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Direitos Autorais

Trabalho de Legislação e Ética
by

Daniel Valesi

on 5 September 2012

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Transcript of Direitos Autorais

Seminário de Legislação e Ética DIREITOS AUTORAIS Créditos Daniel Valesi 510771

Luan Costa
102177

Marcela Sanches
111412 O ECAD é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que centraliza a arrecadação e distribuição dos direitos autorais referentes à execução pública musical. ECAD É o conjunto de direitos concedidos por lei à pessoa física que cria uma obra intelectual, para que possa usufruir dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações. O que é? Lei Federal 9.610/98.

Criada para proteger as relações entre o criador e a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, tais como livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos de arquitetura, gravuras, fotografias etc. A lei São direitos exclusivos conferidos ao autor para que ele mesmo possa explorar sua obra ou autorizar terceiros a explorá-la, desfrutando dos resultados ecnoômicos dessa exploração ou utilização, da forma e nas condições que forem por ele estipuladas ou negociadas. Podendo ser negociados, transferidos ou cedidos a outras pessoas. Direitos Patrimoniais Direitos Morais São aqueles que estão diretamente relacionados à personalidade do autor. Considerados perpétuos (válidos para sempre), não podem ser cedidos, transferidos ou renunciados.

1 - Reivindicar
2 - Ter seu nome como autor
3 - Opor a modificações ou alterações
4 - Modificar
5 - Retirar De acordo com a Lei de Direitos Autorais, os titulares de direitos autorais são as pessoas físicas o jurídicas às quais a legislação autoral confere direitos de autor ou conexos. Titulares
Autorais - Direitos do Autor DIREITO LIVRE Creative commons CC - Direitos Conexos O Ecad é administrado por 10 associações de música e representa todos os titulares de obras musicais filiados a elas.
Quando um titular se filia a uma associação, esta se torna mandatária para a prática de todos os atos necessários à defesa de seus direitos autorais, inclusive o de cobrança.

O Ecad é responsável pelo recolhimento e distribuição desses valores em todo o país. Como Funciona? Distribuição dos
Valores 7,5% associações 17% Ecad Valor arrecadado 75,5% titulares
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