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Impactos do SPED no Compliance Fiscal

Material apresentado durante o Encontro de Estudantes FECAP - 26/11/2013
by

Fabio Rodrigues

on 25 September 2015

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Transcript of Impactos do SPED no Compliance Fiscal

Fabio Rodrigues
Mauro Fernando Gallo

Custo de Conformidade
+ de 90 tributos

+ de 4 normas por hora útil

+ de 100 tipos de Documentos Fiscais

+ de 170 Obrigações Acessórias

+ de 2.600 hs. por ano para atender as obrigações tributárias
Último lugar
entre 183 economias
(Estudo Doing Business)
Carga Tributária
Quase 1 TRILHÃO foi a arrecadação tributária oficial (RFB, 2012)

+ 1,5 TRILHÃO pelo Impostômetro

O valor pago de tributos atingiu 35,13% do PIB do país (IBPT, 2011)
Se o país fosse uma empresa, sobre o total gerado mais de 1/3 seria utilizado apenas para pagamento de tributos!

A participação do governo seria 3 vezes maior ao próprio lucro das empresas, cuja média em 2010 foi de 10,3%, de acordo com a Serasa Experian.
E o que tudo isso tem com o SPED?
Para que serve o SPED?
Objetivos
Promover a integração dos fiscos;
Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes;
Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários
.
Fonte: RFB
Transparênia da informação!
Obrigado!
...e você está preparado?
O custo da sonegação
10 vezes maior que a média mundial!
Fonte: IBPT; PWC.
O sistema tributário brasileiro “cada vez mais se parece com as populares telenovelas do País”, por ser “enrolado”, “cômico” e “incrivelmente difícil de seguir”.
Fonte: Financial Times
Fonte:
Veja (2011)
Impactos do SPED
no compliance fiscal

Fonte: JAPS
O SPED e a Fiscalização
Fonte: JAPS
XBRL
Taxonomia
NF-e
SPED
CT-e
XML
TXT
Web Service
Certificação Digital
Fazenda cria sistema inédito para fiscalizar setor varejista

Batizado de Olho Mágico, aplicativo verifica se as mercadorias estão classificadas de acordo com a legislação tributária e já detectou mais de R$ 15 milhões em infrações
Um aplicativo inédito e revolucionário desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) detectou em apenas três meses mais de R$ 15 milhões em infrações tributárias no segmento de supermercados. Batizada com o sugestivo nome de Olho Mágico, o sistema verifica se o produto registrado no emissor de cupom fiscal (ECF), na boca do caixa, está realmente classificado de acordo com o previsto pela legislação tributária, ou seja, se está aplicando a alíquota correta de ICMS.
Fonte: SEFAZ/GO
GO – SPED – EFD ICMS/IPI X NF-e – Cruzamento automático na SEFAZ
[...] a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás fará o cruzamento das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) com os dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), por meio do sistema de malha fina estadual.

O sistema de malha fina vai cruzar os dados da EFD de todas as empresas que estão obrigadas a gerar o arquivo para a Sefaz.

[...] o sistema irá detectar eventual inconsistência entre o declarado na EFD e os dados da emissão da NF-e.
BUSINESS INTELLIGENCE | Fisco mineiro usa soluções analíticas para otimizar gestão de arrecadação


[...] gerou inteligência nas análises de informações recebidas pela Secretaria de Fazenda, que é responsável pelo processamento de mais de 800 mil Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por dia.

“Partimos do zero. Saímos do processo manual de análise de dados de tributação, fiscalização e arrecadação para uma plataforma analítica que nos proporciona visão holística das informações”, afirma Soraya.

[...] “com aumento no volume de dados ficou praticamente impossível tratar tantas informações sem um sistema analítico como este”. [...]
Fonte: SEFAZ/MT
Fisco Adota Sistema de Ponta para Reforçar Fiscalização

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) reforçará a fiscalização dos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) usuários da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pela utilização de tecnologia de ponta. Trata-se do Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e), o qual permitirá ao Fisco estadual integrar as informações disponíveis nas bases de dados do órgão, cruzar os dados e produzir relatórios analíticos.
Fonte: tiinside
Fonte: SEFAZ/SC
fabioroliveira

@fabiorodrigueso

taxtraining.com.br

fabioroliv@icloud.com
A legislação tributária é mais complexa do que você imagina!
...para atender a legislação trabalhista e previdenciária?
eSocial em 2014
...para a rastreabilidade contábil do IRPJ e da CSLL?
EFD-IRPJ em 2014
...para o nosso sistema tributário?
"Quanto à efetiva caracterização desses valores como insumos, vale observar que não há qualquer disposição legal específica que inclua ou exclua tais valores nessa categoria"

"Nesses termos, aparenta estar no âmbito das interpretações possíveis desses dispositivos legais aquela que só admite o desconto dos valores aplicados ou consumidos diretamente na prestação de serviços"

“Tais conclusões não são aquelas desejadas expressa e explicitamente pela norma legal, de tal sorte que conclusão diversa seria em princípio igualmente aceitável"
Apelação em Mandado de Segurança nº 282.660/2008. 3º Turma da 3ª Região do TRF
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