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Direito Previdenciário

Legislação Social
by

Annuska Macedo

on 25 July 2014

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Transcript of Direito Previdenciário

2013
2009
2010
2011
2012
Tipos de aposentadoria
0
+
-
=
9
8
7
1
2
3
4
5
6
c
Regimes de Previdência
Regime GERAL de Previdência Social [RGPS] - INSS
[fusão INPS e IAPAS]
CF, art. 201

Relação Jurídica Previdenciária
O Estatuto do idoso também prevê:
O Poder Público deve criar programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; e
tambem programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

Aposentadoria por tempo de
contribuição
Homem: 35 anos de contribuição [int]
Proporcional: 30 anos de contribuição + 53 anos + pedágio de 40% sobre o que faltava em 16/12/1998]
Mulher: 30 anos de contribuição [int]
Proporcional: 25 anos de contribuição + 48 anos + pedágio]
Aposentadoria por idade
65 anos - homem

60 anos - mulher

*Para agricultores ou
pescadores, fica:

60 anos - homem

55 anos - mulher

! Compulsória aos 65[mulher] e 70 [homem], com indenização
E o acidente de Trabalho?
E o idoso que nunca trabalhou?
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS:

possui 65 anos de idade ou mais;

não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência;

renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Salário-família
Sem Carencia
Segurados empregados (exceto os domésticos), e aos trabalhadores avulsos
FILHOS [ate 14]
Ate R$ 682,50 = R$ 35,00 por filho
Até R$ 1.025,81 = R$ 24,66 por filho

Direito Previdenciário
[Lei 8213/1991]

Benefícios do INSS:
Aposentadoria por invalidez
Não há possibilidade física ou mental de trabalhar, devido a doença ou acidente posterior ao início das contribuições
4 APOSENTADORIAS
3 AUXÍLIOS
2 SALÁRIOS
1 PENSÃO
Regime PRÓPRIO de Previdência Social [RPPS] -
U, E, DF e Mun
CF, art. 40
Regime dos Servidores Militares
CF, art. 141, X
FILIAÇÃO
=
SEGURADO
SEGURADOS OBRIGATÓRIOS
Empregado
Trabalhador Avulso
Contribuinte individual
Especial
Atenção! É possível ser segurado obrigatório em regimes diversos
SEGURADOS FACULTATIVOS
Princípio da Universalidade
Estágio
Bolsista de pós graduação
Preso [fechado ou semi-aberto]

Idade mínima para filiação: 14 anos
DEPENDENTES
CLASSE I:
CLASSE 2:
CLASSE 3:
irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente
Obs. 1: Vínculo reflexo

Obs. 2: A existência de uma classe exclui as seguintes
o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente
PAIS
Perda da qualidade de segurado
Período de GRAÇA [art. 15, Lei 8213/1991]:
I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
*II - até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada
III - até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV - até 12 meses após o livramento, o segurado retido/recluso;
V - até 3 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
VI - até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo
* 120 contribições sem perda da qualidade de segurado? Mais 24 meses
** Desemprego involuntário? Mais 12 meses [registro no MTE]
Aposentadoria especial
Atividade em condições prejudiciais à saúde por 15, 20 ou 25 anos
PPP e LTCAT
Carência = 180 contribuições
Salário de benefício: média das 80% maiores contribuições x Fator Previdenciário
Auxílio-doença
Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
§ 1º Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento.
§ 3o Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
§ 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correpondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.
Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
Art. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.
Art. 63. O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado.
Parágrafo único. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida pela licença.
Auxílio acidente
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Restabelecido com nova redação pela Lei nº 9.528, de 1997)
I - tuberculose ativa;
II - hanseníase;
III- alienação mental;
IV- neoplasia maligna;
V - cegueira
VI - paralisia irreversível e incapacitante;
VII- cardiopatia grave;
VIII - doença de Parkinson;
IX - espondiloartrose anquilosante;
X - nefropatia grave;
XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;
XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e
XIV - hepatopatia grave.

Art. 2º O disposto no artigo 1º só é aplicável ao segurado que for acometido da doença ou afecção após a sua filiação ao RGPS
Isentam de carência
(Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001)
Auxílio-reclusão
SEGURADO, em regime fechado ou semiaberto
salário de contribuição inferior a R$ 1.025,81 – Portaria nº 19, de 10/01/2014
PAGO AOS DEPENDENTES
CESSA:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.
Salário-materidade
Parto [após 23 semana], aborto não criminoso e adoção
120 dias, com in;icio até 28 dias da data prevista para o parto [atestado médico]
Aborto: 2 semanas
Adoção:
Criança até 1 ano = 120 dias
De 1 a 4 anos = 60 dias
De 4 a 8 anos = 30 dias
Carência: 0 / 10 meses
Pensão por morte
Dependentes do SEGURADO
100% do benefício/SB
Fator Previdenciário

Onde:
(Tc) Tempo de Contribuição no momento da aposentadoria (em anos)
(Id) Idade momento aposentadoria (em anos)
(Es) Expectativa de Sobrevida no momento da aposentadoria (em anos)
( a) Alíquota de Contribuição – dado fixo na fórmula = 0,31
f = Tc x a / ES x [ 1+ (Id + Tc x a) / 100 ]
Portaria Interministerial MPS/MF 19, DE 10/01/2014 = ATUALIZA VALORES
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