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Os saberes jurídicos fundamentais: para além de sua autossuficiência

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Ludmila Lacerda

on 17 October 2012

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Transcript of Os saberes jurídicos fundamentais: para além de sua autossuficiência

Os saberes jurídicos fundamentais:
para além de sua autossuficiência PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG CLÁUDIO FERNANDO DA SILVA SOUTO OBRIGADA

PELA

ATENÇÃO. SOUTO, Cláudio. Os saberes jurídicos fundamentais: para além de sua autossuficiência.
In: Souto, Cláudio. Ciência e ética no direito: uma alternativa de modernidade. Porto Alegre: Fabris, 1992. Cap. 1, p. 9-18.
* Natural de Garanhuns - Pernambuco. Nascido em 29 de março de 1931. Doutor e Livre-Docente em Direito pela UFPE e Doutor em Sociologia pela Universidade de Bielefeld, Alemanha.
* Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife, hoje Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (1949-1953).
* No ano de 1954 ingressou no doutorado em Direito da Faculdade de Direito do Recife, obtendo o título de doutor em 1957.
* Foi Professor Assistente de Sociologia na Faculdade de Filosofia do Recife da então Universidade do Recife (hoje UFPE) e Professor Assistente, depois Professor Adjunto, de Direito Constitucional na Faculdade de Direito do Recife.
* Cláudio Souto é professor Titular Emérito de Sociologia do Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE-Brasil).
- Principais obras: SOUTO, Cláudio. Ciência e Ética no Direito: uma alternativa de modernidade. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2002. - SOUTO, Cláudio. Teoria Sociológica Geral: uma fundamentação mais abrangente. São Paulo: E.P.U., 2006. "Havia um homem apaixonado pelas estrelas.
Para ver melhor as estrelas ele inventou a luneta.
Aí formou-se uma escola para estudar a sua luneta.
Desmontaram a luneta.
Analisaram a luneta por dentro e por fora.
Observaram os seus encaixes.
Mediram as suas lentes.
Estudaram a sua física ótica.
Sobre a luneta de ver as estrelas escreveram muitas teses de doutoramento.
E muitos congressos aconteceram para analisar a luneta.
Tão fascinados ficaram pela luneta que nunca olharam para as estrelas.”

(Rubem Alves) Disciplina: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Ciência formal do direito


Ciência social do direito


Ciência filosófica do direito Ciências jurídicas básicas Tem em comum a CIÊNCIA, enquanto conjunto ordenado de definições, classificações e proposições sobre relações pertinentes ao direito, logo...

... deveriam assinalar interdisciplinaridade, uma vez que todas as essas ciências são ciências do jurídico, porém...
.... Essa interdisciplinaridade tem ocorrido de modo penoso, em virtude de formalismo, sociologismo ou de filosofismo, que impede uma interdisciplinaridade mais ampla. AUTOSSUFICIÊNCIA

FICTÍCIA CIÊNCIA FORMAL DO DIREITO conhecida como DOGMÁTICA JURÍDICA;

“... tende a isolar, em seu trabalho de sistematização e análise, aspectos puramente lógicos-normativos do conjunto da vida social (embora nunca o consiga inteiramente).” (v. p. 10);

exemplos: Erik Wolf, Jossef Esser e Theodor Viehweg. CIÊNCIA SOCIAL DO DIREITO “...é aquela que investiga, através de métodos e técnicas de pesquisa empírica (pesquisa baseada na observação de controlada de fatos), o fenômeno social jurídico em correlação com a realidade social.” (v. p. 11)

SOCIOLOGIA DO DIREITO = seu ramo mais desenvolvido, mas vai além, tendendo a uma metodologia específica, e constituíndo-se como ciência social particular, relativamente autônoma. Tarefas da Sociologia Jurídica Gerais

Composição social do direito;
Direito e formas coercíveis;
Direito e outras formas de controle social;
Direito e mudança social;
Direito e realidade social. Aplicadas

Relação entre realidade social e formas coercíveis (leis, decretos, regulamentos, decisão jurídica, doutrina...);
Classificação de matéria normativa constitucional, civil, comercial e etc (sociologia do Direito Constitucional, sociologia do Direito Civil, e etc). CIÊNCIA FILOSOFICA DO DIREITO “... aprofundar a explicação do jurídico a partir do conhecimento científico-empírico e científico-formal dele.”
(v. p. 12)

No ponto onde a ciência empírica do direito encerra suas explicações por não poder ir mais longe, inicia-se o trabalho da ciência filosófica do direito => dados fornecidos pela ciência social do direito e pela ciência formal do direito são a base inicial para seu “voo transcendente”. Ciência Social do Direito
Ciência Formal do Direito
Ciência Filosófica do Direito - Formam a Teoria Jurídica
- Unidade
- Harmônicas
- NÃO se opõem
- NÃO tem fronteiras rígidas
- NÃO se substituem / se complementam “O Direito é um fenômeno SOCIAL que se reveste de variadas FORMAS de imposição (lei, costume, decisão judicial, etc.) e cujo conhecimento é passível de aprofundamento maior FILOSÓFICO.” Sociologia do Direito > FATO
Dogmática Jurídica > NORMA
Filosofia do Direito > VALOR Não cabe simples separação, na verdade são indissociáveis. NORMA SOCIAL X FATO SOCIAL X VALOR
(Não estão contrapostos) - FATO SOCIAL = NORMA SOCIAL
> VALOR ^
(concebível como dever ser) “...A Sociologia do Direito não é capaz de estudar o jurídico como FATO social sem, ao mesmo tempo, visualizá-lo como NORMA social (o que todo fato social é) e como VALOR (o que toda norma social implica).” O que pode ser feito:

- Ciência filosófica do direito – APORFUNDAR as implicações de qualquer estudo jurídico de maneira crítico-valorativa.

- Ciência formal do direito – ABSTRAIR (até certo ponto), o social contido nas normas legais e em outra normas.

- Ciência social do direito – Papel IMPORTANTE E CRÍTICO, trabalha em perspectiva transcultural (válido para todas as culturas). O que é feito:

- Sociologismo jurídico (exageração) – NEGA a valia científica da Dogmática Jurídica.

- Formalismo jurídico – CONSIDERA como “CIÊNCIA DO DIREITO” somente a Dogmática Jurídica e NÃO CONSIDERA a Sociologia do Direito um “SABER JURÍDICO”.

- Filosofismo (exageração) – DESCONSIDERA os dados formais da aplicação judiciária e administrativa das normas; dados da ciência social – desconsidera a realidade forense e administrativa, além da realidade social. SOCIOLOGIA DO DIREITO
- Ciência do Direito.
- Ciência EMPÍRICA DO CONTEÚDO SOCIAL dele.
- Saber substantivo apto a basear-se na observação controlada dos FATOS.

DOGMÁTICA JURÍDICA
- Ciência do Direito.
- Ciência FORMAL dele.
- Saber endereçado ao tratamento lógico da forma NORMATIVA do jurídico.

FILOSOFIA DO DIREITO
- Saber de aprofundamento maior dos saberes jurídicos menos abrangentes. Sociologia jurídica difere de ciência do direito - São distintas.

- Deve-se evitar impressão de um imperialismo sócio-jurídico, tão criticável quanto o imperialismo formalista tradicional.

- NÃO cabe uma OPÇÃO entre ciência formal do direito, ciência social do direito ou pela ciência filosófica do direito. São complementares.

- O que fica PERTINENTE é a ESPECIALIZAÇÃO do jurista teórico como estudioso do formal, ou do social ou do filosófico.
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