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PORTUGAL 2020 - Levantamento de Medidas de Simplificação

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Maria Avelar

on 14 April 2014

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Transcript of PORTUGAL 2020 - Levantamento de Medidas de Simplificação

MEDIDA.1: Simplificação do carimbo nos documentos de despesa com progressiva eliminação
Criação de uma base única de faturas para as subvenções que assumam a forma de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, na qual residirão todas as faturas inseridas em sede de pedido de pagamento pelos beneficiários nos Sistemas Informáticos dos respetivos fundos FEEI (SIIFAP,SIIFSE,SI2020), sendo efetuadas, a cada registo, validações do NIF do Fornecedor, nº de Fatura, Data, Valor Total, Valor Elegível.

Poderá manter-se a exigência da aposição de um carimbo simplificado, unicamente com a menção “Financiado pelos FEEI: FC, FEDER, FSE, FEADER, FEAMP ”
Harmonização e Simplificação
Foram definidas nove medidas de harmonização de procedimentos entre os fundos e de simplificação de processos administrativos, sempre com o objetivo da facilitação do acesso aos FEEI pelos beneficiários
MEDIDA.2: Apresentação de candidaturas em contínuo
MEDIDA.3: Definição de uma base comum para a % mínima de verificações de documentos de despesa
Dado que os riscos associados às operações no âmbito dos FEEI são diferenciados, as amostras devem ser estabelecidas como limites mínimos.

A percentagem mínima aplica-se em valor e em número de documentos.

Deve ser automaticamente selecionada pela aplicação de recolha de pedidos de pagamento, ficando identificado o critério de seleção, bem como os documentos selecionados.

Na submissão dos pedidos de pagamento o beneficiáriio deverá efetuar o upload dos documentos selecionados.

MEDIDA.4: Aplicação do CCP – Ferramentas de auto aferição para os beneficiários sobre o cumprimento das regras e princípios do CCP e capacitação dos beneficiários
MEDIDA.5: Desmaterialização de processos
Substituição da formalização da contratação, com a assunção das obrigações e compromissos pelo promotor, em sede de apresentação da candidatura, através da assinatura de um termo de responsabilidade, medida que tem vindo a ser concretizada em alguns apoios FEADER e FEP.
PORTUGAL - Levantamento de Medidas de Simplificação
Harmonização e Glossário
14 de abril 2014

MEDIDAS
1
Simplificação do carimbo nos documentos de despesa com progressiva eliminação

2
Apresentação de candidaturas em contínuo

3
Definição de uma base comum para a % mínima de verificações de documentos de despesa

4
Aplicação do CCP – Ferramentas de auto aferição para os beneficiários sobre o cumprimento das regras e princípios do CCP e capacitação dos beneficiários

5
Desmaterialização de processos

6
Adoção do princípio “only once”- Interoperabilidade na Administração Pública

7
Harmonização e Normalização de Formulários

8
Criação de Conta Corrente de Beneficiário/ Informação na hora sobre o estado dos processos de candidatura e dos pedidos de pagamento

9
Criação de Ferramenta de FAQ on line numa lógica de Fórum Público

Apresentação preferencial de candidaturas em contínuo, sempre que seja adequado à natureza da medida, com calendarização pré definida dos momentos de decisão.



O Balcão Portugal 2020 (Balcão Único) poderá disponibilizar informação relativa aos avisos de concurso das várias fases de candidatura no âmbito do Portugal 2020, numa área pública ou numa área privada de cada entidade credenciada.
Criação de um fluxograma do processo da Contratação Pública, a disponibilizar no Balcão Portugal 2020 (Balcão Único), permitindo ao utilizador viajar pelas várias etapas necessárias, consoante o contrato em causa.





Tendo em vista a capacitação dos beneficiários, alargar a todos os beneficiários dos FEEI a disponibilização de uma ferramenta de autoauditoria, que se tem revelado uma prática com boa aceitação pelos beneficiários do FSE.
MEDIDA.6: Adoção do princípio “only once”- Interoperabilidade na Administração Pública
Desenvolvimento de uma base de entidades (“base de promotores”) que contenha toda a informação/requisitos relevantes para o pré-preenchimento dos formulários, a análise de candidaturas, pedidos de pagamento e acompanhamento das operações do Portugal 2020 no âmbito dos FEEI.

Desenvolvimento de Web Services que suportarão um conjunto de serviços a disponibilizar às entidades.
Utilização da plataforma iAP (interoperabilidade na Administração Pública) criada pela
Agência para a Modernização Administrativa (AMA) para acesso a:



IRN (Instituto dos Registos e Notariado, IP)
IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação, IP)
CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social)
SICAE (Sistema de Informação da Classificação Portuguesa da Atividades Económicas)
IES (Informação Empresarial Simplificada)


MEDIDA.7: Harmonização e Normalização de Formulários
Adoção de partes comuns nos formulários para todas as candidaturas que satisfaça as necessidades da monitorização, da avaliação e da lista de operações.

O “resumo da operação” deve ter um número limitado de caracteres e incluir os objetivos da operação e os resultados esperados.

MEDIDA.8: Criação de Conta Corrente de Beneficiário/ Informação na hora sobre o estado dos processos de candidatura e dos pedidos de pagamento



Desenvolvimento de uma funcionalidade, na área reservada do Balcão Portugal 2020 (Balcão Único), que centralize informação a disponibilizar ao beneficiário quanto ao estado das suas candidaturas/operações, as mensagens informativas de pagamento e outras.
MEDIDA.9: Criação de Ferramenta de FAQ on-line numa lógica de Fórum Público
Criação de uma área reservada que permitirá a cada beneficiário apresentar as suas dúvidas e obter os respetivos esclarecimentos, assegurando-se o histórico destas interações.

Criação de uma área pública, disponível ao cidadão, através da qual serão disponibilizadas as perguntas e respetivos esclarecimentos prestados, na forma de FAQ, para assegurar uma ampla divulgação da informação sistematizada que poderá clarificar questões transversais a vários beneficiários.

Termos para Glossário Comum FEEI




73 termos comuns
António Miguéns
Carla Frias
Cristina Valença
Maria João Rodrigues
Paula Vicente
Rogério Martins
Susana Jorge

Adiantamento
Ajuda Reembolsável
Aviso de Candidatura

Beneficiário
Controlos administrativos
Despesa elegível
Dívida
Instrumentos financeiros
Operação
Pista de auditoria
Taxa de Apoio
Taxa de Execução
Termo de aceitação
Verificação no local
obrigado
2020
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