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Constituição brasileira de 1934

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by

vanessa valois

on 7 October 2013

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Transcript of Constituição brasileira de 1934

Constituição brasileira de 1934
Aspectos Positivos
Visava estabelecer juridicamente uma democracia social;
Manteve-se a República, a federalismo, a divisão de Poderes independentes e coordenados entre si;
Considerações sobre a ordem econômica e social;
Direitos sociais: possibilitando uma nova dimensão aos direitos individuais, bem como variações impostas pela acomodação da liberdade;

Movimento de 1930 e Revolução Constitucionalista de 1932
Vargas e a redemocratização
Assembléia Constituinte em maio de 1933
Constituição em julho do ano seguinte (16 de julho de 1934)
Nova constituição com 187 artigos
Instituiu a "Justiça Eleitoral";
Fixou o voto secreto;
Instituiu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;
Disciplinou o voto feminino (um dos países pioneiros em todo o mundo);

Aspectos Negativos
Caráter inflacionário;
"socorrer as famílias de prole numerosa";
Por ser liberal demais, não permitia adequado combate à subversão;
Durou por apenas três anos, vigorando oficialmente apenas um ano, suspensa pela Lei de Segurança Nacional
Autorizou a União de monopolizar determinadas indústrias ou atividades econômicas.
Em uma comemoração feita aos 10 anos da revolução de 1930, Getúlio Vargas, no dia 11 de novembro de 1940 discursou e apresentou seu ponto de vista sobre a constituição mostrando suas críticas: ‘’Uma constitucionalização apressada, fora de tempo, apresentada como panacéia de todos os males, traduziu-se numa organização política feita ao sabor de influências pessoais e partidarismo faccioso, divorciada das realidades existentes. Repetia os erros da Constituição de 1891 e agravava-os com dispositivos de pura invenção jurídica, alguns retrógrados e outros acenando a ideologias exóticas. Os acontecimentos incumbiram-se de atestar-lhe a precoce inadaptação.’’
Declaração de Direitos e sua respectiva garantia;
Sentido eminentemente Social;
artigos dedicados à ordem econômica e social, à família, educação e cultura, além de tratar da questão da segurança nacional.
Constitucionalismo Social
Voto
Mandado de Segurança
Para a defesa de direito certo e incontestável, mealado ou violado por ato manifestamente inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade;
Legislação Trabalhista
Salário mínimo;
Jornada máxima de 8 horas de trabalho;
Férias anuais remuneradas;
indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa
Assistencia médica
Reconhecimento das convenções coletivas
Educação
Educação é direito de todos, sendo amparo e estímulo de poderes que se movem nas órbitas: União, Estado e Município.
Conselho Nacional de Educação.
Família
Amparo à maternidade, à infância e juventude;
Socorro às famílias de prole numerosa
Instabilidade;
Indecisão
Ambiguidade
Liberalismo decorrente da constituição de 1981, manifestada no capítulo das liberdades e garantias individuais, autonomia de poderes, voto universal de eleições livres.
Ampliação do poder executivo- a centralização do poder- que regula todas as instâncias do corpo social. Somado ao populismo, caracterizando o estado de sítio que favorece o Estado Novo.
No governo de Getúlio Vargas, o estado de sítio implicou na suspensão no exercício de direitos, liberdade e garantias, sendo assim forma de defesa contra o movimento comunista pela Lei de Segurança Nacional (1937).
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