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Direitos Humanos: noções elementares

Material do Grupo de Estudos em Direitos Humanos e SIDH
by

Luciano Meneguetti

on 13 April 2016

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Transcript of Direitos Humanos: noções elementares

DIREITOS
Conceitos Doutrinários
PERES LUÑO,
compatibilizando a evolução histórica dos direitos humanos com a necessidade de definição de seu conteúdo, considera direitos humanos o
conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas,
as quais
devem ser reconhecidas positivamente
pelos
ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional
.
Direitos Humanos
Direitos
Humanos
Direitos Humanos
Um membro da espécie
Homo Sapiens
homem,

mulher,

adulto,

criança;

idoso,
deficiente,

nacional,

estrangeiro,
negro,
branco,

índio...

Ser dotado de capacidade de raciocínio e da razão
Uma PESSOA!
ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS
- conjunto mínimo de direitos necessárioS para assegurar uma vida do ser humano baseada na liberdade, igualdade e na dignidade
NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO
- um conjunto de prerrogativas e garantias inerentes ao homem, cuja finalidade básica é o respeito à sua dignidade, tutelando-o contra os excessos do Estado, estabelecendo um mínimo de condições de vida
SÃO DIREITOS QUE TODOS TÊM PELO SIMPLES
FATO DE SEREM HUMANOS
(definição tautológica)
DIGNIDADE HUMANA
Essência dos Direitos Humanos
INGO WOLFGANG SARLET
- qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano
que o faz merecedor de respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade,

implicando, neste sentido,

um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano,

como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável,

além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos
O ser humano é um fim em si mesmo
Liberdades Públicas
Direitos do Homem
Direitos da Pessoa
TERMINOLOGIA
Reto, plano, aprumado, justo, razoável,legítimo, íntegro, correto
conjunto de normas jurídicas postas em uma determinada sociedade
SÃO DIREITOS QUE PERTENCEM OU DEVEM PERTENCER A TODOS OS HOMENS E QUE NÃO PODEM SER DELES PRIVADOS, EM VIRTUDE DE SEU REGIME INDISPONÍVEL E SUI GENERIS
(definição formal)
faculdade legal de praticar (ou não) algum ato;
fazer ou exigir alguma coisa
CARACTERÍSTICAS
Centralidade
Inalienabilidade
Indivisibilidade
Irrenunciabilidade
Universalidade
GERAÇÕES OU DIMENSÕES
1ª Geração ou
Dimensão
2ª Geração ou Dimensão
BIBLIOGRAFIA
HUMANOS
noções elementares
direitos e liberdades que são garantidos
LEMBRANDO:
ter um direito é ser beneficiário de deveres de outras pessoas e do Estado (Oscar Vilhena)
SÃO AQUELES ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DIGNO DA PESSOA HUMANA
(definição finalística)
Direitos
Humanos...
O QUE SÃO?
não pode ser tratado como
COISA...
Direitos da Pessoa Humana
DIREITOS HUMANOS
Direitos Fundamentais da
Pessoa Humana
Direitos
Naturais
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direitos Públicos Subjetivos
DIREITOS

HUMANOS

FUNDAMENTAIS
Direitos Individuais
Crítica: expressão seria excludente, pois não englobaria os direitos econômicos e sociais (ditos de 2ª geração ou dimensão)
retrata a origem jusnaturalista de proteção dos direitos do indivíduo
Crítica: imprime certo caráter sexista à expressão, sugerindo a preterição aos direitos das mulheres
Crítica: é tida como excludente, pois não abarca os direitos individuais
(direitos de 1ª geração ou dimensão)
revela um conjunto de direitos que limita a atuação estatal em benefício do indivíduo
direitos inerentes à natureza do homem
Crítica: o conceito fica ultrapassado quanto confrontado com a
historicidade dos direitos humanos (verdadeiros direitos conquistados)
Direitos estabelecidos pelo Direito Internacional, em tratados internacionais (Direito Internacional dos Direitos Humanos)
Direitos reconhecidos e positivados pelo Direito Constitucional de um determinado Estado
Imprescritibilidade
Historicidade
Transnacionalidade
Inexauribilidade
Inerência
no Direito Interno (Constitucional)
e no Direito Internacional
Alcançam todos os
SERES HUMANOS,
indistintamente
Universalidade
x
Relativismo Cultural
qualidade de pertencimento desses direitos a todos os membros da espécie humana, sem qualquer distinção
Art. 1º - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos (Declaração Universal)
reconhecimento dos direitos humanos onde quer
que o indivíduo esteja
todos os direitos humanos possuem e
mesma proteção jurídica,
já que todos são essenciais para uma vida digna
não é possível proteger apenas algums dos direitos humanos reconhecidos
NO
verdadeira construção histórica, com a transposição de obstáculos, revoluções, guerra, lutas em períodos distintos da história até os dias de hoje
ABERTURA OU NÃO EXAUSTIVIDADE: os direitos humanos não se esgotam naqueles já previstos e reconhecidos, sendo possível a ampliação do rol
Liberdade
Igualdade
Vida
Privacidade
Asilo
propriedade
+
+
+
+
Ou indisponibilidade: são irrenunciáveis e indisponíveis porque ninguém pode abrir mão da própria natureza humana
Eutanásia
não se perdem com o passar do tempo
impossibilidade de transferência ou atribuição de uma dimensão
pecuniária
para fins de
comércio
Vedação do
Retrocesso
jamais podem ser reduzidos ou diminuídos no
seu aspecto de proteção
3ª Geração ou Dimensão
Karel Vasak
França (1979)
Revolução
Francesa
liberté, egalité et freternité
liberdades públicas, direitos políticos básicos, titularidade do indivíduo, direitos de defesa oponíveis ao Estado, prestações negativas,
Direitos Civis e Políticos
LIBERDADE
Gênese: Magna Charta 1215...
...Revoluções Liberais Burguesas (Séc. XVII e XVIII)
ESTADO
ABSOLUTO
Intolerância
Religiosa
Ausência de garantias
processuais
Ausência de
liberdade de
expressão
Ausência de liberdade
política
Ausência de liberdade
econômica
Direitos sociais, Cuturais
e Econômicos
Nascimento do Welfare-State ou Estado do bem-estar social; o Estado se compromete a promover maior igualdade social e a garantir condições básicas para uma vida digna
(Estado intenvencionista)
Revolução Industrial...
...fim do séc. XIX e início do séc. XX
IGUALDADE
ESTADO
SOCIAL
Igualdade
MATERIAL...
Direitos
Trabalhistas
Constituição do México (1917)
Constituição da Alemanha (Weimar, 1919)
Criação da OIT (1919)
Direitos Econômicos,
Sociais e
Culturais
saúde
educação
habitação
previdência social etc.
... e não meramente formal!
Direitos de Fraternidade ou
Solidariedade
FRATERNIDADE
Decorrentes das grandes alterações sociais na comunidade internacional, causadas pela globalização da economia, avanços tecnológicos e científicos, v.g., viagens espaciais, robótica, internet etc. Direitos para a preservação da qualidade de vida, tutela do meio ambiente, progresso e desenvolvimento sem detrimento da paz, autodeterminação dos povos, direito à comunicação e ao patrimônio comum da humanidade, constituem-se em
interesses difusos e coletivos
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
4ª Geração
ou Dimensão
Decorrentes dos avanços no campo da engenharia genética (BOBBIO) - por conta do risco à vida humana com a
manipulação do patrimônio genético
, seriam
direitos de preservação do ser humano

(clonagem, sucessão de filhos gerados por inseminação artificial etc.)
; seriam também direitos e garantias de
proteção contra a globalização
desenfreada,
direito à eutanásia,

à bioética,
às biociências
e
à informática;
direitos das minorias
e
direito de ser diferente
(BARROSO, UADi L. BULOS);
direitos de participação democrática
(BONAVIDES)
Séc. XXI
Direitos dos Povos
Direitos da Humanidade
5ª Geração
ou Dimensão
Direitos dos povos à uma pacificidade permanente (CRFB, art. 4º, vI), aqueles direitos transportados da 3ª geração para os dias atuais (BONAVIDES)
Séc. XXI
Direito à Paz
Críticas à
TEORIA DAS GERAÇÕES
Uma geração não
substitui a outra
Não há
hierarquia
entre as gerações
não há prioridade
de implementação
indivisibilidade e interdependência
dos direitos
Preferência pelas expressões
DIMENSÕES
OU
CATEGORIAS
(existe um processo de acumulação)
Luciano Meneguetti
Mestre e Especialista em Direito Constitucional
Professor Universitário (Graduação e Pós-Graduação) e
Advogado
Filme "Mar Adentro" (The Sea Inside) 2004
Morte por apedrejamento (Sharia - lei islâmica)
Nigéria, Irã, Sudão
Americana

Brittany Maynard

Câncer Terminal

Suicídio Assistido

01.11.2014
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