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PODER EXECUTIVO

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by

Clara Araújo

on 22 June 2014

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Transcript of PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO FEDERAL

Presidente + Vice
Ministros
Eleições e Mandatos
4 anos + reeleição
Sistema majoritário absoluto
Sistema majoritário simples
Função
de administrar os interesses do povo e gerenciar o Estado de acordo com o previsto na Constituição Federal.
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
ESTADUAL E DISTRITAL
Governador + vice
Secretários Estaduais/Distritais
MPE
Função atípica do Executivo
Medida provisória
Art. 62 da CF
Leis delegadas
Art. 68 da CF
ESTRUTURA E FUNÇÕES
GRUPO:
Clara Araújo
Gabriela Gama
Leonardo Leite
Leonardo Simi
Mariana Lacerda
Victória Régia

Divisão no âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal
Poder
Executivo Municipal
PODER
EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito + Vice
Secretários Municipais
LEI N° 10.683, DE 2003.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
ÓRGÃOS DE CONSULTA
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E IMEDIADO
Conselho do Governo
Conselho de Desenvolvimento econômico e social
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Conselho Nacional de
Política Energética
Conselho Nacional de
Integração de Políticas
de Transporte
Órgãos Essenciais da Presidência
Secretaria Especial
dos Direitos Humanos
Secretaria Especial de Portos
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Controladoria-Geral da
União
Secretaria Especial de
Políticas de Promoção
da Igualdade Racial
DEMAIS ÓRGÃOS
ESSENCIAIS

A CASA CIVIL

Sua finalidade é assistir ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições nos assuntos alusivos à coordenação institucional e administrativa, aos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e às relações com a sociedade, agremiações políticas e aos demais Poderes, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
É um órgão de governo que formula políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Órgão do governo que assiste ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições.
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Cabe á SRI auxiliar a Presidência da República na coordenação política do governo, na condução do relacionamento do governo com o Congresso Nacional e com os Partidos Políticos e ainda na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
É o órgão responsável pela assistência direta e imediata ao presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares
e de segurança.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Planejar, coordenar a execução e dirigir as atividades relativas à área de Comunicação Social do Estado, abrangendo todas as unidades da administração direta e indireta.
GABINETE PESSOAL DA PRESIDÊNCIA
É o órgão do governo que presta assistência direta e imediata ao Chefe de Estado no desempenho de suas funções.
MINISTÉRIOS SOCIAIS
Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
Tereza Campello
Visa promover a inclusão social, a segurança alimentar, a assistência integral e uma renda mínima de cidadania às famílias que vivem em situação de pobreza.
Ministério da Educação
Henrique Paim
Tem como ação: avaliação, regulação e supervisão da Educação Superior; Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e Outros Programas; Bolsas e Financiamentos da Educação Superior; Hospitais Universitários e Residências em Saúde e Programas e convênios Internacionais.
Ministério do Esporte
Aldo Rebelo.
O Ministério do Esporte é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, o Ministério trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano.
Ministério da Previdência Social
Garibaldi Alves.
A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.
Ministério da Saúde
Arthur Chioro
Visa a organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. É função do ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.
Ministério da Cultura
Marta Suplicy.
Áreas de competência: a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Cultura articulada: simbólica, cidadã e econômica.
Ministério do Trabalho e Emprego
Manoel Dias
Cria políticas e diretrizes para geração de empregos e renda de apoio ao trabalhador, modernização e fiscalização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, bem como a aplicação de sansões previstas em normas legais ou coletivas.
MINISTÉRIOS DE INFRAESTRUTURA
Ministério dos Transportes
César Borges
Tem como competência a política nacional de transportes ferroviários, rodoviários e aquaviário, marinha mercante, vias navegáveis, portos fluviais e lacustres, excetuando as companhias de docas. Formula, coordena, participa de planejamentos, define prioridades, aprova planos e defini diretrizes.
Ministério de Minas e Energia
Edison Lobão
O Ministério de Minas e Energia tem como competência as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos; aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia; e petróleo, combustível e energia elétrica, incluindo a nuclear.
Ministério das Comunicações
Paulo Bernardo Silva
Tem como suas áreas de competência os serviços de radiodifusão, postais e de telecomunicações e é responsável por formular e propor as políticas nacionais para estas áreas, bem como a política nacional de inclusão digital.
Ministério do Meio Ambiente
Izabella Teixeira.
Tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.
Ministério da Integração Nacional
Francisco José Coelho Teixeira
Formulação dos planos e programas regionais de desenvolvimento; estabelecimento de estratégias de integração das economias regionais; estabelecimento das diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste; estabelecimento de normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais;
Ministério das Cidades
Gilberto Magalhães Occhi
Tem como objetivocombater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.
MINISTÉRIOS DO GOVERNO
Ministério da Justiça
É o órgão superior da administração federal brasileira. Suas
competências são: 
Defender a ordem jurídica dos direitos políticos e das garantias constitucionais;
Política judiciária;
Direito dos índios;
Entorpecentes;
Segurança pública, polícia federal; rodviária federal, ferroviária federal e do DF;
Nacionalidade;
Imigração e estrageiros.
 O deputado hoje que assume é José Eduardo Martiz Cardoso do PT.
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
Suas competências:
Abriga o patrimônio científico e tecnológico e seu  desenvolvimento;
Política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio;
Definição da Política Nacional de Ciência e  Tecnologia;
Coordenação de políticas setoriais;
Política nacional de pesquisa;
Desenvolvimento, produção e aplicação de novos  materiais e serviços de alta tecnologia.
Cargo assumido pelo senador Clelio Campolina Diniz
Ministério da Defesa
Tem a função de coordenar as operações e  estratégias militares do país e administrar os  recursos para o Exécito, Marinha e Aeronáutica,  também se responsabilizam pelas questões dos  aeroportos como a Infraero e a Anac. Cargo  assumido por Celso Amorim. Suas competências:
Estabelecimento de políticas ligadas à Defesa e à Segurança do País;
O orçamento de Defesa;
Política e estratégia militares;
Também é responsável pela aviação civil
MINISTÉRIOS DA ECONOMIA
Ministério da Fazenda
É responsável pela administação  fazendária da união, além de colocar em prática as políticas  econômicas. 
Cargo assumido por Guido Mantega.
Ministério do Planejamento,  Orçamento e Gestão
Planejar e organizar a gestão pública para promover crescimento  no país, planejar custos, analisar a viabilidade de orçamentos, liberar  fundos para estados e projetos  do governo. Cargo assumido por Miriam Belchior. Suas  competências são:
Participação na formulação do planejamento estratégico nacional;
Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do  Governo Federal e elaboração de estudos especiais para  a reformulação de políticas;
Realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da  conjuntura sócio econômica e gestão dos sistemas cartográficos e  estatísticos nacionais;
Elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos;
Viabilização de novas fontes de recursos para os planos de  governo;
Coordenação da gestão de parcerias público­ e privadas.
Ministério do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior
Ajudar no desenvolvimento da indústria, do comércio  e serviços, negociar com outros países para que a  indústria nacional não seja prejudicada. Cargo assumido por Mauro Borges Lemos. Suas competências são:
Propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
Regulamentação e execução dos programas e  atividades relativas ao comércio;
Aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
Formulação da política de apoio à microempresa,  empresa de pequeno porte e artesanato.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Estimular a produção agropecuária e desenvolvimento  do agronegócio integrando os aspectos de mercado, tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o  atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social que são suas competências. O cargo é assumido por Neri Geller.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Promover a reforma agrária e agir nas áreas
rurais, cargo assumido por Miguel Soldatelli Rossetto, tem como competências:
Regularização fundiária na Amazônia Legal;
Promoção do desenvolvimento sustentável  da agricultura familiar e das regiões rurais;
Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das  comunidades dos quilombos.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Fazer com que a pesca e a aquicultura sejamatividades sustentáveis e rentáveis para o  país. A aquicultura consiste na produção e criação de peixes, moluscos e anfíbios. 
Cargo assumido por Eduardo Benedito Lopes.
Ministério do Turismo
Desenvolver o turismo como atividade econômica auto sustentável em geração de empregos e divisas, proporcionando inclusão social.
Cargo assumido por Vinicius Nobre Lages.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH/PR) é responsável por nomear e proteger valores e  comportamentos sem os quais homens e mulheres não
poderiam viver de maneira digna, articulando políticas de  promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil. Tais  direitos são universais, indivisíveis e interdependentes. Ou  seja, são universais porque são atribuídos à todas as pessoas do planeta, sem discriminação; são indivisíveis porque só  sua efetivação integral e completa é aceita e; são  interdependentes porque outros direitos (como o econômico e social) não o excluem.
A SEP/PR é responsável por formular políticas e diretrizes  para o desenvolvimento do setor de portos e instalações  portuárias marítimas, fluviais e lacustres, além de  promover a modernização, a eficiência, a competitividade 
e a qualidade das atividades portuárias.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da  República (SPM/PR) tem como principal objetivo promover a  igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal  e excludente. A SPM vem lutando para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e democrático, por meio da valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural.  A atuação da SPM desdobra-se em três linhas principais de ação:
∙  Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres;
∙  Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e;
∙ Programas e Ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura,  Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade.
 A Controladoria Geral da União (CGU) é o órgão do Governo  Federal responsável por assistir direta e imediatamente o  Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito  do Poder Executivo federal, sejam relativos à defesa do
patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
 A CGU também deve exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição das unidades de ouvidoria  do Poder Executivo Federal, prestando a necessária orientação  normativa.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República nasce do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro
brasileiro e tem como principais finalidades:
∙           Formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a
promoção da igualdade racial;
∙           Planejamento e coordenação da execução e avaliação do Programa
Nacional de Ações Afirmativas;
∙           Acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa
e definição de ações públicas que visem o cumprimento de acordos,
convenções e outros instrumentos assinados pelo Brasil, nos aspectos
relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou
étnica.
∙           Formulação, coordenação e avaliação das políicas públicas afirmativas
de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e
grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por
discriminação racial e demais formas de intolerância.
CONSELHO DA REPÚBLICA
Criado para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Dirigido pelo presidente da República, esse Conselho é composto pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

CDN - CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático, e sua atuação tem amparo no art. 91 da Constituição Federal. Compete ao CDN propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, bem como estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Ao Conselho de Governo compete assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes da ação governamental, dividindo-se em dois níveis de atuação
I - Conselho de Governo, presidido pelo Presidente da República ou, por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
II - Câmaras do Conselho de Governo, a ser criadas em ato do Poder Executivo, com a finalidade de formular políticas públicas setoriais cujo escopo ultrapasse as competências de um único Ministério.

Ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social, produzindo indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento, e apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e no concerto entre os diversos setores da sociedade nele representados.

Ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e especialmente integrar as ações governamentais visando ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome.

Ao Conselho Nacional de Política Energética compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes de energia.

Ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens.

É responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais. Suas competências são:
Relações diplomáticas e serviços consulares;
Participação nas negociações comercias, econômicas, técnicas e culturais com programas de cooperação internacional;
Apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.
Seu atual secretário é Luiz Alberto Figueiredo Machado.
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