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Segurança do Trabalho - Unidade 3

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by

Ewerton Calvetti

on 17 June 2015

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Transcript of Segurança do Trabalho - Unidade 3

Introdução à Segurança no Trabalho
Unidade 3 e 4
Tutor
Ewerton Calvetti
Regulamentação e indicadores de saúde e segurança no trabalho
Objetivos:
entender as causas de insatisfação dos colaboradores; entender as causas dos acidentes de trabalho; e, descobrir as fontes de tratamento dessas situações para minimizar o estresse e gerar a satisfação pessoal.
Causas, investigação e estatísticas de acidente de trabalho
Acidente de trabalho:
é todo acidente ocorrido no ambiente laboral, ou mesmo no trajeto ao trabalho.
As
causas
de um acidente de trabalho são inúmeras, muitas por imprudência e também pela não legalização das irregularidades encontradas na empresa quando é feito o
PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
PPRA — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
O
PPRA
é um programa de higiene ocupacional que deve ser implementado ao programa médico, o PCMSO, e que identifica as irregularidades, como má iluminação, ruído acima do limite de tolerância, enfim, fatores que influenciam a saúde e aumentam os riscos para os trabalhadores durante sua atividade operacional.
O
PPRA
nas empresas tornou-se obrigatório com a Portaria 25 de 29/12/1994 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho e a NR-9.
O
objetivo do PPRA
é prevenir e controlar a exposição ocupacional aos riscos ambientais (riscos químicos, físicos e biológicos presentes nos locais de trabalho).
A
NR-9
engloba a exigência do programa e orientações sobre a estrutura mínima para o PPRA:
planejamento
anual
com metas, prioridades e cronograma;
estratégia e metodologia de ação;
forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O
objetivo do PCMSO
promover e preservar a saúde dos trabalhadores.
É o primeiro documento solicitado numa auditoria. Não pode constar apenas exames clínicos, deve ter caráter preventivo e incluir informações como possíveis doenças na função exercida e prevení-las. Deve conter os exames exigidos e orientações (jornada de trabalho, quantidade possível de horas trabalhadas exposto a agentes nocivos).
Todo custo com exames admissionais, demissionais ou periódicos é de responsabilidade da empresa.
NR5 = obrigatorieda com a CIPA.
NR7 = obrigatoriedade do PCMSO.
NR9 = obrigatoriedade do PPRA.
O
PPRA e o PCMSO
referem-se à vida profissional do trabalhador no período em que ele prestou serviço à organização (histórico profissional), e será utilizado quando os trabalhadores estiverem no período de aposentadoria.
Mapa de risco
é uma representação gráfica na qual são apontados os locais de risco no ambiente da empresa, usando círculos com cores e tamanhos diferentes para melhor identificar os locais e os riscos associados, visando prevenir acidentes. Regulado pela
NR5
, é uma das obrigatoriedades da
CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
, com pena de multa para a não elaboração.
O
Programa de Gestão de Questões Relativas à Deficiência no Local de Trabalho
pode estar incluído no PPRA e PCMSO da empresa, e faz parte das orientações da OIT em seu Repertório de Recomendações Práticas (Genebra/2001).
O objetivo do
Programa de Gestão de Questões Relativas à Deficiência no Local de Trabalho
é a igualdade de acesso e oportunidade para todas as pessoas no que diz respeito ao emprego seguro e saudável, ao treinamento profissional e às ocupações específicas e sem discriminação.
Esse programa visa a inclusão das pessoas com deficiência; a manutenção no emprego dessas pessoas em igualdade de oportunidades perante os outros empregados; e, a manutenção do emprego ao trabalhador que tenha adquirido alguma deficiência.
O
LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho
é um documento técnico, de caráter pericial, no qual se registram as condições ambientais do trabalho.
O
LTCAT
avalia os cargos da empresa e a exposição dos trabalhadores aos
agentes nocivos
de acordo com a NR 15 e NR 16, classificando-os como agente insalubre ou periculoso, garantindo o trabalhador receber pela insalubridade ou periculosidade e ao direito da aposentadoria especial ou não.
Fundamentam a LTCAT:
Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do MTE;
Decreto nº 3048/99 de 12 de maio de 1999, do INSS;
IN nº 99, de 10 de dezembro de 2003, do INSS;
Artigos 189 a 192 da CLT;
Artigo 57 da Lei 8.213/91;
Artigos 64 e 65 do Decreto Lei nº 3048/99.
A
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
determina que a responsabilidade pela elaboração do
LTCAT
é do engenheiro em segurança do trabalho ou do médico do trabalho.
PPP - Perfil Profissiográfico Previdênciário
O
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
é estabelecido pela Instrução Normativa n.º 99/2003, do INSS, obrigatório para as empresas, devendo preencher um PPP para cada empregado, com o histórico laboral do trabalhador.
O
PPP
deve ser preenchido mesmo quando há
agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos)
e estes sejam minimizados ou neutralizados pelos equipamentos de proteção individual e coletiva.
Conforme a IN n.º 45/2010, o
PPP
tem como finalidade:
comprovar as condições para obtenção de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o auxílio-doença;
prover o trabalhador de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito do trabalhador;
prover a empresa de prova produzidos em tempo real que evite ações judiciais indevidas relativas aos trabalhadores;
(continuação)
Conforme a IN n.º 45/2010, o
PPP
tem como finalidade:
possibilitar aos administradores acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística.
A empresa deverá emitir o
PPP
para:
encerramento de contrato de trabalho, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o empregado mediante recibo;
reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais;
concessão de benefícios por incapacidade, quando solicitado pela Perícia Médica do INSS.
A
falta de manutenção do PPP ou o não fornecimento
deste ao empregado, resultará em multa a partir de R$ 636,17 para cada infração (não ultrapassando R$ 63.617,35.), prevista no art. 283 do RPS (Regulamento da Previdência Social).
Informações falsas no PPP
constitui crime de falsidade ideológica, conforme previsto no Código Penal.
Página 105 - Quadro 3.1 - Modelo de PPP
Página 108 - Instruções para preenchimento do PPP
http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp/
NR - Normas Regulamentadoras
As
Normas Regulamentadoras - NR
, relativas à segurança e à medicina do trabalho são de observância
obrigatória
pelas empresas privadas e públicas, pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, e órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela CLT. Algumas das NR, são:
NR-1: Disposições Gerais;
NR-2: Inspeção Prévia;
NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
NR-5: CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
NR-6: Equipamento de Proteção Individual;
NR-7: PCMSO - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
NR-9: PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
NR-15: Atividades e Operações Insalubres;
(continuação)
NR-16: Atividades e Operações Perigosas;
NR-17: Ergonomia;
NR-23: Proteção Contra Incêndio;
NR-26: Sinalização de Segurança;
NR-28: Fiscalização e Penalidades;
NR-35: Trabalho em Altura.
Programa de gestão de saúde, segurança e meio ambiente
O programa que irá tratar da gestão da saúde dos trabalhadores
e sua segurança física e mental é o
PCMSO
.
O
PCMSO
estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais que devem ser observados.
A empresa contratante deverá informar a empresa contratada (prestadora de serviços) quais os riscos a que os trabalhadores estarão expostos durante a execução do serviço, para que os PCMSO da prestadora de serviço atendam ao solicitado.
O médico do trabalho deve conhecer o local de trabalho por meio de visitas para tomar conhecimento dos riscos mencionados nos programas PPRA e outros, além de fazer uma análise das atividades do trabalhador.
O PCMSO não precisa ser homologado ou registrado no Ministério do Trabalho ou na Delegacia Regional do Trabalho. Os custos provenientes da implantação do PCMSO, inclusos as avaliações médicas e os exames complementares que se fizerem necessários, deverão ser assumidos totalmente pelo empregador.
O
PCMSO
estará sob a
responsabilidade
técnica
do médico coordenador
e não da entidade. O médico coordenador poderá ser um profissional do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) da empresa, um profissional autônomo ou filiado a qualquer entidade.
O PCMSO deverá realizar obrigatoriamente os exames médicos
admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
Exame admissional:
é aquele que deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades na empresa. Ele é necessário para comprovar o bom estado de saúde física e mental do trabalhador.
Exame periódico:
o médico do trabalho deverá avaliar se o trabalhador está exposto a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desenvolvimento ou agravamento de alguma doença ocupacional.
Exame de retorno ao trabalho:
quando o período de afastamento do trabalhador for igual ou superior a 30 dias, deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho.
Exame de mudança de função:
deverá ser realizado somente quando ocorrer alteração de risco ao que o trabalhador está exposto.
Exame demissional:
obrigatório a realização dos exames até a data da homologação do desligamento.
ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
O
ASO
é o documento que define se o trabalhador está apto ou inapto para desenvolver suas atividades na empresa. Não existe um modelo específico. Deverá ser emitido em duas vias, uma para o trabalhador e outra para a empresa.
Ações de saúde no PCMSO
As ações de saúde dependem do perfil da empresa. Algumas das ações devem ser tratadas com a CIPA, como: tabagismo, alcoolismo, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS.
Poderá haver ações preventivas para doenças não ocupacionais, como: campanhas de vacinação, hipertensão arterial, diabetes mellitus, prevenção do câncer de colo de útero e de mama, entre outros.
Condutas do médico do trabalho
Em caso de ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, mesmo que o trabalhador não apresente sintoma, o médico deverá solicitar à empresa a emissão da
CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
.
Motivação, estresse e insatisfação no trabalho
A
motivação
ao trabalhador não cabe mais somente ao salário, mas em atender as necessidades, conforme a
Hierarquia das Necessidades de Maslow
:
Com o passar dos tempos o homem se torna cada vez mais exigente e quer cada vez mais, com isso, aumenta o
estresse
, diminui sua autoestima, e assim por diante. A insegurança no trabalho, metas, pressões por resultados aumentam e muito o nível do estresse.
Reações psicológicas:
raiva, insatisfação, frustração;
Reações físicas:
tontura, dores de cabeça, problemas estomacais;
Reações comportamentais:
acidentes, alcoolismo, fumo, rotatividade.
A
insatisfação e o estresse
no trabalho provocam a elevação dos custos de assistência médica, rotatividade, absenteísmo e violência no local de trabalho. Por isso, as empresas vêm investindo em: ginástica laboral; diminuição da jornada de trabalho; disponibilização dos momentos de café.
Nos casos em que a empresa disponibiliza um ambiente de trabalho salubre aos trabalhadores, ela terá redução nos impostos.
O
estresse
é um sentimento normal, quando pouco, pode ajudar a ser produtivo. Ao contrário, muitos sentem alguns dos sintomas: dor no abdômen, cefaleias, tensão muscular ou dor. Possíveis reações provenientes do estresse:
Pode-se amenizar ou até eliminar os riscos a que o trabalhador fica exposto no ambiente de trabalho, com o uso de
EPI - Equipamento de Proteção Individual
e
EPC - Equipamento de Proteção Coletiva
.
A maioria das empresas brasileiras está isenta da obrigação legal de ter em seu quadro de funcionários, profissionais especializados em Segurança e Saúde do Trabalho. No entanto, a legislação diz que o gestor deverá cumprir as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para elaboração do
PPRA
é importante compreender detalhes e técnicas relativas ao
Grupo Homogêneo de Exposição (GHE)
, que corresponde a um grupo de trabalhadores que experimentam exposição semelhante, excutando atividades ou serviços equivalentes, de forma que o resultado fornecido pela avaliação da exposição de qualquer trabalhador do grupo seja representativo da exposição do restante dos trabalhadores do mesmo grupo.
A empresa desenvolve primeiramente o
PPRA
e, posteriormente, o
PCMSO
. O
PPRA
tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais, e o
PCMSO
vai definir quais exames médicos deverão ser realizados conforme os riscos identificados.
Sugestão de vídeo sobre PCMSO:
Todos os registros gerados pelo PCMSO deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador.
PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
A NR-18 obriga a elaboração e o cumprimento do
PCMAT
nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais. Deve contemplar as exigências contidas na NR-9.
PPR - Programa de Proteção Respiratória
O
PPR
é um conjunto de ações contra a exposição aos riscos químicos e biológicos, tais como: poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores, devendo ser utilizado por toda empresa onde for necessário o uso de respirador, obrigatório desde 1994.
Não existe um tempo pré-estabelecido para validade do PPR, mas recomenda-se uma revisão anual ou quando ocorrer alteração no ambiente de trabalho.
PCA - Programa de Conservação Auditiva
O
objetivo
principal de um
PCA
é prevenir a chamada
PAIR - Perda Auditiva Induzida pelo Ruído
ou
PIRO - Perda Induzida pelo Ruído Ocupacional
.
Sugestão de vídeo sobre PCA
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos
A
NR n.º 22
do Ministério do Trabalho e Emprego faz menção ao
PGR
.
O
PGR
deve considerar os seguintes aspectos:
Riscos físicos, químicos e biológicos;
Atmosferas explosivas e deficiências de oxigênio;
Ventilação;
Proteção respiratória;
Investigação e análise de acidentes do trabalho;
Ergonomia e organização do trabalho;
Riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados, eletricidade, maquinários, equipamentos etc.;
EPI - Equipamentos de Proteção Individual;
Plano de emergência.
O
PPR
deve considerar os seguintes itens:
Administração do programa;
Existência de procedimentos operacionais escritos;
Exame médico do candidato ao uso de respiradores;
Seleção de respiradores;
Treinamento;
Uso de barba;
Ensaios de vedação;
Manutenção;
Higienização e guarda dos respiradores;
Uso de respiradores para fuga;
Emergências e resgates; e,
Avaliação periódica do programa.
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