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ESDM - PALESTRA

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by

Rafael Pereira

on 18 August 2017

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Transcript of ESDM - PALESTRA

DANO
NEXO CAUSAL
CULPA
INDENIZAÇÃO
=
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
OBJETIVA
INDEPENDENTE
DE CULPA
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESPONSABILIDADE OBJETIVA!
CÓDIGO CIVIL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
X
RISCO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
OU SUBJETIVA?
O FATO DA NATUREZA
SERÁ QUE CHOVE?
FONTE: http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=home/page&page=sobre_inmet)
QUANTO CHOVEU EM 1982?
QUANTO CHOVEU EM 2013?
QUANTO CHOVEU EM 2015?
CASO FORTUITO
IMPREVISÍVEL
INEVITÁVEL
FORÇA MAIOR
INEVITÁVEL
PREVISÍVEL
QUANTO CHOVEU EM 1993?
SEM REGISTROS DE ALAGAMENTOS!
1993
PREVENTIVIDADE OBJETIVA
DADOS HISTÓRICOS CONHECIDOS
FONTE: http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=bdmep/bdmep
SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL
TECNOLOGIA DISPONÍVEL
SISTEMAS DE CONTENÇÃO DE CHEIAS
CONCLUSÕES
DEVER DE INDENIZAR
CASO FORTUITO
OU FORÇA MAIOR
DEVER DE PREVENTIVIDADE OBJETIVA?
MUITO OBRIGADO!
CONTATO: rafael@rpjur.com
Foto: arquivo pessoal.
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