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Guia Prático da Mediação Judicial - TJSP

Fluxo de trabalho para o novo CPC no que diz respeito à Mediação Judicial e Conciliação. Elaboração de conteúdo: Giovana Roque Pancetti, Maria Auxiliadora Lima Serafim e Sueleni Pereira Valerio Chung. Design: Giovana Roque Pancetti
by

Giovana Roque Pancetti

on 30 May 2016

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Transcript of Guia Prático da Mediação Judicial - TJSP

FÓRUM
Distribuído o Processo
o juiz analisará
o juiz designará
processo segue
o curso normal
Artigo 334, caput, do CPC
Artigo 27, da Lei da Mediação
juiz verifica existe negativa de uma ou ambas as partes para mediar/conciliar
se há negativa de
ambas as partes
Artigo 334, parágrafos 4º, 5º e 6º, do CPC
Artigo 2º, §1º, da Lei da Mediação
não havendo nenhuma negativa ou
apenas uma negativa o juiz deverá...
Enunciado nº 61, do ENFAM
Enunciado nº 45, do FONAMEC
Artigo 334, caput, do CPC e
1ª parte do artigo 4º e
artigo 27, ambos da Lei da Mediação
consultar as partes sobre o
interesse na mediação em Câmaras Privadas.
OU
Artigo 168, do CPC
Artigo 4º, 2ª parte, da Lei da Mediação
Se houver interesse, o juiz indicará a Câmara Privada e as partes negociarão agenda e honorários diretamente com ela.
aceita pelas partes a sessão de mediação, quer pelos profissionais do CEJUSC quer pelas Câmaras Privadas
o processo será suspenso
por até 60 dias
Artigo 334, §2º, do CPC
Artigo 28, da Lei da Mediação e
Enunciado nº 23, do FONAMEC
Como acontecem na prática a Mediação Judicial e a Conciliação no CPC?
Devendo retornar ao juiz de origem
com o encerramento da mediação/conciliação
PARA
HOMOLOGAÇÃO
DO ACORDO

OU
andamento
agendar sessão de mediação/conciliação na vara com mediadores indicados pelo CEJUSC
SESSÃO DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO
Para mais informações, consulte o Guia Prático de Mediação Judicial
e Conciliação
www.tjsp.jus.br/conciliar
e
se não for o caso de
improcedência liminar do pedido
se presentes os requisitos
essenciais da petição inicial
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