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DA HABILITAÇÃO

DETRAN RIO
by

Alexander Miguel

on 8 September 2015

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Transcript of DA HABILITAÇÃO

DA HABILITAÇÃO Arts 140 a 160 CTB Será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTIVOS DO ESTADO e do DF, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão. HABILITAÇÃO : categorias HABILITAÇÃO
CATEGORIAS D OU E EXAMES DE HABILITAÇÃO DO APRENDIZ EXAMES PARA A HABILITAÇÃO A CNH A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem: Poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade credenciada.

Ao APRENDIZ será expedida AUTORIZAÇÃO para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, MENTAL, DE PRIMEIROS SOCORROS E SOBRE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional. a) Ser penalmente imputável;

b) saber ler e escrever;

c) possuir Carteira de Identidade ou equivalente. REQUISITOS
[para a habilitação] As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH. [Registro Nacional de Carteira de Habilitação]

A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios OBSERVAÇÕES: CATEGORIA A Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; CATEGORIA B Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500, cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista; CATEGORIA C Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; CATEGORIA D Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista; CATEGORIA E Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. HABILITAÇÃO
CATEGORIA C Para habilitar-se na CATEGORIA C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 ano na CATEGORIA B e não ter cometido nenhuma infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA, ou ser reincidente em infrações MÉDIAS, durante os últimos 12 meses. São os condutores da CATEGORIA B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I do CTB, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. Aplica-se o disposto ACIMA ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total RESUMINDO Só podem ser conduzidos "por condutor habilitado nas categorias C, D ou E" IMPORTANTE! Para habilitar-se nas categorias: D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso I - ser maior de 21 anos;
II - estar habilitado:
a) no mínimo há 2 anos na categoria B, ou no mínimo há 1 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há 1 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III - não ter cometido nenhuma infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA ou ser reincidente em infrações MÉDIAS durante os últimos 12 meses; > 21 anos

Possuir CNH
Mínimo de : 2 anos cat. B
Mínimo de : 1 ano cat. C D
Mínimo de : 1 ano cat. C E
Não ter cometido: infração G ou GV
Não ser reincidente em : Infração M
Ser aprovado em curso especializado. RESUMO REQUISITOS IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

A participação em curso especializado previsto no número IV independe da observância do disposto no número III REQUISITOS EXAMES: de aptidão física e mental;
escrito, sobre legislação de trânsito;
de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;
de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

De caráter preliminar;
Renovável a cada 5 anos; ou
Renovável a cada 3 anos para condutores com mais de 65 anos de idade;
Realizado no local de residência ou domicílio do examinado. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

Incluirá AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA preliminar e complementar:
sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo;
os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

Deficiência física e mental ou doença progressiva que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo [ INDÍCIOS ]

o prazo previsto [5 anos]
poderá ser diminuido por proposta do perito Exceto os de direção veicular A formação de CONDUTORES deverá incluir:
"obrigatoriamente":
curso de direção defensiva; e
conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. Ao candidato aprovado será conferida:
Permissão para Dirigir [Validade: 1 ano]
A Carteira Nacional de Habilitação [CNH]:
será conferida ao condutor no término de 1 ano, desde que:
o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza G ou GG, ou seja reincidente em infração M. A não obtenção da CNH pelo disposto no motivo anterior [ 1 infração G ou GG ou 2 M, no mínimo] Obriga o candidato:

a reiniciar todo o processo de habilitação. Exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular SE O CANDIDATO FOR REPROVADO O EXAME poderá ser repetido após o transcurso de 15 dias,
da divulgação do resultado. EXAME DE DIREÇÃO VEÍCULAR Será realizado Por uma comissão integrada por 3 membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito Para o período de 1 ano, permitida a recondução por mais 1 período de igual duração. Pelo menos 1 membro deverá ser habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a ser estabelecida pelo CONTRAN.

As penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade, conforme a falta cometida. Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta;

No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta. A aprendizagem só poderá realizar-se Nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito,
Se acompanhado por instrutor autorizado;
Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir apenas mais um acompanhante; e
Parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite, cabendo ao CONTRAN fixar-lhe a carga horária mínima correspondente. É obrigatório o PORTE da PERMISSÃO PARA DIRIGIR ou da CNH quando o condutor estiver à direção do veículo. A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada em ORIGINAL. Prof. Alexander Lima
alexandermiguel@bol.com.br
(21) 7477-3987 Prof. Alexander Lima
alexandermiguel@bol.com.br
(21) 7477-3987
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