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Linha do tempo - História do Direito

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by

Monique Malaquias

on 14 October 2014

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Transcript of Linha do tempo - História do Direito

História do Direito Romano
Lei das XII Tábuas
430 a. C
Invasão Gaulesa
390 a.C
150 a.C
Lex Aebutia
LEGENDA
Período Arcaico
Período Clássico
Período Pós-Clássico
UNIVERSIDE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Faculdade de Direito
Professora Mônica Sette Lopes
Os alunos André Pinheiro Mendes Anna Flora Carvalho de Oliveira Felipe Augusto Ferreira Caixeta Júlia Somberg Alves Leo Maciel Junqueira Ribeiro Monique Araújo Malaquias Souza, ,
apresentam:

TURMA A - 2014/2
130 a.C
Incêndio no qual se perde a Lei das XII Tábuas
Introduziu o processo formular
67 a.C
O pretor fica obrigado pelo seu edito, como se ele virasse lei para seu pretor
17 a.C
Lex Iulia
Principado de Augusto:
Aboliu o processo antigo
(legis actiones)
e generalizou para todo o direito privado o processo formular, mas não obrigada os seus sucessores a seguirem o processo formular. Essa obrigação só surge com o edito translaticio.
125 d.C
138 d.C
Edito Perpétuo
Principado de Adriano:
Por ordem de Adriano, Sálvio Juliano (110 d.C - 170 d.C) compôs o edito perpétuo (perpétuo com significado de "uma vez por todas"), fazendo uma espécie de regulamento dos editos, a ser cumprido por todos.
212 d.C
Edito de Caracala
Cidadania estendida para todos os habitantes do Império
* O processo civil no período clássico corresponde ao processo formular (per formulas), que foi introduzido pela Lex Aebutia e confirmado pela Lex Iulia (17 a.C)

* O processo formular tinha como personagem central o pretor urbano (magistratura criada em 367 a.C, ainda no período arcaico) e o pretor peregrino (criada em 242 a.C), que remetiam o julgamento a um juiz (iudex) ou árbitro privado. Caiu em desuso com o aumento do poder5 do imperador e sua burocracia.

OBS: magistraturas eram cargos eletivos para funções determinadas e sempre pelo prazo de um ano e se exerciam muitas vezes em grupos de dois ou mais, de modo a haver um controle recíproco do poder. Ex. de magistraturas: cônsules, censores, questores, pretores. Os pretores participavam do poder geral de mando de uma forma particular: detinham os poderes considerados civis de coercitio (disciplina) eiurisdictio (dizer o direito). Eram parecidos com poderes policiais e de segurança e manutenção da ordem e por isso eram encarregados de "administrar a justiça", ou seja, fazer com que os conflitos fossem resolvidos ordenada e pacificamente por um juíz a pedido das partes envolvidas.
O processo formular é dividido em duas fases:
1) in iure (ocorre perante o pretor - autoridade pública). Nessa fase, o pretor tinha a função de organizar determinada controvérsia, transformando o conflito real num conflito judicial. Assim, a função do pretor nessa fase pode ser descrita como a de "administrar a justiça". Nessa fase o interessado deve fazer com que seu adversário compareça perante o magistrado, já que não há uma polícia judiciária encarregada de fazer isto. Além disso, só pode dar inicio ao processo aquele que se dispuserem de meios financeiros e pessoais (dinheiro, amigos, escravos, parentes, clientes)
2) apud iudicem. Nessa fase a controvérsia desenvolve-se parente um juiz ou árbitro. Estes verificavam a procedência das alegações diante das provas e, com base nelas, tomavam sua decisão. O árbitro era escolhido dentreuma lista de cidadãos romanos 'superiores'

*Quanto mais poder o Imperador ganhava, menos força o processo formular tinha. No fim, ele acaba desaparecendo por desuso

OBS: Nem pretor, nem juiz são juristas(jurisperitos, jurisconsultos, jurisprudentes). Os juristas tiveram importante papel no desenvolvimento do direito romano. Eram pertencentes à aristocracia intelectual e suas responsabilidades giravam em torno deresponsa, equivalente aos pareceres jurídicos (~advogados?).

* Ulpiano (jurista) esclarece que o direito civil é o direito próprio de cada cidade, enquanto o direito natural é aquele comum a homens e animais.

395 d.C
Divisão do Império Romano
284 d.C
313 d.C
Edito de Milão
(Constantino)
Liberdade de culto e fundação de uma nova capital.
291 d.C
Codex Gregorianus e
Codex Hermogenianus
Consolidam tematicamente as fontes do Direito Romano.
753 a.C
Fundação de Roma
509 a.C
Com o fim da Monarquia, após a expulsão dos Tarquínios, as magistraturas (cargos eletivos com funções determinadas) tornam-se anuais, a não ser em casos extraordinários.
O poder político resulta da união entre as assembléias (comitia) e outros poderes, como o Senado, as magistraturas, o Colégio dos Pontífices.
• O Senado, conselho de anciãos, não era um órgão legislativo ou uma assembléia. Possuía duas funções, de exercício e simbologia:
1- autorictas patrum, a autoridade dos pais fundadores.
2- senatus consultus, resposta a consultas e formulação de opiniões sobre os negócios.

• Formada a República (509 a.C. até 27 a.C.), três assembléias tinham função “legislativa”:
1- comitia centuriata: de origem militar, formada por centúrias.
2- comitia tributa: formada nas tribos ou distritos.
3- concilium plebis: assembléia da plebe.

• As magistraturas, como cônsules, censores, pretores, exerciam suas funções através da emissão de editos.
• O importante cargo de pretor, de certa forma, administrador da justiça, tinha participação no poder geral de mando, o imperium, com dois tipos de poder: coercitio, poder civil, disciplinador e iurisdictio, poder de dizer, construir o direito.
• Havia dois tipos de pretores: o pretor urbano, que impunha a ordem civil (ius civile) aos romanos e o pretor dos peregrinos, estabelecido em 242 a.C., impondo a ordem civil aos estrangeiros.


O direito romano arcaico era caracterizado por uma enorme rigidez e formalismo. As funções do Estado eram limitadas a questões como a guerra, punição de graves delitos e a manutenção e observância das regras religiosas. Havia uma enorme mistura entre o direito, a moral e a religião, o que dificultava a visão de um direito para o indivíduo, tal fato ocorria muito em razão da participação dos sacerdotes pontífices no manejo do direito, colocando um viés religioso fortíssimo em suas interpretações. (LUIZ FILARDI, Antônio, Curso de Direito Romano.)
Os cidadãos romanos, sobretudo, eram vistos como parte de uma grande comunidade familiar. Apenas com a maior centralização do Estado foi que a individualidade e autonomia dos cidadãos passaram a ser valorizadas e reforçadas. (MARKY, Thomas, Curso Elementar de Direito Romano, Introdução.)
Além disso, o direito romano arcaico aplicou-se apenas aos cidadãos romanos, descendentes dos quirites, por isso ele será chamado de ius civile, um direito civil para os romanos. Extremamente baseado nos costumes, esse direito primitivo destaca-se pela preservação da sociedade tradicional.

PERÍODO ARCAICO
Marco na história romana, considerada a primeira fonte do direito romano na época de Augusto (séc I). Uma conquista dos plebeus, pois codificou o direito vigente, antes possuído apenas pelos patrícios e pontífices, deixando-o acessível para aqueles que sabiam ler.
PERÍODO CLÁSSICO
Ocidente e Oriente
476 d.C
Queda do Império Romano do Ocidente
Alguns reis bárbaros invasores passaram a ser tratados como delegados do Imperador no Ocidente (ex.: Odoacro, Teodorico e outros).
426 d.C
Lei das Citações
Valentiniano III indica os juristas que poderiam ser citados sua respectiva hierarquia (jurisprudência clássica desaparecendo).
PERÍODO PÓS-CLÁSSICO
527 d.C
565 d.C
Reinado do Imperador Justiniano
Tenta reunificar o Império e promulga as compilações de leis e doutrina, conhecidas hoje com o nome de Corpus Iuris Civilis.
O período Pós-Clássico começa no século III d.C., já ao fim do Império Romano do Ocidente, onde a jurisprudência já é formulada e efetivada. O Direito Civil é predominantemente pautado pela “cognitio extra ordinem”, que surge paralelamente ao processo formal, mas sem substituí-lo no início. Vai do meio do Principado (+/- 200d.C.) até o Dominato (Diocleciano 284 d.C. até o fim do Império).
A “Congnitio extra ordinem” causa o desaparecimento da divisão de tarefas entre pretor e juiz, os juristas são valorizados e ocorre uma intensa centralização dos poderes na figura do príncipe. Uma novidade também surge: o “recurso” ou “apelação”. O príncipe substitui ao juiz ou intervém no julgamento de forma direta ou indireta (pela manutenção dos agentes nas províncias). Ele se torna, dessa forma, o juiz supremo – centraliza-se o juízo e a possibilidade de apelação ao príncipe é introduzida. O juiz e o pretor não podem rever as decisões um do outro, sendo o julgamento do príncipe considerado decreto (decretum) para o caso concreto.
No dominato, os juristas independentes perdem seu espaço no meio político e jurídico, tornando-se basicamente subordinados das legislações e decretos Imperiais, que são representados pelo príncipe e seus assessores diretos na província pois a Jurisprudência perdeu sua função criadora dando lugar à Escola (destacando-se Beirute e Constantinopla).
FIM
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
- Alves, J. C. Moreira (1995) – Direito Romano – Rio Forense V. 1
- Ruiz, V. (1943) – Historia del derecho romano – Trad. Francisco de P. e Ivañez – Madrid
- Barrow, R. H. (1990) – The Romans – London: Penguin
- Bretone, Mario (1971) – Tecniche e ideologie dei giuristi romani – Napoli: E.S.I.
- LIMA LOPES, José Reinaldo – O Direito na História
- LUIZ FILARDI, Antônio - Curso de Direito Romano
- MARKY, Thomas - Curso Elementar de Direito Romano
- ROLIM, Luiz Antônio – Instituições de Direito Romano

Artigos:
http://jus.com.br/artigos/18474/evolucao-historica-do-direito-romano
http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista3/rev9.htm


Lex Canuleia
450 a.C
Lei que permitia o casamento – ius connubii – entre patrícios e plebeus.
367 a.C
Leges Licinae Sextiae
Obriga o exercício do consulado a um plebeu e restringindo a posse de terras públicas
300 a.C
Lex Olgunia
lei que autorizava os plebeus a ocuparem cargos sacerdotais
287 a.C
Lex Hortensia

institui que as decisões do concilium plebis (assembléia da plebe), submetam todos os cidadãos
286 a.C
Lex Aquilia
regula a responsabilidade civil, dessa maneira foram estabelecidos os pagamentos de uma sanção pecuniária a favor das vítimas de delitos e danos civis
242 a.C
praetor peregrinus
marca a passagem de um direito exclusivo aos cidadãos romanos, extremamente personalista, a criação de fórmulas para lidar com o direito dos estrangeiros
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