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Copy of Direito Coletivo do Trabalho

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simone da costa

on 27 July 2015

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Transcript of Copy of Direito Coletivo do Trabalho

Tipologia
Os princípios do Direito Coletivo do Trabalho constroem-se, desse modo, em torno da noção de ser coletivo e das prerrogativas e papéis assumidos por tais sujeitos no contexto de suas relações recíprocas e em face dos interesses que representam.

Ser coletivo empresarial (com ou sem representação pelo respectivo sindicato) e ser coletivo obreiro, mediante as organizações coletivas da classe trabalhadora – especialmente os sindicatos.
Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é fruto de conquistas sociais de trabalhadores reunidos nas incipientes fábricas européias da Revolução Industrial, tem claramente na ação coletiva seu gérmen.

Engloba dois segmentos, um individual e outro coletivo, cada um deles composto de regras, institutos e princípios próprios.
Direito Individual x Direito Coletivo
A função básica do Direito Individual do Trabalho é a melhoria das condições de pactuação da força produtiva, o que se dá através da intervenção do Estado para proteger a parte hipossuficiente da relação empregatícia.

A função básica do Direito Coletivo, que pressupõe autonomia privada coletiva, é a produção da norma jurídica autônoma, que se revela na prática através do Acordo Coletivo de Trabalho ou da Convenção Coletiva de Trabalho. Visando melhoria das condições de trabalho da categoria profissional e não de trabalhadores individualmente considerados

Direito do Trabalho no Brasil
Revolução Industrial
A contratação de força produtiva, no início da revolução industrial, seguia inicialmente a visão liberal, contratual civil, em que as partes fixavam as regras da pactuação laborativa.

Entretanto, tal liberdade, apenas formal, impunha aos trabalhadores severa exploração de sua mão-de-obra. Assim, o sentimento coletivo de pertencimento é fator preponderante para forçar o Estado à edição de regras gerais de limitação à exploração do trabalho.
Direito Coletivo do Trabalho
1932
1934
1943
1939/1940
1922
1922
Criação dos Tribunais Regionais - SãoPaulo
1932
Criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação,com funções de suprimir os conflitos trabalhistas
1934
A Constituição de 1934 é a primeira a tratar de questões trabalhistas, notoriamente influenciada pelo constitucionalismo social surgido na Europa após aPrimeira Guerra Mundial
1939
Decreto-Lei 1.237 instituiu a Justiça do Trabalho
1943
É publicada a Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece as diretrizes legais que regulamentam as relações de trabalho, quer individuais, quer coletivas. (Decreto-Lei 5.452/43
1940
Decreto-Lei 6.596 modificou a estrutura da Justiça do Trabalho, com a criação de oito Conselhos Regionais e um considerável aumento de suas atribuições.
Década 1930 é o marco histórico da institucionalização do direito do trabalho no Brasil
Conteúdo Programático
4.Direito Sindical e Organização Sindical
4.1 Organização sindical no Brasil
4.2 Entidades Sindicais
4.3 Prerrogativas dos Sindicatos
4.4 Contribuição Sindical
4.5 Divisão da Arrecadação
5.Instrumentos normativos.
5.1 Convenção coletiva de trabalho.
5.2 Acordo coletivo de trabalho.
5.3 Contrato coletivo de trabalho.
5.4 Natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho.
5.5 Partes da convenção ou acordo coletivo de trabalho.
5.6 Conteúdo da convenção coletiva.
5.7 Flexibilização do direito do trabalho:
5.8 Forma, registro e publicidade
5.9 Eficácia da convenção coletiva no tempo e no espaço:
5.10 Duração e vigência - art. 614, § 3° CLT
6 GREVE
6.1 Direito de Greve
6.2 Legalidade da Greve
6.4 Abusos
1.Histórico, denominação e definição
2.Princípios do direito coletivo do trabalho
3.Tipologia
3.1 Direito coletivo, autoritarismo e democracia
3.1.1 Princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiro
3.1.2 Princípios regentes das relações entre os seres coletivos trabalhistas
3.1.3 Princípios regentes das relações entre normas coletivas negociadas e normas estatais
Liberdade Associativa e Sindical,
este principio postula, primeiramente, a ampla prerrogativa obreira da associação, tendo como consequência à sindicalização.

Autonomia Sindical,
é um principio respaldado na Constituição Federal, em especial, no seu art. 8º, I que garante direito de organização sindical, sem a interferência do poder público, como era no passado,. Isto significa o reconhecimento do ente coletivo e seu representante – o sindicato
.

Interveniência Sindical na Normatização Coletiva,
por este principio é proposto que a validade do processo negocial coletivo se submeta à necessária intervenção sindical profissional, que é o ser coletivo obreiro institucionalizado.

Criatividade Jurídica na Negociação Coletiva,
ensina-nos Mauricio Godinho Delgado, a tradução da noção de que os processos negociais coletivos e seus instrumentos ( contrato Coletivo, Acordo Coletivo e Convenção Coletiva de Trabalho) têm real poder de criar norma jurídica.

Princípios do direito coletivo do trabalho
Direito Industrial
Direito Operário
Direito Corporativo
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Sindical
Direito Social

Denominações
O acordo coletivo de trabalho, ou ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.
Acordo Coletivo
Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional).
Convenção Coletiva

Regra geral a negociação coletiva não pode romper o patamar civilizatório mínimo conquistado por normas heterônomas estatais, embora, pontualmente, em alguns momentos negociais específicos, a categoria, pretendendo o bem comum possa reduzir patamares de direitos alcançados anteriormente por trabalhadores individualmente considerados ou pela coletividade.
Um exemplo clássico é o da negociação coletiva em que se “trocam” dispensas por redução de salários, com extensão de garantia de emprego a todos os empregados de determinada empresa ou categoria.
Direitos referentes à segurança e saúde do trabalhador são inegociáveis.
1967
A Constituição de 1967 manteve os direitos trabalhistas das Constituições anteriores e ratificando principalmente a anterior.

Lei 5.859/1972 (trazendo e regulamentando direitos para as empregadas domésticas);

Lei 5.889/1973 (trabalhador rural)

Lei 6.019/1974 (regulamentando as atividades do trabalhador temporário).

Além dos referidos direitos, essa Constituição passou a prever o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que havia sido criado pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966
.
Após 20 anos de ditadura militar veio a declaração da liberdade de associação profissional, não podendo a lei exigir autorização do Estado para seu funcionamento, ressalvando o registro no órgão competente. Estabelece a regra da unicidade sindical entre outras disposições
CF 1988
1988
Liberdade Associativa
A liberdade associativista tem uma dimensão positiva (prerrogativa de livre criação e/ou vinculação a uma entidade associativa) ao lado de uma dimensão negativa (prerrogativa de livre desfiliação da mesma entidade). Ambas estão mencionadas no texto magno (“ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado art. 5º, XX, CF/88).
Cláusulas de sindicalização forçada
Há sistemáticas de incentivos à sindicalização (apelidadas de cláusulas de segurança sindical ou de sindicalização forçada) que são controvertidas no que tange à sua compatibilidade com o princípio da liberdade sindical.
Ex: closed shop, union shop, preferencial shop e, por fim, maintenance of membership.
Garantias à atuação sindical
Práticas anti-sindicais
Há, por outro lado, sistemáticas de desestímulo à sindicalização e desgaste à atuação dos sindicatos (denominadas de práticas anti-sindicais) que entram em claro choque com o princípio da liberdade sindical. Trata-se, por exemplo, dos chamados yellow dog contracts, das company unions e, ainda, da prática mise à l’index.
Dispensa sem justa causa
Intransferibilidade do dirigente sindical
Princípio da autonomia sindical
Sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais dos trabalhadores, sem interferências empresariais ou do Estado. Trata ele, portanto, da livre estruturação interna do sindicato, sua livre atuação externa, sua sustentação econômico-financeira e sua desvinculação de controles administrativos estatais ou em face do empregador.
Princípios regentes das relações entre os seres coletivos trabalhistas
interveniência sindical na normatização coletiva, da equivalência dos contratantes coletivos e da lealdade e transparência nas negociações coletivas.
À medida que essas relações e processos se passam no cenário da negociação entre sindicatos obreiros e empregadores ou sindicatos representativos destes, tais princípios resultam em conformar, direta ou indiretamente, os próprios parâmetros da negociação coletiva trabalhista.
Princípio da interveniência sindical na normatização coletiva
Propõe que a validade do processo negocial coletivo submeta-se à necessária intervenção do ser coletivo institucionalizado obreiro – no caso brasileiro, o sindicato.
Equivalência dos contratantes coletivos
O reconhecimento de um estatuto sócio-jurídico semelhante a ambos os contratantes coletivos (o obreiro e o empresarial).
Lealdade e transparência na negociação coletiva
Em derivação ao princípio da lealdade e boa fé na negociação coletiva (outra denominação do princípio) não seria válida a greve em período de vigência de diploma coletivo negociado, em vista da pacificação traduzida por esse próprio diploma.
Os sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho têm a mesma natureza, são todos seres coletivos. Há, como visto, o empregador que, isoladamente, já é um ser coletivo, por seu próprio caráter, independentemente de se agrupar em alguma associação sindical.
Aos trabalhadores sua face coletiva institucionalizada surge através de seus entes associativos; no caso brasileiro, os sindicatos.
Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva
Traduz a noção de que os processos negociais coletivos e seus instrumentos (contrato coletivo, acordo coletivo e convenção coletiva do trabalho) têm real poder de criar norma jurídica (com qualidades, prerrogativas e efeitos próprios a estas), em harmonia com a normatividade heterônoma estatal.
Princípio da adequação setorial negociada
Trata das possibilidades e limites jurídicos da negociação coletiva

a) quando as normas autônomas juscoletivas implementam um padrão setorial de direitos superior ao padrão geral oriundo da legislação heterônoma aplicável;

b) quando as normas autônomas juscoletivas transacionam setorialmente parcelas justrabalhistas de indisponibilidade apenas relativa (e não de indisponibilidade absoluta).
profa. Simone da Costa
2 semestre 2015

direito coletivo do trabalho
1 - autonomia científica
2 - princípios próprios


segmento do Direito do Trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa.
marco do surgimento do direito do trabalho
Características:
1 - liberalismo político - econômico
2 - estado intervencionista
3 - proteção social Estatal
universalização da proteção ao trabalhador
declaração dos direitos humanos
encíclica de Leão XII
socialistas - Marx
universalização
Concretização do direito
do trabalho a nível
mundial
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