
- Via Internet
- Transporte
-Cartão de Identificação
Ambiente.
RDC 44/09
Art. 52. Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.
§1º É imprescindível a apresentação e a avaliação da receita pelo farmacêutico para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição, solicitados por meio remoto.
§2º É vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial solicitados por meio remoto.
§3º O local onde se encontram armazenados os estoques de medicamentos para dispensação solicitada por meio remoto deverá necessariamente ser uma farmácia ou drogaria aberta ao público nos termos da legislação vigente.
Atendimento Remoto
Técnicas de atendimento e abordagem ao cliente englobando a ética profissional.
Prática
Situação problema;
Técnica de aferição de pressão arterial.
Obrigado!
Medicamentos "Over the counter"
Medicamentos que ficam sobre o balcão, não necessitam de receita médica.
Controlados
Tarja Vermelha
Tarja Preta
Prescrição Médica
Retenção da Receita
Receita Amarela (A)
Receita Azul (B)
Tarja Vermelha:
Tarja Preta:
RDC número 20/2011
Não é necessário receituário específico
Alopáticos:
O medicamento tem efeito contrário ao da doença, curando-a ou melhorando os sintomas.
Homeopáticos:
Tratamento e prevenção de doenças agudas
e crônicas onde a cura se dá através de medicamentos que estimulam o organismo a reagir , fortalecendo os mecanismos de defesa naturais.
Fitoterápicos:
Medicamentos obtidos, exclusivamente, a partir de matérias primas ativas vegetais.
O atendente de uma farmácia ou drogaria é a pessoa que tem mais contato com o cliente dentro do estabelecimento farmacêutico, as vezes é a única pessoa com quem o cliente conversa, por isso ele deve estar sempre atento às nececidades desse cliente. O atendente deve sempre manter a calma e ser gentil, colocando o cliente sempre em primeiro lugar, afinal o seu trabalho gira em torno dele e pra ele.
Porcentagem:
1) O hospital tem disponível ampolas de Vitamina C a 10%, com 5 mililitros.

Quantos miligramas de Vitamina C têm na ampola?

a) 0,1g

b) 0,01g

c) 0,05g

d) 0,5g

e) 2,5 g
(Prefeitura Municipal de Vassouras – RJ, cargo: Atendente de Farmácia/2007;

elaboração: UFF) A apresentação de um determinado antibiótico é: pó liofilizado

frasco ampola 1 g. O medicamento possui estabilidade de 24 horas em temperatura

ambiente após a reconstituição em 10 mL de água para injeção. É correto afirmar

que, se forem prescritos:

a) 300 mg de 8/8 horas, um frasco dará para 24 horas e ainda sobrarão 2 mL;

b) 250 mg de 8/8 horas, um frasco dará para 24 horas e ainda sobrarão 3 mL;

c) 300 mg de 8/8 horas, um frasco dará para 24 horas e ainda sobrarão 1 mL;

d) 250 mg de 8/8 horas, um frasco dará para 24 horas e ainda sobrarão 4 mL;

e) 300 mg de 8/8 horas, um frasco dará para 24 horas e ainda sobrarão 1,5 mL;
- Se numa receita médica consta que o paciente deve receber 100 mg de um medicamento, mas o mesmo só encontra-se na apresentação 250mg/5mL, qual volume deve ser ministrado pelo paciente.

- Se uma embalagem de medicamentos possui 21 cápsulas, quantas caixas serão necessárias para completar um tratamento que dura 14 dias, com 4 tomadas diárias? Haverá sobra? Se sim, de quantas cápsulas?

- (Prefeitura Municipal de Vassouras – RJ, cargo: Atendente de Farmácia/2007; elaboração: UFF) No preparo de 15 g de pomada a 2% é necessário, em gramas, a seguinte quantidade de mupirocina:
a) 0,003;
b) 0,03;
c) 0,3;
d) 3;
e) 30
Conceitos Técnicos:
- Vias de Administração;
- Formas Farmacêuticas;
- Pesos e Medidas.
Fármaco e Medicamento
Denominação Comum Brasileira: denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.

Denominação Comum Internacional: denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial de Saúde.
Produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro
Medicamento de Referência
Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.
Medicamento Similar
Aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
Medicamento Genérico
SUS - Sistema Único de Saúde
As prescrições médica e odontológicas devem obedecer a DCB ou, na sua falta, a DCI.
Sistema Privado
Fica a critério do profissional farmacêutico a intercambialidade entre o medicamento de referência e o medicamento genérico. Poderá ocorrer a intercambialidade entre medicamento de referência pelo medicamento similar quanto este for aprovado pela ANVISA.
Obs.: Ver a Lista de Medicamentos aprovados pela ANVISA.
Interações medicamentosas são tipos especiais de respostas farmacológicas, em que os efeitos de um ou mais medicamentos são alterados pela administração simultânea ou anterior de outros, ou através da administração concorrente com alimentos.
Interações entre Classes de Medicamentos:
Potencialização do efeito terapêutico;
Redução da eficácia;
Aparecimento de reações adversas com distintos graus de gravidade;
Não causar nenhuma modificação no efeito do medicamento.
Interação Benéfica:
Tratamento de Hipertensão Severa;
Quimioterapia Antineoplásica;
Manutenção do estado anestésico completo.
Interação Maléfica:
Aminoglicosídeos e bloqueadores neuromusculares pode desencadear paralisia respiratória;
Co-administração de álcool e barbitúricos pode conduzir o paciente ao estado de coma.
Medidas para evitar as Interações:
Evitar misturar medicamentos na mesma solução ou no mesmo recipiente;
Evitar administrar, nos mesmos horários, medicamentos que possuem os mesmos efeitos tóxicos (Ex: Aminoglicosídeos e Anfotericina B);
Observar alterações visíveis quando da reconstituição e diluição de medicamentos (turvação, precipitação, mudança de coloração);
Evitar a administração simultânea de vários comprimidos (via oral ou sonda enteral);
Obedecer ao intervalo de aproximadamente 2 horas na administração de antiácidos e outros medicamentos;
Utilizar sempre o mesmo veículo (leite, suco de frutas, água) na administração de medicamentos que sofrem alteração de biodisponibilidade (Ex: ciclosporina solução);
Antagonistas de receptores Beta Adrenérgicos (propanolol, atenolol, timolol) diminuem a efetividade dos agonistas de receptores Beta Adrenérgicos (Salbutamol);
Diuréticos (Furosemida, Hidroclorotiazida) predispõem à toxicidade com os fármacos antiarrítimicos do tipo III (Amiodarona, Sotalol)
Fármacos anti-inflamatórios não esteroides (Ibuprofeno, Indometacina) aumentam a pressão sanguínea quando administrados em pacientes que fazem tratamento para Hipertensão;
Fármacos anti-inflamatórios não esteróides podem causam descompensação cardíaca se o paciente estiver sendo tratado com diuréticos para insuficiência cardíaca crônica;
Antibióticos e anticoncepcionais.
Interações Alimentares
Alho;
Boldo;
Camomila;
Erva Cidreira;
Erva - Doce;
Eucalypto;
Gengibre;
Guaraná;
Maracujá;
Salgueiro.
Hiperlipedemia;
Hipertensão arterial leve;
Prevenção da aterosclerose.
Pacientes que utilizam anticoagulantes orais como a varfarina poderão apresentar aumento do tempo de sangramento quando forem administrados medicamentos contendo alho; efeito semelhante será observado no uso dos antiplaquetários;
Intensifica o efeito de drogar hipoglicemiantes, causando uma diminuição excessiva dos níveis de açucar no sangue;
Quando utilizado com Saquinivir, diminui seu efeito terapêutico, pode ocorrer com outras drogas antirretrovirais.
Antiespasmódico;
Antiinflamatório tópico;
Distúrbios digestivos;
Insônia leve.
Pode interagir com anticoagulantes, como a Varfarina aumentando os riscos de sangramento;
Com barbitúricos (fenobarbital) e outros sedativos, a camomila poderá intensificar ou prolongar a ação depressora do sistema nervoso central;
Reduz a absorção de ferro ingerido através de alimentos ou medicamentos.
Colagogo;
Tratamento sintomático de distúrbios gastrintestinais espásticos;
Colerético.
Pacientes que estão sob a terapia de anticoagulantes não devem ingerir concomitantemente medicamentos contendo Boldo pela ação aditiva à função antiplaquetária de anticoagulantes
Carminativo;
Antiespasmódico;
Distúrbios do sono.
Interage com outros medicamentos contendo plantas medicinais, especialmente, Kava-kava (Piper methysticumG. Forst). De maneira geral interage com depressores do sistema nervoso central e com hormônios tiroideanos
Antiespasmódico;
Distúrbios dispépticos.
Prolonga o efeito de drogas hipnóticas.
Anti-séptico;
Antibacteriano das vias aéreas superiores;
Expectorante.
O óleo essencial obtido das folhas de eucalipto induz as enzimas hepáticas envolvidas no metabolismo de fármacos e a ação de outras drogas poderá diminuir quando administradas concomitantemente.
Profilaxia de náuseas causada por movimento (cinetose) e pós-cirúrgicas.
Poderá aumentar o risco de sangramento quando administrado conjuntamente ao ácido acetilsalicílico, varfarina, heparina, clopidogrel, ibuprofeno ou naproxeno ou outros medicamentos que apresentem esta ação;
Poderá desencadear sonolência;
Interferem em medicamentos que controlam a frequência cardíaca;
Pode causar diminuiçãos dos níveis de açucar no sangue, podendo interferir em medicamentos administrados via oral para diabéticos.
Astenia;
Estimulante do Sistema Nervoso Central.
Potencia a ação de analgésicos;
Quando administrado com anticoagulantes, podem aumentar o risco de sangramentos.
Atua como sedativo.
O uso com álcool e outras drogas hipnóticas poderá aumentar a intensidade da sonolência de benzodiazepínicos (Lorazepam, Diazepam), barbitúricos (Fenobarbital), narcóticos (Codeína) e alguns antidepressivos;
Poderá causar sangramento quando for administrado concomitantemente com aspirina, varfarina ou heparina, anti-plaquetários, drogas antiinflamatórias não esteroidais (Ibuprofeno, Naproxeno);
O uso simultâneo com passiflorína com cafeína, guaraná ou efedra pode causar aumentos da pressão arterial.
Antitérmico;
Antiinflamatório;
Analgésico.
Incidência de nefrotoxicidade quando administrado com paracetamol e ácido acetilsalicílico
A Lei número 5991 de 17 de dezembro de 1973 dispõe no artigo 53 que só sera aviada a receita que:
Estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais;
Contiver o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação;
Contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.
Exemplo de receita:
Manter registros de cursos e treinamentos dos funcionários contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I - descrição das atividades de capacitação realizadas;
II - data da realização e carga horária;
III - conteúdo ministrado;
IV - trabalhadores treinados e suas respectivas assinaturas;
V - identificação e assinatura do profissional, equipe ou empresa que executou o curso ou treinamento; e
VI - resultado da avaliação.

RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009
Nesse módulo será tratada a legislação vigente referente à:

Capacitação dos funcionários;
Intercambialidade de medicamentos;
Dispensação;
Armazenamnto;
Boas práticas;
Será considerado intercambiável o medicamento similar cujos estudos de
equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção
tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela ANVISA.

A ANVISA publicará em seu sítio eletrônico a relação dos medicamentos similares indicando os medicamentos de referência com os quais são intercambiáveis.

Para efeito de avaliação das petições de renovação de registro de medicamentos similares cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção ainda não tenham sido analisados, a ANVISA publicará Instrução Normativa definindo os critérios e ordem de sua avaliação.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 58, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
Os medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento." (NR)

Na área destinada aos medicamentos, deve estar exposto cartaz, em local visível ao público, contendo a seguinte orientação, de forma legível e ostensiva, permitindo a fácil leitura a partir da área de circulação comum:

"MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO."

Os medicamentos isentos de prescrição e de mesmo princípio ativo ou de mesmos princípios ativos (no caso de associações) devem permanecer organizados em um mesmo local e serem identificados, de forma visível e ostensiva ao usuário, com a Denominação Comum Brasileira (DCB) do(s) princípio(s) ativo(s) ou, em sua falta, da Denominação Comum Internacional (DCI), de modo a permitir a fácil identificação dos produtos pelo usuário.
Os medicamentos isentos de prescrição devem ser dispostos de forma separada dos demais produtos comercializados na área de autosserviço. (NR)

RESOLUÇÃO - RDC Nº 41, DE 26 DE JULHO DE 2012
Definições segundo a RDC nº 135, de 29 de maio de 2003:
Biodisponibilidade:
"indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina". (Lei nº 9.787, de 10/2/99)
Denominação Comum Brasileira (DCB)
"denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária". (Lei nº 9.787, de 10/2/99)
Denominação Comum Internacional (DCI)
"denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial da Saúde". (Lei nº 9.787, de 10/2/99)
Equivalência terapêutica
Dois medicamentos são considerados terapeuticamente equivalentes se eles são farmaceuticamente equivalentes e, após administração na mesma dose molar, seus efeitos em relação à eficácia e segurança são essencialmente os mesmos, o que se avalia por meio de estudos de bioequivalência apropriados, ensaios farmacodinâmicos, ensaios clínicos ou estudos
in vitro.
Equivalentes farmacêuticos
São medicamentos que contêm o mesmo fármaco, isto é, mesmo sal ou éster da mesma molécula terapeuticamente ativa, na mesma quantidade e forma farmacêutica, podendo ou não conter excipientes idênticos. Devem cumprir com as mesmas especificações atualizadas da Farmacopéia Brasileira e, na ausência destas, com as de outros códigos autorizados pela legislação vigente ou, ainda, com outros padrões aplicáveis de qualidade, relacionados à identidade, dosagem, pureza, potência, uniformidade de conteúdo, tempo de desintegração e velocidade de dissolução, quando for o caso.
Medicamento
Medicamentos bioequivalentes
Medicamento de referência
Medicamento genérico
Medicamento inovador
Medicamento similar
"produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico". (Lei nº 5.991, de 17/12/73). É uma forma farmacêutica terminada que contém o fármaco, geralmente em associação com adjuvantes farmacotécnicos.
São equivalentes farmacêuticos que, ao serem administrados na mesma dose molar, nas mesmas condições experimentais, não apresentam diferenças estatisticamente significativas em relação à biodisponibilidade.
"medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro". (Lei nº 9.787, de 10/2/99)
"medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI". (Lei nº 9.787, de 10/2/99)
Medicamento comercializado no mercado nacional, composto por, pelo menos, um fármaco ativo, sendo que esse fármaco deve ter sido objeto de patente, mesmo já extinta, por parte da empresa responsável por seu desenvolvimento e introdução no mercado do país de origem. Em geral, o medicamento inovador é considerado medicamento de referência, entretanto, na sua ausência, a Anvisa indicará o medicamento de referência.
"aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca. (Redação dada pela MP 2.190-34, de 23 de agosto de 2001)" (Lei nº 9.787, de 10/2/99)
Todos os funcionários devem ser capacitados quanto ao cumprimento da legislação sanitária vigente e aplicável às farmácias e drogarias, bem como dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) do estabelecimento.
Deve ser fornecido treinamento inicial e contínuo quanto ao uso e descarte de EPIs, de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, conforme legislação específica.
A RDC Nº 44 de 2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Registro
Todos os produtos devem ser armazenados de forma ordenada, seguindo as especificações do fabricante e sob condições que garantam a manutenção de sua identidade, integridade, qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade.
Comercialização e dispensação de produtos
Em relação ao ambiente, a legislação exige que:

Deve ter capacidade suficiente para assegurar o armazenamento ordenado das diversas categorias de produtos;
Deve ser mantido limpo, protegido da ação direta da luz solar, umidade e alor, de modo a preservar a identidade integridade químicos, físicos e microbiológicos, garantindo a qualidade e segurança dos mesmos;
Para aqueles produtos que exigem armazenamento em temperatura abaixo da temperatura ambiente, devem ser obedecidas as especificações eclaradas na respectiva embalagem, devendo a temperatura do local ser medida e registrada diariamente;
Deve ser definido em Procedimento Operacional Padrão (POP) o modo correto de verificação da temperatura e umidade. Deverá definir medidas a serem tomadas quando forem verificadas condições inadequadas para o armazenamento, considerando o disposto nesta Resolução.
Os medicamentos sujeitos a controle especial devem ficar armazenados em armário resistente ou sala própria com chave para o seu armazenamento, sob a guarda do farmacêutico.
Quanto aos produtos violados, vencidos, sobsuspeita de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração:

Devem ser segregados em ambiente seguro ficando afastado da área de dispensação;
A política da empresa em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento deve estar clara a todos os funcionários e descrita no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento.
A RDC nº 20 de 2011 dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
RDC Nº20, de 5 de maio de 2011
Devem dispensar os medicamentos contendo as substâncias listadas, isoladas ou em associação, mediante retenção de receita.
A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 2 (duas) vias.
Deve conter:
identificação do paciente: nome completo, idade e sexo;
nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade (em algarismos arábicos );
identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo);
data da emissão.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.
A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente. O farmacêutico ou atendente não poderá aceitar receitas posteriores ao prazo de validade.


No ato da dispensação devem ser registrados nas duas vias da receita os seguintes dados:

 a data da dispensação;
 a quantidade aviada do antimicrobiano;
 o número do lote do medicamento dispensado;
 a rubrica do farmacêutico, atestando o atendimento, no verso da receita.
RDC Nº22, de 29 de abril de 2014
A Resolução estabelece a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, por farmácias e drogarias, como um sistema de informação de vigilância sanitária para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos.
O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e atualização dos cadastros do farmacêutico responsável técnico e do responsável legal junto à Anvisa.
O SNGPC abrange os medicamentos sujeitos ao controle especial a que se refere a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e os medicamentos antimicrobianos a que se refere a Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 20, de 5 de maio de 2011.
A Portaria Nº344 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
A notificação de receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos:
a)entorpecentes (cor amarela);
b) psicotrópicos (cor azul); e
c) retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca).
Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998
A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
A Notificação de Receita deverá conter os itens:
sigla da Unidade da Federação;
identificação numérica:
identificação do emitente: - nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional com a sigla da respectiva Unidade da Federação; ou nome da instituição, endereço completo e telefone;
identificação do usuário: nome e endereço completo do paciente;
nome do medicamento ou da substância;
identificação do comprador: nome completo, número do documento de identificação, endereço completo e telefone.
Receita A
A Notificação de Receita "A" será válida por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, Poderá dispensar a quantidade
correspondente para no máximo 30 (trinta) dias de tratamento.
Receita B
A Notificação de Receita "B", de cor azul, impressa as expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.
Receita C
A Notificação de Receita para prescrição do medicamento a base da substância da lista “C3” (imunossupressora), de cor branca, será impressa conforme modelo e terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração. A quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias,
Teste seus conhecimentos
1) A lei 5991/73 estabelece os seguintes requisitos para o aviamento de prescrições:

(A) nome do paciente e do prescritor, especialidade do prescritor e modo de usar do medicamento.

(B) nome do prescritor, sua inscrição no conselho profissional, data da prescrição e patologia do paciente.

(C) assinatura do prescritor, seu endereço ou do seu consultório, idade e peso do paciente.

(D) texto escrito a tinta e por extenso, nome e endereço do paciente e do prescritor e o modo de usar do medicamento.
2) De acordo com a lei 5991/73, está incorreta uma das assertivas.

(A) A farmácia e a drogaria necessitam da assistência de técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
(B) A drogaria é um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas ,medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
(C) As farmácias de manipulação são estabelecimentos exclusivamente de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.
(D) O dispensário de medicamentos é um setor privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, o qual fornece medicamentos industrializados.
Teste seus conhecimentos
1) Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda:

a) Fármaco ( ) Tylenol®

b) Medicamento ( ) DERM

c) Via de Administração Capilar ( ) Creme

d) Forma Farmacêutica Semi Sólida ( ) Xarope

e) Forma Farmacêutica Sólida ( ) Paracetamol

f) Via de Administração Dermatológica ( ) CAP

g) Forma Farmacêutica Líquida ( ) Adesivo
2) Identifique o fármaco, a forma farmacêutica, o medicamento e a via de administração dos seguintes produtos farmacêuticos:

a) Valdoxan®: caixas contendo comprimidos revestidos para uso oral. Cada comprimido contém 25 mg de agomelatina.


b) Amoxil®: frasco com suspensão oral contendo 200 mg de amoxicilina por 5 mL de suspensão.
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