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Cópia de Literature Lesson

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by

GEOVANNI SILVA

on 12 March 2016

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Transcript of Cópia de Literature Lesson

São créditos adicionais às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento (art. 40 da Lei 4320/64).
Conceituar os créditos adicionais, classificar e definir as condições de utilização, apresentar as características dos tipos de créditos e mostrar os recursos que são as fontes para abertura de créditos adicionais.
Objetivo
Características dos créditos adicionais
Crédito
Suplementar
Autorização Legislativa:
Prévia, podendo ser incluída na própria Lei do Orçamento.
Abertura:
por decreto do executivo.
Finalidade:
Reforço de dotação já existente.
Vigência:
Exercício Financeiro de abertura. É vedada sua prorrogação.
Recursos Disponíveis:
Requer indicação de recursos disponíveis para a abertura.

Crédito
Especial
Autorização Legislativa:
Prévia em Lei especial.
Abertura:
por Decreto do Executivo.
Finalidade:
Atender novas dotações.
Vigência:
Exercício financeiro de abertura, mas se aberto nos quatro últimos meses, pode ser prorrogado para o ano seguinte até o limite de seu saldo.
Recursos Disponíveis:
Requer indicação
Classificação dos Créditos Adicionais
Os créditos adicionais podem ser de
três
tipos:

I
.
Créditos Suplementares - destinados a reforço de dotação orçamentária.
II.
Créditos Especiais - destinados a atender despesas (programas) não existentes na Lei Orçamentária (não tenha dotação orçamentária específica).
III.
Créditos Extraordinários - destinados a despesas urgentes e imprescindíveis (em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública).
Contabilidade Pública
Créditos Adicionais
Crédito
Extraordinário
:
Autorização Legislativa:
Independe;
Abertura:
por Decreto do Executivo (Estadual e Municipal) ou Medida Provisória (Federal), com remessa imediata ao Legislativo.
Finalidade:
Atender despesas urgentes e imprescindíveis.
Vigência:
Exercício financeiro de abertura, mas se aberto nos quatro últimos meses, pode ser prorrogado para o ano seguinte até o limite de seu saldo.
Recursos Disponíveis:
dispensa indicação de recursos.
Características dos créditos adicionais
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